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Em entrevista, Cunha faz balanço do ano e analisa temas polêmicos

Presidente da Câmara, dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em entrevista ao programa Conversa com o Presidente, da TV Câmara, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, falou que o processo a que responde no Conselho de Ética é consequência da oposição sofrida por ele desde que foi eleito presidente da Câmara

“Fizeram uma representação no Conselho que virou um tema de mídia. Todos os que tinham uma participação nesse processo passaram a ter espaço na mídia e passaram a abusar. O processo vai retornar, vai ser anulado e, consequentemente, vai ter mais espaço de mídia”.
Cunha avaliou que o processo deverá retornar ao estágio inicial e disse que não se sente constrangido ao exercer seu direito de defesa. Para ele, o Regimento Interno da Câmara não pode ser afrontado. Na sua avaliação, a aliança entre PT e PMDB deve ser rompida. Disse que o PT espera “submissão” e nunca dividiu o comando do País com o aliado PMDB.
Quanto a nomeação de Nelson Barbosa para a Fazenda, Cunha acredita em impacto negativo no mercado. Mesmo com a habilidade e a capacidade de Barbosa,para Cunha a mudança no ministério significa o retorno da economia para as mãos da presidente Dilma, o que vai afastar investidores, aumentar o dólar e aprofundar o processo de recessão. Uma recuperação da confiança do mercado depende dos atos do ministro. “Os mercados não acreditam na presidente no comando da economia, porque a veem como a responsável pelas pedaladas e tudo aquilo que gerou descompasso na economia e fracasso na política. Vai ser muito difícil o Barbosa eliminar essa percepção do mercado”.
A análise do pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, segundo Cunha, deve dominar a agenda da Câmara até março, quando a Casa deve decidir se autoriza ou não a abertura de processo de impedimento. Outro assunto que será colocado em votação é o Código de Mineração, com mudanças que previnam desastres ambientais como o da barragem de Mariana.
O projeto do Estatuto de Família e a revisão do Estatuto do Desarmamento são outros temas polêmicos que podem entrar na pauta do Plenário. Ele prevê um 2016 difícil para o brasileiro. Ressaltou que a Câmara está fazendo seu papel para evitar aumento de impostos, mas é o Executivo que toma as decisões mais impactantes na vida das pessoas, principalmente, nas questões de economia. “Quando você tem um ano em que se perdeu 1,5 milhão de postos de trabalho, com uma inflação de quase 11% ao ano, defasagem salarial e, ao mesmo tempo, muitos benefícios perdidos, você começa a ficar preocupado com 2016”, enfatizou (Ag. Câmara).

Senado aprovou proposta que garante mais mulheres na política

Lançamento da campanha “Mais mulheres na política”, em Goiânia.

Só 9,6% dos assentos no Parlamento brasileiro são ocupados por mulheres. Aumentar essa proporção é o objetivo de uma proposta aprovada em 2015 no Senado. A proposta está em análise agora na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto assegura percentual mínimo de representação feminina nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.
No caso de não haver mulheres eleitas em número suficiente para atingir esses percentuais, as vagas necessárias serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A medida abrange a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
O líder do PT, Humberto Costa (PE), foi um dos que defenderam a mudança na Constituição. Para ele, o passo ainda foi pequeno. Vários parlamentos do mundo, como ressaltou, têm políticas de cotas para as mulheres. “As condições para que as mulheres façam política no nosso país são absolutamente adversas. Uma proposta como essa, apesar de extremamente tímida e limitada, pelo menos representa uma medida de discriminação positiva, que pode ser ampliada”, disse Humberto Costa.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), por sua vez, afirmou não ser possível acreditar que haja poucas mulheres na vida pública porque elas não gostam de política. “Ora, pelo amor de Deus, é claro que existem situações bastante diferentes para que as mulheres tenham acesso ao poder político. Nós conquistamos o direito de voto depois dos homens, e até hoje o nosso direito de ser votada é restrito a uma série de condições difíceis de serem acessadas”, observou (Ag.Senado).

O uso particular de e-mails do serviço público

A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara aprovou o projeto do deputado Roberto Britto (PP-BA), que proíbe o uso particular de e-mails de entidades da administração pública federal. Para o autor, mensagens pessoais sobrecarregam o endereço eletrônico das instituições, além de, eventualmente, veicular conteúdos impróprios ou alheios ao trabalho.
O relator na comissão, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), defendeu a aprovação da proposta. Para ele, é importante evitar as mensagens de conteúdo pessoal no ambiente de trabalho. “Mensagens com conteúdos alheios ao do trabalho, enviadas ou processadas dentro do ambiente de trabalho, comprometem a imagem do órgão público junto à população”.
De acordo com o projeto, as mensagens enviadas ou recebidas por e-mails institucionais são públicas e poderão ser lidas por qualquer pessoa, desde que haja autorização do órgão. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Novas prioridades para adoção de crianças

