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Senadores se dizem perplexos com prisão de Delcídio do Amaral

Senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado.

Senadores da bacanda do PT e alguns líderes da base governista no Senado se reuniram na Liderança do partido na Casa, para discutir a situação do líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS) preso na manhã de ontem (25) pela Polícia Federal

A prisão foi autorizada pelo relator do processo da Operação Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki. A suspeita é de que o senador estaria obstruindo as investigações do caso. Também foi preso o banqueiro André Esteves, dono do banco BTG Pactual.
“Estamos todos perplexos. É um constrangimento generalizado”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) que participou da reunião. Em nota, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, diz que foi informado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, da decisão do STF sobre as diligências envolvendo o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). “O Senado aguarda a remessa das informações pelo STF para adotar as medidas que entender necessárias”, diz a nota.
Por se tratar de um senador da República, a manutenção da prisão de Delcídio terá que ser decidida em uma sessão no plenário da Casa por maioria dos membros – 41 senadores. Segundo a assessoria da Secretaria-Geral da Mesa, como se trata de um caso inédito, já que nunca um senador foi preso no exercício do mandato, o presidente da Casa decide como encaminhar o processo.
Após o recebimento dos autos do processo, o Senado terá 24 horas para se posicionar sobre o assunto. A exemplo do que acontece na Câmara, uma das possibilidades é mandar o processo para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O senador Raldolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou graves as acusações contra o líder do governo. “São gravíssimas. Eu defendo que o Senado analise as provas e proceda de forma que não obstrua qualquer investigação por parte da Justiça”, defendeu. “Nós ainda estamos perplexos vamos esperar receber mais informações para deliberar”, disse a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) (ABr).

Mercadante defende manutenção de recursos vinculados à educação

Para Mercadante, acabar com o repasse obrigatório de verbas para o ensino será um retrocesso.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu, em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara, a manutenção das vinculações de recursos públicos para o ensino e criticou propostas que desobrigam investimentos. “Acabar com o repasse obrigatório de verbas para a educação será um retrocesso. Estamos compensando atrasos históricos com as vinculações do PIB e dos royalties do petróleo”, declarou o ministro.
Sem apontar nomes, Mercadante admitiu que há, no Executivo, gente que defende a desvinculação, assim como partidos políticos. “Espero que isso não se transforme em programa de governo”, disse. A Fundação Ulysses Guimarães lançou um documento intitulado “Uma ponte para o futuro”, que, entre outras medidas, propõe a desvinculação de receitas para dar maior liberdade ao gestor para investir em áreas estratégicas. “Tenho certeza de que todos aqui defendem a vinculação de recursos para o ensino”, apontou o presidente da comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).
Esta foi a segunda vez em 15 dias que Mercadante compareceu ao colegiado. Há duas semanas, ele atribuiu ao Congresso a responsabilidade de garantir mais recursos para a área. Só neste ano, ressaltou, o orçamento do MEC sofreu cortes de quase R$ 10 bilhões.
Na reunião anterior, Mercadante defendeu a criação de novas fontes de recursos e fez elogios à CPMF.
O representante do Executivo salientou ainda que qualquer previsão de aumento de gastos precisa ter fonte de financiamento. Mencionou projeto aprovado no Senado que aumenta o piso salarial dos professores com recursos de 5% das loterias federais. “A folha de pagamento da educação básica é de R$ 100 bilhões e esses recursos só garantem R$ 60 milhões”, criticou. Mercadante é contrário a benefícios corporativos em um momento de ajuste fiscal, como a reivindicação de 30 horas semanais de trabalho para professores universitários. “Como vamos aumentar em 1/3 os gastos em um momento desses?”, perguntou (Ag.Câmara).

