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Plenário da Câmara retoma votações da reforma política

Cada ponto do texto da reforma política precisa do voto favorável de um mínimo de 308 deputados.

O Plenário da Câmara pode concluir ainda hoje (16) as votações, em primeiro turno, da reforma política. A proposta está sendo votada por temas

Os deputados votarão os tópicos fidelidade partidária, cotas para mulheres nas eleições, data de posse de prefeitos e vereadores, federação partidária e projetos de iniciativa popular. Para ser aprovado, cada ponto do texto precisa do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados.
As votações mais recentes versaram sobre duração de mandato, coincidência de eleições, voto facultativo, idade mínima para candidaturas e data de posse de presidente da República e de governadores. Desses temas, a coincidência de eleições municipais e gerais em um mesmo ano e o voto facultativo foram rejeitados, permanecendo os pleitos separados e o voto obrigatório.
Os mandatos eletivos passaram a ser de cinco anos, enquanto a idade mínima para candidatura foi diminuída para deputados, governadores e senadores. Já a data de posse foi alterada de 1º de janeiro para 4 (governadores) e 5 de janeiro (presidente). Depois de concluir a votação da proposta em primeiro turno, a Câmara poderá votar a reforma política em segundo turno na primeira semana de julho, conforme previsão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Amanhã (17), o Plenário votará a MP que concede um reajuste escalonado por faixas da tabela do IRPF, variando de 6,5% a 4,5%. Os reajustes valem a partir de abril de 2015 e surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto ao reajuste linear de 6,5% para toda a tabela.
Adiado na semana passada, o último projeto sobre o ajuste fiscal pode ser analisado amanhã (17). Governo e base aliada procuram um acordo em torno do relatório do deputado Leonardo Picciani (RJ) para o projeto que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Picciani propõe um aumento escalonado das alíquotas.
O mecanismo, criado em 2011 e ampliado nos anos seguintes, prevê a troca da contribuição patronal para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos, por alíquotas incidentes na receita bruta. O texto aumenta as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. O governo quer reverter a renúncia fiscal e economizar cerca de R$ 12,5 bilhões. Entretanto, o PMDB pretende deixar de fora do aumento imediato de alíquotas quatro setores da economia: comunicações, transportes, call centers e itens da cesta básica (Ag.Câmara).

Economia está voltando a números de 10 anos atrás

Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR).

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) comparou o crescimento do país a um “voo de galinha”. “Nós crescemos, subimos, o voo é bem curtinho, e logo está caindo”. Para Kaefer, o “anúncio do pacote é uma forma de o governo frear um pouco as más notícias que têm sido sistematicamente veiculadas desde a posse de Dilma. Nós sabemos que grande parte desses investimentos não vão se realizar, porque já estavam contemplados em 2012 e não aconteceram”.
O tucano foi cético com relação ao pacote, e criticou o retrocesso em várias áreas da economia brasileira que, segundo ele, “estão voltando aos números de 10 anos atrás. As indústrias automobilística e de máquinas e equipamentos estão voltando a produzir o que se produzia em 2005”. O único setor que se salva é o agronegócio, frisou. O parlamentar cita que o reajuste fiscal enviado ao Congresso Nacional com aumento da carga tributária “certamente não vai compensar a redução da atividade econômica e nem aumentar a arrecadação”.
Kaefer afirmou que metas como estabilidade fiscal, o câmbio flutuante, o superávit primário e inflação, que começaram ainda no governo FHC, foram completamente abandonadas nos 4 anos da presidente Dilma. “Ela só não vem a público confirmar isso porque politicamente é inadequado. Mas toda a realidade de hoje enseja que grandes erros foram cometidos nos 4 anos do seu governo que agora corre atrás do prejuízo, e a sociedade está pagando muito caro por isso”, concluiu Alfredo Kaefer (psdbnacamara).

Vetada regulamentação da profissão de DJ

A presidente Dilma Rousseff vetou projeto que regulamenta a profissão de DJ (disc-jockey). O projeto, do ex-senador Sérgio Zambiasi, exigia a apresentação de certificado de curso profissionalizante para a obtenção, no Ministério do Trabalho, de registro profissional na área. O texto também estabelecia jornada de trabalho máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e impunha limites à atuação de DJs estrangeiros.
Na mensagem de veto, Dilma argumenta que a Constituição assegura o livre exercício profissional, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de dano à sociedade. É a segunda vez que uma proposta com esse objetivo é vetada. Em 2010, o então presidente Lula vetou o projeto, do ex-senador Romeu Tuma, com a mesma justificativa (Ag.Senado).

