ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

Conselho de Ética vai requerer ao STF e à PGR documentos sobre Cunha

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Ausente da reunião de ontem (22), o relator do processo que investiga a quebra de decoro parlamentar do presidente da Casa, Eduardo Cunha, no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), encaminhou requerimentos pedindo compartilhamento de documentos do STF e da PGR

Cunha é alvo de processos na Corte sobre suspeitas de recebimento de propina para viabilizar negócios da Petrobras e por manter contas secretas no exterior.
Apesar de o relator ter prerrogativa para fazer esses encaminhamentos, o presidente da Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), colocou os pedidos em votação. Por oito votos a favor e quatro abstenções, os requerimentos foram aprovados. Nos próximos 40 dias úteis, o relator tem a prerrogativa de apontar oito testemunhas e ouvir oito a serem indicadas pelo representado, além de pedir acesso a documentos e informações. Araújo explicou que a intenção foi transformar a iniciativa de Marcos Rogério em uma espécie de referendo, por meio de um requerimento extra-pauta. “Esse clima que está imperando hoje eu gostaria que fosse o clima daqui para frente”, disse Araújo.
“Bastaria o ‘de acordo’ de vossa Excelência”, disse Onyx Lorenzoni (DEM-RS) ao defender que o processo seja acelerado já que a votação levantou uma série de questionamentos entre os parlamentares. “Nesta questão não nos cabe opinar, estabelecer juízo de valor sobre ações do relator”, completou, fazendo um apelo “ao bom senso e a celeridade” e afirmando que a sessão não tinha atingido o quórum de 11 deputados. No dia 25 de abril, a representação que pede a cassação de Cunha completará 90 dias, o que faz com que o processo tranque a pauta do Conselho e siga, até a conclusão da votação, como único item da pauta. Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior.
Cunha nega a acusação e a defesa do parlamentar tem questionado diversas decisões regimentais na condução das investigações pelo Conselho que, depois de várias tentativas, conseguiu aprovar no último dia 2, por 11 votos a 10, o parecer preliminar pela abertura do processo. Documentos do Ministério Público da Suíça revelaram a existência de contas ligadas a ele naquele país. Cunha, no entanto, afirma não ser o dono mas “usufrutuário” dos ativos mantidos no exterior (ABr).

Manobras judiciais visam atrapalhar trabalho da Justiça

Deputados tucanos Miguel Haddad (SP) e Paulo Abi-Ackel (MG).

As ações mais recentes apresentadas pela defesa do ex-presidente Lula têm como objetivo obstruir a Justiça e dar uma sobrevida ao governo do PT e ao ex-presidente. A avaliação foi feita pelo líder da Minoria na Câmara, Miguel Haddad (PSDB-SP), e pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) diante da decisão dos advogados do PT de apelar ao STF para tirar das mãos do ministro Gilmar Mendes todas as decisões judiciais que envolvam o petista. Além disso, querem barrar qualquer decisão do juiz Sérgio Moro sobre Lula até que o plenário do Supremo se manifeste.
Na última sexta (18), Mendes suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil e devolveu para a 13ª Vara Federal, do juiz Sérgio Moro, o poder de decidir sobre o líder petista. “Pedir é obrigação do advogado, mas nós e a maioria da população esperam que o Supremo não reforme a decisão do ministro Gilmar Mendes”, disse Paulo Abi-Ackel. Para ele, é inimaginável que um ministro do Supremo sofrer retaliação por ter agido atento à lei e à Constituição. “A decisão deverá ser mantida pelo tribunal. Tenho forte convicção disso”, afirmou Abi-Ackel.
Nos pedidos, os advogados de Lula e a Advocacia-Geral da União (AGU) recomendam que o relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, assuma o caso. O ministro Edson Fachin, que havia sido sorteado para julgar pedido da defesa do ex-presidente, se declarou “suspeito”. Após novo sorteio, a ação foi redistribuída para a ministra Rosa Weber, que pode ser a responsável por analisar a decisão de Gilmar.
Para Miguel Haddad, a motivação de Lula é simples: o juiz Sérgio Moro tem acompanhado as investigações, detém informações importantes, trabalha conjuntamente com o MP e PF e muitos fatos já comprovados poderiam mesmo resultar na prisão do ex-presidente. “É uma demonstração absoluta de preocupação de quem tem o que temer”. Para ele, existe uma grande possibilidade da prisão de Lula acontecer. “Ninguém está acima da lei”, alertou, ao ressaltar que há indícios de crimes gravíssimos: corrupção, lavagem de dinheiro e tentativa de obstrução da Justiça (psdbnacamara).

