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Câmara retoma atividades com disputa nas lideranças partidárias

Picciani: “Evidentemente, sempre haverá posições divergentes, mas o líder deve expressar a posição da maioria”.

Vários partidos vão definir os líderes nesta primeira semana de fevereiro e há previsão de disputa nas duas maiores bancadas da Câmara dos Deputados (PMDB e PT)

Algumas reuniões estão marcadas para quarta-feira (3). É o caso do PT, que pretende reunir seus 59 deputados para escolher o novo líder a partir dos nomes de Afonso Florence (BA), Paulo Pimenta (RS) e Reginaldo Lopes (MG). O PT tem a segunda maior bancada da Câmara e há expectativa de acordo entre os pré-candidatos a fim de evitar disputa. Também na quarta-feira, termina o prazo para a inscrição de candidaturas à liderança do PMDB, o maior partido da Casa, com 67 deputados. O partido está dividido entre alas que apoiam e fazem oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff e vai definir o líder por meio de eleição, no dia 17.
Por enquanto, os candidatos são o atual líder, deputado Leonardo Picciani (RJ), e o deputado Hugo Motta (PB), que estranhou a desistência de Quintão, mas espera herdar os votos dos que fazem oposição ao governo. Ele ressalta, no entanto, que pretende unificar o partido. “Isso em nada diminui o nosso desejo de unificar o PMDB. Pelo contrário, fortalece as nossas chances e vamos seguir dialogando com todos e buscando o fortalecimento do nosso partido”, disse.
Picciani avalia que a decisão de Quintão ajuda a unir o PMDB, sem desrespeitar as divergências internas do partido. “Eu recebo o apoio com gratidão, uma vez que ele retirou a candidatura e passou a me apoiar. Creio que o que move o deputado Quintão é o mesmo que me move: a busca da unidade, da convergência e de um debate que não esteja atrelado a razões pessoais e menores”, declarou.
O maior partido de oposição já definiu a liderança para 2016: os 53 deputados do PSDB serão conduzidos por Antonio Imbassahy (BA). Já o DEM se reúne na quarta-feira com tendência de aclamar o deputado Pauderney Avelino (AM) como novo líder. O Psol, que costuma adotar rodízio na liderança, também tem reunião marcada para terça ou quarta-feira a fim de definir o substituto do atual líder, deputado Chico Alencar (RJ).
O PPS, o PTB e o PP são alguns dos partidos onde a liderança ainda está indefinida. Outros partidos, no entanto, anunciaram a recondução de seus líderes desde o ano passado: são os casos de Fernando Coelho Filho (PE), do PSB; Maurício Quintella Lessa (AL), do PR; e Rogério Rosso (DF), do PSD. O PDT também já definiu que seu líder em 2016 será o deputado Weverton Rocha (MA).

Reforma política volta ao debate no Senado

Reforma temproario

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado vão continuar a analisar a proposta já aprovado pela Câmara, que trata de vários itens da reforma política. Entre eles, o fim da possibilidade de reeleição para cargos no Poder Executivo. Se a vontade dos deputados for mantida no Senado, presidente, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte.
A mesma norma servirá para quem os tiver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores às eleições. A exceção são os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores em 2014. A mesma proposta determina a obrigatoriedade da impressão dos votos da urna eletrônica. O eleitor terá que confirmar se a votação no papel é igual à que aparece no visor. O documento será depositado eletronicamente em um local lacrado, sem contato manual do eleitor. A expectativa é que essa norma passe a vigorar nas eleições gerais de 2018.
Há também nova regulamentação para o recebimento do fundo partidário e o acesso ao tempo gratuito em rádio e televisão. A proposta estabelece que apenas os partidos que concorreram à eleição geral para a Câmara e que tenham elegido pelo menos um representante para qualquer Casa do Congresso poderão receber esses benefícios.
Outra alteração prevista é a mudança na idade mínima para a diplomação em cargos eletivos. A idade mínima para quem quiser ser governador, vice-governador ou senador passará para 29 anos. Atualmente, são 30 anos para governadores e vice e 35 para senador. Já para deputado federal, estadual, distrital ou vereador o mínimo poderá ser 18 anos. Para presidente ficam mantidos os 35 anos e para prefeito os 21 anos (Ag.Senado).

