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Mesa Diretora pediu a renúncia de presidente em exercício da Câmara

Titulares da Mesa também propuseram a Maranhão, como alternativa, o afastamento do mandato por 120 dias.

Os titulares da Mesa Diretora da Câmara pediram, por unanimidade, a renúncia do presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), do cargo de 1º vice-presidente da Casa

A Mesa também propôs a Maranhão, como alternativa, o afastamento temporário do mandato – e, logo, da 1ª vice-presidência – por 120 dias, não prorrogáveis.
O anúncio foi feito pelo 2º vice-presidente da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR). “Maranhão ouviu atentamente e ficou de dar uma resposta o mais rápido possível”, acrescentou Giacobo. O presidente em exercício não se pronunciou após a reunião.
Caso Maranhão renuncie, haverá novas eleições para o cargo de 1º vice-presidente da Câmara em cinco sessões. Segundo a Secretaria Geral da Mesa, o cargo cabe ao PP ou a outro partido do bloco que o PP integrava no início desta legislatura, que contava com os partidos PMDB, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB. Até que as eleições se realizem, Giacobo assumiria.
Caso Maranhão se licencie do mandato por 120 dias, o 2º vice-presidente assumiria a Presidência interina da Câmara nesse período. Segundo Giacobo, a Mesa não discutiu o que fará caso a resposta de Maranhão seja negativa aos dois pleitos da Mesa. Mas, conforme o deputado, a Mesa “com certeza fará uso de suas prerrogativas” para retirar Maranhão da Presidência interina da Câmara. Na visão de Giacobo, Maranhão “perdeu a legitimidade de presidir a Casa”. O 2º vice-presidente acredita que o presidente em exercício “teve decisão equivocada” ao anular a sessão da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff; “continuou errando quando anulou a decisão” e “demonstrou sua fragilidade para conduzir a Casa”.
O 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), salientou que a Mesa não concordou com a decisão de Maranhão em relação à sessão do impeachment: “Foi uma decisão unilateral, que inclusive não foi feita por ninguém da consultoria da Casa. Isso foi feito fora da Casa”, disse. De acordo com Mansur, Maranhão teria pedido desculpas aos integrantes da Mesa em relação à decisão. “Mas isso, na minha opinião, não é algo que resolva. Aqui todo mundo é maior de idade: vai, toma uma decisão, pede desculpas, e fica por isso mesmo. Não”, afirmou, defendendo a renúncia.
Mansur acrescentou: “Ele que vai decidir o que faz. Mas temos que começar a pensar no Brasil. O próprio presidente Eduardo Cunha tem que refletir sobre a questão da posição dele. Se o presidente afastado vier a renunciar ao mandato da Presidência, a Casa vai escolher alguém que a represente na Presidência para cumprir todo o período de mandato. Mas é uma questão de foro íntimo também” (Ag.Câmara).

Fontes renováveis poderão ter papel maior na geração de energia até 2040

Bahia concentra a maior parte dos parques de energia eólica e solar a serem instalados no país.

A participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira pode ser de pelo menos 60% até 2040, conforme prevê projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). A proposta foi acolhida na Comissão de Meio Ambiente do Senado e segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura, onde será votada em decisão terminativa. Atualmente, cerca de 40% da oferta interna de energia brasileira são provenientes de fontes renováveis, principalmente hidráulica e biomassa.
Esse percentual, diz Cristovam, já coloca o Brasil como protagonista na adoção de soluções para redução de gases de efeito estufa. Ele destacou ainda decisão do país de apresentar ao Secretariado da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima o compromisso de alcançar uma participação de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030.
O parlamentar, no entanto, afirma que a soma das emissões das nações que assinaram o Acordo de Paris, durante encontro da ONU realizado na França no final de 2015, chegará a 55 giga toneladas de gases de efeito estufa, em quinze anos, o que é incompatível com a expectativa de limitar a dois graus Celsius o aumento da temperatura global. Por considerar a necessidade de um esforço extra de todos os países, ele propõe modificar a lei que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima para estabelecer uma meta mais ousada, de forma a ampliar a substituição de energia oriunda do petróleo por fontes renováveis, com baixa emissão de gases que provocam o aquecimento do planeta.
Para o autor, o país tem condição de chegar a 60% de fontes renováveis até 2014, tendo em vista a experiência brasileira na geração hidráulica e na produção de biocombustíveis, além dos avanços no aproveitamento de energia eólica e fotovoltaica. O relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentou substitutivo para adequar o texto a definições internacionais e para determinar que o aumento da participação das fontes renováveis ocorra “até 2040”, e não “em 2040”, como está no texto original, de forma a que o avanço aconteça de forma gradual (Ag.Senado).