Comissão poderá apurar denúncia de Delcídio

Denúncia do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), de desvio de recursos das obras da Usina de Belo Monte para campanhas eleitorais do PT e do PMDB, poderá ser investigada pela Comissão de Meio Ambiente, caso o colegiado acolha proposta de fiscalização e controle lida na reunião de ontem (22).
Apresentada por Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta pede que sejam investigadas informações prestadas por Delcídio em acordo de colaboração premiada, homologado pelo STF. Conforme Alcolumbre, Delcídio aponta desvio de recursos para campanhas eleitorais de 2010 e 2014, em valores que podem passar de R$ 30 milhões.
O presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA), designará senador para elaborar relatório preliminar tratando da oportunidade, conveniência e alcance da investigação proposta. Caso aproposta seja aceita, o relator poderá solicitar informações ao TCU e outras providências necessárias para apurar as denúncias. As conclusões devem ser apresentadas à comissão e depois enviadas às instâncias competentes. Se for rejeitada na fase preliminar, a proposta será arquivada.

Magno Malta critica declarações do ministro da Justiça

O senador Magno Malta (PR-ES) criticou o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, por haver dito que vai trocar a equipe inteira da Polícia Federal caso sinta “cheiro” de vazamento de informações por parte de agentes da instituição. O senador qualificou de intimidação e ameaça a fala do ministro e afirmou que o povo não vai permitir que isso aconteça até porque, segundo Magno Malta, já são dois anos de bons serviços prestados ao país com a Operação Lava-Jato.
“Senhor ministro, se Vossa Excelência cometer o erro de efetivar isso, realmente estará dizendo que foi para o ministério para poder cumprir uma missão desse governo que quer colocar na conta da Polícia Federal e do juiz Sérgio Moro uma conta que não lhes pertence. Muito pelo contrário. O Ministério Público, Polícia Federal e o juiz Sérgio Moro prestam um dos serviços mais significativos e importantes para a nação brasileira”.
Magno Malta também repudiou a afirmação de que as manifestações do dia 13 de março foram promovidas pela elite. Ele lamentou que agora o aposentado, a empregada doméstica, o desempregado e o cobrador de ônibus, por exemplo, agora sejam chamados de elite porque participaram dos protestos contra o governo (Ag.Senado).

Ministro entra com ação para assumir governo do Amazonas

Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

Os advogados da Coligação Renovação e Experiência entraram com ação no TRE-AM para que Eduardo Braga assuma o governo do estado. Braga ficou em segundo lugar nas eleições para governador e é o atual ministro de Minas e Energia. Rebeca Garcia, que era candidata a vice-governadora, é a atual presidente da Suframa. O pedido foi feito na segunda-feira (21) e questiona recurso ordinário, com efeito suspensivo da cassação, que a defesa do atual governador José Melo, impetrou ao TRE que ele fique no cargo até decisão final do TSE.
Em janeiro, o pleno do tribunal amazonense cassou o mandato de Melo e do vice-governador, Henrique Oliveira, por envolvimento em um esquema de compra de votos nas eleições de 2014. Para um dos advogados da coligação, Daniel Jacob Nogueira, a reforma eleitoral de 2015, que estabelece um novo pleito nesse tipo de caso, não pode ser aplicada a eleições passadas, respeitando o princípio constitucional da anterioridade.
“A Constituição estabelece que a lei eleitoral só pode ser alterada um ano antes da eleição que esta lei vai afetar. O segundo problema, é que o Código Eleitoral é, em essência, uma lei complementar. Por conta do princípio da hierarquia das normas, só lei complementar pode alterar lei complementar. Nessa reforma, uma lei ordinária tenta alterar artigos de uma lei complementar, o que é absolutamente inconstitucional”, explicou Nogueira.
O advogado Yuri Dantas, que representa José Melo, diz que não há possibilidade de o governador ser afastado neste momento. “A lei é expressa ao dizer que o recurso ordinário tem efeito suspensivo [da cassação]”. O assessor jurídico do TRE amazonense, Leland Barroso, informou que a decisão sobre o afastamento de Melo e Henrique caberá à presidenta do tribunal, desembargadora Maria Socorro Guedes, que deve começar a analisar os processos na próxima segunda-feira (28) (ABr).

