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Câmara aprovou projetos de interesse da bancada feminina no mês da mulher

Plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, diversas proposta de interesse das mulheres.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, proposta que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. A proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) para o projeto da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A matéria segue para sanção presidencial. Pela proposta, quem descumprir a proibição fica sujeito à multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Nos casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de outras sanções penais.
Relatora das emendas do Senado pela Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) defendeu a rejeição das emendas do Senado e a manutenção do texto da Câmara, que abre uma única exceção: para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista neste caso, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.
“Nós rejeitaremos as emendas do Senado mantendo no texto a realização de revista íntima nos presídios, por policiais femininas, unicamente, para não causar problemas que, com certeza, iam afetar diretamente a segurança do País”, disse a relatora.
Também favorável ao texto da Câmara, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que as revistas íntimas nos locais de trabalho fazem parte de uma lógica inadmissível. “É a lógica de quem se sente dono e proprietário das trabalhadoras. Isso, além de ser assédio moral, é vexatório e atenta contra a dignidade e a autoestima das mulheres, fazendo com que elas se sintam coisas”, reclamou a deputada.
Na mesma sessão, o Plenário aprovou ainda o projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora nas duas mamas em caso de câncer. O texto aprovado segue para o Senado. Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo SUS, de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto, no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas. Outro projeto institui 2016 como o “Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte”, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). A matéria vai à sanção presidencial (Ag.Câmara).

Alerta de golpe enviado pelo Itamaraty gera controvérsia

Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Telegramas enviados por um diplomata do Ministério das Relações Exteriores a todas as embaixadas e representações do Brasil no exterior, alertando para o risco de um suposto golpe político no país, foram tema de intenso debate no início da sessão plenária do Senado. O texto pedia que cada posto designasse um diplomata para dialogar com as ONGs locais sobre o assunto. A ordem acabou abortada por determinação da Secretaria-Geral do Itamaraty no mesmo dia, mas depois que as mensagens já haviam sido disparadas para postos diplomáticos em todo o mundo, conforme informou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
O parlamentar anunciou a apresentação de requerimento para que o chanceler Mauro Vieira compareça à Comissão de Relações Exteriores para dar explicações. A circular teria sido encaminhada pelo ministro Milton Rondó Filho, responsável pela área de combate à fome do Ministério das Relações Exteriores. “A ideia era espalhar pelo mundo que há um golpe em curso aqui no Brasil e que os governos e a sociedade civil do mundo inteiro se solidarizassem com o PT. A democracia brasileira vai muito bem, as instituições estão funcionando, cumprindo com suas responsabilidades, inclusive o Congresso brasileiro”, sustentou Ferraço.
Tasso Jereissati (PSDB-CE) anunciou a apresentação de pedido de informações a ser encaminhado ao Itamaraty sobre o departamento de Combate à Fome. O requerimento será analisado pela Mesa Diretora. “Não sabíamos que existia, quais são as suas atribuições, quem é o seu diretor e qual é o orçamento, quais são as suas atividades. É um departamento praticamente secreto, para mim verdadeiramente absurdo, dentro do Itamaraty, que nós acabamos de descobrir a existência, e que, ao invés de combater a fome, parece-nos, está fazendo um papel de pregação ideológica”, apontou.
O senador Jorge Viana (PT-AC) sustentou que o secretário-geral do Itamaraty, Sérgio Danese, já explicou que os telegramas não correspondem à posição oficial do Ministério. “O secretário-geral, tão logo tomou conhecimento do fato, mandou outro telegrama circular para todas a embaixadas falando que não tinha nenhuma posição oficial do Itamaraty nesse sentido”, registrou. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que está um curso uma campanha internacional contra o golpe (Ag.Senado).

