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Especialistas apontam risco de caixa dois nas campanhas de 2016

A proibição de doações empresariais esbarra na pouca tradição do brasileiro em fazer doações para candidatos.

Especialistas que participaram ontem (24) de seminário na Câmara sobre as novas regras para as eleições de 2016 apontaram o risco de haver um aumento de despesas não declaradas nas campanhas, o chamado caixa dois

Candidatos a prefeito e vereador terão que cumprir a decisão do STF, que proibiu doações de empresas às campanhas eleitorais. Pelas novas regras, as pessoas físicas poderão doar até 10% de sua renda bruta do ano anterior às eleições.
Para os especialistas, a proibição de doações empresariais esbarra na pouca tradição do brasileiro em fazer doações para candidatos. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) espera atenção redobrada das autoridades na fiscalização. “Aqueles que movimentam dinheiro de sindicato de trabalhador, sindicato patronal, empresas, igrejas, todos na legalidade, têm que se manter na legalidade também durante a campanha eleitoral”. Defendeu uma fiscalização severa. “Ou nós mudamos a cultura da impunidade ou não vai ter jeito”, enfatizou.
A Reforma Eleitoral aprovada no ano passado prevê a redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias e 10 dias a menos no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. Se antes as campanhas iam de julho a outubro, agora elas ocorrem a partir de agosto. O tempo da propaganda em bloco no rádio e na TV também foi reduzido à metade - serão dois blocos de dez minutos, um de manhã e outro à noite. Só candidatos a prefeito terão espaço nesse horário. Vereadores ficam restritos a 40% do tempo de inserções ao longo da programação.
Há também restrições ao formato desses programas e à publicidade em cartazes. O objetivo é reduzir os custos das campanhas e a influência do poder econômico no resultado do pleito. O deputado Luís Carlos Hauly (PSDB-PR) prevê um retorno aos velhos tempos. “Vai ter que gastar sola de sapato e saliva, porque dinheiro não vai ter. Os candidatos e os partidos vão ter que se mobilizar até a eleição fazendo campanhas internas, contribuições de filiados, almoços, jantares e outros eventos que possam angariar recursos para seus candidatos na chapa de vereadores e prefeitos”. (Ag.Câmara).

Gastos de campanha
Pelas novas regras, ficou a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. Maior colégio eleitoral do país, a cidade de São Paulo terá a campanha mais cara: R$ 33,9 milhões para prefeito e R$ 2,4 milhões para vereador. A maior parte dos mais de cinco mil municípios do país, entretanto, terá campanhas mais baratas. Também em São Paulo, o município de São Francisco tem limite máximo de R$ 16,1 mil para campanhas a prefeito e R$ 3,7 mil para campanhas de vereador (Ag. Câmara).

Prisão de Santana reforça suspeita de desvios na campanha

Líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA).

O líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), reforçou que a prisão do marqueteiro João Santana, responsável pelas campanhas presidenciais do PT, torna ainda mais contundentes as provas de que dinheiro sujo desviado da Petrobras foi usado para reeleger a presidente Dilma. O tucano refutou ainda as tentativas de lideranças petistas de desqualificar o trabalho da Justiça e da Polícia Federal.
Imbassahy destacou que Santana pode ser considerado um dos mais influentes membros do PT, pois além de cuidar da publicidade, é conselheiro da presidente Dilma e exerceu grande influência sobre ela. “Tanto que na campanha de 2014 ele mandou a presidente mentir e ela obedeceu”, disse. O tucano disse ainda que são de conhecimento público as idas frequentes de Santana aos palácios do Planalto e da Alvorada.
Agora que a Polícia Federal encontrou dinheiro desviado ilegalmente da Petrobras em contas do marqueteiro no exterior, Imbassahy cobra explicações de Dilma. “Queremos que a presidente diga por que essa propina foi parar nas contas do seu marqueteiro e amigo e o que ele fez para receber essa quantia indecorosa. O PT tem a obrigação de dizer por que o João Santana recebeu essa dinheirama de propina, que beneficiou o partido”.
Imbassahy disse ser estarrecedor que, logo após a notícia da prisão de Santana, o presidente do PT, Rui Falcão, tenha negado que ele fosse marqueteiro do partido. Segundo o tucano, ninguém acredita nisso, nem mesmo os aliados do PT. Para o líder tucano, os petistas tentam desqualificar o trabalho da Justiça e da PF, mas os brasileiros confiam nos resultados da Operação Lava Jato e tais declarações só diminuem ainda mais um partido que já está se apequenando (psdbnacamara).

