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PSD está dividido; PSB e DEM são favoráveis ao impeachment

Reunião da Comissão Especial da Câmara que votou o parecer do relator, dep. Jovair Arantes.

O tempo de liderança do PSD foi dividido entre dois deputados, um favorável e um contrário ao impeachment

O deputado Marcos Montes (PSD-MG) disse que a maioria do PSD vai votar pelo impeachment. “O que vivemos é resultado da péssima administração, que está usando dinheiro público para fins pessoais, para fins de eleição. Os piores números econômicos da História”, disse. O agronegócio, segundo ele, pede mudança na condução da política econômica.
Já o colega de partido, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), declarou voto contrário ao impeachment. “Nesse momento de denuncismo, de delações premiadas, nenhuma delação premiada citou a honorabilidade da presidente da República”, disse. “Ninguém afirmou que a presidente é ladra e, por isso, não podemos permitir a violência à Constituição”, emendou.
O líder do PSB, deputado Fernando Filho (PE), negou a veracidade de nota em que a bancada de senadores teria se pronunciado contra o impeachment. Ele leu nota do líder no Senado, Antonio Carlos Valares (PSB-SE), em que o senador diz que a bancada é favorável à abertura de processo contra a presidente Dilma.
Fernando Filho afirmou que o partido fechou posição favorável ao relatório de Jovair Arantes, que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
O líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), diz que há “indiscutíveis indícios” de cometimento de crime pela presidente Dilma. “O crime foi ter desrespeitado o Congresso ao abusar das prerrogativas quando não tinha cumprido a meta fiscal e não poderia fazê-lo”, disse Avelino, referindo-se à edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso.

Relator reafirma que há motivos para o processo de impeachment

Deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Ao defender ontem (11) o seu texto, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, insistiu que há motivos suficientes que para abertura de processo por crime de responsabilidade contra Dilma. O texto foi alvo de críticas por governistas. Arantes classificou as críticas ao relatório como “naturais de quem não tem razão”. Garantiu que tomou todo o cuidado para apresentar um texto dentro dos requisitos técnicos e jurídicos exigidos pela lei e reafirmou que há indícios suficientes para que o processo tenha andamento.
Ao rebater ponto a ponto as declarações de representantes do governo, entre eles, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, o relator disse que “nulos são os argumentos de quem defende esta tese. Esses são os argumentos de quem não tem argumento. A estratégia natural de quem não tem razão”, afirmou. Jovair disse que relatórios do TCU e levantamentos do BC confirmam que o governo “deu roupagem” às contas e usou irregularmente instituição financeira para pagamento de despesas de responsabilidade do governo e acrescentou que há indícios de que os atos tiveram o conhecimento da denunciada.
Ele rebateu as críticas ao fato de o processo contra Dilma ter andamento mesmo antes do parecer do Tribunal de Contas da União favorável à reprovação das contas do governo de 2014 ter sido votado pelo Congresso. Arantes ressaltou que legalmente a análise do parecer do TCU não é condição para que o processo de impeachment seja aberto. Segundo ele, é prerrogativa do Congresso decidir se há motivos suficientes para a abertura de processo de impedimento. O relator também rebateu críticas ao item do relatório que trata do atraso no repasse a bancos públicos.
“Em nenhum momento o meu relatório afirmou que abertura de crédito suplementar aumenta gasto”, assegurou, mas lembrou que, quando a adequação das despesas e as receitas para os cálculos de contingenciamentos se mostram incompatíveis, o governo deveria, ao invés de criar créditos complementares, enviar, para a apreciação do Congresso Nacional, um projeto de lei ou medida provisória. Segundo Jovair Arantes, os argumentos da defesa de Dilma criam um cenário “em que se perde o controle político e social sobre recursos públicos abrindo-se caminho para arbitrariedade” (ABr).

