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Prorrogação do Cadastro Ambiental tem apoio do Ministério da Agricultura

Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

O Ministério da Agricultura apoia a prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), afirmou a titular da pasta, Kátia Abreu

A ministra participou de audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS). O cadastro é obrigatório para todas as 5,4 milhões de propriedades rurais, mas até o momento apenas a metade cumpriu a obrigação.
Lideranças do agronegócio querem alargar o prazo, que termina dia 5 de maio, mas a possibilidade tem sido rejeitada pelo Ministério do Meio Ambiente, que coordena o CAR. “O Ministério da Agricultura será a favor do adiamento, mas quero lembrar que tem que ser aprovado em lei. Da parte do ministério, nós contribuiremos dizendo que somos a favor”, disse a ministra. Kátia se manifestou em resposta ao senador Lasier Martins (PDT-RS), que está preocupado pelo fato de menos da metade dos agricultores do Rio Grande do Sul terem cadastrado suas propriedades.
Acompanhada de quatro secretários do ministério, Kátia Abreu apresentou aos senadores as prioridades de sua pasta, entre as quais o aumento da participação do agronegócio brasileiro no comércio mundial de 7% para 10% até 2018. “ De tudo o que é comprado de produto agropecuário no mundo, que totaliza quase R$ 1 trilhão, nós estamos vendendo apenas R$ 68 bilhões. Isso não é nada diante das possibilidades do Brasil”, disse. Na sua opinião, o Parlamento deveria ter maior participação na construção de acordos com países que negociam com Brasil.
“Gostaria de ver o Congresso muito atuante nos acordos comerciais, como os americanos e europeus fazem. O Congresso é decisivo e estamos ficando para trás, deixando que apenas a parte governamental cuide dessa área”, frisou. Kátia também pediu apoio dos parlamentares para a Lei Plurianual Agrícola, com duração de cinco anos. O ministério pretende enviar o texto ao Congresso em agosto. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembrou que a iniciativa é uma luta antiga do Congresso. “Uma lei plurianual é necessária para que o agropecuarista brasileiro tenha um mínimo de rumo, de norte do que deve fazer na agropecuária”, opinou Caiado.
Outro aspecto destacado pela ministra foi o seguro rural. O ministério tem R$ 400 milhões para aplicar nesse setor por ano, atendendo 6 milhões de hectares, assim distribuídos: R$ 158 milhões para lavouras de inverno; R$ 32 milhões para soja; R$ 80 milhões para frutas; R$ 110 milhões para grãos de verão; e R$ 20 milhões para outras culturas. Como informaram os gestores do ministério, dos 57 milhões de hectares cultivados, 31 milhões de hectares têm maior risco e deveriam estar cobertos pelo seguro, o que exigiria R$ 1,1 bilhão (Ag.Senado).

Suposta delação de Delcídio repercute na Câmarados Deputados

A Câmara dos Deputados se surpreendeu com a matéria divulgada pela revista Isto é.

A suposta delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), divulgada pela revista Istoé ontem (03), repercutiu na Câmara. Na matéria, Delcídio teria citado o ex-presidente Lula e acusado a presidente Dilma Rousseff de interferir na Operação Lava Jato. O líder do Democratas, deputado Pauderney Avelino (AM), afirmou que delação do ex-líder do governo no Senado mostra que ele não agia sozinho.
“Sempre se presumiu que o Delcídio não estava agindo sozinho, isso vai ficar claro quando a delação dele vier a público. E já diz, pelo que a gente já leu, que há envolvimento da presidente [Dilma] com relação à nomeação de ministros, para beneficiar eventualmente réus na Lava Jato e envolvimento em Pasadena. Ele conhece muito o que aconteceu nos bastidores, portanto, o que acreditamos é que essa delação do Delcídio está mais uma vez colocando a crise e a Lava Jato no colo da presidente Dilma e abraça Lula definitivamente”.
O vice-líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), afirmou que é preciso a confirmação das supostas denúncias de Delcídio, mas espera que as investigações atinjam todos. “Nós temos que investigar a corrupção que ocorreu nos governos do PSDB, do PT, fora de governos, no setor privado. Temos que investigar, por exemplo, o que várias matérias dizem sobre uma offshore que adquiriu uma grande residência da família Marinho. Do mesmo jeito que o presidente Lula e FHC devem ser investigados se houver algum indício, a família Marinho deve ser investigada”, declarou.
Pauderney e Fontana também divergiram quanto às causas do resultado do PIB em 2015. Segundo o IBGE, é o pior resultado em 25 anos. Para o líder do Democratas, a queda era esperada. “O Brasil está na contramão do mundo. Não adianta colocar a culpa na crise internacional, não adianta jogar e culpar outros países. É preciso um ajuste fiscal para valer e o governo está sem rumo. Se com popularidade não fez o ajuste, agora , fraco, não tem como fazer. Falta investimento”, criticou Pauderney.
Para Fontana, o resultado do PIB é fruto da crise internacional e da crise política no País, que impediu a aprovação de medidas importantes do ajuste fiscal: “A política econômica foi vitoriosa até o final de 2014. Claro que cometemos erros graves, mas com Eduardo Cunha presidente, a oposição alimentando a crise politica, com a ideia de asfixia da economia, estão dificultando a retomada do crescimento” (Ag.Câmara).

