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Filiação a novos partidos altera composição de bancadas na Câmara

O cenário atual, de pulverização partidária, dificulta a coordenação política do governo no Parlamento.

A Câmara dos Deputados retoma as atividades em fevereiro com composição diferente de um ano atrás, quando os parlamentares eleitos para esta legislatura tomaram posse

No último ano, 38 dos 513 deputados mudaram de partido. Entre as principais mudanças no cenário, está a perda, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), de 10 deputados desde a posse, e a migração de 21 deputados para o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que obteve registro no TSE em setembro. A Rede Sustentabilidade, que conseguiu registro no mesmo mês, passou a ter bancada de cinco deputados.
O STF, no julgamento de três mandados de segurança, firmou o entendimento de que os mandatos pertencem aos partidos e que, por isso, o candidato não pode mudar para outra legenda e manter o mandato. No entanto, a desfiliação para a filiação em partido recém-criado não acarreta a perda do cargo.
Com a perda de 10 dos 69 deputados eleitos, o PT deixou de ser o partido com maior bancada, o qual, atualmente, é o PMDB, com 67 deputados. “Muitos deputados do PT se licenciaram do mandato e cumprem funções de secretários de estado, de ministros de Estado, e os suplentes eram, na maioria dos casos, de outros partidos. Isso possibilitou ao PMDB ter hoje o maior número de deputados em exercício na Casa ”, explica o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani.
Porém, atualmente, o bloco mais numeroso é o integrado pelo PP, PTB, PSC e PHS, com 80 deputados, seguido do bloco formado por PR, PSD e Pros, com 75 parlamentares. O bloco PMDB/PEN tem 69 deputados.
Oficialmente, esses três blocos integram a base do governo na Câmara, que conta ainda com o PDT (17 deputados) e o PCdoB (12 deputados), além do PT, totalizando 341 deputados. Porém, há muitos dissidentes nesses partidos e blocos, como o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que já se declarou de oposição.
Já a chamada Minoria conta com 99 deputados, sendo integrada formalmente pelos seguintes partidos de oposição ao governo: PSDB (53 deputados), DEM (21), Solidariedade (15) e PPS (10). Alguns partidos consideram-se independentes em relação ao governo, como PSB (34 deputados), Psol (5), PV (5) e Rede (5). O diretor do Diap, Antonio Queiroz, acredita que o cenário atual, de pulverização partidária, dificulta a coordenação política do governo no Parlamento (Ag.Câmara).

CPI dos Maus-Tratos a Animais retomará votação

Tripoli quer a inclusão do controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde.

Uma das cinco CPIs que funcionaram na Câmara em 2015, a CPI dos Maus-Tratos a Animais já aprovou o texto-base do relatório final, mas ainda vai votar destaques em reuniões marcadas para 2 e 3 de fevereiro. O relatório, elaborado pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), apresenta cinco propostas que serão protocoladas e passarão a tramitar na Câmara.
Os projetos tratam da inclusão do controle de zoonoses entre as ações e serviços públicos de saúde; do resgate de animais domésticos em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública; das competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal; da inspeção dos produtos de origem animal e do abate humanitário; e da proibição do abate de equídeos para fins industriais, comerciais ou de alimentação.
O relator também pede a urgência na votação de cerca de 40 projetos que já tramitam no Congresso. Um deles, por exemplo, define pena de prisão de três a cinco anos para quem abandonar animais domésticos e para quem promover lutas entre bichos. O documento final da CPI contém ainda outras duas indicações. “Teremos a recomendação a algumas entidades, no caso zoológicos e aquários, para que façam a readequação dessas áreas. E, por último, o indiciamento de algumas pessoas, nos casos mais graves levados à CPI”, disse Tripoli (Ag.Câmara).

Laguna pode levar o título de capital nacional dos botos

Pescadores aguardam sinal dos botos para lançar a tarrafa.

