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Bumlai permanece calado ao ser questionado na CPI do BNDES

Pecuarista José Carlos Bumlai, secundado por agentes da Polícia Federal, em Curitiba.

O pecuarista José Carlos Bumlai cumpriu a promessa e seguiu orientação de seus advogados para não responder às perguntas feitas por membros da CPI do BNDES da Câmara durante sessão de ontem (1)

Ele foi questionado sobre o número de empresas das quais é dono, se conhece o lobista Fernando Baiano, sobre sua relação com o ex-presidente Lula e com o empresário Eike Batista. “Seguindo a orientação dos meus advogados, vou me manter calado”, repetiu o pecuarista a cada questionamento­.
A única fala do empresário aconteceu no início da sessão, quando ele pediu “compreensão” dos membros da CPI. Visivelmente nervoso, ele afirmou que estava disposto a responder as perguntas no último dia 24 de outubro, na condição de testemunha, mas, após ser preso na semana passada e passar à condição de investigado, não poderá falar.
Um dos membros ao fazer questionamentos a Bumlai, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), subiu o tom e classificou como “lamentável” o fato de o pecuarista ter vindo de Curitiba, onde está preso, para Brasília, e ficar calado. “O senhor se recusou a responder até quantas empresas têm. O que isso vai atrapalhar nas investigações?”, questionou.
O parlamentar acusou Bumlai de ser uma atitude “covarde” e “antipatriótica” ao permanecer calado. “O senhor apostou a vida inteira na impunidade porque era amigo de autoridade”, disparou o deputado do PPS. “Seu silêncio, do ponto de vista moral, é ensurdecedor”, emendou Jordy.
Bumlai esteve na CPI munido de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer calado durante a oitiva. A liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio de Melo, também assegurou ao pecuarista o direito de não assinar termo de compromisso de dizer a verdade, além de ser assistido por advogado durante a sessão (AE).

Governo do PT levou Brasil a colapso fiscal, avaliam deputados

Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

O governo Dilma levou o país ao ápice da desastrosa gestão das contas públicas com um verdadeiro colapso fiscal do governo federal. É o que mostra o bloqueio de R$ 11,1 bilhões no Orçamento. É o terceiro contingenciamento do ano e abrange praticamente todas as despesas não obrigatórias. Para o líder da Oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), com a medida a presidente Dilma admite que o país está quebrado.
“O rombo nas contas públicas soma hoje R$ 120 bilhões e o governo não sabe como honrar seus compromissos. É a consequência da escalada de má gestão, corrupção, mentiras e, principalmente, incompetência”, lamentou o tucano e lembrou que, durante a campanha eleitoral, todos aqueles que previram o agravamento da crise foram duramente atacados.
O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) afirma que está evidenciada a falta de planejamento. “Às vésperas de terminar o ano resolvem mudar a meta fiscal e contingenciar mais de R$ 10 bilhões, afetando a população, pois parte dos recursos é do Ministério das Cidades, ou seja, aquele dinheiro que chega mais perto da comunidade”, criticou. “Isso mostra que o governo não sabe como gerir o orçamento nem fazer a gestão dos seus recursos. Nunca antes vimos tantas pedaladas fiscais e tantos ‘jeitinhos’ para conseguir fechar o ano”, reprovou.
De acordo com Antonio Imbassahy (PSDB-BA), é como se o Palácio do Planalto tivesse decretado oficialmente a falência. “O governo está literalmente quebrado. Assim, todas as despesas discricionárias estão suspensas a partir da edição do decreto. Desespero”, disse o tucano pelas redes sociais (psdbnacamara).

Nova regulamentação para ofício de aeronauta

A Comissão aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de tripulante de aeronave ou aeronauta.

Pela proposta, que ainda passará pela CCJ, jornada de trabalho ficará limitada a 8 horas de voo e 4 pousos para tripulação mínima ou simples; e a 7 horas de voo sem limite de pouso para helicópteros. Escala de serviço dos profissionais da aviação agrícola poderá ser decidida mediante acordo ou convenção coletiva A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta que regulamenta o exercício da profissão de tripulante de aeronave ou aeronauta – o que inclui pilotos, copilotos, comissários e mecânicos de voo.
Relator na comissão, o deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) recomendou a aprovação do substitutivo ao projeto do Senado, aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes, de autoria da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), mas propôs emendas.
Além de melhorar a redação de alguns dispositivos, as emendas do relator atendem a reinvindicações do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Essas emendas têm o objetivo de desobrigar tripulantes da aviação agrícola de cumprirem algumas medidas previstas na regulamentação da profissão.
Assim, no caso de tripulantes de aviões pulverizadores, fertilizadores e outros de uso agrícola, regras ligadas à escala de serviço, ao sobreaviso – período em que o tripulante permanece à disposição do empregador, podendo se apresentar em até 90 minutos –, e a outros aspectos da jornada de trabalho poderão ser definidos em acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que não ultrapassem os parâmetros de segurança de voo determinados pela Anac.
O substitutivo reduziu em cinco horas a escala mensal de trabalho para aviões a jato (de 85 para 80) e turboélice (de 90 para 85) prevista no texto original. As escalas de aviões convencionais (100 horas) e helicópteros (90 horas) foram mantidas. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Taxação de grandes fortunas para financiar saúde

