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Cunha quer votar regras do pré-sal e reformas até julho

Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou a criação de comissões especiais para viabilizar a votação em Plenário, no primeiro semestre de 2016, das propostas sobre exploração do petróleo do pré-sal e de reformas da Previdência e Tributária

Segundo ele, a Casa terá uma postura proativa na análise dessas matérias e os projetos do governo também serão aproveitados. Cunha assegurou que a Câmara não ficará parada diante de crises econômicas ou políticas.
A comissão sobre o pré-sal terá como texto principal o projeto que libera a Petrobras de ter uma participação de pelo menos 30% em todos os consórcios de exploração do pré-sal. “Se não houver urgência para um projeto individual, o texto resultante da comissão especial é que vai ser levado para o Plenário”, explicou o presidente.
Sobre a Reforma da Previdência, Cunha informou já ter assinado a criação de uma comissão especial: “Enquanto o governo anuncia que vai mandar e não manda, vamos fazer uma comissão para produzir pela Casa uma proposta que possa ser submetida ao Plenário”.
“Não é porque o governo não manda a sua proposta que vamos ficar parados, que não vamos ter as nossas ações. O Plenário é soberano”, destacou. Também afirmou que levará ao Colégio de Líderes, sua proposta de viabilizar também a Reforma Tributária, tendo como principal ponto a unificação das alíquotas do ICMS. O objetivo é analisar as propostas em tramitação na Câmara e dar um prazo de 30 dias, depois da Semana Santa, para que um texto seja efetivamente levado ao Plenário.
Ele esclareceu que a proposta do Executivo de recriação da CPMF não será incluída na comissão especial. “A CPMF é um assunto à parte, que está com o seu caminho próprio e não vai entrar nessa comissão; não vamos misturar” (Ag.Câmara).

Saída de Cardozo é pressão do PT e Lula para abafar Lava Jato

Líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça expõe a pressão exercida pelo PT, e pelo ex-presidente Lula, para que o governo controle a Polícia Federal e as Operações Lava Jato e Zelotes, que cada vez mais se aproximam do ex-presidente.
“O que o PT e Lula querem é que o ministro da Justiça controle as atividades da Polícia Federal e as investigações que atingem membros do governo e do partido. Sem ter como se explicar, os investigados querem impor uma mordaça aos investigadores. Típico daqueles que são autoritários e querem colocar o Estado a serviço deles”, disse.
O líder do PSDB lembra que a saída de Cardozo ocorre logo depois de Lula ter se declarado perseguido pela PF e pelo Ministério Público durante o evento sobre o PT, no último sábado.
“A pressão do PT sobre Cardozo tornou-se notória, tanto que o ministro se utilizava do cargo para, indevidamente, sair em defesa do PT e da campanha petista à reeleição, investigada pelo TSE. Agora, com o cerco se fechando contra o ex-presidente Lula, que não tem respostas às investigações que apuram se ele é dono oculto de um tríplex no Guarujá e de um sítio em Atibaia, a cobrança sobre o ministro deve ter aumentado de intensidade”, afirmou Imbassahy.
Segundo Imbassahy, a saída de Cardozo é uma sinalização muito ruim e agora resta saber se a presidente Dilma irá acatar o que o PT e Lula, seu criador, querem. “É inadmissível e condenável qualquer tentativa de interferência nas atividades da Polícia Federal e da Justiça. Agora, resta saber se a presidente Dilma mentiu mais uma vez as brasileiros, ao dizer que não governa só para o PT”, afirmou (psdbnacamara).

Documento do PT repete propostas que já não deram certo

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou documento divulgado durante a festa de 36 anos do PT. O texto, chamado de “O futuro está na retomada das mudanças”, apresenta propostas para retomar o crescimento diferentes das defendidas atualmente pelo governo.
Para o senador, o conteúdo do documento demonstra que o partido não apoiará nenhuma das reformas que o governo da presidente Dilma Rousseff prometeu fazer para tentar melhorar a situação econômica do país. Aloysio disse que o PT parece querer ser, ao mesmo tempo, governo e oposição.
“É como se o governo da presidente Dilma não tivesse pai nem mãe. Não é de ninguém, é um governo que está solto no ar. Não é do PT, não é da oposição, obviamente. De quem é? Não é de ninguém porque o PT, que é o partido dela, se afastou dela como quem diz: não tenho nada a ver com isso”, afirmou o senador.
Entre as propostas apresentadas pelo PT está o uso de parte das reservas internacionais para a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego. Na visão do senador, a maioria das propostas segue a mesma linha de todas as ideias que foram colocadas em prática nos governos anteriores do PT e que levaram à “situação catastrófica” vivida hoje pelo Brasil (Ag.Senado).

Mudança no governo pode prejudicar cacaueiros

O senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a intenção do governo federal de reduzir a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), a uma simples coordenação. Ele afirmou que a Ceplac, símbolo da lavoura cacaueira, é um órgão importante do Ministério da Agricultura, pois tem status de secretaria, e atua na área da pesquisa, extensão rural e ensino agrícola.
Otto Alencar teme que a mudança na estrutura organizacional da Ceplac acabe com esse trabalho e afete as lavouras de cacau do sul da Bahia: “Posso dizer que a Ceplac, após a criação em 1957, implementou um modelo de geração e transferência de tecnologia reconhecido como o mais eficaz em toda a América, integrando a pesquisa, a extensão rural e a educação. Foram renovados 150 mil hectares de cacaueiros e implantados 300 mil hectares em uma década”, argumentou (Ag.Senado).

