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Pauta de votações da Câmara começa a ser definida

O governo retoma esforços para fazer avançar, na Câmara, matérias prioritárias para equilibrar as contas do país.

Com a volta das atividades no Congresso, o governo retoma esforços para fazer avançar, na Câmara, matérias prioritárias para equilibrar as contas do país

A articulação com parlamentares da base governista tem, no topo da lista, a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019 e a que recria a CPMF. Para o governo, a CPMF precisa ser aprovada até maio para que produza os efeitos esperados este ano (R$ 10 bilhões).
A proposta só passa a valer três meses depois de virar lei e, para isso ocorrer, precisa passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça para depois ser analisada por uma comissão especial e, se aprovada, submetida à votação em dois turnos no plenário da Câmara e em outros dois turnos no plenário do Senado. O relator do trexto, deputado Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que vai apresentar parecer ainda este mês.
Além da resistência já anunciada pela oposição, como o DEM, que declarou que “a bandeira do partido será impedir a criação de impostos”, segundo o líder Pauderney Avelino (AM), ainda há uma previsão de ritmo mais lento nas primeiras semanas. Para que as comissões voltem a funcionar, é preciso que ocorra novas eleições para compor os colegiados, mas o processo está suspenso porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, vai esperar uma resposta do STF aos recursos que apresentou para modificar o julgamento.
Independentemente dessa articulação, aliados e oposição voltam ao trabalho com a pauta trancada por três MPs e dois projetos que, enquanto não forem apreciados, impedem que outras matérias entrem na pauta do plenário. Para Cunha, essas votações podem começar ainda hoje (3), na primeira sessão da Casa, mas tudo dependerá de um acordo das lideranças partidárias.
Se conseguirem consenso no Colégio de Líderes, os deputados podem apreciar a MP que eleva o IRPF sobre o ganho de capital, a que autoriza a loteria instantânea Lotex a também explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de marcas e de personagens, e a conhecida como MP da Reforma Administrativa, que modifica a estrutura e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência (ABr).

Imóveis colocam em xeque relação entre Lula e empreiteiras

O líder petista terá de rever a afirmação de que é a “alma viva mais honesta”.

Na avaliação de parlamentares do PSDB, as revelações trazidas à tona apenas confirmam o envolvimento recorrente de figuras importantes do PT em irregularidades. Integrantes do primeiro escalão da legenda já foram parar atrás da grades, e agora o ex-presidente Lula e familiares estão na mira de investigadores em virtude das suspeitas de envolvimento com empreiteiras investigadas no escândalo do petrolão.
No Congresso, as investigações devem ser aprofundadas com a instalação da CPI da Bancoop. Nesta semana o PSDB começa a coletar assinaturas para a criação da comissão de inquérito. Há suspeitas do desvio de dinheiro da cooperativa habitacional para os cofres do PT. Para tucanos, são inconsistentes os argumentos da defesa do ex-presidente relacionados à compra de um tríplex no Guarujá. Lula e sua esposa inclusive foram convocados pelo MP para prestar esclarecimentos­.
Depoimentos de testemunhas enfraquecem afirmações do petista tanto em relação à compra e reforma do imóvel no litoral paulista como também no que diz respeito a obras realizadas pela construtora Odebrecht em sítio localizado em Atibaia. Apesar de Lula alegar que o sítio é de amigos e eventual local de descanso, reportagem da revista “Época” de segunda-feira (1) revela que a família dele esteve no local por mais de 100 vezes desde 2012.
Para o deputado Rocha (PSDB-AC), a Polícia Federal tem provas contundentes que vão comprometer o ex-presidente. Na sua opinião, na relação entre Lula e empresários houve, no mínimo, tráfico de influência e troca de interesse sem nenhuma preocupação com a nação. Já o deputado Elizeu Dionizio (PSDB-MS) avalia que todos sabiam quem era o dono do tríplex, mesmo Lula tendo negado. Para ele, o líder petista terá de rever a afirmação de que é a “alma viva mais honesta” (psdbanacamara).

César Borges defende montadoras e nega propina

Ex-Ministo dos Transportes, senador César Borge.

O ex-senador e ex-ministro dos Transportes, César Borges, prestou depoimento ontem (2), como testemunha em uma ação penal decorrente da Operação Zelotes. Ele foi chamado pela defesa de Eduardo Gonçalves Valadão. Borges, quando era senador, foi relator da MP 471, que garantiu a prorrogação, até 2015, de incentivos fiscais aos fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ele disse que nunca recebeu proposta de propina para a aprovação da matéria.
“Nunca recebi e nunca soube no Parlamento”, respondeu quando perguntado pela defesa do lobista Alexandre Paes dos Santos se teria recebido alguma proposta de propina para aprovar a medida ou se soube de alguém que tivesse recebido. Borges defendeu a medida e falou sobre o impacto no desenvolvimento do estado da Bahia, do qual foi governador entre 1999 e 2002. Segundo ele, o benefício serviu para diminuir a diferença entre regiões no país.
O juiz federal Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara, ouviu também testemunhas por videoconferência. Entre elas está o ex-diretor executivo da Anfavea, Paulo Sotero Pires Costa, que afirmou o fato de a associação só representar interesses que fossem comuns a todo setor. Segundo Sotero, um dos réus, Mauro Marcondes, foi integrante da associação, mas não poderia se apresentar como representante dos fabricantes de veículos para defender interesses de empresas específicas. A Operação Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, do Ministério da Fazenda, além de suposta compra de medidas provisórias (ABr).