Deputado volta a defender uso da “pílula do câncer”

Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) participou da comissão geral que debateu a utilização da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Barrada pela Anvisa, após 20 anos de pesquisa, a substância ainda não passou pela fase das análises clínicas, em que é testada em pacientes com a doença. Mesmo sem a finalização, a fosfoetanolamina sintética é distribuída gratuitamente por seus criadores auxiliando o tratamento de pessoas com câncer.
Um dos grandes embates que envolvem a substância é que o TJ-SP determinou a suspensão da distribuição do produto, por não possuir eficácia comprovada cientificamente. “Então aqueles pacientes que já estavam utilizando o composto e queriam continuar utilizando têm que recorrer ao procurador da União ou a Justiça da União”, destacou. E questionou ainda os reais motivos da Anvisa dificultar a pesquisa.
Lobbe destacou ser fundamental a liberação, já que muitos pacientes mostraram desempenho positivo com o uso do composto químico. “De debate em debate muitas vidas estão se perdendo, pessoas estão morrendo. De debate em debate muitas pessoas deixam de amenizar o sofrimento, suas dores. E deixam de ter uma esperança no futuro da ciência no Brasil”, alertou o congressista (psdbnacamara).

GOVERNO PRECISA MELHORAR FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) disse que o governo federal tem sua parcela de culpa no desastre ambiental de Mariana. Ele afirmou que o governo precisa urgentemente ampliar e melhorar a fiscalização das barragens no país. Amorim informou que toda a população de Sergipe está preocupada com os últimos acontecimentos pois o estado também é forte na mineração e também conta com muitas barragens.
“Somos praticamente o único produtor de potássio no país, entre outros minérios. Tudo isso nos preocupa muito, porque o que aconteceu em Minas Gerais, também, se não houver cuidado, se não houver responsabilidade, poderá ocorrer em muitos outros cantos deste país”, alertou.
O senador acusou o governo de só gastar 10% dos R$ 10 milhões destinados à fiscalização da atividade mineradora e barragens no último ano. Amorim afirmou que é preciso rever completamente a fiscalização da mineração e “mudar urgentemente” a Lei de Crimes Ambientais, cujos valores de multas estão muito defasados (Ag.Senado).

A discussão sobre os erros dos políticos

Senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) classificou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) como uma “tragédia” para o Parlamento e uma situação que demanda consciência pessoal e respeito ao povo. Ele ressaltou o apreço dos senadores por Delcídio, mas lembrou que a Casa terá que tomar sua decisão diante de indícios fortes de obstrução da Justiça.
Ele defendeu o voto aberto sobre a questão da prisão do senador, ponderando que, com um senador preso, todos os políticos se colocam sob suspeita diante da opinião pública. Para Cristovam, o segredo sobre os votos compromete a instituição. Ele espera que o caso estimule a discussão sobre os erros do conjunto da classe política, que, em sua opinião, levam alguns a cometer erros individuais.
“Eu quero refletir muito, mas eu quero que, na hora do meu voto, o povo saiba como eu votei, que os juízes saibam como eu votei, que o amigo nosso, Delcídio, saiba como eu votei. Eu quero que o meu voto seja público”, afirmou (Ag.Senado).

FORNECIMENTO DE GENÉRICOS PARA TODAS AS FARMÁCIAS

Os remédios genéricos e similares terão que ser colocados à disposição das farmácias de todo o País pelas empresas distribuidoras de medicamentos. A medida consta no projeto de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em tramitação na Câmara. As distribuidoras terão prazo de 10 dias para entregar os remédios às farmácias, a contar da data do pedido. A empresa que se negar a vender o medicamento genérico solicitado ficará sujeita a penalidades, que serão definidas por regulamento após a sanção da lei oriunda do projeto.
Caso a distribuidora não consiga cumprir o prazo de 10 dias, deverá explicar os motivos pelo atraso na entrega dos medicamentos encomendados. Segundo o deputado Pompeo de Mattos, o objetivo da proposta é evitar o desabastecimento de remédios no País. O projeto resgata proposta de teor semelhante apresentada em 2000 pelo então deputado Enio Bacci (RS), que foi arquivada.
Pompeo de Mattos explica que, na época, a proposta do ex-deputado foi aprovada em duas comissões, tendo recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, onde acabou não sendo votada. Agora, o projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 

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