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Aprovados na comissão, novos limites do Simples vão ao Plenário

Uma das mudança beneficia microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, que poderão aderir ao Simples Nacional.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem (8) o aumento dos limites de enquadramento no Simples Nacional, elevando  de R$ 360 mil para R$ 900 mil o teto da receita bruta anual da microempresa (ME) e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões o da empresa de pequeno porte (EPP)

O projeto retornará à Câmara para análise das emendas do Senado, mas, conforme o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), há acordo para a votação da matéria pela Casa revisora ainda neste ano.
A maior parte das regras só valerá a partir de 1º de janeiro de 2017, mas o prazo do chamado “Refis do Simples”, que permitirá aos micro e pequenos empresários parcelar débitos tributários em até 120 meses, poderá entrar em vigor já a partir de 2016. Os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Dalírio Beber (PSDB-SC) e Waldemir Moka (PMDB-MS) manifestaram preocupação com a possibilidade de perdas para estados e municípios, tanto na arrecadação como na transferência de recursos para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
Tanto Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora, como Pimentel argumentaram que as eventuais perdas para esses entes federativos são residuais e pouco significativas diante do impacto na geração de empregos proporcionada pelas mudanças. Além disso, Pimentel esclareceu que, em 2007, quando foi criado o Simples Nacional, 70% dos municípios brasileiros não arrecadavam o ISS. Hoje, acrescentou, todos os 5.570 municípios têm receita do imposto, que passou a ser recolhido na guia única do Simples Nacional, no caso das empresas optantes do regime simplificado.
Marta destacou na proposta o mecanismo que assegura progressividade aos tributos pagos por meio do Simples Nacional. Trata-se de uma tabela de parcelas a deduzir, semelhante à aplicada no cálculo do Imposto de Renda. O objetivo é suavizar a passagem de uma faixa para outra, sem elevação brusca da carga tributária. O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), que deverá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. Além disso, a proposta, conforme emenda da relatora, permite a adesão ao Simples do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72 mil (Ag.Senado).

Carta de Temer deve levar a rearranjo de forças no partido

Vice-presidente da República, Michel Temer.

A carta enviada pelo vice-presidente Michel Temer a presidenta Dilma Rousseff provocou reações dentro do PMDB. Para a ala do partido contrária ao governo, as declarações de descontentamento do vice irão provocar rearranjo de forças dentro da legenda e até mesmo fortalecer o pedido de impeachment de Dilma, que tramita na Câmara. Outros integrantes avaliam que a carta não significa rompimento com o governo.
Uma das mudanças apontada por peemedebistas, que se posicionam contrários ao governo, é na composição do partido, como a substituição de Leonardo Picciani (RJ) da liderança do partido na Câmara. O nome mais cotado, por enquanto, é o do deputado federal Leonardo Quintão (MG). O estopim foi a lista de nomes do PMDB para compor a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment. As vagas são disputadas por aliados do governo e nomes ligados ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, que desde o fim do primeiro semestre anunciou rompimento pessoal com o Palácio do Planalto.
Peemedebistas insatisfeitos com as indicações apresentadas por Picciani afirmam que o líder descumpriu um compromisso firmado com a bancada. “Foi uma chapa vinda do Planalto. O líder tinha feito um acordo de dividir [as vagas]. Das oito vagas de titulares do PMDB, quatro seriam de parlamentares a favor do impeachment e quatro, de afinados com o governo. No final, o Palácio disse que não poderia ceder e teria que indicar nomes aliados”, afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (BA), responsável por organizar chapa alternativa do partido para comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment de Dilma.
Na carta enviada a Dilma, Temer menciona o descontentamento do acordo. “De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me, chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido”. Segundo Lúcio Vieira Lima, foi a “indignação” com esse episódio que impulsionou conversas de peemedebistas com a oposição e aliados insatisfeitos, como deputados do PR e PP, sobre uma nova chapa para a comissão. “Não é chapa alternativa. É uma chapa. A deles [governistas] está sendo chamada de chapa branca e não foram nomes escolhidos pelos partidos, mas pelo Planalto”, disse Vieira (ABr).

Desligamento de luz de edifícios
comerciais à noite

Dâmina Pereira: Iluminação noturna de edifícios comerciais gera gastos injustificados.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou projeto que institui normas para o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais, com o objetivo de economizar energia elétrica e diminuir a poluição visual nas cidades. Conforme o projeto do deputado Givaldo Vieira (PT-ES), o desligamento da iluminação dos edifícios à noite se dará da seguinte maneira:
no interior dos estabelecimentos comerciais, ocorrerá em até uma hora após o fim da jornada diária;
nas fachadas e vitrines de edifícios comerciais, a iluminação deverá ser desligada até 1 hora da manhã ou em até uma hora após o fim do funcionamento diário desses edifícios, o que ocorrer primeiro;
nas fachadas de tais edifícios, a iluminação não poderá ser acionada antes do anoitecer.