Debatedores defenderam a taxação de grandes fortunas, com destinação de recursos para a área de saúde, no Fórum Internacional de Sistemas de Saúde Comparados, promovido pela Comissão de Seguridade Social da Câmara. Para o ex-deputado Rogério Carvalho, 10% da receita bruta, como vêm sendo defendido por setores da saúde, não será suficiente para garantir o acesso universal, pois a arrecadação da União é instável.
Ele também considera fundamental definir a forma de rateio de recursos entre União, estados e municípios e que o financiamento seja atrelado à regra de avaliação de cumprimento de metas, essencial para garantir a transparência no setor. Carvalho defendeu ainda um modelo de organização sistêmica para o SUS, que leve em conta a necessidade de formação de redes de saúde regionais.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também defendeu a taxação das grandes fortunas para garantir recursos para saúde. “É importante que tenhamos uma fonte estável de financiamento”, ressaltou. Ele acredita que é preciso desconstruir o discurso de que o excesso de gastos do Estado brasileiro gera a crise econômica. “Proporcionalmente, os gastos do Estado brasileiro não aumentaram”, afirmou (Ag.Câmara).

DEFESA DE DELCÍDIO NÃO COGITA DELAÇÃO PREMIADA

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não pretende fazer acordo de delação premiada, de acordo com Eduardo Marzagão, assessor do parlamentar. Delcídio foi preso semana passada numa das fases da Operação Lava Jato. “Ninguém, nem advogado, nem familiar; ninguém nunca cogitou ou propôs a ele que fizesse delação premiada”, afirmou Marzagão, tendo por base conversas com os advogados de defesa e com parentes do senador.
Os advogados de defesa pretendem apresentar ainda esta semana um “pedido de relaxamento” da prisão, sob a justificativa de que o senador em nenhum momento tentou obstruir as investigações que estão sendo feitas em decorrência da Operação Lava Jato. Marzagão disse ainda que isso deve ser feito após o segundo depoimento do senador às autoridades, previsto para os próximos dias.
Na sexta-feira (27), Delcídio recebeu a visita da esposa, Maika do Amaral Gomez. Está prevista uma nova visita dela ainda esta semana. De acordo com o assessor, Delcídio tem sido “super bem tratado” na Superintendência da PF, onde está preso desde o dia 25, após ter a prisão decretada pelo STF. O senador tem dedicado parte do seu tempo à leitura. Atualmente está lendo o livro Brasil: Uma Biografia, de Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Starling. Nos primeiros dias leu o livro A Origem do Estado Islâmico, do jornalista irlandês Patrick Cockburn. Os dois livros foram presenteados por Marzagão.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, Delcídio ofereceu R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, para evitar a citação do nome do parlamentar nas investigações. Delcídio teria oferecido também ajuda política no Poder Judiciário em favor de Cerveró para que o ex-diretor não fizesse acordo de colaboração premiada com o MP Federal.

Comissão aprova estágio para aluno maior de 14 anos

Josi Nunes: o estágio é uma alternativa à falta de escolas em tempo integral.

A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto do deputado Ricardo Barros (PP-PR) que permite o estágio aos alunos maiores de 14 anos dos anos finais do ensino fundamental regular. A proposta altera a Lei do Estágio, que, no caso do ensino fundamental, só autoriza o estágio para alunos matriculados na modalidade de educação de jovens e adultos, que atende jovens a partir de 15 anos que não completaram os anos da educação básica em idade apropriada.
O projeto recebeu parecer favorável da deputada Josi Nunes (PMDB-TO). “A proposta é meritória, uma vez que não há mesmo razão para os maiores de 14 anos que frequentam o ensino fundamental se encontrarem impedidos de participar dos programas de estágio oferecidos por empresas”, disse. A comissão aprovou emenda da deputada que retira do texto a obrigação de a empresa pagar meio salário mínimo ao estagiário. Segundo Josi Nunes, a proposta é “problemática”, pois pode desestimular as empresas a contratarem jovens maiores de 14 anos.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) votou contra o projeto. Na opinião de Braga, a proposta contribuiria para a evasão no sistema de ensino. “O projeto está na contramão do que tem sido feito, inclusive internacionalmente, contrariamente ao trabalho precoce. Crianças e adolescentes têm que estar na escola, estudando. E uma escola que seja de qualidade”, afirmou.
Para a relatora, o estágio é uma alternativa à falta de escolas em tempo integral. “Infelizmente, nós não temos escolas de tempo integral para toda a nossa juventude. Nós não temos atividades culturais, esportivas, que possam beneficiar essa juventude. E os jovens ficam à mercê da criminalidade, das drogas e do tráfico”, disse Josi Nunes. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Dias quer aprovação de projetos de combate à corrupção

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) cobrou a aprovação de proposições legislativas que auxiliam o combate à corrupção, mas que ainda aguardam votação no Congresso. Alvaro citou a proposta de emenda constitucional, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, que torna automática a perda de mandato parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou condenação por crime contra a administração pública.
O senador também cobrou a aprovação do projeto sugerido pelo juiz Sérgio Moro, que julga os crimes da Operação Lava Jato, para que a detenção do réu ocorra logo após o julgamento de segundo grau, desde que os antecedentes do condenado e a gravidade do crime o recomendem.
A proposta ainda tramita no Senado, bem como o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo, além de outro que impede a adoção de recursos que adiam de forma indefinida o julgamento final do processo. “Temos que assumir a nossa responsabilidade , votando a favor ou contra. Somos eleitos para decidir e não para cultivar a indefinição, sobretudo em matérias dessa importância”, ressaltou (Ag.Senado).

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