No Plenário, liberação da Petrobras como operadora única no pré-sal

Campo petrolífero de Lula, parte do conjunto de campos do pré-sal, na bacia de Santos, a 250 km da costa do estado do Rio de Janeiro.

No Senado, entre as matérias previstas para votação em Plenário está a que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados. Já há acordo para a aprovação de requerimento do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo, que vigora na exploração da camada pré-sal. O assunto polêmico foi tema de muita discussão entre os senadores. Serra assegurou que a proposta alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. O projeto de Serra está em análise nas Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Serviços de Infraestrutura.
Deverão ser examinados ainda dois requerimentos do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), para que sejam ouvidas as Comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos sobre o procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras. O projeto acaba com a possibilidade de licitação simplificada pela Petrobras para aquisição de produtos e serviços. O autor, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propõe sustar os efeitos de decreto criado para regulamentar artigo da chamada Lei do Petróleo.
Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Ronaldo Caiado (DEM-GO) deu voto favorável ao projeto e informou que desde 2005 é aguardado pronunciamento do STF sobre a constitucionalidade do decreto. O fato de a matéria estar em exame no Supremo, na visão do relator, não impede que o Congresso delibere sobre, uma vez que é função do Legislativo corrigir decreto do Executivo que extrapole os limites legais (Ag.Senado).

Futebol: Comissão faz terceira tentativa de votar relatório

Romário cumprimenta o relator da MP, deputado Otávio Leite.

Hoje (16), a Comissão Mista que analisa a MP do Futebol tem reunião marcada para votar o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-MG). Será a terceira tentativa de análise do texto. Duas reuniões marcadas para a última semana foram canceladas por falta de quórum. A primeira reunião, na terça-feira (9), acabou esvaziada por ocorrer simultaneamente a um depoimento do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, à Comissão do Esporte da Câmara. No dia seguinte, a ausência da maioria dos membros da comissão fez com que os presentes falassem em um “boicote” à MP, que teria sido orquestrado pela CBF.
O relator Otávio Leite anunciou que apresentará à comissão o relatório definitivo, apenas para ser votado. Ele abandonou o plano original de colocar em debate uma versão preliminar para não correr o risco de perder o prazo da MP, que vence em 17 de julho. A MP do Futebol trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional. A MP cria o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), um instrumento de refinanciamento que exige dos clubes que aderirem o cumprimento de critérios de responsabilidade fiscal e de gestão interna.
O relatório de Otávio Leite flexibiliza algumas dessas exigências e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma “escala de transição” de pagamento das parcelas. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão. Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de “raspadinha”, em parceria com a Caixa. Os recursos arrecadados com a loteria deverão ser destinados aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares (Ag.Senado).

Incentivo à produção de peixes

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta as rações para peixes e os insumos usados na sua fabricação da cobrança de PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta da venda no mercado interno. O texto também concede crédito presumido das contribuições à empresa exportadora de pescados em relação aos insumos e rações adquiridos no mercado interno. Ou seja, essas empresas também poderão fazer descontos em suas contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins.
As medidas estão previstas no projeto do deputado Deley (PTB-RJ). O objetivo é incentivar os investimentos na produção e tornar os produtos da piscicultura mais acessíveis para os consumidores de baixa renda e mais competitivos no mercado externo. O relator na comissão, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), recomendou a aprovação da matéria. “A proposta visa conceder aos aquicultores o incentivo que atualmente beneficia apenas os produtores de aves e de suínos”, disse Sperafico.
Ele acredita que o projeto incentivará o melhor aproveitamento do potencial brasileiro para o cultivo de pescados. “A produção aquícola brasileira atual é de apenas 475 mil toneladas por ano e almeja-se atingir 2 milhões de toneladas por ano até 2020, passando-se da 12ª posição para a 5ª posição entre os maiores produtores mundiais”, observou, usando argumentos de Deley. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 

 
 
 
 

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