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Câmara aprova MP sobre controle de dopagem nas Olimpíadas

Deputados aprovaram MP que viabiliza a atuação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.

O Plenário da Câmara aprovou a MP que adequa a legislação aos normativos internacionais sobre controle antidopagem para viabilizar a atuação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O texto será votado ainda pelo Senado

A MP transforma em lei as atribuições da ABCD definidas em decreto. Entre as competências estão conduzir testes de controle de dopagem; certificar e identificar profissionais, órgãos e entidades para atuar no controle de dopagem; e informar à Justiça Desportiva Antidopagem (JAD) as violações às regras de dopagem.
Os parlamentares aprovaram o projeto do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Para tratar exclusivamente dos casos de dopagem, a MP cria a Justiça Desportiva Antidopagem (JAD), composta por um tribunal e uma procuradoria para julgar violações a regras antidopagem, aplicar infrações e homologar decisões de organismos internacionais relacionadas ao tema.
A JAD funcionará junto ao Conselho Nacional do Esporte (CNE) e será composta de forma paritária por representantes de entidades de administração do desporto, de entidades sindicais dos atletas e do Poder Executivo. Sua competência abrangerá as modalidades e as competições desportivas de âmbito profissional e não profissional.
Os mandatos terão duração de três anos com uma recondução por igual período e seus membros não poderão atuar junto à JAD por um ano após o término dos respectivos mandatos. Emenda do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), aprovada pelo Plenário, incluiu a aplicação dos testes antidopagem nos períodos entre as competições com o objetivo de aumentar a fiscalização nos momentos de preparação do atleta.

CCJ marca para dia 11 votação do parecer sobre recurso de Cunha

Serraglio e o advogado de defesa de Cunha acompanham a leitura do parecer de Fonseca, ao centro.

Um pedido de vista já previsto adiou, para a próxima semana, a decisão sobre o recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, na Comissão de Constituição e Justiça. Atendendo a pedidos, o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do texto. Antes do debate o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, ou o próprio Eduardo Cunha, pode se manifestar.
Serraglio lembrou que esta será a primeira de duas oportunidades para que Cunha se manifeste na comissão. Para Serraglio, é “difícil” a votação ser concluída ainda na segunda-feira. A expectativa é que os debates, que garantem 15 minutos para cada integrante da CCJ e mais 10 minutos para não integrantes, se arraste até a terça-feira (12). Ele lembrou que o relator pode pedir mais tempo para analisar possíveis sugestões apresentadas ao texto, mas disse que é possível o parecer ser votado antes do recesso branco, que começa no dia 18 deste mês.
Apesar de considerar o relatório “muito fundamentado”, Serraglio, que só vota em caso de empate, evitou se manifestar sobre o ponto acatado pelo relator entre os 16 elencados por Cunha. Se, por maioria absoluta dos 66 integrantes da CCJ, Cunha for vencedor nessa batalha, o caso pode retroceder etapas ou até voltar à estaca da escolha de um novo relator. Caso contrário, o parecer do Conselho de Ética será encaminhado para o plenário da Casa, sobrestando a pauta até que o caso seja concluído por voto aberto. São necessários 257 votos para o parecer ser aprovado em plenário.
Considerado um aliado de Cunha, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) foi alvo de inúmeras críticas de parlamentares que atacaram a indicação de seu nome como relator. O mesmo grupo hoje se disse “positivamente surpresos”, considerando que Fonseca considerou apenas a questão da votação nominal no conselho como uma reclamação aceitável. “Vê-se o que já foi demonstrado que nosso regimento encerra um hall taxativo de hipótese”, afirmou, ao utilizar a maior parte do tempo de exposição para justificar sua posição sobre este ponto (ABr).

Petrobras confirma envolvimento de 26 funcionários em fraudes

A Petrobras, em comunicado encaminhado ontem (6) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), confirmou o envolvimento de 26 funcionários em fraudes em contratos de fornecimento de mão de obra terceirizada das empresas Hope RH e Personal Service RH e com o Benefício Farmácia. Até maio, os contratos ativos dessas duas empresas com a estatal somavam quase R$ 3 bilhões, tendo vencimentos entre 2016 e 2018.
Segundo a estatal, as investigações verificaram desvios de normas e procedimentos internos que constituem violações passíveis de punição. “As investigações apuraram o envolvimento de 26 pessoas e recomendaram sanções a 20 delas”, informa o comunicado da Petrobras, sem citar quais punições serão aplicadas. O comunicado da estatal ocorreu em resposta a uma reportagem do Valor Econômico, que denunciou as irregularidades.
A Petrobras acrescenta que concluirá esta semana as investigações da comissão interna de apuração sobre desvios em contratos de fornecimento de mão de obra e prestação de serviços das empresas Hope e Personal e sobre o Benefício Farmácia. “[A Petrobras] conduz, regularmente, apurações internas de denúncias, além de encaminhar os relatórios finais às autoridades competentes”, conclui a nota (ABr).