Evo reconhece primeira derrota nas urnas

O presidente da Bolívia, Evo Morales, reconheceu a primeira derrota nas urnas em dez anos de governo e prometeu respeitar os resultados do referendo. Os eleitores bolivianos foram às urnas para votar na reforma constitucional proposta pelo governo, que permitiria a Evo disputar um quarto mandato consecutivo em 2019. A maioria votou contra.
A votação foi apertada, e o TSE demorou três dias para concluir a contagem. Com 99,8% dos votos apurados, a vitória da oposição foi confirmada por uma estreita margem: 51,3% dos eleitores votaram “Não”, contra os 48,7% que optaram pelo “Sim”. Evo criticou o que chamou de campanha suja da oposição, mas não questionou os resultados. Lembrou que, mesmo derrotado, tem um índice de popularidade alto (50%) e quatro anos de governo, para continuar implementando suas politicas. O terceiro – e atual – mandato termina em 2020 (ABr).

Populismo na América Latina está com os dias contados

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que o populismo na América Latina está com os dias contados. Na Argentina, Cristina Kirschner já foi substituída por Maurício Macri e na Bolívia o povo já decidiu, em referendo, que Evo Morales não deve concorrer a novo mandato presidencial. Ana disse que a “síndrome ditatorial populista” criou graves problemas em vários países, como Argentina e Venezuela, que, juntamente com Equador e Chile, enfrentam não só dificuldades na economia, como também graves denúncias de corrupção.
“Isso tem irritado profundamente a população desses países, afirmou Ana Amélia, que fez estes comentários ao registrar a visita da vice-presidente da Argentina, Gabriela Michetti, ao Brasil e ao Congresso Nacional. Ela acrescentou que o País precisa ter consciência da gravidade da crise econômica atual, que está fazendo crescer o desemprego e a inflação.
“Temos que ter a responsabilidade de não descurar do que conquistamos de mais precioso que foi a estabilidade econômica. Uma inflação superior a 10% hoje é insuportável para o trabalhador, muito mais para aquele que está ameaçado de perder o seu emprego. Esta é uma crise que precisamos enfrentar. Precisamos discutir todas estas questões sob pena de sermos tragados também pela crise”, alertou (Ag.Senado).

Rebaixamento da Moody’s repercute na Câmara

Avelino culpou o governo: “O Brasil precisa de um ajuste fiscal sério, de austeridade na condução da política econômica”.

Repercutiu na Câmara a notícia do rebaixamento da economia brasileira, nesta quarta-feira (24), pela agência de classificação de risco Moody’s, que foi a última entre as três grandes agências internacionais de risco a cortar a nota de crédito nacional. Deputados da oposição culparam o governo Dilma pelo rebaixamento. Para o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), o corte reflete o caos político e econômico vivido pelo País.
“Não se consegue retomar a economia se não se resolver a política. O Brasil precisa de um ajuste fiscal sério, necessita de austeridade na condução da política econômica. É o que nós não temos, apontam as agências de risco”, afirmou o líder. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), vice-líder do partido, também criticou o desempenho do Executivo. “Os cortes orçamentários não levam a lugar nenhum. Eles só deterioram a qualidade do serviço público. O Planalto não quer enfrentar a mãe das reformas, que é cortar o Estado pela metade”, sustentou.
Por sua vez, o vice-líder do PT deputado Enio Verri (PR) admitiu que o rebaixamento reflete a fragilidade econômica e política brasileira. Ele acredita, no entanto, que a nota pode ser melhorada, se Executivo e Legislativo se empenharem no ajuste econômico. “Essas agências sinalizam tendências para o mercado, em especial o financeiro. É muito rápido, porque esse segmento é altamente especulativo”, comentou. “Assim que conseguirmos encerrar essa questão do impeachment da presidente Dilma, aprovarmos a CPMF e fecharmos o debate do ajuste econômico, naturalmente a avaliação pode ser alterada”, cogitou Verri (Ag.Câmara).

Operação Acarajé não interfere no processo de impeachment

Cunha: Acarajé não deve interferir no processo de impeachment da presidente Dilma.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avaliou que a Operação Acarajé não deve interferir no processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Nesta nova etapa da operação Lava Jato, o publicitário João Santana é suspeito de ter recebido pagamentos com dinheiro de propina relativa a contratos da Petrobras.
Cunha afirmou que a análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff vai seguir normalmente assim que o STF esclarecer as dúvidas sobre o rito de tramitação do processo na Câmara, sem relação direta com a Operação Acarajé. “Eu não quero entrar no mérito de comentar. Pode acelerar, aumentar ou diminuir a disposição de quem quer apoiar ou não apoiar. Mas o processo [de impeachment] em si vai seguir tão logo o Supremo decida. E o que vai acontecer vai depender da Casa”.
Cunha classificou de “gesto político normal” a decisão dos partidos de oposição de criar um comitê para retomar o movimento pró-impeachment da presidente Dilma. Sobre eventuais requerimentos de prorrogação de CPIs em curso, Cunha garantiu que todos serão levados à votação no Plenário, assim que forem formalizados (Ag.Câmara).

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