O município de Laguna, no litoral de Santa Catarina, pode ganhar o título de “capital nacional dos botos pescadores”. A proposta consta do projeto que está pronto para votação na Comissão de Educação e Cultura do Senado. A denominação vem do fato de a cidade catarinense desenvolver a pesca cooperativa da tainha com o golfinho da espécie Tursiops truncatus. Em todo o mundo, prática semelhante só é encontrada em dois outros locais: Mauritânia, na África, e Mianmar, na Ásia.
A relação entre golfinhos e pescadores catarinenses já dura cerca de 150 anos. Os botos, em um movimento sincronizado, ainda inexplicado pela ciência, cercam o cardume de tainhas e emitem um sinal, cada um a seu modo, do momento certo para que os pescadores lancem a tarrafa ao mar. O aviso permite que eles capturem mais peixes do que o normal. Essa interação ocorre o ano inteiro.
O autor do PLC, deputado Esperidião Amim (PP-SC), explica que, apesar de ser avistado em todo o litoral brasileiro, só em Laguna, na região do Canal da Barra, o golfinho tem esse comportamento. A intenção de dar à cidade o título de capital nacional dos botos pescadores é não apenas divulgar essa forma peculiar de cooperação entre golfinhos e pescadores, mas também chamar a atenção para a necessidade de conservar os ecossistemas da região (Ag.Senado).

MEC nega autorização para 17 cursos superiores

O Ministério da Educação (MEC) negou autorização para o funcionamento de 17 cursos superiores de graduação e autorizou o funcionamento de outros 16 cursos. A lista completa foi publicada ontem (11) no Diário Oficial da União. Entre os cursos negados estão de engenharia da produção, biomedicina, manutenção de aeronaves, enfermagem, educação física e engenharia civil. Somados, os cursos ofereceriam 2.450 vagas em sete estados.
Já os cursos autorizados somam a oferta de 1.920 vagas em nove estados. Entre eles estão cursos de engenharia da produção, farmácia, odontologia, pedagogia e psicologia. Para uma instituição de ensino oferecer cursos superiores, é necessário que eles sejam autorizados pelo MEC, que avalia as condições para que isso ocorra.
A autorização é uma primeira etapa. Para que os diplomas tenham validade nacional, os cursos precisam ser reconhecidos pela pasta. O reconhecimento deve ser solicitado quando a primeira turma do curso de graduação tiver completado 50% da carga horária total. As situação das instituições e dos cursos de ensino superior junto ao MEC de todo o país podem ser consultados no portal e-MEC (ABr).

ÁLVARO DIAS DEIXOU O PSDB

O senador Álvaro Dias (PR) registrou sua desfiliação do PSDB, partido pelo qual foi eleito. A desfiliação foi encaminhada ao juiz eleitoral de Londrina na última quarta-feira (6), segundo informação da assessoria de imprensa do senador.
O futuro partido de Álvaro Dias será o Partido Verde (PV), agremiação para a qual o senador, inclusive, já gravou participação no próximo programa, que irá ao ar amanhã (12). No entanto, a filiação ainda não foi oficializada, o que deverá ser feito em breve.
O senador paranaense foi filiado ao PSDB por duas vezes, totalizando 18 anos. No Senado, foi líder do partido em mais de uma oportunidade, mas divergências internas em questões relacionadas à política regional no Paraná motivaram sua saída dos quadros do partido (ABr).

MP prorroga prazo para refinanciamento de caminhoneiros

Os empréstimos se referem a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carroceiras e outros bens semelhantes.

