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Argentina criará comissão para tratar de assuntos com o Brasil

Vice-presidente Michel Temer e a vice-presidenta da Argentina, Gabriela Michetti, almoçam no Palácio Itamaraty.

O governo argentino pretende criar uma comissão parlamentar específica para tratar dos temas de interesse com o Brasil, a exemplo do que já faz com México e Chile, informou a vice-presidente argentina, Gabriela Michetti, após reunir-se com o vice-presidente Michel Temer

O trâmite dessa proposta no parlamento daquele país deverá ser facilitada pelo fato de Gabriela acumular também o cargo de presidenta do Senado argentino.
“Vamos desenvolver uma comissão parlamentar nacional que trate especificamente dos temas de interesse dos dois países. Na Argentina, há duas comissões com essa característica, voltadas para o México e o Chile. Agora, vamos trabalhar também com uma brasileira”, disse Gabriela, em cerimônia no Palácio do Itamaraty, onde reuniu-se com Temer.
Na reunião, eles abordaram temas relacionados à agenda bilateral. Segundo Temer, um dos tópicos foi o acordo automotivo, tema também tratado pelo ministro da Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, durante a viagem feita recentemente à Argentina.
“Reiteramos a importância de [estabelecermos] um cronograma de negociações bilaterais sobre essa matéria, de forma a alcançar posições equilibradas no livre comércio desse setor”, disse o vice-presidente brasileiro.
Outro tópico discutido foram as negociações que vêm sendo feitas no sentido de aproximar Mercosul e União Europeia. “Isso é algo que interessa tanto ao Brasil quanto à Argentina. Há pontos que devem ser discutidos e que em breve deverão ser consolidados entre Mercosul e União Europeia”, disse Temer, que defendeu também trabalhos conjuntos de combate a tráfico de drogas e a crimes transfronteiriços.

Marqueteiro coloca campanhas de Lula e Dilma sob suspeita

Deputado Carlos Sampaio e Vanderlei Macris.

A nova fase da Operação Lava Jato chegou ainda mais perto do PT e das campanhas presidenciais de Lula e Dilma. A Polícia Federal expediu pedido de prisão temporária do publicitário João Santana, responsável pelas campanhas petistas. O PSDB deve pedir ao TSE o acréscimo das provas obtidas nos processos que tramitam na corte contra a chapa de Dilma e Michel Temer, segundo o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves.
O coordenador jurídico e vice-presidente do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que as novas revelações causam um revés no mandato de Dilma. Ao destacar que Santana é investigado por suspeita de ter recebido recursos da Odebrecht no exterior em 2014, ano da campanha à reeleição da petista, o parlamentar alertou: “Isso vai reforçar ainda mais nossa ação no TSE que pede a cassação do mandato da Dilma e do Temer”.
“Era algo que já prevíamos. A campanha de Dilma está envolvida com dinheiro sujo, pois é fruto de corrupção de contratos com a Petrobras. Boa parte dos pagamentos de João Santana vieram dos contratos da petroleira”, alertou o deputado Vanderlei Macris (SP). O tucano acredita que essas confirmações são tão graves que merecem ser analisadas pelo TSE, no sentido de cancelar as eleições e impugnar a chapa Dilma-Temer.
Macris destaca que o esquema envolvendo Santana assemelha-se ao mensalão, no qual o também publicitário Duda Mendonça reconheceu que recebeu dinheiro no exterior por serviços prestados para o PT. “João Santana cometeu as mesmas ações e isso já está aparecendo na investigação da PF e do Ministério Público. Repetiram a estratégia e isso é gravíssimo”, disse Macris (psdbnacamara).

Esclarecimento sobre declaração atribuída a Delcídio

O senador Telmário Mota (PDT-RO) fez um apelo ao senador Delcídio Amaral (PT-MS) para que esclareça reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o texto, Delcídio teria dito a interlocutores que, se tiver o mandato cassado, levará a metade do Senado com ele.
Delcídio, que foi preso por suspeita de tentar interferir nas investigações da Operação Lava-Jato, foi solto após decisão do ministro do STF Teori Zavascki. Para Telmário, se a afirmação atribuída ao colega for verdadeira, coloca toda a Casa sob suspeita. Por esse motivo, acredita, é necessário desmentir a notícia ou apontar quem são os senadores envolvidos em irregularidades.
“Ou Vossa Excelência desfaça essa fala ou Vossa Excelência decline os nomes daqueles que acha que deverão cair com Vossa Excelência. Fazendo assim, Vossa Excelência estará contribuindo, e muito, com o Brasil e talvez até com o meu estado de Roraima”, disse Telmário (Ag.Senado).

Isenção fiscal para instrumentos musicais

A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que concede isenções fiscais sobre instrumentos musicais. A matéria contou com relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Pelo texto, a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, fica concedida a orquestras e para uso pessoal de músicos, isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos, equipamentos e acessórios que façam parte da Tabela de Incidência do IPI. A proposta também prevê a isenção do PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação.
As orquestras e músicos deverão comprovar a atividade profissional. E os músicos profissionais somente obterão a isenção para uso próprio uma vez a cada 36 meses na importação de instrumentos e uma vez a cada 24 meses para compras no mercado interno. Estas restrições não se aplicam a acessórios que guarnecem o instrumento, indispensáveis à sua manutenção.
A proposta ainda prevê que os benefícios previstos só produzirão efeitos a partir do primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que o Poder Executivo estimar o montante da renúncia fiscal. O governo federal também deverá incluir um demonstrativo acompanhando o projeto de lei orçamentária (Ag.Senado).

