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Catorze atuais senadores também participaram do impeachment de Collor

Fernando Collor deixa o Palácio do Planalto após processo de impeachment em 1992.

O plenário do Senado vai ser palco, pela segunda vez na história, de uma votação que pode afastar um presidente da República do cargo por um processo de impeachment

Dos atuais 81 senadores que participam da análise do processo de impeachment de Dilma Rousseff, 14 vivenciam pela segunda vez em suas carreiras políticas essa experiência, já que também estavam presentes em alguma das fases do processo que declarou o impedimento do ex-presidente Fernando Collor, em 1992. O grupo representa pouco mais de 17% do total de parlamentares da Casa.
Isso sem falar no próprio ex-presidente condenado, Fernando Collor de Mello, que agora, como senador reeleito pelo estado de Alagoas em 2015, passa da posição de réu, para julgador. À época, apenas dois políticos desse grupo de parlamentares ocupavam a cadeira de senadores: Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Raimundo Lira (PMDB-PB), o último, inclusive, preside agora a comissão especial de impeachment. Em 1992, ambos votaram contra Collor, ou seja, a favor do impeachment.
Os outros 12 senadores que repetem a participação em um processo de impeachment eram deputados federais quando votaram no caso Collor. Dentre eles, apenas um apoiou o ex-presidente, o então deputado e hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Na ocasião, o parlamentar goiano era deputado pelo hoje extinto PFL.
Caiado, à época, afirmou que “estavam impedindo o direito de defesa do Presidente da República e montando todo esse teatro, esse pano de fundo da moralidade para poder dividir o poder e ocupá-lo”. Os outros 11 então deputados, hoje senadores, votaram a favor do impeachment de Collor.
Confira quem são os 14 senadores que votaram o impeachment em 1992 e o que alguns deles disseram ao defender suas posições relativas ao processo de Collor.
Eram senadores em 1992 e ocupam o mesmo cargo em 2016: Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Raimundo Lira (PFL-PB). Eram deputados em 1992 e ocupam o a cadeira de senador em 2016: Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Braga (PDC-AM),
Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), José Maranhão (PMDB-PB), José Serra (PSDB-SP), Lúcia Vânia (PMDB- GO), Paulo Bauer (PSDB-SC), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Ronaldo Caiado (PFL-GO), Rose de Freitas (PSDB-ES) e Wellington Fagundes (PL-MT) (EBC).

Gastos em cartão corporativo poderão ser publicados na internet

Projeto é “meritório e oportuno” para o relator, Antonio Anastasia.

A Comissão de Transparência e Governança do Senado pode aprovar regras mais transparentes para gastos pessoais da Presidência da República, em reunião marcada para a próxima terça-feira (3). O projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas por meio de cartão corporativo, sejam listados e publicados na internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.
O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), classifica o projeto como “altamente meritório e oportuno”. Ele, porém, apresentou um substitutivo para “regulamentar o uso deste importante e moderno instrumento de pagamentos”, definindo normas básicas a serem observadas na sua utilização. O texto traz uma série de regras para a concessão do cartão e também para o seu uso. Proíbe, por exemplo, o saque em dinheiro com o cartão de pagamento. Se aprovado, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Na mesma reunião, a CTG vai apreciar dois requerimentos de audiência pública, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). Uma das audiências será para debater a transparência pública. A outra audiência servirá para debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração. Segundo argumenta o senador, “a promoção da transparência das informações públicas é uma ferramenta de aperfeiçoamento da democracia, o que incentiva a educação política, subsidia o combate à corrupção e facilita a avaliação dos governantes por parte da sociedade”.
A comissão também vai analisar um terceiro requerimento, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O senador quer que sejam convidados o ministro do Trabalho, Miguel Rosseto, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para que, em datas distintas, prestem esclarecimentos acerca das dificuldades operacionais enfrentadas pelo eSocial – programa do governo usado para fazer o pagamento e o recolhimento dos tributos relacionados ao empregado doméstico (Ag.Senado).

Projeto coíbe uso de loterias para lavar dinheiro

A adoção de medidas que dificultam o uso de loterias para lavagem de dinheiro é o objetivo do projeto, que consta da pauta da reunião que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto amplia as normas contidas na Lei 9.613/1998, que estabelece punição aos condenados pela prática de lavagem de dinheiro. Os senadores analisam substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) a projeto apresentado por Alvaro Dias (PV-PR).
Conforme a proposta, a Caixa ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias deve manter, por no mínimo cinco anos, o registro de informações sobre cada edição dos concursos e seus ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias. De acordo com o projeto, deverão ser mantidos registros dos seguintes itens: tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, número e data do concurso, data do pagamento, valor e descrição do prêmio, se foi pago em dinheiro ou em bens, e a forma do pagamento.
Também será preciso registrar o nome completo do ganhador do prêmio, número de documento de identificação e de inscrição no CPF. Prevê ainda o registro dos dados das casas lotéricas, a identificação dos seus responsáveis legais e do endereço das unidades que recebem as apostas, assim como do estabelecimento pagador. O objetivo de Alvaro Dias é evitar casos como o citado por ele na justificação da proposta, em que uma única pessoa descontou 107 prêmios no mesmo dia, em sete modalidades de loteria.
Como observa José Pimentel, o caso citado é um exemplo de como os criminosos buscam “dar aparência legal a recursos financeiros que têm origem ilegal, recursos muitas vezes advindos de crimes de impacto econômico e social bastante negativo, tais como corrupção, sonegação de impostos, tráfico de drogas e de armas”. O texto será votado em caráter terminativo (Ag.Senado).

