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Congresso adia apreciação de vetos de fusões partidárias

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Por falta do quórum mínimo de 81 deputados e 14 senadores, o Congresso Nacional cancelou a sessão em que seriam votados vetos presidenciais

O senador Romero Jucá, que presidia o plenário, anunciou que a apreciação conjunta foi adiada para o próximo dia 14, três dias antes do início do recesso parlamentar do primeiro semestre.
A maior expectativa em torno vetos a serem analisados era o dispositivo que trata da restrição à fusão de partidos. A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar parcialmente o projeto cuja fusão dá origem a um novo partido. O texto estabelece prazo de 30 dias para que parlamentares troquem de partido sem risco de perda do mandato. “Os dispositivos equiparariam dois mecanismos distintos de formação de partidos políticos, a criação e a fusão. Tal distinção é um dos instrumentos garantidores do princípio da fidelidade partidária, fundamental ao sistema representativo político-eleitoral”, destacou Dilma Rousseff na mensagem enviada ao Congresso.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que não tem opinião formada sobre o melhor destino para esses vetos. “Tenho muita dúvida se é bom, ou não, derrubar esse veto. É uma janela reversa que não sei se pode estimular uma migração partidária. Eu voto expressamente e nem sei como vou votar. Não tenho condição de dar opinião.”
Há mais nove vetos do Executivo a matérias aprovadas no Congresso na fila de votação. Um deles refere-se ao que trata da implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, como antenas, e ainda ao dispositivo apresentado ao projeto que prevê crédito de R$ 368,2 milhões para cumprimento de sentença judicial em favor do Instituto Aerus de Seguridade Social, dos servidores da extinta Varig (ABr).

Eficiência mínima para lâmpadas vendidas no Brasil

Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

A Câmara dos Deputados analisa o projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que exige eficiência mínima de 50 lúmens por watt consumido para lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil. Lúmen é a unidade de medida do fluxo luminoso, que representa a quantidade de luz emitida a cada segundo por uma fonte luminosa. Já watt é a medida que indica a quantidade de energia utilizada por uma lâmpada para fornecer luz. Quanto maior a relação entre lúmens e watts, maior a eficiência da lâmpada.
O projeto altera a Lei que trata da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. A lei foi regulamentada em 2010 por portaria interministerial do Poder Executivo. O autor explica que a norma permite a comercialização de modelos de lâmpadas fluorescentes compactas com eficiência relativamente pequena, na faixa de 40 lúmens por watt. “Dessa maneira, a norma acaba autorizando que o mercado brasileiro absorva equipamentos de baixo rendimento, o que traz prejuízo aos consumidores e impede maiores ganhos de eficiência energética”, afirma Thame.
A proposta diz que a regulamentação definirá as lâmpadas utilizadas em aplicações especiais que ficarão isentas da observação do limite mínimo de eficiência fixado. Pelo texto, se aprovada, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça (psdbnacamara).

Cunha Lima pede renúncia de Dilma Rousseff

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pediu ontem (1º) a renúncia da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou que a nova pesquisa do Ibope revelando que apenas 9% dos brasileiros aprovam a gestão de Dilma mostra que o governo se deteriorou. Em sua opinião, inclusive, não se pode dizer que existe governo.
Após comentar que a insatisfação dos brasileiros se converteu em revolta e gestos de intolerância, o senador disse que, neste momento, a renúncia de Dilma seria um gesto de grande espírito público. Isso, segundo Cássio Cunha Lima, iria abreviar um longo e penoso caminho que o Brasil ainda irá percorrer.
O senador paraibano comentou que o governo está envolvido em vários escândalos e que hoje a imprensa anuncia mais um, desta vez envolvendo a Casa da Moeda, órgão responsável pela impressão do dinheiro que circula no país. Cássio Cunha Lima lembrou que existem, no âmbito do Poder Judiciário, várias ações contra a presidente que poderão levar à sua cassação.
“Portanto, a nação aguarda de forma atenta e vigilante todos os desfechos dessas demandas no campo da justiça, seja ela justiça comum ou justiça Eleitoral. E, para que o Brasil tenha o seu sofrimento abreviado, renuncie, Dilma Rousseff”, reiterou o senador (Ag. Senado).

Diretor do IPEA diz que brasileiro paga pouco imposto de renda

Vice-presidente do Ipea, Claudio Matos dos Santos.