Prevenção de acidentes com água sanitária e soda cáustica

Embalagem de água sanitária e de soda cáustica líquida vendida no varejo pode passar a ser obrigatoriamente rígida, opaca, reforçada, hermética e com tampa de dupla segurança. Tais especificações, que visam evitar acidentes com os produtos, constam do projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Acidentes causados por soda cáustica resultaram, em 2014, em 140 mil internações na rede pública de saúde, com 6 mil mortes, segundo o autor do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB).
Ele alerta ainda para sequelas irreversíveis devido à ingestão de produtos contendo soda cáustica. Em voto favorável, o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-TO), observou que o manuseio de água sanitária é responsável por grande número de acidentes, especialmente envolvendo crianças.
Além de embalagem mais segura e tampa que não pode ser facilmente aberta, o projeto determina que o rótulo dos produtos contenha advertência sobre riscos de lesão, intoxicação e morte. O fabricante que descumprir as regras poderá ser punido por desobediência a regras sanitárias, além de estar sujeito a punições administrativa e penal. A matéria segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo (Ag.Senado).

Oposição na Câmara apoia manifesto pró-impeachment de Dilma

Líder do PPS, deputado Rubens Bueno, preside a reunião de líderes da oposição na Câmara para o impeachment da presidenta Dilma.

Líderes de oposição da Câmara oficializaram ontem (23) o apoio ao manifesto pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff, marcado por movimentos sociais para o próximo dia 13. No encontro, os deputados contrários ao governo, incluindo pelo menos dois nomes da dissidência do PMDB, como Darcísio Perondi (RS) e Carlos Marun (MS), também decidiram criar um comitê para ações de apoio ao impeachment.
“Entendemos que o momento é grave. Esta fase da operação [denominada Acarajé] é especialmente muito grave, porque entendemos que a Lava Jato chegou ao Palácio do Planalto com as campanhas da presidente Dilma Rousseff”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).
De acordo com os líderes de partidos como DEM, PPS, PSDB, além de políticos de qualquer partido, o comitê será composto por integrantes de movimentos sociais e entidades sindicais e empresariais que quiserem aderir ao movimento. Representantes dos movimentos Brasil Livre (MBR), Brasil (MBR) e Vem para Rua participaram das discussões, mas ainda não há definição sobre a formação deste comitê. A proposta é que seja criado como pessoa jurídica para que receba doações que patrocinariam as ações em todo o país.
“A população não aguenta mais ver a presidente Dilma no comando do país, depois do estelionato eleitoral. Este governo perdeu a autoridade para continuar governando, e com a prisão de João Santana [marqueteiro da campanha de Dilma] é mais uma prova do que já vinha acontecendo desde o mensalão: eles aprimoraram o esquema de pagamento de propina não só no país, mas no exterior”, disse Rubens Bueno (PR), líder do PPS.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), que tem reiterado que o assunto impeachment está vencido, manteve a defesa, mesmo diante das declarações da oposição, citando a prisão de João Santana, na 23ª fase da Lava Jato, acusado de receber propina durante as campanhas da presidente. “Vamos enterrar este morto-vivo. A oposição só fala nisso. Nossa pauta, do governo, é retomar o crescimento e este é o debate que os líderes da base estão dispostos a fazer”, afirmou (ABr).

Deputado pede nova prorrogação da CPI do BNDES

O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) apresentou voto em separado em que pede a continuação da CPI do BNDES, prevista para terminar amanhã (25), após duas prorrogações. Vidigal não sugere indiciamentos, mas alega que há indícios de irregularidades nos investimentos feitos pelo BNDESPar, o braço de participação acionário do BNDES em empresas financiadas pelo banco.
No texto, o parlamentar também critica a política de formação de empresas “campeãs nacionais” adotada pelo BNDES desde 2003, o que justificou financiamentos a companhias de grande porte como o grupo JBS-Friboi. O vice-presidente da CPI, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), anunciou que também vai apresentar voto em separado, com pedidos de indiciamento.
Os votos em separado não são apreciados pelo colegiado, mas ficam anexados ao parecer final do relator, deputado José Rocha (PR-BA), que provocou críticas de parlamentares da oposição ao sugerir mudanças na gestão do banco, sem pedir indiciamentos (Ag.Câmara).

Presença de médicos geriatras em casas de repouso e asilos

Está em análise na Câmara proposta que obriga asilos e casas de repouso a garantir o tratamento de idosos por médicos geriatras.
O objetivo do autor, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), é aprimorar a redação do Estatuto do Idoso que já obriga todas as instituições de atendimento a manter em seus quadros funcionários com formação específica, mas não aponta a gerontologia.
“O idoso tende a ter transtornos de saúde decorrentes tanto de doenças quanto do próprio envelhecimento, que, se não forem identificados, podem agravar o quadro clínico do paciente”, explica o parlamentar. “Ainda assim, a lei atual é vaga e deixa margem para que as instituições de atendimento contratem profissionais sem especialização na área geriátrica”, conclui.
Dados do IBGE, citados pelo parlamentar, demonstram que os idosos representam hoje 23,5 milhões de brasileiros – mais que o dobro do registrado em 1991, quando havia 10,7 milhões de pessoas nessa faixa etária. Entre 2009 e 2011, esse grupo aumentou 7,6%, representando acréscimo de 1,8 milhão de pessoas. “Essa população que vem crescendo demanda leis e políticas públicas para acompanhar esse ritmo”, afirmou Gouveia. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 
 
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