A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou projeto do deputado Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) que dá prioridade à tramitação de processos de adoção de crianças negras, crianças com mais de quatro anos ou de irmãos que sejam adotados pela mesma família ou por famílias diferentes. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebeu parecer favorável do deputado Takayama (PSC-PR).
Atualmente, o ECA assegura prioridade nos processos de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica. Para o relator, a proposta aprovada estimulará a celeridade da adoção no caso das crianças que despertam menos interesse por parte dos adotantes.
“Com a aprovação do projeto, várias crianças e adolescentes poderão vislumbrar alguma perspectiva de efetivação da adoção. Facilitar a adoção é fortalecer e garantir o princípio da dignidade humana, é garantir a efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou Takayama. O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Barbosa na Fazenda é sinal de atraso

O deputado Jutahy Junior (PSDB-BA) criticou duramente a escolha de Nelson Barbosa para substituir Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. “Trata-se da continuidade do desastre de Guido Mantega [ex-ministro da Fazenda], cujas consequências estamos colhendo: inflação alta, desemprego crescente e completo descontrole das contas públicas”, alertou. Para o tucano, a presidente fez uma opção clara pelo atraso, a incompetência e o insucesso.
“Só existe um caminho para a presidente: é a interdição. Ela comprova que é uma maior incapaz, dando ao país uma dose extra do que o mundo inteiro já sabe que dá errado e quem vai pagar o pato é a população que o PT diz proteger”, completou Jutahy ao lembrar a frase do economista Mário Henrique Simonsen, que, para determinadas pessoas, há lamentavelmente uma crença segundo a qual a repetição de um erro pode acabar dando um bom resultado (psdbnacamara).

Programação permanente de ações culturais nas escolas

Festival de teatro escolar, realizado em Brasília em outubro de 2013.

A Comissão de Educação do Senado analisou, em decisão terminativa, o projeto que prevê a realização mensal de ações culturais nas escolas da rede pública. A proposta, do ex-senador José Eduardo Fleury (DEM-GO), propõe eventos promovidos por meio de uma parceria entre as escolas públicas e os Pontos e Pontões de Cultura - unidades integrantes da PNCV, formados por grupos e entidades sem fins lucrativos que atuam como elo entre a sociedade e o governo para a realização de ações culturais.
“A inserção obrigatória nas escolas públicas das ações dos Pontos e Pontões de Cultura busca propiciar simultaneamente igualdade de oportunidades e de acesso aos bens culturais a uma grande parcela da população, alienada do consumo cultural, e contribuir no pleno desenvolvimento de crianças, jovens e adolescentes”, afirma Fleury na justificação do projeto.
Ele ressalta que “grande parte da população brasileira, especialmente aquela faixa de menor renda, encontra-se excluída do processo cultural”. O autor da proposta observa que 66,1% dos 5.565 municípios brasileiros não possuem centros culturas, 77,6% não têm nenhum teatro ou sala de espetáculos e 89,3% não contam com uma sala de cinema sequer.
Criada em 2014, a Política Nacional de Cultura Viva tem como objetivo atender aos diversos segmentos da cultura nacional, contemplando a população jovem, a produção cultural urbana, a cultura de base comunitária, a cultura indígena, a cultura quilombola e as diversas manifestações da cultura popular, além de abranger todos os tipos de linguagem artística. Se aprovado na Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise da Câmara (Ag.Senado).

Lewandowski marca reunião com Cunha e líderes da oposição

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deve receber hoje, às 14h00, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e líderes da oposição para uma audiência. Cunha pretende esclarecer pontos sobre a decisão da Corte a respeito do rito de tramitação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão de ir ao Supremo foi definida após reunião de líderes.
O principal ponto a ser questionado pelos parlamentares diz respeito à impossibilidade de formação de uma chapa avulsa para eleger a comissão especial do impeachment. Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única.
Para Cunha, se a chapa única não for eleita, a tramitação do impeachment fica impossibilitada de prosseguir. Cunha também adiantou que, independentemente da publicação do acórdão do STF sobre o processo, no dia 1º de fevereiro de 2016, a Câmara vai entrar com recurso para que as dúvidas surgidas após a decisão do tribunal sejam esclarecidas (ABr).

CCJ adia julgamento de recurso em processo contra Cunha

A Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara adiou para o ano que vem a votação do recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a decisão do Conselho de Ética, que aprovou parecer preliminar para prosseguimento das investigações contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Apenas 13 deputados dos 64 titulares da CCJ compareceram à reunião. Com isso, não houve quórum nem para iniciar a sessão e nem para a deliberação. O recurso do deputado Carlos Marun visa cancelar a reunião do conselho de ética, na qual foi aprovado o parecer sem que fosse concedida vista do parecer do novo relator da representação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
O pedido de vistas ao parecer foi rejeitado em votação no conselho e, em seguida, por 11 votos a 9, o conselho aprovou o parecer para que as investigações contra Cunha prossigam. Com o recesso parlamentar, que se inicia hoje (23), encerra-se também os trabalhos da CCJ e só no ano que vem, com nova composição da comissão, poderá ser votado o recurso para anular a reunião do Conselho de Ética.
Para que o recurso do deputado Marun seja aprovado são necessários os votos da maioria dos presentes na comissão, desde que haja quórum mínimo de 34 deputados. Se ele for aprovado, a reunião e a votação do parecer preliminar serão canceladas e uma nova votação terá que ser feita (ABr).

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