A relatora na comissão, deputada Dâmina Pereira (PMB-MG), recomendou a aprovação da matéria. Ela concordou com o autor que a iluminação noturna de edifícios comerciais gera gastos injustificados de energia, “particularmente em momentos de crise hídrica”. Do ponto de vista do desenvolvimento urbano, Dâmina Pereira observou que os critérios estabelecidos na proposta não prejudicam a vida urbana.
“Após o término da jornada diária, não há motivo para que a iluminação dos edifícios comerciais permaneça acesa. O intervalo de uma hora nos parece suficiente para que serviços de limpeza sejam realizados”, disse. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Indústria, Comércio; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

PAIM PEDE FONTES PERMANENTES DE FINANCIAMENTO EDUCAÇÃO

O senador Paulo Paim (PT-RS) recomenda a adoção de fontes permanentes para financiar a educação em tempo integral nas escolas públicas brasileiras. Ele sugere que sejam destinados recursos das receitas do fundo social do pré-sal no Orçamento da União e que haja maior colaboração dos demais entes federados. A recomendação está em relatório apresentado ontem (8) na Comissão de Educação do Senado.
O relatório avalia o programa Mais Educação, instituído em 2007, como estratégia do MEC para ampliar a jornada escolar e a organização curricular. As escolas das redes públicas de ensino estaduais e municipais fazem a adesão ao programa e optam por desenvolver atividades em diversas áreas como educação ambiental; esporte e lazer, direitos humanos em educação e cultura e artes. Todas as escolas devem obrigatoriamente oferecer acompanhamento pedagógico.
O programa recebeu, até novembro, R$ 553,8 milhões, menor montante desde 2011, quando foram destinados R$ 528,8 milhões. A dotação orçamentária autorizada alcança R$ 630,5 milhões, valor inferior ao do ano passado, quando foi investido R$ 1,17 bilhão, e ao de 2013, com R$ 1,35 bilhão. A redução nos repasses federais levou à suspensão do programa em algumas escolas. 
Paim acha que é preciso assegurar outras fontes de financiamento com cronograma consistente, que permita às escolas trabalhar com segurança financeira. O senador reconhece que o programa é eficaz na “ampliação de repertório sociocultural de alunos, contribuindo para a redução das desigualdades”, mas apresenta uma série de recomendações para aperfeiçoá-lo. Entre elas, está a que a escola de tempo integral passe a ser o padrão oficial brasileiro (ABr).

Vitória da oposição na Venezuela esgota gestões populistas

Com vitória expressiva, oposição na Venezuela poderá destituir ministros.

A vitória da oposição na eleição legislativa da Venezuela foi vista por deputados do PSDB como um recado ao governo brasileiro. A derrota no parlamento após 16 anos de hegemonia chavista, assim como o fim do kirchnerismo na Argentina, dá clara demonstração de que a população latina está cansada dos desmandos de governos populistas e corruptos, a exemplo do que vem acontecendo no Brasil.
Integrantes da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, os deputados petistas Eduardo Barbosa (MG) e Luiz Carlos Hauly (PR) afirmam que os resultados nas nações vizinhas representam um baque para o bolivarianismo e, de certa forma, uma derrota da gestão PT-Lula-Dilma, que sempre foi alinhada aos que perderam nas urnas nos últimos dias.
“É a retomada de consciência da população, avaliando que de fato esses governos de esquerda da América Latina não têm competência para gerir a economia dos seus países e têm colocando a população em vulnerabilidade”, aponta Barbosa. De acordo com ele, o desequilíbrio econômico, a privação de direitos como a liberdade de imprensa e de expressão mostram que a realidade desses governos de esquerda é totalmente diferente do que ideologicamente pregam nas campanhas eleitorais. É o mesmo que pensa Hauly. Para ele, a população dos países vizinhos, assim como do Brasil, está cansada da demagogia e de ser relegada a segundo plano, já que os interesses dos governantes são priorizados (psdbnacamara).

Relator do código de mineração entrega novo parecer

O relator do novo Código de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) entregou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a nova versão do parecer sobre o tema. A intenção é votar o texto em plenário ainda este ano. Em relação à versão anterior, Quintão destaca que o novo parecer endurece as exigências para que as mineradoras mantenham o seguro geral para cobrir gastos com acidentes, recuperação ambiental e tratamento de barragens.
Segundo ele, essas mudanças foram introduzidas no texto após conversar com os deputados que participaram da comissão externa que acompanhou as consequências do desastre em Mariana, Minas Gerais, onde houve o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. Quintão informou ainda que o presidente Cunha sugeriu que, ao invés de apresentar as mudanças diretamente ao Plenário, que o relator tentasse aprovar o texto na comissão especial que analisa a matéria. A previsão de Quintão é que é possível votar esse novo texto em plenário na semana que vem (Ag.Câmara).

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