Proposta dispensa músico do registro profissional

Proposta temporario

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou o projeto do ex-deputado Zequinha Marinho (PA), que permite o livre exercício da profissão de músico no País. A proposta proíbe a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil para que os profissionais realizem seu trabalho. O autor informa que alguns músicos sofrem constrangimentos ao ter que interromper shows por falta da inscrição.
Em agosto de 2011, o STF decidiu que a atividade de músico não depende do registro profissional e que somente nos casos que a profissão apresentar risco de morte poderá ser exigida inscrição em algum conselho de fiscalização profissional. Relator na comissão, o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) defendeu a aprovação do projeto. Para ele, é inegável que o exercício da profissão de músico não impõe riscos à sociedade e que a exigência de registro profissional representa violação às liberdades constitucionais de expressão artística e de ofício ou profissão.
A Ordem dos Músicos do Brasil defende a rejeição do projeto por entender que a obrigatoriedade do registro garante que os direitos dos músicos sejam respeitados. Segundo a entidade, a atividade não é valorizada no Brasil, pois 85% dos profissionais não têm os seus direitos garantidos. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Separação de bens para maiores de 70 anos

Revogar a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento do idoso com idade maior que 70 anos é o objetivo do projeto do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Outra meta do projeto é limitar a autorização de interdição para parentes consanguíneos de até terceiro grau. O texto espera designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça.
A legislação vigente define que é obrigatório o reconhecimento da união estável, se um dos companheiros tiver mais de 70 anos, desde o inicio do relacionamento. Entretanto, essa imposição impossibilita que o idoso escolha o regime de separação de bens que mais lhe convém. Segundo o senador, o projeto tem em vista adequar os dispositivos à realidade atual, na qual as pessoas passaram a desfrutar de uma nova e melhor condição de vida, resultando em uma maior longevidade.
O autor do texto lembra que a obrigatoriedade do regime de separação total de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos é uma discussão antiga e ainda persistem divergências por parte dos doutrinadores e das decisões judiciais. “Os maiores de 70 anos, em regra, possuem o discernimento necessário para escolher o regime de bens que deseja. Negar tal direito fere princípios constitucionais e o próprio Estatuto do Idoso”, justificou Davi Alcolumbre (Ag.Senado).

Medidas objetivam coibir comércio
de celulares roubados

Medidas temporario

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou proposta que restringe a comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos telefones celulares. Os aparelhos destinados a promover alterações no código identificador de celular permitem a seu operador alterar ou excluir a identificação originalmente inserida pelo fabricante no telefone. Com essas alterações no IMEI, celulares furtados ou roubados podem ser reativados e recolocados no mercado, por exemplo.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), ao projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). “Os equipamentos que possibilitam a alteração de IMEI deveriam ser de operação restrita das prestadoras de serviços de telecomunicações, fabricantes e assistências técnicas devidamente autorizadas, mas acabam sendo comercializados livremente, contribuindo para a prática de fraudes que lesam a sociedade brasileira”, disse o relator.
Pela proposta, a violação da medida sujeitará o infrator à apreensão do estoque disponível no estabelecimento e à cassação da inscrição no CNPJ, implicando aos sócios, pelo período de cinco anos: o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto; e a proibição de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade. A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

BB oferece R$ 10 bilhões a produtores rurais

O Banco do Brasil vai oferecer R$ 10 bilhões para produtores rurais comprarem insumos. O dinheiro, emprestado com taxas de juros reduzidas, sairá da Poupança Rural e dos depósitos à vista. Serão beneficiados os médios produtores que pagarão taxa de juros de 7,75% ano, até o teto de R$ 710 mil. Os demais produtores rurais acessam o crédito com encargos de 8,75% ao ano, até o teto de R$ 1,2 milhão por beneficiário.
Segundo o banco, a antecipação dos financiamentos para custeio é para as culturas da safra de verão 2016/17, a exemplo de soja, milho, arroz e café. Isso permitirá melhores condições aos produtores para o planejamento de suas compras e contribuirá para o aumento das vendas de sementes, fertilizantes e defensivos, produzindo reflexos positivos na cadeia produtiva. A disponibilidade de recursos resulta de uma combinação de fatores, principalmente, à elevação da exigibilidade da Poupança Rural de 72% para 74%, na safra 2015/2016 (ABr).

 

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