PROJETO REGULAMENTA ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DA DANÇA

Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado o projeto que dispõe sobre o exercício da profissão da dança. De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta determina que o profissional da dança pode exercer as atividades de coreógrafo, auxiliar de coreógrafo, bailarino, dançarino ou intérprete-criador, diretor de dança, diretor de ensaio, diretor de movimento, dramaturgo de dança, ensaiador de dança, professor de curso livre de dança, maître de balé ou professor de balé, crítico de dança, curador e diretor de espetáculos de dança.
Além disso, também cabe a esses profissionais planejar e coordenar projetos e prestar serviços de consultoria na área da dança. Caso a proposta vire lei, poderão continuar exercendo a profissão todos os trabalhadores que já exercem a atividade em qualquer de suas modalidades. Mas novos profissionais só serão reconhecidos caso possuam diploma de curso superior ou certificado de curso técnico em dança, diploma estrangeiro na área ou atestado de capacitação profissional fornecido pelos órgãos competentes.
O projeto também estabelece que o contrato de trabalho dos profissionais da dança deverá conter, obrigatoriamente, itens como: título do espetáculo ou produção, no caso de contrato por tempo determinado; locais onde atuará o contratado; disposição sobre eventual inclusão do nome do contratado no crédito de apresentação, cartazes, impressos e programas; estipulação sobre viagens e deslocamentos, entre outros.
A jornada de trabalho deverá ser de 6 horas diárias e 30 semanais. Será considerado como de trabalho efetivo o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, inclusive o período destinado a ensaios, gravações, fotografias, caracterização e todo aquele em que se exija a presença do profissional. Na justificação da proposta, o senador Walter Pinheiro informa que o texto é resultado da articulação de inúmeros artistas “que desejam a melhoria das condições de trabalho e o devido reconhecimento profissional” (Ag.Senado).

COMERCIANTES E OS RESÍDUOS POLUENTES DEVOLVIDOS PELO CONSUMIDOR

Tramita na Câmara proposta que obriga os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores resíduos e embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e produtos eletrônicos. O objetivo é acelerar o recolhimento de produtos perigosos ou poluentes em todo o País. A medida está prevista no projeto do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
A redação atual da lei estabelece que comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos pelo consumidor, conforme estabelecido em acordos setoriais. É a chamada logística reversa. Gouveia reclama, no entanto, de ainda não existir o recolhimento desses produtos em escala nacional e em caráter mandatório e também da ausência dos acordos setoriais.
“Dada a morosidade da União em discutir acordos para os resíduos domésticos mais poluentes, como os 100 milhões de lâmpadas que anualmente vão para o lixo no País, contaminando com mercúrio o solo e o lençol freático, consideramos necessária a obrigatoriedade de recebimento desses produtos pela rede que os comercializa”, observa Gouveia. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria e Comércio; de Meio Ambiente; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Estados seriam ouvidos antes de instalação de usinas nucleares

Em Angra dos Reis, duas usinas nucleares estão em funcionamento e uma terceira começa a operar em 2018.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer mudar a Constituição para dar aos estados a oportunidade de autorizar ou não a instalação de usinas nucleares e de depósitos de lixo atômico em seus territórios. A sua proposta, que aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, determina que esse tipo de usina deve ter a localização definida em lei federal.
A mudança pretendida pelo senador é no artigo 225 da Constituição. A redação atual diz que os locais onde pode haver usinas nucleares serão definidos por lei federal e também que cabe à União definir onde elas serão construídas. Para Cristovam, essa regra traz um conflito federativo. “Embora as atividades nucleares constituam, em regra, monopólio da União, não se pode — como hoje ocorre — simplesmente deixar nas mãos dessa pessoa política a definição unilateral de onde serão construídas e instaladas usinas nucleares nos territórios estaduais”, sustenta Cristovam.
O senador argumenta que esse tipo de produção de energia resulta em elevado risco ambiental. E observa que está entre as competências constitucionais dos estados legislar sobre a defesa do solo e dos recursos naturais, a proteção do meio ambiente e o controle da poluição. Duas usinas nucleares — Angra 1 e Angra 2 — operam no Brasil. A primeira entrou em funcionamento comercial em 1985. Segundo informações da Eletronuclear, elas produzem diariamente 2015 MW de energia. Uma terceira usina, Angra 3, está em obras e deve entrar em operação em dezembro de 2018 (Ag.Senado).

 

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