Brasil gasta R$ 10 bilhões por ano em acidentes de trabalho

A prevenção de acidentes de trabalho foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A adoção de uma cultura de prevenção pelos empregadores, trabalhadores e sociedade é fundamental para a redução dos acidentes de trabalho no Brasil. Em 2015, o país registrou 704 mil ocorrências, que provocaram 3 mil mortes. Os acidentes envolvendo crianças e adolescentes também aumentaram no país, como reflexo do aumento da exploração de mão de obra infantil. De 2008 a 2015, foram registrados 19.134 casos, que provocaram 179 mortes.
Estes dados foram apresentados pelo vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, em audiência pública interativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos, em homenagem ao Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho. “Os acidentes do trabalho são uma chaga social. Esse é um momento de reflexão da sociedade. Precisamos cada dia mais conscientizar a população dos males que trazem para a sociedade. Estamos vivenciando uma guerra invisível. Os números não diminuem”, afirmou.
O Brasil, contou Ângelo, gasta R$ 10 bilhões por ano com indenizações e tratamentos decorrentes de acidentes de trabalho. Entre os fatores que contribuem para essas ocorrências estão a alta rotatividade de mão de obra, a existência de máquinas inadequadas e obsoletas e o excesso de jornada. Há ainda a falta de atuação do Estado em razão de restrições e cortes orçamentários e do sucateamento de suas instituições, entre elas o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, o que diminui a efetividade da fiscalização para cumprimento das normas de proteção.
Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes ressaltou que o sistema jurídico inclui como acidentes de trabalho as doenças ocupacionais, que se destacam no setor bancário, no comércio e na reparação de veículos automotores. As vítimas são sobretudo homens acima dos 30 anos de idade, e o quadro é mais agravante no setor terceirizado, sobretudo “onde o salário é menor e o trabalho é maior” (Ag.Senado).

Conselho de Ética recebe na terça-feira relatório do caso Delcídio

Relator do processo, senador Telmário Mota (PDT-RR).

O relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Telmário Mota (PDT-RR) vai apresentar nesta terça-feira (3), na reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o relatório final. O parecer será entregue após a defesa de Delcídio ter manifestado as alegações finais, cujo prazo se esgotou na sexta (29).
O senador Telmário Mota poderá, segundo a Resolução 20/1993, que criou o Conselho de Ética, pedir o arquivamento do processo ou propor penas que vão desde advertência a perda de mandato. Se a opção não for pelo arquivamento, o caso seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. A representação contra Delcídio do Amaral foi protocolada em dezembro do ano passado pela Rede Sustentabilidade e o Partido Popular Socialista (PPS) após o senador de Mato Grosso do Sul ter sido preso por ordem do STF por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Em março, Telmário Mota apresentou relatório favorável à continuação do processo no conselho e por quatro vezes Delcídio foi convocado a apresentar a defesa, mas ele não compareceu. No dia 22 de abril os advogados de Delcídio entraram com mandado de segurança junto ao STF para suspender o processo no Conselho de Ética, sob a alegação de prejuízo ao direito de defesa. Em decisão liminar, o ministro Celso de Mello indeferiu o pedido (Ag.Senado).

Crédito extraordinário para atender publicidade e Jogos Olímpicos

O governo publicou MP para abrir crédito extraordinário em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões. Desse total, R$ 100 milhões devem ser empregados pela Presidência para ações de comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. Os outros R$ 80 milhões, da pasta do Esporte, vão servir para implantação de infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
O crédito extraordinário para essas ações estão sendo compensados por cortes de outras despesas, inclusive o cancelamento de uma dotação de R$ 100 milhões para o Ministério de Minas e Energia, que seriam utilizados em aumento da participação da União no capital da Eletrobras. Outros R$ 80 milhões foram remanejados do próprio Ministério do Esporte, recursos que antes estavam sendo destinados ao desenvolvimento de atividade e apoio a projetos no âmbito de ação orçamentária denominada Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social.
Ao optar pela abertura de um crédito extraordinário, o governo adotou modalidade de crédito orçamentário constitucionalmente previsto para cobrir despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra e calamidade pública. Em 2007, divergências quanto ao uso desse tipo de crédito fora das hipóteses previstas motivaram ação de inconstitucionalidade junto ao STF (Ag.Senado).

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