Gleisi classifica notícia de delação de Delcício de ‘surreal’

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou como surreal o caso que envolve o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a possível delação premiada do parlamentar, revelada pela revista Istoé. Para ela, a prisão do senador no âmbito da Operação Lava-Jato, em dezembro, foi surreal por ser flagrantemente inconstitucional, já que ele estava no exercício do mandato. E por temer a opinião pública, acrescentou Gleisi, o Senado acabou corroborando a detenção do senador, decretada pelo STF.
A senadora prosseguiu, lembrando que, mesmo estando preso, as histórias sobre uma possível delação premiada não cessavam, incluindo outras que afirmavam que ele teria acusado vários senadores. Agora, surge outra versão, em que se lê que Delcídio acusa o ex-presidente Lula e a presidente da República, Dilma Rousseff, de terem interferido na Operação Lava-Jato da Polícia Federal, entre outras irregularidades.
Para Gleisi Hoffmann, é preciso muita cautela com mais essa história: “A imprensa, a oposição, principalmente, aqueles que apostam na desestabilização política do país já estão fazendo discursos ardorosos pedindo o impeachment da presidenta, sem parar para refletir”, afirmou (Ag.Senado).

TSE dá um ano para partidos decidirem sobre validade de comissões provisórias

Ministro Dias Toffoli.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão de ontem (3), dar aos partidos políticos o prazo de um ano para que possam adaptar seus estatutos e apresentar um prazo para a validade das chamadas comissões provisórias. Segundo o TSE, as comissões provisórias são criadas pelos partidos para que as legendas possam se instalar em uma localidade ou também para reorganizar a sua estrutura quando o órgão definitivo foi dissolvido. O Artigo 39 da Resolução 23.465/2015 estabelece que essas comissões tenham prazo de validade de 120 dias.
Agora, os partidos poderão apresentar prazos que serão avaliados pela justiça eleitoral podendo ser aceitos ou não. Caso o partido não determine um prazo, valerá o de 120 dias já estabelecido na resolução. “O que se propõe agora é o prazo de um ano para a adaptação destes estatutos e este prazo, a proposta do ministro Henrique Neves tendo um parâmetro de 120 como um prazo razoável, ao redor destes 120 dias vai se analisar a adequação dos estatutos caso a caso”, disse o ministro Dias Toffoli.
Durante a sessão os ministros debateram a questão das comissões provisórias. A ministra Luciana Lóssio disse que alguns partidos políticos têm todas suas unidades em condição provisória. “Por exemplo, temos partidos políticos hoje, criados há praticamente 10 anos, que todos os seus diretórios estaduais são provisórios. Por exemplo, o PR. Todos os diretórios estaduais são provisórios”, disse. “Estamos dando o prazo de um ano para que os partidos se adequem do ponto de vista da democracia interna para que nós paremos de ter partidos de maleta em que uma única pessoa carrega um partido inteiro, carrega o fundo partidário inteiro e transforma isso em moeda de troca da pior espécie desqualificando a política brasileira”, acrescentou Toffoli (ABr).

Aumento de biodiesel na mistura do óleo diesel vendido no Brasil

O Plenário da Câmara aprovou proposta que aumenta o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel vendido ao consumidor final. Atualmente, a lei autoriza mistura de 7% de biodiesel ao óleo diesel. Pelo projeto, esse percentual será de 8% até um ano depois da edição da lei e chegará a 10% passados 36 meses de vigor da lei. O texto aprovado permite ainda que o percentual chegue a 15% se testes e ensaios em motores validem a utilização da mistura, desde que tenha o aval do Conselho Nacional de Política Energética. A proposta segue para sanção presidencial.
Relator da proposta, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), destacou que ela beneficia agricultores familiares. Também permite que o Brasil invista no processamento de sementes como a soja, que serão transformadas em óleo para virar biodiesel, em vez do comercio da semente in natura. Produtores de mamona, dendê, girassol, entre outras lavouras que geram óleos vegetais serão beneficiados. “Isso tem um impacto enorme para a nossa agricultura, porque vamos dar melhor aproveitamento à soja, que poderá ser transformada em biodiesel. Isso vai ajudar na nossa balança comercial, porque ainda importamos muito óleo diesel e a adição diminui a dependência do diesel importado”, afirmou.
Gucci informou ainda que a proposta foi negociada com o Ministério de Minas e Energia e, por isso, ele não acredita na possibilidade de vetos da presidente Dilma Rousseff. O deputado Bohn Gass (PT-RS) também elogiou a proposta. “É uma energia mais limpa, que não polui, e além de ter preocupação ambiental, gera renda para o trabalhador. São mais de 100 mil famílias que produzem produtos de biodiesel”, disse. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) aproveitou para criticar a política energética do governo federal. “Espero que não se faça com biodiesel a covardia que o governo fez com a produção de álcool combustível. Está matando as indústrias de etanol e acabando empregos”, criticou (Ag.Câmara).

Projeto dá liberdade de opinião a religioso e professor

O deputado Antônio Jácome (PTN-RN) foi reeleito presidente da comissão especial que analisa o projeto que garante liberdade de opinião a professores e ministros religiosos. De autoria do deputado Takayama (PMDB-PR), a proposta altera o Código Penal para excluir os crimes de injúria e difamação quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso. O professor, dentro da sua atividade de ensino tem que permitir ao educando a análise crítica dos acontecimentos.
Ressalta também o papel do ministro religioso que, “segundo os valores da sua fé, tem que se posicionar contra determinadas condutas que afrontam esses valores, e que podem ser considerados como ofensivos por outros que defendem posição divergente”. A votação, ocorrida na quarta-feira (2), contou com a decisão unânime dos 15 deputados presentes. “Agradeço mais uma vez os votos que me elegeram de novo o presidente da mesma comissão, em virtude do Regimento que tivemos que cumprir. Outros projetos foram apensados, o que dá mais peso ainda para a comissão e aumenta a importância da existência dela”, afirmou o presidente reeleito (Ag.Câmara).

 
 

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