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Votação do impeachment começará por deputados da Região Sul

Para o impeachment de Dilma ser aprovado, são necessários 342 votos a favor do parecer de Jovair Arantes, ou 2/3 dos 513 deputados da Casa.

Ao fundamentar a decisão, Cunha lembrou que a votação por chamada nominal, estado a estado, do Sul para o Norte, está prevista no Regimento Interno da Câmara e não fere qualquer preceito constitucional ou dispositivo legal

O 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), anunciou que a votação, no próximo domingo (17), do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será feita da seguinte forma: primeiramente, serão chamados nominalmente os deputados da Região Sul, estado por estado, até se chegar à Região Norte; dentro de cada estado, a chamada seguirá a ordem alfabética dos nomes dos deputados. A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Ao fundamentar a decisão, Cunha lembrou que a votação por chamada nominal, estado a estado, do Sul para o Norte, está prevista no Regimento Interno da Câmara e não fere qualquer preceito constitucional ou dispositivo legal. Sobre as dúvidas quanto à expressão regimental “alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa”, Cunha reconhece que essa alternância poderia dar a entender que, caso fosse chamado um estado do Norte, o seguinte seria um estado do Sul.
“Ocorre, no entanto, que não foi essa a interpretação que prevaleceu durante todos esses anos”, argumentou, ao comentar que a orientação firmada foi de alternância entre votações e não na mesma votação.
Cunha lembrou uma votação por chamada nominal ocorrida em 2001, quando os deputados foram chamados do Sul para o Norte: “Iniciou-se a convocação então pelos deputados do Sul, com a chamada do deputado Alceu Collares, do Rio Grande do Sul”, diz a decisão do presidente. Em 15 de fevereiro de 2005 houve uma nova votação com chamada nominal, inciando-se, desta vez, pelo Norte, com o deputado Alceste Almeida, de Roraima. “De 2005 até hoje, não houve nenhuma votação que tenha adotado o mesmo procedimento. Logo, a próxima votação com esse mesmo procedimento deverá seguir a ordem de chamada dos deputados do Sul para o Norte”, concluiu Cunha, em sua decisão.
No domingo (17), será votado o parecer em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, recomenda que a Câmara autorize o Senado a processar a presidente Dilma por crime de responsabilidade. Para o impeachment de Dilma ser aprovado, são necessários 342 votos a favor do parecer de Jovair Arantes, o equivalente a 2/3 dos 513 deputados da Casa (Ag.Câmara).

Negociata petista contra o impeachment envergonha o país

Para a Oposição, balcão de negócios não vai evitar a vitória na votação de domingo.

Deputados da Oposição consideram vergonhosa a negociação promovida pelo governo em busca do apoio dos parlamentares indecisos no processo do impeachment. Afirmam que a tentativa de barganhar votos em troca de cargos, emendas e até dinheiro será lembrada pelos eleitores. Eles acusam o ex-presidente Lula de ser o articulador desse jogo baixo. Segundo a imprensa tem noticiado, o petista está hospedado em um hotel de luxo em Brasília, onde recebe os indecisos e lhes propõe vantagens.
De acordo com a Folha, pessoas que participaram de conversas com Lula dizem que o ex-presidente tem resumido as negociações com a frase: “o que você precisa para ficar com a gente?”. O petista promete recompensar os que se mantiverem fiéis, caso Dilma permaneça no poder e demonstra que será o verdadeiro comandante do governo. Para a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), não existem deputados realmente indecisos, mas sim deputados que estão esperando a oportunidade para negociar o voto. “Com certeza isso não é bem visto pelos brasileiros, principalmente por quem quer o impeachment da presidente. Eles estão passando de todos os limites, não estão pensando no futuro da nação. Estão pensando neles e em se sustentar no poder”, criticou.
O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) acredita que a atitude de Lula é criminosa e remete às mesmas práticas adotadas com o mensalão e o petrolão. Na avaliação do parlamentar, é importante que o eleitor acompanhe as decisões de seu deputado. “O acompanhamento tem que ser direto, do posicionamento de cada um no dia a dia. Essa é uma questão política”. Além disso, é preciso que a Justiça tome as devidas providências. “Está na hora de a Justiça pôr um fim nisso, dar um paradeiro nessa situação vexaminosa que o país atravessa”, defendeu.
Mesmo com a investida agressiva do Planalto, o deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS) acredita que o impeachment será aprovado. “Tenho a convicção de que no final de semana aprovaremos o impeachment no plenário. Não vai adiantar o governo comprar o voto de parlamentares com cargos ou recursos de emendas. A consciência vai falar mais alto”, destacou. Apesar da negociata em curso, Nilson Pinto (PSDB-PA) se diz confiante quanto ao resultado final na Câmara e acredita que a vitória do impeachment virá em resposta aos anseios da população brasileira. Para Duarte Nogueira (PSDB-SP), a mobilização da sociedade é fundamental para convencer os indecisos a votarem pelo impeachment (psdbnacamara).

