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Ministros apresentam cenário otimista para o setor de infraestrutura

O objetivo da audiência, pedida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), foi avaliar o Plano Nacional de Logística Pública.

Ministros e representantes de órgãos do governo das áreas relacionadas apresentaram à Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado seu planejamento estratégico para os próximos anos, expuseram os principais desafios e as expectativas

Os setores que coordenam a agenda de infraestrutura de logística no Brasil apostam no crescimento, com mais investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Infraestrutura, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O objetivo da audiência, pedida pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), foi avaliar o Plano Nacional de Logística Pública, que está sendo analisado pela CI em cumprimento à determinação regimental de que, até o fim de cada ano legislativo, as comissões técnicas do Senado elejam para exame uma das políticas públicas nacionais.
O ministro Helder Barbalho apresentou um diagnóstico do setor portuário e a projeção para o período de 2015 a 2042, prazo final das atuais concessões em processo de licitação. Ele informou que a capacidade de operação portuária no Brasil é de 1,4 bilhão de toneladas, sendo que hoje são utilizados 63% desse total. É grande a expectativa de demanda com aumento das atividades portuárias e investimentos bilionários em terminais privados.
Eliseu Padilha, ministro da Aviação Civil, comemora o sucesso da resolução do Conama que reduziu de dois anos para seis meses o prazo máximo para a emissão de licenças ambientais dos aeroportos regionais no país. Padilha também comemorou a redução no preço das passagens aéreas e o resultado de pesquisa que apontou aprovação de 84% em relação à prestação de serviços nos 15 principais aeroportos brasileiros. Ele defendeu ainda aprofundamento da parceria com o setor privado.
A secretária executiva do Ministério dos Transportes, Natalia Marcassa de Souza, destacou as vantagens do planejamento integrado. Uma delas é que os gestores podem trabalhar com projeções para os próximos 35 anos. “Por exemplo, em 2025, quais rodovias serão percorridas por 5 milhões de toneladas? Essa é uma pergunta que hoje a gente faz para o sistema e ele gera toda a informação em questão de segundos”.
Adiantar o pedido da licença ambiental de obras de infraestrutura, sem esperar pela concessão, pode acelerar a emissão, como destacou Thomaz Toledo, do Ibama. Ele defende a antecipação da abertura do processo de licenciamento. Também cobrou a implementação de um marco regulatório que permita maior articulação das políticas públicas (Ag.Senado).

Nova fase da Lava Jato é mais um passo para desvendar petrolão

Um dos piores negócios da história da Petrobras, a compra da refinaria de Pasadena, está na mira da operação da PF.

A deflagração da 20ª fase da Operação Lava Jato demonstra que as investigações sobre o esquema de corrupção, que tem a Petrobras no epicentro, continuam mesmo sob pressões externas para tentar impedir a punição dos envolvidos. A avaliação é do 1º vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT). A nova fase mira ex-funcionários da estatal envolvidos em desvios em contratos relacionados com as refinarias Abreu e Lima e Pasadena, dois ícones de escândalos que vêm atingindo a empresa nos últimos anos.
“É sempre um alento à sociedade brasileira saber que, por mais que impeçam o avanço dessa operação, o Ministério Público e o juiz Sergio Moro estão conseguindo ultrapassar as barreiras e avançar”, destacou o tucano. Os gastos como os dois projetos em questão – um localizado em Pernambuco e outro nos EUA – devem provar mais uma vez, segundo ele, que a propina dos contratos e os desvios dentro da empresa beneficiaram campanhas eleitorais e pessoas ligadas ao PT.
As investigações agora apontam para indícios concretos de pagamento de propina para a compra da refinaria de Pasadena, que passa a ser alvo da operação. Estão entre os presos o ex-gerente executivo da área Internacional da estatal, Roberto Gonçalves, sob suspeita de envolvimento em corrupção em contratos referentes à Comperj e à contratação de sondas, e Nelson Martins Ribeiro, apontado como operador financeiro de várias construtoras no esquema de propinas.
A nova fase foi batizada de “Corrosão”, e está focada na busca por provas para aprofundar investigações que já estavam em andamento. De acordo com investigadores, o nome é uma referência à corrosão causada pela corrupção na empresa. Dilma foi presidente do conselho de Administração da Petrobras, chefe da Casa Civil e ministra de Minas e Energia, mas sua atuação foi pra lá de insuficiente para impedir o petrolão (psdbnacamara).

Clubes de futebol pedem adiamento da Lei do Profut

O presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Rocha Bastos, afirmou em audiência na Câmara que os clubes de base são os que mais estão sofrendo com a quantidade de exigências para a adesão ao Profut. A lei, que entra em vigor no ano que vem, propõe parcelamento das dívidas dos clubes de futebol, mas, em contrapartida, exige medidas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol.
Bastos afirmou que os prazos para os pagamentos das dívidas não correspondem à realidade de mudança constante do futebol. Ele queixou-se também da falta de preparo do governo para informar os diretores dos clubes sobre os parcelamentos, principalmente em cidades pequenas. Na visão dele, as mudanças foram positivas, mas em muitos casos impediram os times de adotarem as regras.
“O Estatuto do Torcedor trouxe pontos muito importantes para o futebol. Mas quando foi tirado do clube pequeno a possibilidade de treinar e ter alguma receita com o garoto amador, quando acabou a exigência de dois anos de quarentena ou liberar o amador, o fomento diminuiu”, lamentou. O presidente da Federação Baiana de Futebol, Ednaldo Rodrigues Gomes, disse estar preocupado com a falta de segurança jurídica quanto à fiscalização dos clubes, já que a Autoridade Pública de Governança do Futebol (Apfut), entidade que irá supervisionar os clubes, ainda não foi criada (Ag.Câmara).

