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Aprovar a CPMF será difícil, acreditam senadores

Deputados portaram cartazes contra a recriação do tributo na solenidade de abertura do ano legislativo.

Uma das principais tarefas do Congresso em 2016 será decidir sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), tributo com o qual o governo federal conta para aumentar a arrecadação no ano

A impressão dos senadores no início do ano legislativo, porém, é que a aprovação da CPMF será muito difícil.
“É mais um “imposto” contra a população. Não será uma tarefa fácil”, resume o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB. O senador Humberto Costa (PE), líder do PT, também vê dificuldades para que a contribuição passe pelo aval dos parlamentares, mas acredita que a conjuntura do país crie as condições para que isso aconteça. “Quem sabe se a situação econômica melhorar um pouco, isso sensibilize os parlamentares e a sociedade brasileira. Temos também a situação da Previdência, não temos uma reforma em vista e há necessidade de termos recursos para garantirmos os benefícios previdenciários”.
Humberto ressaltou que, para garantir o apoio da base parlamentar, é preciso que a CPMF seja claramente um imposto temporário. O argumento do governo federal para defender a CPMF é que o novo tributo serviria principalmente para custear a saúde pública. Esse ponto é defendido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado. “Precisamos ter um financiamento para a saúde. A CPMF é um recurso que pode ser compartilhado por todos”, ressalta.
A oposição já confirmou que não apoiará a recriação da contribuição. O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que, na época em que a CPMF ainda existia, foi contra a sua prorrogação, e garantiu que permanece contrário à medida. Além disso, declarou que o novo tributo prejudicará ainda mais a economia brasileira. “A CPMF é um tributo injusto, cumulativo, dificultador de negócios e travador da geração de empregos. Em última análise, ela pode significar desestímulo maior a quem investe e gera emprego. Permitir a volta da CPMF significa penalizar a sociedade e o capital privado”.
O governo federal incluiu na Lei Orçamentária de 2016 a previsão de R$ 10 bilhões em receita provenientes da eventual recriação da CPMF, que entrariam nos cofres públicos a partir de setembro. Para que isso se confirme, é necessário que a contribuição seja aprovada pelo Congresso antes do fim de maio, porque novos tributos só podem ser cobrados após quatro meses de sua aprovação (Ag.Senado).

Reprovação popular de Dilma confirma insatisfação das ruas

Deputados tucanos, Delegado Waldir (GO) e Rodrigo de Castro (MG).

Deputados do PSDB afirmaram que a ampla rejeição da população à presidente Dilma se deve ao conjunto de má administração e por uma gestão marcada por escândalos de corrupção. Segundo pesquisa do Instituto Ipsos, Dilma continua com popularidade em baixa, com índice de reprovação de 79%. Para 92% dos entrevistados, o Brasil está no rumo errado.
O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) ressalta que a pesquisa confirma a ampla insatisfação da população, a principal vítima do desgoverno petista. “O preço do combustível, do gás, do arroz e feijão no supermercado, o preço do transporte coletivo, isso tudo realmente assusta o brasileiro. Vemos o desemprego batendo na porta, e aqueles que têm casa ou carro não estão conseguindo pagar suas prestações. As pessoas têm sentido isso em seu dia a dia”, justifica. De acordo com as pesquisas, 60% se dizem favoráveis ao impeachment da presidente.
Na avaliação do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), as ações do PSDB correspondem ao sentimento das ruas. Para o tucano, os brasileiros querem a saída da presidente e há base jurídica para isso.
“O pedido de impeachment é baseado em razões sólidas e legais, as pedaladas fiscais foram usadas pelo governo para mentir nas eleições e demonstrar uma situação de normalidade que não existia no Brasil. Isso afronta as instituições”.
O mesmo instituto mostrou uma queda brutal na aprovação da presidente, que foi de 48%, em outubro de 2014, para 5% no fim de 2015. Sobre o ex-presidente Lula, 60% discordam da afirmação de que ele seja honesto. O tucano lembra que a presidente Dilma perdeu todas as condições de governabilidade e que o Brasil está afogado numa crise ética sem precedentes. “Enquanto isso, ela não governa, só gasta o dinheiro do contribuinte”, critica (psdbnacamara).

Cunha criticou vaias a Dilma e defendeu respeito à presidente

Dilma e Cunha trocaram cumprimentos durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legilsativos de 2016.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criticou as vaias que foram direcionadas à presidente Dilma Rousseff no Plenário da Casa, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2016. “Ela é chefe de um Poder e tem que ser respeitada como tal. É um momento institucional, não de aplauso nem de vaia”, disse Cunha.
Segundo ele, na vida pública é preciso ter a paciência de ouvir o que é dito, mesmo sem concordar. “A gente escuta muita coisa com que não concorda; faz parte do debate. Não é porque se discorda do conteúdo que se deve vaiar. Eu não faria”, ressaltou o presidente, em entrevista após a sessão solene.
De acordo com ele, a presença de Dilma na Casa foi “uma sinalização de respeito aos outros Poderes e uma tentativa para que a sua mensagem seja mais bem recebida”. Ele avaliou que Dilma deveria vir pessoalmente ao Congresso todos os anos para entregar a mensagem presidencial. “Ela teve educação institucional ao trazer a mensagem. Para quem precisa de apoio do Congresso para as suas propostas, foi um gesto correto. Os Poderes têm que atuar em harmonia”, lembrou.