Documento do PT repete propostas que já não deram certo

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) criticou documento divulgado durante a festa de 36 anos do PT. O texto, chamado de “O futuro está na retomada das mudanças”, apresenta propostas para retomar o crescimento diferentes das defendidas atualmente pelo governo.
Para o senador, o conteúdo do documento demonstra que o partido não apoiará nenhuma das reformas que o governo da presidente Dilma Rousseff prometeu fazer para tentar melhorar a situação econômica do país. Aloysio disse que o PT parece querer ser, ao mesmo tempo, governo e oposição.
“É como se o governo da presidente Dilma não tivesse pai nem mãe. Não é de ninguém, é um governo que está solto no ar. Não é do PT, não é da oposição, obviamente. De quem é? Não é de ninguém porque o PT, que é o partido dela, se afastou dela como quem diz: não tenho nada a ver com isso”, afirmou o senador.
Entre as propostas apresentadas pelo PT está o uso de parte das reservas internacionais para a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego. Na visão do senador, a maioria das propostas segue a mesma linha de todas as ideias que foram colocadas em prática nos governos anteriores do PT e que levaram à “situação catastrófica” vivida hoje pelo Brasil (Ag.Senado).

Prioridade do Executivo agora é evitar aumento de despesa

Líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou que neste momento é prioridade para o Executivo evitar a aprovação de qualquer proposta que envolva aumento de despesa. Ele reuniu-se no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Berzoini (da Secretaria de Governo) e Nelson Barbosa (Fazenda).
Segundo Guimarães, os líderes da base concordaram em votar apenas matérias que aumentem receitas e diminuam despesas, analisando uma a uma, caso a caso. Ele propôs o adiamento, pelo menos até sexta-feira (4), da votação da proposta que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida de estados e municípios com a União. A ideia, é permitir que os governadores possam debater o projeto com a presidente Dilma Rousseff.
“Pode ter um abalo fiscal do País. Por isso, vamos dialogar, mostrar para o País que não podemos votar [o PDC] sem concluir a negociação com os estados”, disse. Segundo Guimarães, fazem parte da mesa de negociações: o alongamento das dívidas; a questão dos novos financiamentos; e a pauta de exportações. “Esses pontos estão sendo discutidos com os governadores e queremos consolidar isso nessa nova visão federativa”, completou.
Em relação ao projeto que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público, Guimarães disse que há consenso dos líderes da base para votar o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Entre os pontos de divergência, está o que inclui no teto algumas gratificações recebidas atualmente por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.
José Guimarães disse ainda que o governo pretende votar as MPs 693 e 694 na forma dos projetos aprovados pelas comissões mistas que analisaram as propostas. A MP 693 cancela ou suspende a incidência de nove tributos para as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, sede oficial dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Já a MP 694 promove uma série de mudanças na legislação tributária, com o objetivo de aumentar a arrecadação. Por fim, o líder do governo disse que vai trabalhar para rejeitar a proposta que aumento o investimento mínimo da União no setor público de saúde (AgCâmara).

Senador Ricardo Ferraço deixa PMDB e se filia ao PSDB

Senador Ricardo Ferraço (ES).

O senador Ricardo Ferraço (ES) oficializou, em ato no Senado, sua filiação ao PSDB. Com a saída do senador, o PMDB, partido da base governista, deixa de ter 18 nomes no Senado e passa a ter 17.
Segundo Ferraço, a filiação ao novo partido foi uma decisão amadurecida motivada pela deterioração do ambiente político, econômico com forte reflexo social, mas também do ambiente moral.
“Minha filiação ao PSDB vem nesse sentido, de exercer a militância política com mais clareza, mais firmeza, de maneira apropriada, fazendo coro e alinhada com a sociedade brasileira que não suporta mais a circunstância e a conjuntura de ser governado por uma presidenta que não perdeu apenas a popularidade, mas a credibilidade”.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), participou do ato. “O senador Ricardo Ferraço, umas das maiores lideranças da política brasileira e sem dúvida do Senado, vai fazer o caminho inverso. Ele sai de um partido da base governista, o PMDB, e vem se somar aos companheiros da oposição, no momento em que o papel da oposição é essencial para que o Brasil tenha uma alternativa a esse desgoverno que aí está”, disse Neves (ABr).

Presidente do Inep pediu demissão

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, pediu demissão do cargo. O professor entregou o pedido de demissão ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Por meio de nota, o Inep informou que o nome do substituto de Soares só será definido nos próximos dias.
No documento entregue ao ministro, Soares justifica o pedido por “motivos pessoais”. O Inep é responsável pela organização e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além de definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a realização de exames de acesso ao ensino superior, o órgão tem, também entre suas atribuições, a de coordenar o processo de avaliação dos cursos de graduação (ABr).

 
 
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