Para a educação, recursos recuperados no combate à corrupção

Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção podem ser destinados prioritariamente à educação. É o que propões o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) por meio de projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Cristovam afirma que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. Ele cita estudo da Fiesp mostrando que o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do PIB, algo em torno de R$ 118 bilhões.
O senador reconhece que houve avanço no combate à corrupção e na recuperação dos recursos desviados. No entanto, ele diz não haver regra para a destinação desses recursos, quando recuperados. Com o projeto, o parlamentar sugere que sejam destinados ao Fundo Social. Pelas regras em vigor, metade dos recursos do fundo são destinados a projetos de educação e saúde. Cabem à educação três quartos (Ag.Senado).

CPI dos Fundos de Pensão pede indiciamento de 145 pessoas

Presidente da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

O relatório final da CPI dos Fundos de Pensão foi apresentado pelo deputado Sergio Souza (PMDB-PR) e pede o indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nos fundos da Caixa (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do BB (Previ). A votação do texto está prevista para hoje (14). A CPI apurou prejuízo de R$ 113,4 bilhões, com a desvalorização de ativos dos quatro fundos de pensão no período de 2011 a 2015. A rentabilidade do ativo da Previ nesse período ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões. Na Petros e na Funcef, o prejuízo para os ativos foi de R$ 22,3 bilhões e R$ 18,1 bilhões, respectivamente. Já no Postalis, a baixa foi de R$ 4,1 bilhões.
Souza observa que o deficit será repassado tanto aos beneficiários dos fundos quanto aos contribuintes, por meio do aumento da carga tributária. “A partir do momento em que um fundo de pensão tenha de fazer um aporte a mais para recuperar um deficit, não é só o filiado que se prejudica, é a União e o cidadão”, disse. A lista de pedidos de indiciamento inclui o diretor do BNY Mellon, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira, acusado de autorizar aplicações irregulares com recursos da carteira de ações do Postalis. As negociações ilícitas com o dinheiro do fundo resultaram em baixa da ordem de R$ 4 bilhões.
Souza também pediu ao MP que investigue possíveis crimes cometidos pelo ex-presidente do Postalis, Alexej Predtechensky, e pelo operador do mercado financeiro, Fabrizio Dulcetti. Eles foram indiciados pela Polícia Federal por denúncia de fraude de R$ 400 milhões no Postalis. Conforme o relator, o esquema funcionava com a compra de títulos por operadora no exterior, que eram vendidos a intermediários e, em seguida, revendidos a preços superfaturados aos fundos. Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), repetiu-se nos fundos de pensão o mesmo modus operandi do esquema de corrupção na Petrobras (Ag.Câmara).

AGU recorre contra decisão de nomeação do ministro da Justiça

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem (13) à segunda instância da Justiça Federal, em Brasília, para anular a decisão que suspendeu o decreto de nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi distribuída para o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Ribeiro. Na terça (12), a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal no DF, atendeu a pedido de um advogado que entrou com ação popular para barrar a nomeação de Aragão, que é subprocurador da República licenciado.
Na ação, o advogado alegou que o ministro não tem direito adquirido para acumulação de cargos por ter entrado no Ministério Público Federal (MPF) antes da promulgação da Constituição de 1988. Para a juíza, a restrição se aplica também aos membros do MP que tomaram posse antes da atual Constituição, caso de Aragão. O entendimento da magistrada não foi julgado recentemente, pelo STF, no caso do ex-ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
O STF decidiu que Lima e Silva não poderia continuar no cargo por ter ingressado após a Constituição de 1988, e não ter deixado o cargo vitalício no Ministério Público da Bahia. Após a decisão, Lima e Silva foi afastado e a presidenta Dilma Rousseff nomeou Aragão para a pasta (ABr).

Muro do impeachment é o símbolo dos governos do PT

A Esplanada dos Ministérios tem, desde o início da semana, um novo cenário às vésperas da votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma no plenário da Câmara no próximo domingo (17). Um muro de cerca de 1 km foi erguido pelo Governo do Distrito Federal sob o argumento de separar os manifestantes contrários e a favor do afastamento da presidente. Para o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), o “muro do impeachment” nada mais é do que o símbolo dos governos do PT, que há tempo tenta dividir o Brasil entre “nós e eles”.
O tucano entende que uma área conhecida nacionalmente como “ponto de unidade” dos brasileiros, na reivindicação de seus direitos e melhorias de vida, como é o caso das Esplanada dos Ministérios, vira agora a simbologia do “racha” de um país.
“Este muro divide a Esplanada dos Ministérios, dividindo esse gramado que é conhecido como ponto de unidade nacional de brasileiros que reivindicam seus direitos e melhorias de qualidade de vida se transformou na simbologia do que foram os governos do PT ao longo desses anos, destacou o tucano (psdbnacamara).

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