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Senado vai analisar incentivos para projetos de reciclagem

A dedução no IR de valores doados a projetos de reciclagem é um dos projetos em análise na Comissão Especial.

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado objetiva incentivar a retomada do crescimento econômico do país

Autorizada inicialmente a trabalhar até o fim do ano, a comissão teve seu prazo ampliado por mais um ano. O requerimento para a prorrogação do tempo de trabalho foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A comissão terá em pauta vários projetos de importância tanto na área econômica quanto na social. Uma das matérias é o projeto que permite a dedução do IR de valores doados a projetos de reciclagem. Do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), prevê que a dedução será limitada a 50% do valor total das doações feitas por pessoas jurídicas ou físicas. O texto ainda prevê que cada contribuinte poderá doar o equivalente a, no máximo, 4% do total do imposto de renda devido por empresas e de 6% no caso de pessoas físicas.
O relatório final, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), trouxe um substitutivo que estabelece, além das deduções, que o Executivo irá fixar anualmente os limites absolutos para as deduções por pessoas físicas e jurídicas. Outra mudança prevê que os projetos de reciclagem que poderão receber os recursos das deduções também serão selecionados e fiscalizados pelo Executivo.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também apresentou sugestões. Ele quer que 5% do montante anual de doações sejam investidos em cursos de capacitação. A matéria tramita em caráter terminativo e, se aprovada, seguirá para análise da Câmara. Outro item que consta da pauta da comissão é o projeto, de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL), que estabelece incentivos à produção de peixes integrada à agricultura. O projeto também incentiva a utilização de resíduos provenientes da piscicultura na adubação de solo para plantios agrícolas.
A pauta da comissão ainda traz o PLS 513/2011, que regulamenta a contratação de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e administração de presídios. O projeto é do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que ressalta que a ideia não é a de privatizar o sistema prisional, mas sim de “cogestão” dos estabelecimentos penais. O texto proíbe a transferência das funções jurisdicionais e disciplinares, que permaneceriam sob responsabilidade exclusiva do Estado (Ag.Senado).

Comissão cobra rapidez nas obras do rio São Francisco

Medidas emergenciais para ajudar o nordestino a enfrentar a estiagem.

Pode parecer contrassenso falar de crise hídrica em pleno período de chuva na maior parte do País, mas a comissão externa da Câmara, que acompanha os projetos de revitalização do rio São Francisco e sua integração com outras bacias hidrográficas do Nordeste, tem motivos suficientes para não deixar o assunto em segundo plano. O colegiado começou a funcionar em fevereiro de 2015, fez visitas técnicas às obras e realizou três seminários regionais.
Para o relator da comissão externa, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), é preciso que a vigilância do Parlamento se intensifique. “A crise hídrica é muito grave. Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará sofrem muito. Para se ter uma ideia, na Paraíba, o manancial de São Gonçalo, em Sousa, está com 3% [de capacidade]; o Coremas Mãe-D’Água e o Epitácio Pessoa, em Boqueirão, que abastecem a região da grande Campina, estão com 13% de capacidade. E uma obra estruturante, importante e até definitiva para minimizar essa situação é a transposição”, disse o deputado.
Na última visita técnica da comissão externa – realizada em novembro, na cidade pernambucana de Salgueiro –, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração, Osvaldo Garcia, previu a conclusão das obras entre o fim deste ano e o primeiro trimestre de 2017. Enquanto isso, Rômulo defende outras medidas emergenciais para ajudar o nordestino a enfrentar a estiagem.
“A obra teve uma interrupção, mas foi retomada. Estamos com 81% de sua execução. Ela não foi contingenciada. Fiz uma audiência pública na Comissão de Mudanças Climáticas para que se crie o terceiro turno da transposição: a perfuração de poços onde há condições, a dessalinização de poços com água salobra, mas também adutoras de engate e atividades emergenciais. Já vamos para o quinto ano de seca”, afirmou (Ag.Câmara).

Proposta na Câmara visa reduzir desperdício de alimentos no País

Mais de 1/3 dos alimentos produzidos vai para o lixo e 925 milhões de pessoas passam fome.

Várias propostas em análise na Câmara tentam reduzir o desperdício de alimentos no País. Uma delas altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para garantir tratamento diferenciado aos restos alimentares.
De acordo com o texto, o poder público e os diversos envolvidos na produção e no uso de alimentos terão responsabilidade compartilhada no manejo dos excedentes e dos resíduos alimentares.
Para evitar desperdício, esses excedentes e resíduos deverão ser destinados, prioritariamente, para alimentação humana, alimentação animal, compostagem e produção de energia. O projeto prevê a criação de bancos de alimentos e do Sistema Nacional de Oferta de Alimentos para intermediar a distribuição.
O autor da proposta, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), argumenta que o combate ao desperdício terá efeito benéfico tanto para a economia quanto para o meio ambiente. “Desde que sai da produção até o consumo na nossa mesa, o alimento é desperdiçado em 1/3. Junto com esse alimento, vai uma enorme quantidade de água, utilizada na sua produção”.
“Para se ter uma ideia, por trás de 1 quilo de carne, estão ali em torno de 15 mil litros de água. Por trás de uma simples banana, estão ali dezenas de litros de água. Evitar o desperdício é fundamental para não sobrecarregarmos a terra para produzir mais alimentos”, declarou.
A proposta de Givaldo aguarda votação na Comissão de Meio Ambiente onde já recebeu parecer favorável. O desperdício de alimentos é um problema mundial. De acordo com a FAO, cerca de 1/3 da produção de alimento que é desperdiçado seria suficiente para alimentar quase 2 bilhões de pessoas (Ag.Câmara).

