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Ministros do STF negam interferência da Corte em processo de impeachment

Para os ministros Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso, o STF vai julgar somente a constitucionalidade das regras, sem entrar na decisão política.

Dois ministros do STF se pronunciaram ontem (9) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16), quando a Corte deve julgar a validade da Lei que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment

Para os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio, Fachin não interferiu nas atividades do Legislativo ao atender pedido do PCdoB, aliado do governo, para impedir a instalação da comissão especial. Segundo Barroso, o ministro determinou uma suspensão breve com o objetivo de avaliar se o rito adotado pelos deputados está de acordo com a lei e a Constituição. “Se há algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso. Acho que não é interferência. Até porque a decisão dele [Fachin] foi motivada por membros do próprio Congresso ou por partidos políticos”.
Na avaliação de Roberto Barroso, a Corte vai julgar somente a constitucionalidade das regras sobre tramitação do processo de impeachment, sem entrar na decisão política do Congresso que deflagrou o pedido de impedimento da presidenta Dilma. “Em matérias como essa, o Supremo não fará juízo de mérito, mas é preciso fazer uma avaliação de que o procedimento esteja sendo cumprido adequadamente”, afirmou.
O ministro Marco Aurélio concordou Barroso, assegurando que não houve interferência no Legislativo. “Tenho de presumir a correção do ato do colega. A premissa é que não estaria respeitando o fugurino legal na votação da escolha da comissão. É tempo de observar-se o império da lei”. Na ação, o PCdoB pede a derruba de artigos da Lei do Impeachment. A norma foi editada sob a vigência da Constituição de 1946. Para o partido, a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988 (ABr).

Oposição estuda recorrer ao STF contra liminar do impeachment

Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, com líderes dos patidos de Oposição.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), informou que os partidos de oposição estudam qual medida adotar para recorrer ao STF e anular a liminar concedida ao PCdoB. A decisão do ministro Edson Fachin suspende o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Sampaio, a tendência é que seja uma ação conhecida como amicus curiae. A expressão, em latim, significa amigo da Corte, ou seja, não é amigo das partes que disputam uma questão na Justiça. A finalidade é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.
Autores da liminar que suspendeu o processo de impeachment de Dilma na Câmara, parlamentares do PCdoB esperam que o Supremo, além de avaliar se há fundamento legal para o trâmite, defina formalmente o rito que o Parlamento deve seguir. O PCdoB questiona na liminar a votação secreta para formar a comissão especial e a composição de uma chapa por partidos de oposição e aliados descontentes com o governo (como o próprio PMDB), sem que tenha havido indicação das lideranças das legendas.
O PCdoB acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de definir os passos processuais de acordo com seus interesses. A decisão do STF pode ser tomada no próximo dia 16, quando o plenário da Corte deverá julgar a constitucionalidade da Lei do Impeachment. Para Sampaio, o Regimento Interno da Câmara deixa claro que a eleição dos integrantes da comissão especial, responsável por analisar o impeachment, seja secreta. “A votação é secreta para evitar interferência do Executivo, ainda mais se tratando de um processo contra a presidente da República”, destacou (ABr).

Prorrogada as investigações sobre Renan e Aníbal Gomes

Ministro Teori Zavascki

O ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou a prorrogação do inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato por mais 60 dias. É a quarta prorrogação das investigações desde março, quando a Corte recebeu pedido de abertura de investigação contra os parlamentares pela suposta prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Renan foi citado no depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Em julho, Costa declarou ao juiz federal Sérgio Moro que o senador tinha um “representante” que negociou propina com ele. Após a divulgação do depoimento, Renan refutou as acusações do ex-diretor da Petrobras e disse que suas relações com diretores de instituições públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais.
Na semana passada, Zavascki, relator dos inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo, aceitou pedido da PGR para prorrogar as investigações contra a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) e o deputado federal Simão Sessim (PP-RJ) (ABr).

