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Senado pode votar alternativa à redução da maioridade penal

Ana Amélia é a relatora da proposta na CCJ do Senado.

Uma alternativa à redução da maioridade penal pode ser votada, na quarta-feira (24), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar, em seis anos, o prazo máximo de internação do menor infrator e impedir a liberação automática, aos 21 anos, do adolescente que tiver cometido crime hediondo ou contra a vida.
A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), já apresentou parecer pela aprovação. “É um projeto atual. Em vez de tratar da redução da maioridade penal, seguiu um caminho alternativo de ampliar o prazo de internação dos jovens delinquentes. Com essa modificação, o juiz poderá decretar o regime de semiliberdade ou liberdade assistida do jovem infrator que não esteja apto a voltar ao convívio social. O projeto promove, indiscutivelmente, um necessário aprimoramento no ECA”, avaliou a relatora.
O projeto estava em pauta para ser votado, mas o processo foi adiado por pedido de vista coletiva, solicitado pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Pimentel (PT-CE). Este lembrou que, no final de 2015, o Senado aprovou proposta do senador José Serra (PSDB-SP) criando um regime especial de atendimento socioeducativo a menores infratores dentro do ECA. A mudança alcança jovens delinquentes, na faixa de 18 a 26 anos, envolvidos, quando ainda eram menores de idade, em crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, segundo classificação da Lei de Crimes Hediondos
“Portanto, a pena de todos os que praticaram crime hediondo e contra a vida poderá ser acrescida em até dez anos, podendo ficar o menor infrator preso até os 28 anos. O projeto já se encontra na Câmara e põe aquele que pratica crime hediondo em prédio próprio ou em ala específica, separado de outros internos que praticaram crimes menos graves. Também torna obrigatório o ensino fundamental e médio com profissionalização, para que, na hora em que eles deixarem o sistema especial, tenham uma profissão e não sejam peça fácil das organizações criminosas”, explicou Pimentel.
Ainda na visão do senador petista, o projeto, que foi anexado a outros projetos correlatos na Câmara, trata melhor do assunto e tem a vantagem de estar com a tramitação mais avançada (Ag.Senado).

Indicadores mostram a péssima situação da economia brasileira

Deputados Jutahy Junior (BA), Fábio Sousa (GO) e Vanderlei Macris (SP).

Não param de vir à tona indicadores que mostram o tamanho da crise que atinge a economia brasileira, marcada pelo desemprego, envidividamento da população, preços nas alturas e juros em alta. Setores como indústria, serviços e varejo também amargam as consequências, afundando ainda mais o PIB.
“É a maior crise econômica e social da nossa história”, resumiu o deputado Jutahy Junior (BA), ressaltando que pela primeira vez a economia pode ter três anos seguidos de crescimento negativo. Ele questiona a insistência de Dilma permanecer no poder diante da crise. “Manter para quê? Para o povo continuar sofrendo, para haver mais desemprego, mais inflação, mais recessão?”, indaga.
Ao analisar a situação, o deputado Fábio Sousa (GO) destacou a importância de um ajuste capaz de trazer os investimentos de volta, tanto os externos como os internos. “Os governos e as pessoas estão vivendo de empréstimo, de crédito bancário”, alertou. Para ele, há risco de o sistema financeiro entrar em colapso.
De acordo com o deputado Vanderlei Macris (SP), o Brasil vive uma das situações caóticas das últimas décadas, com total desgoverno e falta de credibilidade da presidente em conduzir o destino da nação. “A situação econômica é uma das mais dramáticas. Há um desemprego campeando, e não há perspectiva de futuro”, lamentou (psdbnacama).

Afastamento de Cunha é prioridade da Rede

Reconduzido à liderança da Rede Sustentabilidade, o deputado Alessandro Molon (RJ) disse que o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara é a prioridade da bancada para 2016. De acordo com ele, o partido ainda não tem uma posição definida sobre a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a reforma da previdência.
Com relação à recriação da CPMF, apesar de a bancada não ter discutido oficialmente o assunto, ele acredita que o momento atual não é para criação de tributos. Segundo o líder, a reforma tributária deve distribuir melhor os impostos, de forma que “quem pode mais, pague mais; e quem pode menos, pague menos”. Nascido em Belo Horizonte, Alessandro Molon é formado em história e foi deputado estadual por dois mandatos. Está em seu segundo mandato como deputado federal (Ag.Câmara).

Bancada do PSB é contrária à recriação da CPMF

O líder do PSB, deputado Fernando Coelho Filho (PE), foi reconduzido ao cargo. Apesar de a bancada ser contrária à recriação da CPMF, ela vê com simpatia as propostas de reformas econômicas que o governo pretende encaminhar ao Congresso, como a reforma da Previdência.
Para ele, no entanto, é necessário um novo cálculo e uma reorganização da Previdência, desde que não seja alterado nenhum direito já adquirido de quem já aderiu ao sistema previdenciário.
“Vamos aguardar esse texto do governo, que deve chegar por volta do mês de abril. E, a partir desse texto, e com o comprometimento da sua própria base, nós podemos dar também nossas contribuições para que possa sair um texto que não seja só bom para o governo, e bom para o País”, afirmou. Natural de Recife (PE), Fernando Coelho está em seu terceiro mandato de deputado federal. A bancada do PSB conta com 34 deputados. Três não estão no exercício do mandato (Ag.Câmara).