O governo federal enviou ao Congresso a MP 707/15, que autoriza o BNDES a prorrogar até 30 de junho o prazo para a formalização de refinanciamento de empréstimos contraídos por caminhoneiros para a aquisição de caminhões, carretas, reboques, carroceiras e outros bens semelhantes. O prazo anterior era 31 de dezembro de 2015.
“O prazo para a operacionalização do refinanciamento das dívidas dos caminhoneiros junto aos agentes financeiros mostrou-se muito exíguo. Há necessidade de que o prazo seja prorrogado pelo período de seis meses”, diz a exposição de motivos do governo, assinada pelos ministros Antonio Carlos Rodrigues (Transportes); Armando Monteiro (Indústria e Comércio); e Valdir Simão (Planejamento).
Segundo os ministros, a prorrogação do prazo “é necessária e fundamental para a manutenção plena do compromisso assumido pelo governo federal junto à categoria dos transportadores rodoviários de carga”, durante o Fórum Permanente do Transporte Rodoviário de Cargas. A MP também suspende, até 31 de dezembro de 2016, a cobrança judicial de dívidas relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil.
“O governo federal tem adotado diversas providências para apoiar os produtores rurais, em especial aqueles da área de abrangência da Sudene, que têm sofrido os efeitos nocivos da seca que atinge a região desde 2011”, diz a justificativa do governo (Ag.Câmara).

Regulamentação das atividades de inteligência

Os prejuízos causados pela falta de uma política nacional de atividades de inteligência foi tema de debates no Congresso no ano que passou. Elaborar uma legislação específica para o setor é um dos objetivos da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI).
Senadores e deputados reuniram em 2015 sugestões de especialistas para aperfeiçoar proposta que aguarda uma definição há quase 15 anos, o PDC 1570/2001. O projeto estabelece diretrizes para o setor de inteligência e organiza as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em diversas audiências públicas, debatedores apontaram que, para suprir essa carência, o país precisa disciplinar a atividade de inteligência em toda a esfera pública. Isso deve incluir, segundo eles, a regulamentação de procedimentos corriqueiros, como o uso de placas de carro falsas por parte de agentes em serviço durante investigações. Hoje, essa ação depende de autorização de cada Detran estadual.
Presidente da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência, Denilson Feitoza Pacheco ressaltou, em um desses debates, que os países democraticamente sólidos e economicamente desenvolvidos têm serviços de Inteligência fortes. “Nós estamos destoando. Para quem quer ser potência econômica mundial, para quem quer ter um papel no tabuleiro internacional, nós não estamos fazendo a lição de casa”, cravou. Além de lamentar o “vácuo” existente na legislação, representantes das carreiras profissionais ligadas às atividades de inteligência cobraram mais recursos para o setor (Ag.Senado).

Queda de produção do setor mineral

Instalada em junho de 2015, dentro da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), a Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração (Subminera) foi criada para diagnosticar os problemas e apresentar soluções técnicas e operacionais para o segmento no país. No segundo semestre do ano passado, foram realizadas seis audiências públicas com especialistas da área para tratar do novo marco regulatório da mineração. Os minerais metálicos, nucleares e os usados na agropecuária e na construção civil também foram tema de debate.
Presidida por Wilder Morais (PP-GO), com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na vice-presidência, a subcomissão deve contribuir para o aperfeiçoamento da nova legislação para o setor. Em outubro, convidados para o debate sobre os minerais metálicos alertaram para a queda da produção desses produtos nos últimos anos no país e pediram a atenção do governo federal para o assunto. Os debatedores explicaram que a crise global de commodities (matérias-primas e mercadorias básicas de grande circulação mundial) afetou muito a atividade mineradora, especialmente os minerais metálicos, como ouro, ferro e alumínio.
No caso do ouro, o Brasil deixou de figurar entre os dez maiores produtores do mundo — era o sexto na década de 1980. O país também era o maior exportador mundial de minério de ferro, mas perdeu esse posto para a Austrália em 2009. A produção nacional de alumínio em 2015 foi a metade da alcançada em 2008, e já caiu cinco posições no ranking mundial nos últimos anos. Entre as propostas para a recuperação do setor, foi apontada a necessidade de aliviar a taxação sobre a indústria mineral, caracterizada por investimentos de risco (Ag.Senado).

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