O vice-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Claudio Matos dos Santos, disse ontem (1º) que o brasileiro paga menos imposto de renda que o cidadão de países mais desenvolvidos. A afirmação foi feita durante exposição no Seminário “Justiça Fiscal: Quem são os contribuintes brasileiros e para onde vão os recursos públicos”, promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Claudio citou dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
“Um fato é que o IRPF no Brasil é muito pequeno em comparação com o imposto de renda de pessoa física cobrado por países mais desenvolvidos”. O dirigente ressaltou que, em geral, países como a França e a Alemanha cobram o triplo do que a gente cobra. O único país que tem um nível parecido com o nosso é a República Tcheca. A Turquia cobra 33% a mais do que a gente. A Coreia, 40%. Esses são os extremos. Os países em média cobram o triplo do que a gente cobra de pessoa física”. Para ele, o cidadão brasileiro tem a impressão de que paga muito imposto de renda porque esse tributo é mais visível que outros, como o imposto sobre bens de consumo.
Em contrapartida, a representante da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, afirmou que o imposto de renda não pode ser analisado isoladamente, sem que se considerem outros tributos. Ela defendeu a realização de auditoria na dívida pública e disse que colherá assinatura de parlamentares para a adoção da medida. De acordo com ela, os trabalhadores e consumidores mais pobres são os principais financiadores do Estado, e metade do orçamento federal é utilizado para pagar juros e amortizações da dívida pública.
Maria Lucia Fattorelli argumentou que o sistema de juros beneficia o setor privado, particularmente as instituições financeiras. “A imensa maioria dos nossos tributos recai sobre o consumo e a renda do trabalho. Os lucros, os juros, as fortunas, as heranças são pouco ou nada tributados. Do lado do gasto, metade do orçamento federal a cada ano está sendo dedicada ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública, que nunca foi auditada como manda a Constituição Federal” (Ag.Câmara).

Objetivo de delatores é “salvar a própria pele”

ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio, do STF, afirmou ontem (1º) que o objetivo maior dos delatores é “salvar a própria pele” ou amenizar uma pena futura. Ao deixar a última sessão do STF antes do recesso de julho, o ministro também disse esperar que as delações assinadas na Operação Lava Jato tenham sido espontâneas.
“O momento é alvissareiro, porque, quando as coisas não são varridas para debaixo do tapete, a tendência é corrigir-se rumos. Isso é muito importante para termos dias melhores no Brasil. Agora, devo admitir que nunca vi tanta delação. Que elas, todas elas, tenham sido espontâneas. Assento que eles [delatores] querem colaborar com a Justiça, embora o objetivo maior seja salvar a própria pele ou amenizar uma pena futura”, acrescentou Marco Aurélio.
Desde o início das investigações da Lava Jato, 18 acusados assinaram acordo de delação com o Ministério Público Federal (STF), órgão que coordena as apurações. Entre os delatores estão os ex-diretores de Serviços e de Abastecimento da Petrobras, respectivamente Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, além de executivos de empreiteiras (ABr).

Senador lamenta desemprego galopante

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) informou que o país perdeu 453 mil postos de trabalho nos últimos 12 meses, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Somente até maio deste ano foram 244 mil empregos perdidos, acrescentou. De acordo com Amorim, o setor que mais desempregou foi o industrial, seguido pelo comércio.
O estado de Sergipe, informou o senador, perdeu mais de 5 mil vagas nos últimos meses e a tendência é de piora do quadro. Ele pediu para a presidente Dilma Rousseff repensar o ajuste fiscal e econômico em virtude das pesadas consequências para a população, principalmente do Nordeste. “Com o triste quadro exibido por Sergipe e Alagoas, podemos avaliar a tragédia que o panorama do desemprego galopante vem representando para todos nós nordestinos”, afirmou (Ag.Senado).

Casa da Moeda investiga propina há dois anos

A Casa da Moeda divulgou ontem (1º) nota informando que o atual presidente da instituição, Francisco Franco, identificou em 2012, ao assumir o cargo, suspeitas de irregularidade na forma de contratação da prestação de serviço do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe) e acionou os controles internos da empresa, entre eles, a auditoria e, em paralelo, encaminhou o caso à Polícia Federal.
O comunicado refere-se à ação da PF, que deflagrou ontem (1) a Operação Vícios após suspeitas do pagamento de R$ 100 milhões em propina a servidores da própria Casa da Moeda e da Receita. De acordo com a nota, desde que a PF foi acionada, há dois anos, a direção da empresa tem colaborado com as investigações. A direção ressalta que todos os empregados envolvidos no caso serão exonerados dos cargos e, se comprovada na Justiça a sua participação, serão demitidos.
O Sicobe – instalado nos estabelecimentos industriais envasadores de cervejas, refrigerantes e águas, pela Casa da Moeda, sob a supervisão da Receita Federal – é um mecanismo que faz a contagem da quantidade de produtos fabricados pelos estabelecimentos industriais com o objetivo de combater a sonegação fiscal. O Sicobe identifica o produto fabricado, a embalagem e sua respectiva marca comercial (ABr).

 
 
 

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