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Fraudes no Carf podem ter beneficiado mais de 100 empresas

No Carf são 117 mil processos, com R$ 600 bilhões em discussão, contabilizou o secretário da Receita, Jorge Rachid.

Em depoimento à CPI do Carf, a corregedora-geral do Ministério da Fazenda, Fabiana Vieira Lima, revelou que 117 empresas podem ter sido beneficiadas pelo esquema de corrupção nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda encarregado de analisar recursos de devedores autuados pela Receita Federal

Além das empresas, a corregedoria analisa suspeitas de participação de 28 conselheiros e ex-conselheiros do Carf e de sete servidores do Ministério da Fazenda.
Todos são objeto de sindicâncias internas que podem levar até à anulação dos julgamentos. Segundo investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, o esquema pode ter provocado prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Entre os principais crimes investigados, segundo a corregedora, estão recebimento de propina, improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e corrupção.
Diante da informação, deputados sugeriram que a corregedora fosse ouvida em reunião reservada para revelar mais informações, já que as investigações são protegidas por sigilo. “Me coloco à disposição, mas preciso de autorização da Justiça para colaborar”, disse Fabiana. Além da corregedora, encarregada das investigações internas no Ministério da Fazenda, órgão ao qual o Carf está subordinado, prestaram depoimento à CPI o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller.
Jorge Rachid informou que existem, em discussão na primeira e segunda instância de recursos administrativos do governo federal, processos que somam quase R$ 800 bilhões em dívidas questionadas por contribuintes. Desse total, cerca de R$ 600 bilhões são questionados no âmbito do Carf – a segunda instância de discussões sobre créditos tributários. “Em primeira instância, ou seja, em discussão nas 14 delegacias regionais da Receita, existem 240 mil processos em que se discute R$ 193 bilhões em créditos tributários. No Carf são 117 mil processos, com R$ 600 bilhões em discussão”, contabilizou o secretário.

Governo diz que prisão de ex-senador não afeta impeachment

Governo temproario

O líder do governo no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), minimizou ontem (12) o impacto da prisão do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), antigo aliado do governo da presidenta Dilma Rousseff, no processo de impeachment em análise na Câmara. “As denúncias contra Gim já são um fato antigo e agora apenas está se dando sequência à investigação. O fato já era de conhecimento público a partir do que os delatores disseram”, disse Costa.
Uma das maiores defensoras da presidenta no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB -AM) também não acredita que a prisão de Gim vá piorar o cenário político. “Já são tantas coisas que não sei o que mais poderia dificultar a situação do governo. Isso não terá nenhuma relação direta com o processo que está sendo decidido pela Câmara”, afirmou a senadora. Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a prisão do ex-senador traz a presidenta Dilma Rousseff para a investigação da Lava Jato.
“A prisão dele contamina e muito o cenário político; traz de volta uma relação da presidenta, do governo com ele e dele com os empreiteiros e puxa o governo e a presidenta para Lava jato”, afirmou. Outro oposicionista, o senador Àlvaro Dias (PV-PR), disse que a prisão de Gim está no contexto de toda essa Operação Lava Jato, que segundo ele, revela a relação de promiscuidade entre os Poderes da República, partidos políticos, agentes públicos e setores da iniciativa privada.
Em 2014, enquanto ainda era senador, Gim Argello chegou a ser cotado para assumir uma vaga de ministro do TCU, mas o governo recuou após protestos de ministros e servidores do TCU, pois Gim foi condenado a devolver dinheiro por irregularidades no período em que presidiu a Câmara Legislativa do Distrito Federal – de 2001 a 2002 (ABr).

Impeachment de Dilma: O que vem agora?