Em defesa ao maior uso de energia solar no Brasil

O senador Hélio José (PMB-DF) defendeu o uso de energia solar no Brasil. Ele citou como bom exemplo projeto de um jovem empreendedor carioca que está instalando painéis fotovoltaicos em favelas e comunidades de baixa renda no Rio de Janeiro, e disse que vai propor ao governo do Distrito Federal fazer o mesmo nas localidades de Vila Estrutural e Itapoã.
Segundo o senador, o jovem administrador Henrique Drumond foi selecionado por edital para o Programa de Eficiência Energética (PEE) da Light e recebeu o aporte para iniciar o projeto no Morro Santa Marta. “A proposta visa reduzir a conta de luz das famílias de baixa renda. Durante o dia, os painéis geram a eletricidade consumida pelas famílias; à noite, elas voltam a usar energia da rede convencional”, explicou Hélio José.
Ele reclamou que o governo federal vetou uma proposta dele ao Plano Plurianual dos próximos quatro anos para investir R$ 40 bilhões em energia solar. O BNDES financiaria indústrias, donas de casa e empresas de comércio que produzissem energia por painéis fotovoltaicos. “Todo mundo sabe que a energia solar, com os painéis fotovoltaicos, em cinco ou sete anos se paga”, lamentou o senador, defendendo a quebra do veto do governo (Ag.Senado).

Tecnologia e conscientização são armas contra Aedes aegypti

Audiência no Senado debateu iniciativas no sentido de desenvolver tecnologias de combate ao mosquito aedes aegypti.

Há armas disponíveis na batalha contra o Aedes aegypti, mas investir em mais pesquisa para ganhar a luta é essencial. Essas são algumas das conclusões apresentadas por especialistas e senadores durante audiência pública promovida no Senado. Para o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que propôs o debate, o país está diante do maior desafio da saúde pública nas últimas décadas.
Os debatedores apontaram que bioinseticidas, mosquitos geneticamente modificados e bactérias que infectam insetos, são algumas das armas disponíveis no mercado para combater o Aedes aegypti. Mas, segundo eles, para contar com essa artilharia em seu arsenal é preciso que o Brasil invista em pesquisa e estimule parcerias entre universidades, instituições de pesquisa e empresas.
Também é fundamental a continuidade dos métodos tradicionais de combate ao inseto e mais ainda: a promoção permanente de ações e campanhas contra o mosquito transmissor da dengue, zika, chicungunha. A senadora Ana Amélia (PP-RS), criticou o relaxamento de medidas de contenção do mosquito nos últimos anos, o que teria levado à multiplicação de casos de dengue. “Precisamos de uma política constante não só hoje, mas de médio e longo prazo de combate ao mosquito”, disse Wellington.
A pesquisadora da Embrapa, Rose Monnerat, apresentou o Inova-Bti, uma nova geração de bioinseticidas. De acordo com ela, o produto é capaz de matar as larvas do mosquito Aedes aegypti sem prejudicar a saúde das pessoas e dos animais domésticos. Todos os testes laboratoriais e de eficácia já foram concluídos pela Embrapa, faltando apenas ser registrado junto à Anvisa. Para Bergmann Morais Ribeiro, pesquisador da UnBa, é preciso atacar o mosquito em várias frentes. Além do uso de bioinseticidas, ele defendeu o uso de mosquito transgênico e de uma bactéria como armas contra o zika (Ag.Senado).

CPEC autoriza universidade pública a cobrar por curso lato sensu

O Plenário da Câmara concluiu a votação da proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno. Na votação, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. A exclusão desse ponto constava de destaque do DEM, aprovado por 445 votos a 10. O PCdoB e o PDT apresentaram destaques no mesmo sentido.
O texto-base – um substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) – foi aprovado em outubro de 2015, por 318 votos a 129, mas desde então faltavam ser votados os destaques. Segundo o texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continua gratuito, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
Em qualquer situação, deverá ser respeitada a autonomia universitária, ou seja, a universidade decidirá se deseja ou não cobrar pelos cursos. Segundo o autor da proposta, várias universidades já oferecem cursos lato sensu e cobram por isso. Com a retirada do mestrado profissional da possibilidade de cobrança será possível avançar na votação da matéria e “permitir que as universidades públicas continuem a cobrar pela pós-graduação lato sensu, trazendo importante fonte de recursos”.
O assunto da cobrança pela pós-graduação lato sensu foi parar no STF porque o Ministério Público tem contestado a cobrança com base no argumento de que a Constituição prevê a gratuidade do ensino público oficial para todos os níveis. Para o deputado Cleber Verde, a aprovação do texto vai encerrar processos judiciais que questionam a cobrança já feita por universidades públicas (Ag.Câmara).

 
 

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