Eike Batista diz que BNDES não teve prejuízo com suas empresas

Em depoimento à CPI do BNDES, o empresário Eike Batista disse que o banco público não teve prejuízos ao financiar o grupo EBX, que era comandado pelo empresário. “Não sei por que repetem isso. O BNDES teve prejuízo zero”, disse. De acordo com ele, as sua empresas não tiveram condições diferenciadas nos empréstimos obtidos. “Os empréstimos foram importantes e foram pagos com juros, como todo mundo paga, tudo lastreado em garantias, até mesmo meus bens pessoais”.
O empresário relatou que o grupo obteve financiamento de R$ 10 bilhões do BNDES, que foram investidos nas empresas MPX, LX e EMX, sem contar financiamento da empresa de participações acionárias do BNDES (BNDESpar) à MPX. Segundo Eike, as empresas dele perderam 90% do valor de mercado após investimento sem sucesso na exploração de petróleo. “Eu arrisquei demais em um negócio altamente arriscado, que é a produção de petróleo. Os campos renderam um terço do esperado, depois que a empresa captou R$ 11 bilhões no exterior”, disse na CPI.
Em agosto, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, informou que os empréstimos do banco às empresas de Eike Batista somaram cerca de R$ 6 bilhões – de um total de R$ 10,4 bilhões aprovados pela instituição. À CPI do BNDES, Coutinho disse que o banco não teve prejuízos com os empréstimos concedidos ao empresário (ABr).

APROVADA A PROIBIÇÃO DE BLOQUEIO DE CELULAR POR OPERADORA

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara promove audiência pública hoje (18) para debater ações preventivas e reparadoras de direitos humanos resultantes de impactos sociais e ambientais da mineração. O foco do debate será as consequências do rompimento de duas barragens de rejeitos minerais no município de Mariana, no dia 5 de novembro.
Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Padre João (PT-MG), que solicitaram a audiência, argumentaram que muitas outras barragens podem estar sob risco de rompimento. “Com que margem de segurança tais estruturas foram construídas? Além de suscitar essas e outras perguntas, o desastre em Minas traz à agenda política e de direitos a questão dos impactos cotidianos da mineração sobre as comunidades atingidas por danos ambientais e sobre os trabalhadores do setor”, questionou Pimenta.
O parlamentar lembrou que a própria comissão avaliou, em 2014, em audiência pública e diligências locais, a necessidade de reparação às comunidades atingidas pela construção de minerodutos, que conduzem minério de ferro dos locais de extração aos portos marítimos, consumindo enorme volume de água, deixando rios assoreados e inviabilizando a tradicional agricultura familiar (Ag.Câmara).

Cristovam critica opção por energia nuclear

Senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu a suspensão das obras da usina Angra 3 e mais investimentos em produção de energia eólica e solar. Para ele, o projeto de Angra 3 está marcado pela corrupção e não cumpre os critérios de segurança, essenciais para o funcionamento desse tipo de empreendimento. O senador lembrou que o rompimento de barragens em Mariana mostra a importância desse requisito.
Além disso, Cristovam afirmou que os perigos que a energia nuclear pode representar para a humanidade são suficientes para fundamentar uma decisão de se interromper quaisquer projetos ligados ao setor, acrescentou o senador, ao defender um projeto dele que suspende por 30 anos a construção de usinas nucleares, para promover mais pesquisas no setor. Ele disse que essas idéias foram encaminhadas à presidente da República, em carta elaborada após no seminário “usinas nucleares, lições da experiência mundial”, realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia.
“Nós precisamos alertar a população brasileira dos riscos que significa a opção nuclear em um país com as alternativas de energia que nós temos, alternativas já em vigor. Hoje, 3% saem das usinas nucleares. O Brasil pode perfeitamente funcionar bem com 3% a mais em outras centrais que não são nucleares ou até reduzindo esse consumo, como nós provamos que somos capazes quando houve o apagão durante o governo FHC (Ag.Senado).

Criação de varas específicas na Justiça estadual

A subcomissão permanente que trata do combate ao crime organizado, vinculada à Comissão de Segurança Pública da Câmara, poderá estudar a criação de varas especializadas nas Justiças estaduais para enfrentar o problema. A sugestão foi feita em audiência pública da subcomissão pelo promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo Lincoln Gakiya.
Essas varas seriam permanentes, mas haveria rotatividade do juiz titular. “Isso poderia evitar a intimidação de magistrados”, explicou Gakiya. A necessidade dessas varas se explicaria pela complexidade de investigar o crime organizado. “Mesmo São Paulo não tem ainda uma vara especializada, e o juiz de comarca fica intimidado pelo crime organizado”, concordou o presidente da subcomissão, deputado Moroni Torgan (DEM-CE).
Outra ideia discutida foi a modificação do regime disciplinar diferenciado, aumentando seu prazo, que hoje é só de um ano, a fim de dificultar a ação de facções criminosas dentro dos presídios. “Não haveria modificação no regime de pena. Ele continuaria cumprindo em regime fechado, em estabelecimento de segurança máxima. O que haveria seria uma restrição de visitas, que ocorreriam só por meio de parlatório, e do contato com outros presos, porque ele vai ficar isolado em uma cela”, explicou o promotor Gakiya.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, afirmou que hoje o Judiciário dá ou não voz de prisão sabendo dos problemas existentes nos presídios brasileiros. “O Judiciário tem manejado o ingresso e a saída dos presídios já sabendo das consequências. A organização já sabe a hora que ele vai sair e sabe as tarefas que ele vai ter que cumprir. Então, ele assalta, mata e pratica os crimes mais bárbaros, a ponto de chegarmos à conclusão de que a prisão gera criminalidade”, analisou (Ag.Câmara).

 
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