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Comandante defende exclusão de militares da reforma da Previdência

O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, defendeu na sexta-feira (11) que o sistema previdenciário das Forças Armadas não deva ser modificado na reforma da Previdência.

Comandante temproario

Novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Foto: Valter Campanato/ABr

“A intenção minha, como comandante do Exército, se me perguntarem, nós não devemos modificar o nosso sistema”, disse a jornalistas, após assumir o cargo, no Clube do Exército de Brasília. A equipe econômica está fechando a proposta de reforma da Previdência que será submetida ao presidente Jair Bolsonaro, para posterior encaminhamento ao Congresso.

O general lembrou que as Forças Armadas não fazem parte do sistema de Previdência Social. “Isso está na Constituição. Há uma separação”, argumentou. Pujol destacou, no entanto, que os militares são disciplinados e estão prontos a colaborar com a sociedade. “Obedecemos às leis e à Constituição. Se houver uma decisão do Estado brasileiro de mudanças, iremos cumprir”, acrescentou.

Segundo o comandante, as Forças Armadas vão colaborar com o esforço para equilibrar as contas públicas. “Os militares sempre tiveram participação no esforço da nação. Inclusive, quase 20 anos atrás, nós fomos os únicos que nos modificamos em prol disso aí. Os outros setores da sociedade não se modificaram. Havia uma intenção, mas fomos os únicos a nos modificarmos e fazer o sacrifício. Estamos sempre prontos a colaborar com a sociedade”, afirmou.

O comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, disse na última quarta-feira (9), depois de assumir o cargo, que a discussão sobre a idade mínima de aposentadoria para militares precisa ser analisada com cuidado. Para o almirante de esquadra, profissionais que atuam na defesa do país têm exigências próprias. Ele também afirmou que a Marinha seguirá a orientação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que está tratando da situação militar na reforma da Previdência (ABr).

Bolsonaro: mudanças na legislação para combater a violência

Bolsonaro temproario

Manifestação ocorre após ameaça feita contra Bolsonaro nas redes sociais. Foto: Marcos Corrêa/PR

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu na sexta-feira (11) mudanças na legislação, com a participação de todas as esferas de todos os Poderes e da imprensa para impedir o avanço da violência no país. A afirmação foi feita em referência a um vídeo na conta pessoal de Bolsonaro no Twitter. Nas imagens, aparece um prédio incendiado no Ceará e uma voz masculina ameaçando o presidente com xingamentos.

As ameaças fazem referência às declarações de Bolsonaro no sentido de endurecer a política de combate à violência. “Note a necessidade mais que urgente de se mudar a legislação com participação de todas as esferas de Poderes e Imprensa”, esceveu o presidente destacando a palavra “imprensa” com letra maiúscula. Ao se referir ao vídeo, Bolsonaro afirmou que a população precisa ter uma resposta urgente e que não aceita ameaças.

“Não porque o marginal ameaça, citando meu nome, mas para mostrar ao povo ordeiros de que lado estão o Executivo, Legislativo e Judiciário.”
Minutos depois, em um novo tuíte, o presidente destacou que os criminosos "sabem exatamente o que fazem". "Combatê-los é simples e rápido, mas requer que os Poderes permitam mecanismos para realmente defender a população", acrescentou. Segundo Bolsonaro, "é necessário [adotar] ações para que os agentes de segurança possam dar a efetiva resposta".

A onda de violência no Ceará começou há mais de uma semana. Prédios e ônibus são incendiados, e moradores temem sair às ruas por causa dos riscos constantes. A Força Nacional foi enviada à região para atuar com os agentes de segurança locais, assim como presos considerados mais perigosos foram transferidos para presídios federais.

Tratamento diferenciado para pequenos empresários

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto que determina benefícios às microempresas. O objetivo é incentivar à inovação tecnológica e simplificar as documentações das empresas de pequeno porte. O autor do projeto, deputado Itamar Borges (MDB), declarou que o benefício deve ajudar os empresários na sua independência. “Existem muito mais micro e pequenas empresas do que grandes empresas no país e elas vão colaborar para aumentar os empregos dos cidadãos paulistas”, diz.

Jânio Benith, ex-Secretário de Desenvolvimento do Estado, ressaltou que o trabalho da Pasta é fazer com que essa comunicação com os micros e pequenos empresários seja facilitada. “Hoje a dificuldade que eles têm para fazer negócios com o governo é muito grande, é uma burocracia enorme, e isso inibe a vinda deles ao mercado”. O projeto foi aprovado em plenário e para entrar em vigor aguarda a sanção do governador de São Paulo (Ag.Alesp de Notícias).

Política de combate à inflação foi 'bem-sucedida'

Agência Brasil

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse na sexta-feira (11) que a política em relação à inflação foi um trabalho bem-sucedido. Ele citou que o regime de metas vai fazer, em pouco tempo, 20 anos e a inflação de 3,75%, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está dentro da meta. Goldfajn disse que o mais importante é que as expectativas também estão dentro da meta para este ano, para 2020 (ambas de 4%) e para 2021 (3,75%).

