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CPI do Futebol quebrou sigilos e ouviu Marco Polo Del Nero

A CPI do Futebol é presidida pelo senador Romário (ao centro) e tem como relator o senador Romero Jucá (à direita).

Instalada em julho, a CPI do Futebol investigou contratos e negociações conduzidos pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nas três últimas gestões

Em sua última reunião do ano, realizada em 16 de dezembro, a CPI, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), ouviu depoimento do atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, que está licenciado do cargo.
Segundo o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a função da CPI não deve ser somente investigar as irregularidades da CBF hoje, mas também contribuir para melhorar as condições do futebol nacional. Para isso, foram convocados especialistas de diversas áreas, cujos depoimentos vão embasar os trabalhos da comissão.
Na primeira etapa, jornalistas da área esportiva apresentaram material coletado para diversas reportagens e apontaram caminhos de investigação à CPI. Juca Kfouri, Andrew Jennings, Jamil Chade e José Cruz sugeriram que a comissão analisasse contratos da CBF com intermediários e empresas prestadoras de serviço.
Dirigentes de clubes e federações estaduais também falaram à CPI. Eles criticaram a legislação do futebol por, segundo eles, deixar os clubes desprotegidos da ação de agentes, encarecer a montagem de elencos, dificultar o pagamento de obrigações tributárias e emperrar os investimentos em categorias de base.
Os atuais modelos de organização das competições e de distribuição dos direitos de transmissão televisiva desses eventos também foram desaprovados pelos dirigentes. Conforme explicaram, os clubes de menor expressão ficam prejudicados no formato que é adotado hoje, tendo acesso a menos exposição, menos verbas e oportunidades de competir.
Marco Polo Del Nero prestou depoimento à CPI na última sessão do ano. Ele declarou não ter tido envolvimento com a elaboração dos contratos analisados, que datam da gestão de José Maria Marin (Del Nero era vice-presidente na época). Apesar de ser investigado pelo FBI na mesma operação que prendeu Marin, o presidente garantiu que sua inocência será provada (Ag.Senado).

Cunha: impeachment deve ser concluído em março na Câmara

Presidente Eduardo Cunha falou que deve apresentar embargos de declaração na volta dos trabalhos da Câmara.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que o processo de abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff deve durar no máximo até março. Ele avaliou que não é possível prever o resultado, se os deputados darão ou não permissão para iniciar o processo. Se não autorizarem, o processo termina ali, mas se for aprovado, o impeachment passa a ser analisado pelo Senado.
Cunha reiterou que deve entregar as contestações e pedidos de esclarecimento sobre a decisão do STF no processo de impeachment assim que a Câmara retomar os trabalhos, no início de fevereiro.
Cunha informou que deve apresentar os embargos de declaração antes mesmo da publicação do acórdão. “Mesmo que tenhamos que reiterar depois da publicação, já há jurisprudência de que esses embargos podem ser apresentados com base nos votos dos ministros”, explicou.
Cunha também reiterou que o pagamento programado pelo governo para as chamadas “pedaladas fiscais” não influencia o processo de impeachment. Ele esclareceu que durante sua análise dos 32 pedidos de impeachment tomou cuidado de não aceitar nenhum que se referisse ao mandato anterior. “Se houve pedaladas, e o governo fazendo o pagamento está admitindo que errou, elas foram feitas até 2014, por isso não há mudança no processo atual”, disse.
Cunha avaliou que o governo teria nesse momento cerca de 200 dos 513 votos na Câmara, o que pode ser suficiente para derrotar o impeachment da presidente Dilma, mas não garante a governabilidade. “Com certeza está num momento melhor, mas o governo não consegue formar uma maioria para trabalhar”, avaliou. Para ele, essa crise tende a se agravar com as eleições municipais programadas para o segundo semestre de 2016. “Quem estiver colado ao governo tende a perder popularidade e chances nas eleições”, explicou (Ag.Câmara).

Impostos sobre tabaco investidos na área de saúde

O setor de saúde poderá contar com recursos provenientes dos impostos sobre tabaco e medicamentos. Pronto para ser votado no Plenário do Senado, o projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA) vincula obrigatoriamente esses recursos de impostos ao setor de saúde.
De acordo com a proposta, serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os impostos sobre produtos industrializados, de importação e de exportação (IPI, II e IE) incidentes sobre medicamentos e produtos derivados do tabaco, bem como a arrecadação do IR sobre os lucros das empresas produtoras desses bens. O FNS financia despesas do Ministério da Saúde e também é repassado aos estados e municípios para custear investimentos e ações ligados ao SUS.
O autor alega que a medida pode representar mais R$ 20 bilhões ao ano para o setor. Para ele, é justo destinar a arrecadação dos impostos federais sobre o lucro das empresas produtoras de derivados do tabaco e medicamentos e sobre a comercialização ou industrialização desses bens ao FNS, visto que os medicamentos destinam-se ao tratamento de doenças e os produtos do fumo criam elevados encargos ao orçamento da saúde (Ag.Senado).