Temer ficou com a marca de patrocinador do golpe

O ministro-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Jaques Wagner, disse ontem (11) que há grande rejeição de um eventual governo liderado pelo vice-presidente Michel Temer, no caso de a presidenta Dilma Rousseff sofrer impeachment. “Para o vice Michel Temer, é claro que ficou a marca de uma espécie de patrocinador do golpe porque a rua diz que ele tem mais rejeição do que a própria presidenta Dilma e é importante a gente registrar que isso sem ter exercido um dia de governo”, afirmou.
Segundo o levantamento do Datafolha, 60% dos entrevistados querem a renúncia tanto de Dilma como de Temer. Enquanto 61% se dizem favoráveis ao impeachment da presidenta; 58% acham que Michel Temer deve sofrer impeachment. De acordo com Wagner, o exercício do poder gera desgaste. “A presidenta está com mais de cinco anos de exercício de poder e, portanto, tem esse desgaste. Ele [Temer], simplesmente pela operação que ele fez agora recentemente, ganhou um desgaste muito grande. Portanto, a rua não está chamando pelo vice-presidente”, acrescentou Wagner, em referência à decisão do PMDB, de deixar a base de apoio do governo Dilma.
Para Wagner, “o movimento pela legalidade no Brasil que é muito mais amplo do que o PT e do que o próprio governo da presidenta Dilma” tem aumentado nas últimas semanas. “Eu creio que o processo de impeachment vai se esticar por muito tempo porque, independentemente de resultados, ainda temos o STFpara fazer a avaliação se é possível ter um afastamento de uma presidente eleita simplesmente pela vontade”, disse o ministro, para quem o impeachment não é remédio para impopularidade. “É claro que nós sabemos que a presidenta tem uma popularidade baixa, mas o constituinte não criou o impeachment como recall. O que está se querendo fazer aqui é um artifício, uma estrada vicinal extremamente perigosa, que fragiliza a democracia brasileira e, o pior, não resolve nada”, disse.

Relatório do TCU aponta irregularidades na reforma agrária

Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), relator da CPI da Funai e do Incra.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), relator da CPI da Funai e do Incra, criada para apurar irregularidades nas demarcações de terras indígenas e quilombolas, esteve reunido com o ministro-Substituto do TCU, Augusto Sherman Cavalcanti.
A reunião serviu para levantar informações sobre relatório do órgão que revelou fraudes em 578 mil benefícios do programa de reforma agrária do governo federal. O parlamentar solicitou ao ministro, o compartilhamento do relatório, incluindo trechos mantidos sob sigilo.
Para Nilson Leitão, o relatório do TCU e o relatório da CGU, conhecido no mês de janeiro, reforçam a razão de existir da CPI e mais do que isso, a necessidade de uma reforma profunda na Funai e no Incra. “As audiências e diligências realizadas pela comissão já revelaram dados absurdos, como a produção de laudos fraudulentos para fins de ampliações de reservas indígenas e a venda indiscriminada de lotes da reforma agrária, por exemplo. Os levantamentos feitos pelo TCU e pela CGU reforçaram a tese de que é preciso intervir na Funai e no Incra”, disse o relator.
Dentre 587 mil irregularidades encontradas pelo TCU no Programa Nacional de Reforma Agrária do Incra, estão 1.017 políticos – 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, 4 prefeitos e 1 senador. Há ainda 61.695 empresários, 144.621 servidores públicos e 37.997 pessoas já falecidas. Outros 19.393 inscritos no programa são proprietários de veículos considerados de luxo, como Volvo, Porsche e Land Rover.
No estado de Mato Grosso o número de irregularidades está entre os maiores registrados pelo TCU. O levantamento do tribunal aponta que há lotes registrados em nome de holdings, políticos e pessoas de alto poder aquisitivo, proprietários de carros avaliados em mais de R$ 250 mil reais, por exemplo. As irregularidades teriam como resultado prejuízos financeiros calculados em R$ 2,83 bilhões, sendo R$ 89,3 milhões no curto prazo e R$ 2,74 bilhões no médio prazo, quando cerca de 120 mil novos cadastrados no programa, poderiam ter sido “assentados” (psdbnacamara).

Limites para gordura, açúcar e sódio em alimentos

Reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado fará reunião deliberativa amanhã (13). Entre os projetos que podem ser analisados, estão dois que criam restrições para gorduras e açúcares em alimentos e para o uso de anabolizantes. Será votado na forma de substitutivo o projeto que determina à Anvisa que estabeleça limites para as quantidades de gordura saturada, açúcares livres e sódio nos alimentos.
Esses limites deverão ser revisados a cada quatro anos, no máximo.
O projeto também proíbe a fabricação e comercialização de alimentos que contenham gordura trans artificial. É de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e recebeu substitutivo do relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS). A decisão é terminativa, o que significa que a proposta poderá seguir para a Câmara caso seja aprovada e não haja recurso para votação do texto pelo Plenário.
Já outro projeto exige que as academias de ginástica e estabelecimentos esportivos exponham mensagens de advertência quanto aos riscos do uso indiscriminado de esteroides ou peptídeos anabolizantes. O texto é do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e tem relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A decisão também terá caráter terminativo.
A comissão também poderá analisar o projeto que altera a legislação sobre planos de saúde para excluir da hipótese de terapias experimentais aqueles tratamentos cientificamente comprovados. O objetivo é garantir que as operadoras não neguem aos clientes tratamentos mais modernos sob a definição de terapias experimentais. A proposta é do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e tem voto favorável do relator, Paulo Paim (PT-RS) - (Ag.Senado).

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