CPI retira proibição de rodeios e conclui trabalhos

A CPI dos Maus-Tratos a Animais concluiu a análise do relatório final elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) com a aprovação de três destaques ao texto. O mais importante deles retirou do relatório trechos que criticavam e pediam a proibição dos rodeios, vaquejadas e clubes do laço no País. Tripoli defendeu, no texto, a aprovação do seu projeto que proíbe as práticas. O relator afirmou que os rodeios eram uma prática antiquada, que submetia os animais a sofrimento.
Durante a discussão do destaque, apresentado pelo líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), diversos parlamentares defenderam a manutenção de rodeios e vaquejadas. “Se proibirmos isso, vamos tirar a alma do interior”, disse o deputado Adilton Sachetti (PSB-MT). Outros parlamentares lembraram que as práticas já estão incorporadas nas tradições culturais do meio rural brasileiro. O deputado Giovani Cherini (PDT-RS) disse que a comissão se fixou demais no tema e afirmou que o relatório atacava os organizadores dessas atividades.
Já o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) ponderou que a manutenção do texto do relator iria preservar os debates que ocorreram durante as audiências e disse que tirá-los do relatório seria como apagar parte das discussões da CPI. O destaque foi aprovado por 10 votos a 7. Os integrantes da CPI também retiraram do relatório final a parte que tratava do abate humanitário de animais e abate de jumentos. O relator propôs uma série de ações para regulamentar o primeiro e proibir o segundo.
O presidente da CPI, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), lamentou a retirada de trechos do relatório, mas ficou satisfeito com o fato de que a comissão trouxe ao debate um assunto pouco discutido (Ag.Câmara).

INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RASTREADOR EM VEÍCULOS

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara rejeitou o projeto do deputado Adelson Barreto (PTB-SE), que torna obrigatória a instalação de rastreadores em veículos recém-saídos de fábrica, produzidos no Brasil ou importados. O projeto também foi rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico e foi arquivado.
O parecer do relator, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), foi contrário ao projeto e aos apensados. “A imposição da medida elevará os custos de produção dos veículos, que serão repassados ao consumidor final”, apontou Martins. “Como nem todo proprietário de veículo terá a intenção de ativar o sistema de monitoramento e rastreamento, esses consumidores estarão, mesmo assim, pagando por um dispositivo ocioso”, completou­.
O parlamentar salientou a rapidez com que se desenvolve a tecnologia envolvida nos dispositivos rastreadores: “Em menos de um ano, intervalo de tempo em que a indústria automotiva renova os modelos dos veículos, surgem três ou quatro novas versões de rastreadores veiculares. Desse modo, corre-se o grande risco de o veículo já sair de fábrica com equipamento ultrapassado” (Ag.Câmara).

Deputados lamentaram o silêncio de Vaccari na CPI

Ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Deputados criticaram o silêncio do ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, no depoimento à CPI dos Fundos de Pensão ontem (3).
O STF concedeu um habeas corpus permitindo que Vaccari Neto ficasse em silêncio durante seu interrogatório. O sub-relator da CPI, Marcus Pestana (PSDB-MG), afirmou que o silêncio do depoente foi desrespeitoso e revelou a cumplicidade com o esquema de corrução denunciado pela operação Lava Jato.
“É um silêncio eloquente e revela falência de padrões éticos”, disse. Entre outras perguntas, ele questionou o papel do depoente no agendamento de reuniões entre empreiteiras e dirigentes de fundos de pensão e o papel do ex-tesoureiro na indicação desses dirigentes.
O deputado Rocha (PSDB-AC) também lamentou que o depoente não tenha se mostrado disposto a colaborar com os trabalhos da CPI. O deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) disse que o silêncio “é muito parecido com o de verdadeiros bandidos”.
Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), primeiro vice-presidente da CPI, afirmou que a honra do depoente estava sendo ofendida. A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que o direito de ficar calado é constitucional e não pode ser considerado como agravante das acusações. Ela acrescentou ainda que muitas das questões feitas ao depoente não diziam respeito aos fundos de pensão.
Além disso, a deputada afirmou que relatório do TCU apontou que não houve prejuízo aos cotistas da Funcef, quando o fundo participou de empreendimentos da Bancoop. Entre esses empreendimentos, estaria o edifício Solaris, na cidade do Guarujá, onde o ex-tesoureiro teria imóveis, conforme apontou, mais cedo, o relator da CPI, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) (Ag.Câmara).

Humberto Costa é reconduzido à liderança do PT no Senado

Mesmo depois de manifestar que não gostaria de permanecer à frente da Liderança do PT no Senado, Humberto Costa (PE) foi reconduzido por unanimidade ao cargo. A ideia de Costa era se dedicar às eleições municipais em Pernambuco, mas, diante da opinião dos colegas, ficará por mais um ano no cargo. “Houve um entendimento de que, pelo momento de dificuldade e pelo fato de nos últimos dois anos, que também foram difíceis, nós termos conduzido a bancada, seria interessante que alguém com mais experiência pudesse fazer esse trabalho. Aí não pude me furtar de assumir essa responsabilidade”, justificou.
Humberto Costa admitiu que se a votação sobre a recriação da CPMF fosse hoje, não teria votos suficientes para aprová-la no Senado, mas, para ele, o PT é o menor problema nessa questão. “A bancada absorve razoavelmente bem. Outras bancadas [da base aliada] é que têm mais dificuldade, e eu hoje diria que não temos votos para aprovar a matéria”, afirmou.
O líder lembrou que não houve a regulamentação da repatriação de ativos, que pode trazer uma receita importante e, quem sabe, diminuir a necessidade da CPMF. A nova legislação, sancionada no mês passado, permite que dinheiro, com origem lícita, de pessoa física ou jurídica, que tenha sido transferido ou mantido no exterior, sem ter sido declarado oficialmente, ou declarado com omissão ou incorreção, possa ser regularizado com recolhimento dos tributos aplicáveis e multa.
Sobre a proposta de uma reforma da Previdência, Humberto Costa disse que o apoio da base dependerá do que o Executivo vai defender (ABr).

 
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