Estepe com mesmo tamanho dos outros pneus do carro

A Câmara analisa proposta que obriga os fornecedores de veículos a instalar nos modelos novos, nacionais e importados comercializados no País, estepe de dimensões idênticas às das outras rodas e pneus do carro. O projeto foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Ele observa que a indústria automobilística tem adotado a prática de equipar os veículos com rodas e pneus sobressalentes com dimensões diferentes das demais rodas e pneus.
“Esse procedimento, além de suscitar dúvidas relativas à segurança do veículo que, em caso de emergência, trafegará com três pneus iguais e um diferente, certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe”, avalia o deputado.
Caso descumpra a medida, o fornecedor deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do veículo em no máximo 30 dias, a contar da data em que for notificado da irregularidade. Além da multa, o consumidor poderá exigir a substituição do equipamento por um de dimensões idênticas às das demais rodas e pneus. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Empreendedorismo pode passar a ser ensinado nas escolas

É preciso promover o protagonismo dos alunos e estimular atitudes de criatividade.

Projeto de Lei do Senado visa incluir nos currículos do ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental o empreendedorismo. O objetivo do senador José Agripino (DEM-RN), autor do projeto, é tratar o empreendedorismo não como uma nova disciplina, mas como tema transversal, assim como já acontece com os direitos humanos, tema incluído em 2014.
Para o senador, é preciso promover o protagonismo dos alunos e estimular atitudes de criatividade, assertividade e busca da inovação, o que não acontece normalmente nas escolas. De acordo com a justificativa do projeto, o que ocorre, em geral, é o estímulo à repetição, e não ao novo. “Os reflexos sociais e econômicos desse paradigma são danosos, uma vez que ele tolhe aquilo que o brasileiro tem de melhor: a espontaneidade, a irreverência e a capacidade de criar”.
Agripino explica que educação para o empreendedorismo não tem a pretensão de tornar todas as crianças empresários, mas criar uma mentalidade empreendedora para a vida, o que serviria também para o setor público, o mundo artístico e o voluntariado. Para ele, o empreendedorismo pode contribuir para os projetos de vida dos estudantes. O texto está na Comissão de Educação em caráter terminativa. Isso significa que o texto não precisará ser votado pelo Plenário se não houver recurso com esse fim, seguindo, então, direto para a Câmara (Ag.Senado).

Dispensa de visto para turistas durante Olimpíadas

O texto regulamenta a dispensa unilateral de vistos para turistas no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Turistas australianos, canadenses, norte-americanos e japoneses que chegarão ao Brasil entre 1º de junho e 18 de setembro de 2016 estão dispensados de apresentar visto. A medida foi fixada por meio de portaria conjunta dos Ministérios do Turismo, da Justiça e das Relações Exteriores. O texto regulamenta a dispensa unilateral de vistos para turistas no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
A dispensa terá validade de 90 dias, contados a partir da data de entrada no Brasil. Estão excluídos da apresentação do visto aqueles que vierem ao país com o objetivo de exercer atividades remuneradas ou participar de atividades de pesquisa, estágios, estudos e trabalhos de caráter social ou voluntário, entre outros.
O Ministério do Turismo informou que, para definir os países beneficiados com a dispensa temporária de vistos, por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, foram considerados fatores como o elevado fluxo emissivo internacional e o histórico positivo no envio de turistas ao Brasil; países que mais gastam no Brasil, forte tradição olímpica e baixo risco migratório e de segurança. A expectativa é receber 20% de turistas das nacionalidades contempladas a mais nesse período.
Em novembro, a presidente Dilma Rousseff havia sancionado sem vetos lei que dispensa de visto os turistas que visitarem o Brasil durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que serão disputados no Rio de Janeiro. A portaria publicada hoje regulamenta a decisão. O Brasil tem acordo com mais de 70 países que permitem a entrada de brasileiros no exterior sem necessidade de visto e vice-versa. Apesar da facilitação no acesso ao país, o governo garante que a medida foi tomada após conversas com a Polícia Federal e que não haverá prejuízo às questões relativas à segurança e inteligência (ABr).

Isenção de IR para patrocínio do esporte

Está em análise na Câmara o projeto que eleva os percentuais de isenção do imposto de renda para pessoas físicas e empresas que patrocinarem eventos esportivos, inclusive envolvendo pessoas com deficiência. A proposta do deputado João Derly (Rede-RS) também estende o prazo de validade da isenção para 2020 – pela lei atual o benefício é válido até 2015.
A proposta passa de 1% para 3% a isenção para pessoa jurídica e de 6% para 9% a isenção para pessoa física. “Dada a importância do desporto para a formação e para a saúde de inúmeros jovens brasileiros, consideramos esses limites insuficientes”, argumentou João Derly ao justificar o aumento da isenção. A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 

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