Chamar impeachment de ‘golpe’ é fugir das denúncias

A afirmação de integrantes da base do governo de que os parlamentares favoráveis ao impeachment da presidente da República são adeptos de um golpe de estado, foi contestada pelo senador José Medeiros (sem partido-MT). “A oposição não pode deixar sem resposta a afirmação constante de representantes do governo de que impeachment é golpe. É um instrumento legal usado para se afastar um presidente da república quando houver motivos para isso”. Medeiros salientou o caráter constitucional e o julgamento político do processo de impeachment, no qual também haverá espaço para o contraditório e a defesa da presidente Dilma Rousseff.
“Essa discussão deve ser feita com a maior honestidade intelectual possível, porque o o que tem sido falado aqui são falácias o tempo inteiro. Por exemplo, tentam discutir o mérito do impeachment nesse momento. O impeachment é um processo como qualquer outro, com a diferença que a corte que julga não é o Judiciário, mas o legislativo brasileiro. E esse impeachment está iniciando o processo ali na Câmara. Portanto vai haver direito ao princípio do contraditório e o momento propício para discussão do mérito: se tem base legal ou não tem base legal”.
Para Medeiros, a constante afirmação de que o impeachment é golpe faz parte de uma estratégia para fugir do tema central, que são as denúncias que afetam o governo, além dos próprios fundamentos que deram origem ao processo — que são a suplementação orçamentária que o governo fez sem a devida autorização do Senado, desrespeitando a Constituição, e também as chamadas pedaladas fiscais (Ag.Senado).

CPI dos Fundos de Pensão terá que concluir relatório sem novas oitivas

Presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Por decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o prazo de prorrogação da CPI dos Fundos de Pensão, que vai até 18 de abril, não poderia ser usado para novas oitivas e investigações, mas apenas para elaboração e votação do relatório final. “Como a decisão que prorrogou a CPI pela primeira vez continha um prazo para investigação e um prazo para o relatório, a decisão sobre a nova prorrogação, que foi ad referendum do Plenário, não poderia ser diferente”, disse Cunha ao explicar a decisão.
Com isso, tudo o que foi feito a partir de 18 de março deveria ser anulado, mas apenas uma audiência foi realizada com o presidente do fundo dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), Gueitiro Matsuo Genso. Outra audiência está prevista para ser realizada com o presidente do fundo dos funcionários da Caixa (Funcef), Carlos Alberto Caser.
“Essas audiências são apenas retornos dos presidentes que já prestaram depoimentos e estão apenas nos trazendo informações; não se trata de investigação. Caso a decisão seja essa, não deve prejudicar o relatório final da CPI”, explicou o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
O deputado pretende negociar para que essa última audiência seja feita, mas com ou sem essas informações ele confirma que o relatório final da CPI deve ser entregue por volta do dia 11 de abril. O questionamento sobre a prorrogação da CPI foi feito pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a anulação dos trabalhos feitos pela CPI em desacordo com a decisão do presidente da Câmara. A decisão inicial da presidência foi apenas de aceitar a prorrogação, mas esse despacho foi revisto para que o prazo fosse dedicado ao relatório. “Por isso nossa interpretação foi de que novas oitivas poderiam ser feitas, e vamos apelar à boa interpretação do requerimento, que nos permitiu continuar os trabalhos”, concluiu o presidente da CPI (Ag.Câmara).

Presidente da Petrobras deve explicar prejuízos em 2015

Senador Ricardo Ferraço, ao apresentar o requerimento, citou reportagem publicada no jornal Valor Econômico.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, será convidado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado a explicar as perdas financeiras da empresa em 2015. A companhia registrou prejuízo de R$ 34,836 bilhões no ano passado, de acordo com balanço divulgado na segunda-feira (21). Trata-se do maior prejuízo anual registrado pela companhia, superando as perdas de R$ 21,587 bilhões de 2014. O requerimento foi aprovado pela comissão.
Serão convidados também o diretor de Governança, Risco e Conformidade da empresa, João Adalberto Elek Junior, e o diretor da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores, Ivan de Souza Monteiro. Eles deverão elucidar denúncias envolvendo a gestão da área de Recursos Humanos da empresa, que podem trazer perdas bilionárias.
O pedido foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que citou reportagem do jornal o Valor Econômico, publicada na segunda-feira, segundo a qual práticas de RH da Petrobras poderiam representar passivos de até R$ 40 bilhões.
“Os autores da denúncia, que se mantêm no anonimato por medo de represálias, apontam 11 medidas danosas e calculam que apenas duas políticas de remuneração podem ter trazido perdas à estatal da ordem de R$ 40 bilhões. O número é controverso e pode não ser tão elevado. Mas a base da acusação é o fato de os antigos gestores da empresa terem elevado as contingências trabalhistas em 2.300%, entre 2006 e dezembro de 2014”, explicou o senador no requerimento (Ag.Senado).

 
 
 

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