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Pedido de impeachment: governo e oposição disputam votos de indecisos

Para definir qualquer futuro cenário no plenário da Câmara, são necessários dois terços dos votos (342).

Enquanto a base governista evita cravar números apesar de assegurar que tem votos suficientes para afastar um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a oposição continua contabilizando possíveis resultados

Ontem (5), segundo parlamentares pró impeachment, mais de 352 votos são favoráveis ao impedimento da petista. Para definir qualquer futuro cenário no plenário da Câmara, são necessários dois terços dos votos (342).
“Queremos ter uma margem boa para a votação. Tem muito deputado sob pressão do governo, cerca de 30 ainda estão indecisos”, disse o líder do Solidariedade, Genecias Noronha (CE). A estratégia da oposição ao Planalto é justamente convencer os indecisos. Presidente do Solidariedade, o deputado Paulinho da Força (SP) anunciou inclusive que amanhã (7) divulgará o ranking de parlamentares favoráveis, contrários e indecisos. “Estamos na reta final e é preciso que população saiba como seu deputado está votando. Estamos fazendo mapeamento de um por um e vamos colocar carro de som onde eles tem voto”, disse.
Paulinho criticou a ocupação de cargos do Executivo neste período e acusou o governo de oferecer pagamento a parlamentares que se declararam favoráveis ao impedimento de Dilma para que não compareçam na sessão de votação. “Os parlamentares que estão no troca-troca têm que saber que o governo oferece mas não cumpre. Pagar R$ 400 mil para um deputado ficar em casa e não vir votar? Ontem eles ofereceram R$ 2 milhões”, afirmou. O parlamentar garante que tem os nomes de quem recebeu a oferta, mas assessores de Paulinho afirmaram que estes nomes só serão revelados quando avaliarem a “melhor forma de denunciar esta extorsão”.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não rebateria “essa baixaria”. Com a voz nitidamente irritada diante da acusação, Guimarães classificou a denúncia como um ato de desespero. “Isto é desespero. Se tem um governo republicano é o da presidente Dilma. Eles estão desesperados para aprovar o golpe”, sintetizou. O pedido de impeachment ainda está em análise na comissão especial criada para analisar o processo. A expectativa é que o relator do processo, Jovair Arantes (PTB-GO), apresente seu parecer ainda hoje (6).
Com o texto em mãos, o colegiado espera que a base aliada peça vistas para analisar o documento no prazo de duas sessões e retome o debate na sexta-feira (8) para que o parecer seja votado até a próxima segunda-feira (11) e encaminhado para o plenário da Casa. Ontem (5), o deputado Danilo Forte entregou ao relator do processo documentos que, segundo ele, comprovam “pedaladas fiscais”. Entre os documentos estão ofícios assinados pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, “que reconhecem a realização da operação sem a devida aprovação por parte do Congresso”, afirmou (ABr).

Posse de Lula deve ser julgada semana que vem

Ministro Gilmar Mendes, do STF.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse ontem (5) que a Corte deve julgar na semana que vem a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil. Mendes afirmou que logo após receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) vai liberar os recursos da defesa de Lula e da Advocacia-Geral da União (AGU) para o plenário Tribunal decidir o caso.
No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve objetivo de retirar a competência do juiz Sérgio Moro para investigá-lo. A investigação na Operação Lava Jato apura suposto favorecimento de Lula na compra da empreiteira OAS de um apartamento no Guarujá, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente, em Atibaia.
Em recursos apresentados ao Supremo, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre suposta intenção de o governo nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado, em função das investigações da Lava Jato.
Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade, segundo o órgão. A defesa de Lula disse que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está na manifestação em que os advogados pedem a derrubada da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil (ABr).

Concorrência no fornecimento de energia elétrica a residências

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A implantação da concorrência na comercialização de energia elétrica para clientes de baixa tensão, como residências e prédios comerciais e públicos, poderá dar os primeiros passos com a aprovação do projeto pela Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta prevê que a tarifa para esses consumidores seja binômia, ou seja, com a separação dos custos de compra da energia elétrica, distribuição, transmissão e perdas. Além disso, a fatura deverá discriminar as tarifas de consumo e de demanda de potência.
Hoje, apenas os clientes de alta e média tensão, superior a 2.300 volts, têm a tarifação binômia, com a separação de consumo (kWh) e demanda (kW). Além disso, o projeto permite a diferenciação de tarifas por horário de consumo. A proposta retira da Eletrobras a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que passa a ser movimentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Para o relator, senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), a medida “mitiga risco de conflito de interesse, já que a estatal é também beneficiária da CDE”.
Pinheiro apresentou uma emenda substitutiva ao projeto original, de autoria do senador Hélio José (PMB-DF), e recomendou sua aprovação. A matéria ainda será examinada, em decisão terminativa, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (Ag.Senado).

Municípios já não podem conceder aumento real a servidores

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Desde ontem (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.
“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho. Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”. Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos.
O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”. Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo TSE, o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários (ABr).

Senadora manifesta preocupação com o aumento do desemprego

Tão importante quanto o enfrentamento da crise política, é a busca por saídas para a crise econômica, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS), ao lamentar o aumento do desemprego. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), feita pelo IBGE, revela que a taxa de desemprego no primeiro trimestre deste ano foi de 9,5%, índice significativamente maior que o registrado no mesmo período no ano passado, que foi de 6,8%.
Segundo a senadora, o índice que mede o medo dos brasileiros de perder o emprego em março deste ano foi 4,1% maior que o de dezembro de 2015, conforme pesquisa feita com 2.002 pessoas, em 142 municípios, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para ela, o mais lamentável é que não há qualquer perspectiva de mudança nesse cenário a curto e médio prazo. E isso obriga, por exemplo, pequenos empresários gaúchos a tomarem decisões difíceis, como a de deixar de pagar tributos para não demitir trabalhadores, relatou ela.
“Ora, vai acontecer também uma bola de neve em relação ao que se poderia até considerar uma desobediência civil involuntária, do não pagamento dos impostos, para fazer frente a temas sociais mais agudos, como a manutenção do emprego no país”, afirmou (Ag.Senado).

Fornecimento de aparelhos de pressão pelo SUS

A Câmara analisa o projeto que torna obrigatório o fornecimento de aparelhos de pressão (esfigmomanômetros) a hipertensos de baixa renda pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “O controle dos níveis tensionais e a correta administração do arsenal terapêutico existente são essenciais para evitar que uma pessoa com pressão alta evolua para quadros graves”, justificou o autor da proposta, deputado Aureo (SD-RJ).
Pelo projeto, o grau de hipertensão e o critério de renda para o recebimento dos equipamentos será definido em regulamento. A unidade do SUS que fizer a entrega dos aparelhos será responsável pelo treinamento do usuário para utilização do equipamento. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

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