Unificação das alíquotas do ICMS para a cesta básica

A unificação das alíquotas do ICMS para produtos da cesta básica é o objetivo da proposta que está sendo analisada pelo Senado. Assinado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e outros 27 senadores, o texto busca garantir aos contribuintes a isonomia tributária nesses itens, como já acontece com combustíveis e lubrificantes.
De acordo com o texto, os produtos da cesta básica terão alíquotas uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto. O índice será definido em deliberação entre os estados. Atualmente, um convênio já prevê essa deliberação, mas não obriga os estados a seguir alíquotas únicas. A medida seria uma forma de buscar a justiça fiscal. Os senadores alegam que não é razoável que o local onde a pessoa viva, em um mesmo país, defina a carga tributária de produtos essenciais à sobrevivência, com uma mesma mercadoria sujeita a 27 leis diferentes.
Além disso, argumentam que as famílias de baixa renda gastam quase 30% de seus rendimentos com alimentação, conforme dados do IBGE. “Qualquer medida que propicie a justa tributação sobre alimentos repercutirá positivamente na renda disponível dos trabalhadores de baixa renda”, diz o texto. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça, onde aguarda a escolha de um relator. Depois, ainda terá que ser votado em dois turnos pelo Plenário antes de seguir para a Câmara (Ag.Senado).

COMISSÃO VAI INVESTIGAR PROCESSO DE ADOÇÃO NO PAÍS

A Comissão de Seguridade Social da Câmara deve fazer um raio-x no processo de adoção de crianças e adolescentes no País. A informação é do deputado Mandetta (DEM-MS), que diz já haver consenso entre os deputados para que a partir de fevereiro seja feito um grande trabalho sobre o tema.
“Queremos saber aonde está o gargalo, o que está acontecendo no Judiciário. Nas varas da Infância, eles alegam que não há psicólogos concursados e assistentes sociais em número adequado. O processo é muito lento e as crianças estão envelhecendo na fila de adoção”, explicou.
A ideia, de acordo com o deputado, é que a comissão consiga reunir propostas de melhorias. “Nós vamos identificar os problemas por estado, que vão precisar, provavelmente, de novas leis e, inclusive, de ação de órgãos, do Conselho Nacional de Justiça e de associação de pais”.
Essa investigação no processo de adoção no país será positiva, segundo a presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Suzana Schettini: “Nós realmente temos problemas em vários estados, em várias comarcas, principalmente no interior, com estrutura das varas da infância. Não existe funcionário suficiente para dar conta de todas as demandas que envolvem a disputa da adoção” (Ag.Câmara).

Acuña é surpresa na corrida eleitoral peruana

Empresário César Acuña.

O nome do empresário César Acuña, de centro-esquerda, é a grande surpresa da imprevisível corrida eleitoral no Peru. Com crescimento nas pesquisas de intenção de voto, ele rivaliza com o economista Pedro Pablo Kuczynski no segundo lugar. Eles estão atrás apenas de Keiko Fujimori. A filha do ex-presidente Alberto Fujimori, que está preso por crimes contra a humanidade, tem 35% das intenções de voto contra 14% de Kuczynski e 10% de Acuña.
Isso, no entanto, pode mudar até as eleições, em abril. É comum o placar variar muito no Peru durante a corrida eleitoral. No último pleito, que elegeu Ollanta Humala, Keiko chegou a ser uma das preferidas. Mas, se o calcanhar de Aquiles de Keiko é o pai, condenado a 25 anos de cadeia, o de Acuña são as denúncias de envolvimento em casos de corrupção.
Ele enfrenta diversas acusações, inclusive de enriquecimento ilícito quando foi prefeito da cidade de Trujillo. Segundo levantamento do jornal local “Perí21”, forma abertos 80 processos contra ele desde 2000. Ele também é acusado pela ex-esposa de violência doméstica, o que o candidato nega. O especialista Rogelio Núñez, do site “Infolatam”, ainda destacou que Acuña não é carismático, é um mau orador e que suas propostas de campanha são um mistério (ANSA).

Punição à parlamentar que não cumprir promessas de campanha

A Câmara analisa o projeto que impede falsas promessas durante a campanha eleitoral. Os candidatos às eleições proporcionais e majoritárias deverão registrar suas propostas, indicando, de forma objetiva, suas metas para o exercício de mandato. No Legislativo, os registros deverão conter os temas que serão defendidos durante a atividade parlamentar. Quem não cumprir pelo menos 50% daquilo que foi prometido ficará proibido de se candidatar nas eleições subsequentes.
Para o autor do projeto, deputado Índio da Costa (PSD-RJ), a medida vai evitar que os candidatos prometam o que não podem cumprir, exigindo mais responsabilidade e compromisso com os eleitores. “O objetivo é que haja um percentual mínimo para que o político, durante o mandato, execute aquilo que se comprometeu na campanha eleitoral. Caso não consiga, ele ficará quatro anos proibido de uma nova candidatura”, defende o autor.
O sociólogo e cientista político do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, Paulo Baía, faz ressalvas ao projeto: “Avalio a medida como uma iniciativa boa pelo ponto de vista da ética e de não mentir na campanha. Entretanto, o projeto é inócuo em termos práticos, porque os candidatos não dependem de si próprios para realizar as promessas, dependem de uma conjuntura”. A proposta está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 
 
 

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