Projeto no Senado visa acabar com vazamento seletivo

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Projeto que visa o fim da seletividade de vazamentos para a imprensa das delações e processos judiciais está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Com esse objetivo, o projeto da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), retira o segredo de justiça de processos que forem divulgados indevidamente. A proposta modifica tanto o Código de Processo Penal, quanto a Lei 12.850/2003, para proteger os indivíduos contra os danos que a exposição dos fatos contidos no processo causariam ou mesmo para evitar abalos desnecessários à paz social.
A fim de justificar a matéria, Gleisi lembra que muitos processos e delações têm sido publicados parcialmente nos meios de comunicação. Ela afirma, também, que esse tipo de divulgação, indevida e que desrespeita a Constituição, pode trazer prejuízos “irreparáveis às pessoas que tiveram nomes vazados”. A senadora justifica que, após o vazamento seletivo do conteúdo do processo, não há mais razão de haver sigilo. “Pior ainda, no caso de terceiros, que não possuem, em hipótese alguma, acesso aos autos, e assim devem conviver com a perpetuação do sigilo e das consequências que isso pode lhes causar”, alerta.
O projeto também impõe um tratamento mais cauteloso das ações por parte da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. A intenção da senadora é obrigar as entidades a agir de forma mais responsável no tratamento das peças dos processos para evitar os vazamentos. A proposta está em fase de recebimento de emendas na comissão, onde será analisada em decisão terminativa. Ainda não foi designado relator para a matéria (Ag.Senado).

 
 
 

Mais artigos...

  1. Política 22/03/2016
  2. Política 19 a 21/03/2016
  3. Política 18/03/2016
  4. Política 17/03/2016
  5. Política 16/03/2016
  6. Política 15/03/2016
  7. Política 12 a 14/03/2016
  8. Política 11/03/2016
  9. Política 10/03/2016
  10. Política 09/03/2016
  11. Política 08/03/2016
  12. Política 05 a 07/03/2016
  13. Política 04/03/2016
  14. Política 03/03/2016
  15. Política 02/03/2016
  16. Política 01/03/2016
  17. Política 27 a 29/02/2016
  18. Política 26/02/2016
  19. Política 25/02/2016
  20. Política 24/02/2016
  21. Política 23/02/2016
  22. Política 20 a 22/02/2016
  23. Política 19/02/2016
  24. Política 18/02/2016
  25. Politica 17/02/2016
  26. Politica 16/02/2016
  27. Política 13 a 15/02/2016
  28. Politica 12/02/2016
  29. Política 11/02/2016
  30. Política 06 a 10/02/2016
  31. Política 05/02/2016
  32. Política 04/02/2016
  33. Política 03/02/2016
  34. Política 02/02/2016
  35. Política 30/01 a 01/02/2016
  36. Política 29/01/2016
  37. Política 28/01/2016
  38. Política 27/01/2016
  39. Política 23 a 26/01/2016
  40. Política 22/01/2016
  41. Política 21/01/2016
  42. Política 20/01/2016
  43. Política 19/01/2016
  44. Política 16 a 18/01/2016
  45. Política 15/01/2016
  46. Política 14/01/2016
  47. Política 13/01/2016
  48. Política 12/01/2016
  49. Política 09 a 11/01/2016
  50. Política 08/01/2016
  51. Política 07/01/2016
  52. Política 06/01/2016
  53. Política 05/01/2016
  54. Politica 31/12/2015 a 04/01/2016
  55. Política 30/12/2015
  56. Política 29/12/2015
  57. Política 24 a 28/12/2015
  58. Politica 23/12/2015
  59. Politica 22/12/2015
  60. Politica 19 a 21/12/2015
  61. Politica 18/12/2015
  62. Política 17/12/2015
  63. Politica 16/12/2015
  64. Política 15/12/2015
  65. Política 12 a 14/12/2015
  66. Política 11/12/2015
  67. Politica 10/12/2015
  68. Politica 09/12/2015
  69. Politica 08/12/2015
  70. Política 05 a 07/12/2015
  71. Politica 04/12/2015
  72. Politica 03/12/2015
  73. Politica 02/12/2015
  74. Politica 01/12/2015
  75. Política 28 a 30/11/2015
  76. Política 27/11/2015
  77. Política 26/11/2015
  78. Política 25/11/2015
  79. Política 24/11/2015
  80. Política 20 a 23/11/2015
  81. Política 19/11/2015
  82. Política 18/11/2015
  83. Política 17/11/2015
  84. Política 14 a 16/11/2015
  85. Política 13/11/2015
  86. Política 12/11/2015
  87. Política 11/11/2015
  88. Política 10/11/2015
  89. Política 07 a 09/11/2015
  90. Política 06/11/2015
  91. Politica 05/11/2015
  92. Politica 04/11/2015
  93. Politica 30/10 a 03/11/2015
  94. Politica 29/10/2015
  95. Politica 28/10/2015
  96. Politica 27/10/2015
  97. Politica 24 a 26/10/2015
  98. Politica 23/10/2015
  99. Politica 22/10/2015
  100. Politica 21/10/2015

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171