Regulamentação da profissão de podólogo é aprovada

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto que regulamenta a atividade de podólogo. Pelo texto, passam a ser condições para o exercício da profissão possuir diploma de nível superior com grau tecnológico em Podologia, e ter diploma de nível médio com formação de técnico em Podologia. A proposta segue para votação em Plenário. O autor da proposta, deputado José Mentor (PT-SP), explica que esses profissionais atuam de forma a melhorar os pés de pessoas que necessitam de tratamentos, principalmente os diabéticos e as portadoras de podopatias.
De acordo com o texto aprovado, fica assegurado ainda o exercício da profissão em nível técnico para pedicuros e calistas comprovadamente habilitados pelas normas vigentes e que exerciam a atividade há mais de cinco anos antes da publicação da norma que resultar do projeto.
Para o exercício da podologia em estabelecimentos hospitalares, clínicas, postos de saúde, ambulatórios, asilos ou para exercícios de cargo, função ou emprego de assessoramento, chefia ou direção, será exigida como condição essencial a apresentação da carteira profissional expedida pelo Conselho Regional de Podologia.
Fica garantido ainda que os técnicos em podologia formados até a publicação da lei por escolas autorizadas poderão exercer as mesmas atividades do podólogo. E nas localidades onde inexistir alguém que cumpra na integralidade as exigências da regulamentação, poderá durante um período de 10 anos o técnico em Podologia assumir as atividades de competência do podólogo. O relator na comissão foi o senador Paulo Rocha (PT-PA) (Ag.Senado).

O BRASIL NO RANKING MUNDIAL DA CORRUPÇÃO

Ao registrar a celebração, ontem (9), do Dia Mundial de Combate à Corrupção, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) citou dados da Transparência Internacional, segundo os quais Brasil ocupa a 69ª posição entre 175 países no que se refere a essa prática.
O senador acrescentou que, conforme a Fiesp 2,3% do produto interno bruto (PIB) do país vão, todos os anos, para “o ralo da corrupção” no país. Isso significa que só no ano passado, quando o PIB chegou a R$ 5,52 trilhões, a corrupção custou ao país R$ 127 bilhões, disse Paulo Bauer:
“Isso é quatro vezes e meia o valor anual destinado ao Bolsa Família. É oito vezes o valor destinado pelo Fundeb para a manutenção do ensino fundamental no país e é duas vezes o valor destinado à fase dois do Minha Casa, Minha vida”, ressaltou o senador (Ag.Senado).

Processo de impeachment
contra Dilma não é golpe

Senador José Medeiros (PPS-MT).

O senador José Medeiros (PPS-MT) afirmou que o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff engrandece a democracia brasileira. Ele ressaltou que as instituições do país são sólidas, o que tem permitido a aplicação das leis sobre os poderosos, o que é uma realidade nova.
“Os tempos mudaram. O poder não é mais aquele poder absolutista que passava por cima das leis. Essa realidade não vige mais. Esse procedimento pelo qual está passando a presidente Dilma, ao contrário de enfraquecer a democracia, a fortalece. Chegou o momento no Brasil em que a lei começa a ser exigida de todos, do mais simples brasileiro à presidente da República”, afirmou o senador.
Ele citou casos recentes, como a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), para exemplificar como as autoridades não são mais “Deus na Terra” e como órgãos como o Ministério Público, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) estão fortalecidos. Medeiros criticou a linha de defesa do governo segundo a qual o processo de impeachment seria um “golpe” contra a presidente Dilma. Para ele, essa argumentação é uma “cortina de fumaça”. O senador disse que tentar jogar a opinião pública contra as decisões das instituições é que pode ser configurado como um golpe (Ag.Senado).

Maduro pede saída de ministros após
derrota nas eleições

Nicolás Maduro, Presidente da Venezuela.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu aos seus ministros que se demitam, com o objetivo de fazer uma “reestruturação” do governo após a vitória da oposição nas eleições parlamentares. “Eu pedi ao Conselho de Ministros que apresente a demissão, para que possa efetuar um processo de restruturação, de renovação e de profundo relançamento de todo o governo nacional”, disse Maduro durante programa semanal de rádio e televisão.
Com a coligação da Mesa da Unidade Democrática (MUD), a oposição obteve, nas eleições de domingo, 112 dos 167 lugares que compõem o Parlamento venezuelano, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes. Nicolás Maduro, cujo mandato termina em 2019, convocou para hoje (10) o seu partido, o Socialista Unido da Venezuela (PSUV), para um dia de consultas.
A vitória da oposição nas eleições parlamentares, a primeira em 16 anos, marca uma virada histórica contra o chavismo, que detinha, até agora, a totalidade dos poderes. O resultado eleitoral ocorre em momento de descontentamento popular devido à crise econômica no país, com a queda do preço do petróleo. O secretário executivo da MUD, Jesus Torrealba, informou que os 112 deputados vão se reunir ainda hoje (10) para discutir o seu papel na futura assembleia, que será instalada em 5 de janeiro.
A maioria de dois terços da oposição permite, por exemplo, convocar um referendo ou estabelecer uma assembleia onstituinte. Além disso, a oposição “poderá reformular a composição do Tribunal Supremo que, nos últimos tempos, tomou decisões favoráveis ao governo”, explicou Carlos Malamud, especialista em América latina no Instituto Real Elcano de Madrid, segundo a agência France Presse (Ag. Lusa).

 

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