Benefícios para agentes de saúde são aprovados em comissão

Prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, adicional de insalubridade, facilitação na realização de cursos profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das aulas. Esses são alguns dos benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias previstos em projeto aprovado ontem (10) na Comissão de Educação do Senado . A proposta, relatada por Otto Alencar (PSD-BA), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto determina que os cursos técnicos de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias poderão ser financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. Pela proposta, os agentes que ainda não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização. Os agentes que participarem desses cursos também farão jus a uma ajuda de custo para transporte escolar.
Todo o tempo de contribuição durante a realização dos cursos deverá ser considerado para fins previdenciários. A proposta determina ainda que o exercício dessas funções em condições insalubres, de forma habitual e permanente, acima dos limites de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho, deverá assegurar aos agentes o adicional de insalubridade. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também reconheceu a importância do projeto para esses profissionais: “Estende direitos trabalhistas a funcionários muito importantes da área da saúde sem esquecer da qualificação”, afirmou (Ag.Senado).

Estímulo à compra de veículos elétricos recebe apoio

Táxis elétricos já são usados em capitais como Curitiba.

Automóveis elétricos, nacionais ou importados, vendidos a taxistas ou a pessoas com deficiência poderão ficar isentos do IPI. Também poderá deixar de ser cobrado o IOF nas operações de financiamento desses carros. A medida, prevista no projeto aprovada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, vai à Comissão de Assuntos Econômicos. O texto visa incentivar o uso de carros elétricos, em substituição aos movidos a combustíveis fósseis, que respondem por parcela importante da emissão de gases de efeito estufa.
O autor do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), lembra que taxistas e pessoas com deficiência já contam com incentivos na aquisição de veículos. Com o projeto, ele quer ampliar o benefício quando da compra de carros elétricos e também para venda de veículos híbridos, que combinam motor de combustão interna com motor elétrico.
O senador observa que preocupações com o meio ambiente e com a volatilidade do preço do petróleo levaram o setor automotivo a buscar novas fontes energéticas para a propulsão dos veículos.
Foi nesse contexto que avançaram as pesquisas na fabricação de carros elétricos, mas o custo dos veículos, observa ele, ainda é muito alto em relação a carros com motor a combustão. A concessão das isenções a taxistas, na visão do autor, é uma forma de divulgar o uso de carros elétricos e híbridos a toda a população. E o benefício às pessoas com deficiência, diz ele, amplia a inserção desses veículos no mercado. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator da matéria na CMA, concorda que a desoneração incentivará o uso de veículos elétricos, mais econômicos que os convencionais.
“Carros a bateria só consomem energia para acelerar e para vencer rampas e resistências inerentes ao movimento, mas nada consomem quando param em trânsito congestionado. Carros convencionais, ao contrário, cujo motor permanece ligado, desperdiçam de 10% a 15% do combustível total consumido”, lembra o relator. Como desvantagens dos carros elétricos, ele cita a menor autonomia, o tempo necessário para a recarga das baterias e o alto custo de aquisição (Ag.Senado).

Em Goiânia, Dilma inaugurou obras inacabadas do aeroporto

O deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) criticou a antecipação da inauguração do aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, para que Dilma pudesse participar da cerimônia. Atrasadas há anos, as obras do aeroporto nem terminaram, mas o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Carlos Gabas, e o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), se articularam para que a petista pudesse ir à capital goiana antes do seu afastamento.
Para o tucano, essa atitude só demonstra irresponsabilidade por parte do governo do PT. “Não tenho a menor dúvida de que o empreendimento não está pronto. É um absurdo ela inaugurar algo que não vai poder ser usado nas próximas semanas. Só demonstra uma prática que o governo petista tem de inaugurar obras ainda em processo de construção”, lamentou. Segundo informações da Infraero obtidas pelo “O Globo”, as vias de acesso não foram concluídas e não tem nem como chegar a nova etapa do aeroporto. A previsão que a estatal havia dado para que fosse inaugurado o aeroporto era 31 de maio.
Segundo o site da prefeitura de Goiânia, para ajudar na celeridade da entrega da obra, que é federal, a prefeitura disponibilizou recursos humanos municipais para ajudar na limpeza. Mais de 200 servidores auxiliaram a Infraero e o consórcio na limpeza dos espaços do novo terminal. Vecci destaca que a presidente Dilma já esteve em Goiânia e tem consciência de que o aeroporto não tinha nenhuma condição de ser inaugurado.
De acordo com a Infraero, a Odebrechet venceu a licitação e, em 2005, começou as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Santa Genoveva. No entanto, elas foram paralisadas seis meses depois por falta de repasses de recursos federais. Em 2006, o TCU apontou superfaturamento nos preços praticados. Em 2007, as empreiteiras responsáveis pelo consórcio suspenderam as atividades de reforma do Aeroporto Santa Genoveva. No ano seguinte, a Infraero rescindiu o contrato. Já teriam sido gastos quase meio bilhão de reais no empreendimento (psdbnacamara).

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