Com a aprovação na comissão especial que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que recomenda o prosseguimento do pedido de afastamento da mandatária, o processo que pode levar à segunda queda de um governo no Brasil em menos de 25 anos, chega a uma de suas fases mais críticas. Veja quais são as próximas etapas:
Votação na Câmara - Após a leitura do parecer da comissão e a sua publicação, a Câmara dos Deputados terá até 48 horas para submeter o pedido a votação em plenário. Para que o processo seja instaurado, é preciso ter pelo menos dois terços dos votos na casa, ou seja, 342 de 512. Do contrário, o processo é arquivado. A expectativa é que a deliberação comece nesta sexta-feira (15), podendo continuar até o domingo (17).
Senado - O processo será instaurado no Senado se a maioria simples dos 81 senadores votar a favor. Se isso ocorrer, Dilma será afastada e Michel Temer assumirá a Presidência interinamente. Caso contrário, o impeachment será arquivado. Na primeira hipótese, o Senado terá mais 180 dias para julgar de fato o impedimento da mandatária, o que exigirá dois terços dos votos, como na Câmara. As sessões de julgamento serão comandadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Conclusão - Se dois terços dos senadores votarem pelo impeachment, Dilma passará o cargo para Temer, que governará até 2018, e ficará inelegível por oito anos (ANSA).

Caiado prevê votação expressiva a favor do impeachment

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que é “assustador” saber que, por hora, 284 pessoas perdem o emprego no Brasil, onde atualmente já existem 10 milhões de desempregados. Ele afirmou que essa situação é causada pelo momento de crise que atinge o país. “Como o problema não é só econômico, mas também moral, provas é que não faltam para o impeachment da presidente da República, acrescentando que some-se a tudo isso o clima de confronto que há no país, estimulado pelo ex-presidente Lula e pela própria presidente Dilma Rousseff”.
O senador acredita que a votação do pedido de abertura do processo de impeachment da presidente, marcada para ocorrer neste final de semana, na Câmara dos Deputados, deverá ter um número expressivo de votos a favor do afastamento de Dilma. “Vejam que numa comissão criada a dedo pelo governo, indicando nome a nome dos parlamentares que compõem a base do governo, o governo perdeu de 38 a 27, imagine quando essa matéria for votada no próximo domingo, no Plenário da Câmara. Será um escore acima de 400 votos”, previu (Ag.Senado).

Caixa reforça motivos para o impeachment

A informação de que a Caixa Econômica ignorou, em 2014, recomendação do seu próprio Conselho de Administração contra as “pedaladas fiscais”, fortalece os argumentos para processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Esse é o entendimento do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), presidente do diretório estadual do PSDB, que pretende apresentar requerimentos de informação solicitando que sejam enviadas para Câmara cópias de todas as atas do Conselho de Administração da Caixa. As informações são da matéria publicada no jornal O Globo.
O tucano quer que o Plenário ouça o ex-presidente da Caixa, Jorge Hereda, e o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. O deputado buscará ainda informações na Procuradoria da República do Distrito Federal. “Essas informações se somam a um elenco gigantesco de provas de que houve improbidade administrativa no governo Dilma. Acho que está configurada uma prepotência administrativa, um vale-tudo fiscal. É mais uma prova de que o impeachment é indispensável” concluiu Otavio Leite (psdbnacamara).

Ministros do PMDB reassumirão mandato para votar contra impeachment

Ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, disse que os ministros do PMDB que têm mandato de deputado vão se licenciar dos cargos e retornar à Câmara para votar, no plenário, contra a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No final de março, o PMDB decidiu deixar a base de apoio do governo Dilma, mas seis ministros do partido permaneceram nos cargos. Três têm mandatos de deputado: além de Pansera, Marcelo Castro, da Saúde; e Mauro Lopes, da Secretaria de Aviação Civil.
“Ontem nós reunimos os ministros do PMDB e decidimos que vamos voltar para fazer a luta contra o impeachment. Nós vamos encerrar o terceiro turno das eleições de 2014. E vamos ganhar de novo e espero que desta vez respeitem o resultado. Esse país precisa trabalhar, precisa que o deixem trabalhar, esse governo precisa governar, precisa que o deixem governar”, disse durante discurso em evento no Palácio do Planalto a presença de estudantes e entidades ligadas à educação.
Pansera disse que não há fato determinado para embasar o impeachment da presidenta Dilma. “Votei numa presidenta e num vice-presidente, se é para manter os programas e, se não tem fato determinado, por que o impeachment? Qual o sentido do impeachment se não é a disputa da política pela política?”, questionou (ABr).