Goldfajn disse ainda que manter o controle da inflação é um trabalho contínuo e que os ajustes são essenciais para manter a inflação na meta e também para a recuperação da economia. Segundo o presidente do BC, atualmente a instituição é respeitada no país e no exterior, suas políticas têm credibilidade e o sistema financeiro do Brasil é saudável e eficiente. O presidente do BC lançou, no Rio de Janeiro, a coleção digital da história da instituição. Ele espera que as histórias contadas pelos ex-presidentes do banco na coletânea possam servir de inspiração para as novas gerações.

Brasil e Itália atualizam acordo sobre conversão de CNH

Brasil temproario

Agentes de polícia fazem blitz em Milão, na Itália. Foto: ANSA

Entrará em vigor no próximo dia 22 de fevereiro um compromisso entre Brasil e Itália que atualiza o acordo para reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação, em vigor desde janeiro de 2018. O tratado é uma antiga reivindicação da comunidade ítalo-brasileira, mas não contemplava CNHs emitidas a partir de 2017.

No entanto, segundo o subsecretário do Ministério das Relações Exteriores da Itália, senador Ricardo Merlo, passará a valer em 22 de fevereiro um novo acordo que permite a conversão de habilitações mais recentes. "Isso quer dizer que, a partir dessa data, será possível para os detentores do novo modelo de habilitação brasileira residentes na Bota pedir a conversão para a equivalente italiana", declarou Merlo em uma nota.

O tratado permite que cidadãos dos dois países convertam suas cartas de motorista definitivas - nas categorias A e B - sem a necessidade de exames práticos ou teóricos. A condição é que o solicitante faça o pedido antes de completar quatro anos residindo no outro país. No entanto, desde sua entrada em vigor, em janeiro de 2018, brasileiros relataram dificuldades para realizar a conversão.

Os modelos de CNH a partir de 2017 não estavam contemplados pela resolução 192 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentou as habilitações emitidas entre 2006 e 2016. O problema se deu porque a resolução que entrou em vigor em 2017, a 598, não havia sido anexada no acordo bilateral pelo Brasil (ANSA).

Moro acompanhará Bolsonaro em Fórum de Davos

O ministro da Justiça, Sergio Moro, vai acompanhar o presidente Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial de Davos, como estratégia do governo para tentar melhorar a imagem do Brasil no exterior. O evento ocorre entre os próximos dias 22 e 25, na Suíça, e reunirá autoridades do G20 e de outros países, com o tema "Globalização 4.0: Moldando uma arquitetura global na era da quarta revolução industrial".

Moro falará sobre o combate à corrupção, ao crime organizado e à violência no Brasil. O governo de Bolsonaro quer passar uma imagem de que está na vanguarda do combate à corrupção, já que Moro é a figura mais conhecida da Operação Lava Jato. Além de Moro, integrarão a comitiva oficial a Davos os ministros da Economia, Paulo Guedes, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (ANSA).

Peru classifica governo Maduro de ilegítimo e ditatorial

Agência Brasil

Em referência à posse do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, o presidente do Peru, Martín Vizcarra, disse que um regime “ilegítimo e ditatorial” foi instalado na Venezuela. "Nós levantamos nossa voz de protesto para defender a democracia na América Latina", disse o peruano na conta pessoal do Twitter.

Maduro assumiu mais um mandato presidencial de seis anos para o período de 2019 a 2025. A reeleição do venezuelano é questionada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Grupo de Lima, assim como o Brasil. Para o governo brasileiro, a OEA e o Grupo de Lima, a alternativa ideal é a Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela (Parlamento), que é de oposição, assumir o poder e promover novas eleições.

O Peru vai convocar em consulta com o encarregado de Negócios na embaixada em Caracas para formalizar o protesto. O governo anunciou a proibição de entrada no país de Maduro, integrantes de seu governo e suas famílias.

Avança projeto que flexibiliza rotulagem de transgênicos

Avançou a tramitação do projeto que retira dos rótulos de alimentos o símbolo indicativo da presença de componentes transgênicos. A proposição originada na Câmara foi rejeitada em duas comissões do Senado e aprovada em duas, sob críticas do primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e de várias entidades. Hoje está em exame na Comissão de Transparência.

O texto, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), determina a retirada do triângulo amarelo com a letra "T", que hoje é colocado obrigatoriamente nas embalagens de alimentos que contenham qualquer percentual de organismos geneticamente modificados (OGMs). O projeto restringe a necessidade de alerta para produtos em que a substância transgênica supere 1% da composição.

Nesse caso, o símbolo atual deve ser substituído apenas pelos dizeres: “contém transgênico”. Da mesma forma, não serão rotulados alimentos de origem animal derivados de criações alimentadas com ração transgênica, com exclusão do símbolo que hoje facilita a identificação desses produtos, e não será obrigatória a informação quanto à espécie doadora do gene.

A Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou o projeto nos termos do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na sequência da tramitação, a Comissão de Agricultura aprovou relatório favorável do senador Cidinho Santos (PR-MT), sob o argumento de que os OGMs são realidade em todo o mundo há mais de uma década e não há evidências de que causem danos à saúde. A Comissão de Assuntos Sociais acompanhou o parecer contrário da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) votou positivamente relatório. O projeto passará pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser submetido ao Plenário (Ag.Senado).

 
 

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