Dilma se diz alvo de complô e faz apelo a senadores

Dilma diz ser alvo de complô.

Na parte final de seu depoimento por escrito lido ontem (6) pelo advogado José Eduardo Cardozo na Comissão do Impeachment do Senado, a presidenta afastada Dilma Rousseff reafirmou sua inocência sobre as acusações que motivaram o processo que pode resultar na perda definitiva de seu mandato. Ela ressaltou que, desde a abertura do processo pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, “as razões reais e a finalidade” do impeachment são claras.
“Várias forças políticas, viam e continuam a ver, a minha postura de não intervir ou de não obstar as investigações realizadas pela operação Lava Jato, como algo que colocava em risco setores da classe política brasileira”.
A petista se disse alvo de um complô ao lembrar a conversa entre o senador Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que resultou na saída de Jucá do comando do Ministério do Planejamento dias depois de ter sido nomeado pelo presidente interino, Michel Temer.
“Como disse um dos líderes mais importantes do governo interino, o senador Romero Jucá, era preciso me destituir da Presidência da República para que, enfim, fosse possível um acordo que esvaziasse as operações policiais contra a corrupção e fosse estancada a ‘sangria’ resultante dessas investigações. Várias outras declarações de integrantes do grupo que apoia ou está hoje no governo confirmaram esta revelação: era preciso me derrubar para ter uma chance de escapar da ação da Justiça”, citou.
Dilma concluiu sua defesa com um apelo aos senadores, a quem pediu que reflitam sobre o impeachment com absoluta isenção. “Manifesto minha sincera confiança na compreensão das senadoras e dos senadores que, mesmo sendo de oposição ao meu governo, estejam abertos a considerar meus argumentos. Espero que muitos estejam dispostos a agir com isenção. Basta que se analise este processo para que se saiba que não cometi as irregularidades que são atribuí­das a mim” (ABr).

Renan pede empenho para concluir pauta prioritária

Presidente do Senado, Renan Calheiros.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, pediu às comissões permanentes agilidade nas votações de matérias prioritárias, inclusive a nova lei contra o abuso de autoridade. Ele participou ontem (6) de audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, a respeito de reajustes salariais para funcionários públicos.
“A Lei de Abuso de Autoridade é uma lei de 1965, ainda da ditadura militar, que foi proposta pelo STF e que não é contra ninguém, é contra o abuso de autoridade”. Segundo Renan, o abuso de autoridade é danoso para a toda a sociedade brasileira. “É prejudicial desde a maior autoridade do país até o guarda da esquina e nós não podemos nos omitir e deixar de regulamentar esta matéria neste momento importantíssimo da vida nacional”, enfatizou Renan.
Renan também pediu apoio para a votação da proposta que reajusta as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança. “Isso é muito importante para o Brasil no momento em que nós vivemos uma crise fiscal e temos que deliberar sobre matérias”. Para ele, os parlamentares precisam fazer um esforço para concluir as votações. Renan também enfatizou que irá se empenhar para isso.
“Essas propostas são prioridades para o Brasil. Não são em favor e nem contra ninguém. São prioridades que não custam nada para o governo fazê-las agora e, claro, existe uma cobrança da sociedade para que isso aconteça”, afirmou. Sobre o possível aumento de impostos que pode ser proposto pelo governo, adiantou que: “Em todo o país que tem uma carga tributária alta é muito difícil aumentar imposto e, como o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, talvez aqui seja mais difícil ainda. Este é o meu olhar sobre este desejo, que eu vejo com muita dificuldade”, declarou (Ag.Senado).

Academias de ginástica poderão ter posto médico

Tramita na Câmara proposta que obriga os estabelecimentos voltados para a prática de exercícios físicos, como academias, a manter posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação cardiopulmonar e intervenções de urgência. A medida está prevista no projeto do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ).
“A Sociedade Brasileira de Cardiologia considera que a realização imediata de ressuscitação cardiopulmonar em uma vítima de parada cardiorrespiratória contribui sensivelmente para o aumento das taxas de sobrevivência”, justifica o parlamentar. O projeto dá seis meses, após a aprovação e publicação da lei, para que os estabelecimentos se adaptem à nova regra. Quem descumprir a determinação poderá ter registros e licenças suspensos.
Pelo texto, caberá à agência de vigilância sanitária dos municípios, dos estados e da União fiscalizar o cumprimento da medida. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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