Senado quer informações sobre testes com a “pílula do câncer”

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado quer informações detalhadas do ministro de Ciência e Tecnologia sobre os gastos realizados pelo Ministério em todas as ações relacionadas aos estudos da fosfoetanolamina, conhecida como pílula do câncer. A comissão aprovou requerimento do presidente do colegiado, senador Lasier Martins (PDT-RS), que solicita ao ministro as informações sobre os estudos e os resultados obtidos até agora.
Em sua justificação, Lasier afirmou que o defensor público federal Daniel de Macedo Alves Pereira fez importantes questionamentos ao Ministério sobre os testes científicos realizados. Ele pôs em dúvida a metodologia utilizada nesses exames. Em março, o Senado aprovou a distribuição do medicamento antes que fossem concluídas as pesquisas sobre sua eficácia. “O Ministério, mesmo em tempos de crise econômica, conseguiu liberar a verba de R$ 10 milhões para a realização dos testes clínicos e científicos. Desses, R$ 2 milhões já foram utilizados”, expôs o senador.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) comentou que o Senado cometeu “um enorme equívoco” ao liberar o medicamento sem conhecer seus efeitos clínicos.
“É uma loucura completa o que nós estamos vivendo. O Senado autorizar a liberação de um medicamento sem que fossem feitos testes clínicos como manda a boa técnica para saber se ele é eficaz ou não”, criticou.
Lasier disse que essa aprovação aconteceu devido ao sentimento das pessoas que tinham a esperança de que o medicamento as salvasse do câncer e pelo fato de que já havia sido comprovado de que a fosfoetanolamina não faz mal ao organismo. Mas Aloysio disse que o medicamento provavelmente não vai funcionar e que pode influenciar as pessoas a deixarem os tratamentos mais eficazes. “É claro que a emoção é importante, mas o Senado não pode legislar nessa base”, disse Aloysio (Ag.Senado).

MINISTRO FALARÁ SOBRE ALERTAS DE ‘GOLPE’

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, deverá comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para explicar o envio de telegramas a todas as representações brasileiras no exterior recomendando a difusão de mensagens alertando para um possível golpe político no Brasil. Apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o requerimento de convite ao ministro foi aprovado ontem (31) pela comissão.
Os telegramas, segundo noticiado pela imprensa, foram enviados pelo ministro Milton Rondó Filho, responsável, no ministério, pela área de combate à fome. Um dos telegramas menciona a “profunda preocupação” do diplomata com os rumos do processo político e ataques da mídia e de grandes grupos econômicos a governos legitimamente eleitos. Segundo Ferraço, a presença de Mauro Vieira na comissão — mesmo após a decisão do Itamaraty de advertir o autor dos telegramas — é necessária para se esclarecer por que o diplomata usou a estrutura do ministério para “promover negativamente o país”.
“O uso de máquina pública para esse tipo de propaganda parcial e mentirosa precisa de esclarecimentos. Precisamos ter o chanceler na comissão para conhecer a motivação desse servidor público. O Itamaraty deve ser um órgão de Estado. São tempos muito estranhos”, afirmou Ferraço, que recebeu o apoio, durante a reunião, da senadora Ana Amélia (PP-RS) - (Ag.Senado).

Projeto reconhece profissões de blogueiro e vlogueiro

A Câmara dos Deputados analisa o projeto do deputado JHC (PSB-AL), que reconhece em território nacional as profissões de blogueiro e vlogueiro. Pelo texto, blogueiro é o profissional que faz uso de plataforma telemática (que utiliza redes de telecomunicações e de informática, como a internet) para a divulgação de informações e opiniões. Já vlogueiro é o profissional que divulga informações e opiniões em vídeo nessa plataforma. O projeto reconhece o valor cultural e econômico dessas profissões.
Segundo o autor, “há resistência de alguns núcleos familiares em aceitar o engajamento nesse tipo de atividade, que, em muitos casos, não é vista como uma profissão de verdade”. Para ele, a aprovação do projeto é necessária para que “as situações fáticas ganhem contornos jurídico-positivados”. De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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