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Congresso vai analisar vetos na semana para limpar pauta

Atualmente constam 13 vetos na pauta à espera de votação.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou a realização de sessão do Congresso Nacional na terça-feira (17), para análise dos vetos da Presidente da República

Atualmente constam 13 vetos na pauta à espera de votação — seis destaques pendentes da última sessão e sete vetos incluídos nas últimas semanas. Renan destacou que é preciso limpar a pauta para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.
“Eu falei com a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas, para que a comissão agilizasse os projetos, porque nós precisamos votá-los até o final do ano, senão não haverá recesso. É importante a agilização dessas propostas da CMO para que nós possamos, depois da sessão do dia 17, apreciar todas essas matérias que são urgentíssimas. O País espera que elas sejam apreciadas”, declarou.
Renan disse ainda que o Orçamento precisa ser “o mais verdadeiro possível”. Em sua avaliação, esse é um avanço institucional pelo qual o País precisa passar. Lembrou que a Lei Orçamentária deste ano foi votada em março. “Foi uma estratégia para que o Congresso Nacional verdadeiramente colaborasse com o ajuste das contas públicas com um Orçamento menor, num prazo menor. No ano passado, nós votamos a redução da meta em dezembro, foi uma batalha. Nós esperamos que a batalha legislativa seja diferente neste ano”, afirmou.
Renan disse também que conversará com o jurista Mauro Campbell, presidente da Comissão da Desburocratização, criada para propor simplificação e melhorias na relação do Estado com os cidadãos e as empresas. “Isso é uma coisa muito importante: a desburocratização, a simplificação dos procedimentos no Brasil, porque as crises, vocês sabem, são oportunidades para que a gente possa fazer mudanças e essa mudança é fundamental, é prioritária”, reforçou (Ag.Câmara).

Desastre ambiental é resultado de ganância e corrupção

Senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) denunciou a omissão do Estado na tragédia do colapso das barragens com rejeitos de mineração da empresa Samarco, em Mariana. Depois de deixar um número indeterminado de mortos e uma enorme extensão de danos ao longo de centenas de quilômetros, a lama tóxica atingiu o estado do Espírito Santo, destruindo o Rio Doce e levando ao desabastecimento de água em várias cidades.
Cristovam observou que os alertas do MP sobre a barragem de lama não resultaram em providências tanto da administração federal quanto do governo de Minas no sentido de evitar o acidente. Ele sublinhou que ainda falta clareza sobre a dimensão do desastre, mas avalia, com base nas análises dos técnicos, que o derramamento de lama contaminada deixará sua marca por décadas na região.
O senador atribuiu a tragédia à ganância do lucro, somada à corrupção, ao hábito do improviso e à voracidade pelo consumo que estimula a atividade de mineração. Em sua opinião, o acidente mostra que o Brasil se acostumou a fechar os olhos diante das irregularidades, situação que leva ao descrédito das autoridades. “Essa é uma tragédia produzida, construída, feita. Não foi um terremoto, que acontece e ninguém pediu, ninguém esperava, ninguém fez. Essa é uma tragédia criada pela ganância do lucro não freado pelas regras sociais” (Ag.Senado).

Punição maior para quem atirar objeto do veículo

Atirar objetos do veículo - Uma questão de educação.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como infração grave o ato de atirar objetos ou substâncias de dentro do veículo ou de abandoná-los nas vias. A medida está prevista no projeto do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
A lei atual classifica a infração como média. A pena é multa, que varia conforme a gravidade da infração, se leve, média, grave ou gravíssima. A proposta, então, eleva o valor da multa cobrada no caso de objeto lançado de veículos ou abandonado em vias. O relator na comissão, deputado Fabio Reis (PMDB-SE), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, a proposta proporciona maior segurança aos usuários das rodovias brasileiras e contribui para a preservação do meio ambiente.
“A ação de atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias polui as cidades e as estradas. Além disso, pode causar acidentes, até mesmo graves”, observou Reis. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

VETADA REDUÇÃO DE PRAZO PARA EMPRESA TORNAR-SE INATIVA

Foi publicado na sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, veto integral da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto do Senado que reduz de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividade seja considerada inativa. De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o projeto determina que, passados cinco anos sem atividade, a junta comercial ficaria autorizada a cancelar o registro do empresário ou da sociedade empresarial, acabando com a proteção do nome comercial.
Os senadores aprovaram o projeto em 2009 e os deputados em setembro último, concordando com argumentos da autora, de que a redução do prazo agilizaria o processo de baixa perante as autoridades arrecadadoras, liberando o nome empresarial para outros potenciais interessados, sem prejuízos para o Erário ou para credores.
Em mensagem justificando o veto, Dilma afirma que “a redução do período de obrigatoriedade da declaração de atividade da empresa perante a junta comercial seria contrária aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, norteadores dos esforços de simplificação da relação entre entidades e órgãos públicos e o setor privado” (Ag.Senado).

Gleise comenta o encontro entre China e Taiwan

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comemorou o encontro ocorrido no sábado, em Cingapura, entre os líderes da China, Xi Jinping e de Taiwan, Ma Ying-jeou, 66 anos após a cisão política dos dois países.
Ela disse que esse encontro, tal como o ocorrido há alguns meses na cidade do Panamá, entre o líder cubano, Raul Castro, e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, mostram a importância da diplomacia na relação entre os povos.
Gleisi também destacou a política externa brasileira que, a seu ver, é boa, pois o Brasil ampliou as relações com as principais economias do mundo, afirmou, acrescentando que o Brasil é um grande parceiro da China: “Somos e seremos sempre parceiros estratégicos da China. Afinal, além da relação bilateral intensa, que elevou o país ao posto de principal parceiro comercial brasileiro - a China é o maior importador do Brasil - estamos juntos no Brics, um bloco que na minha avaliação, a cada dia cresce em importância na agenda diplomática do Brasil e dos demais membros, como a própria China, Rússia, Índia e África do Sul” (Ag.Senado).

VETADA REDUÇÃO DE PRAZO PARA EMPRESA TORNAR-SE INATIVA

Foi publicado na sexta-feira (13), no Diário Oficial da União, veto integral da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto do Senado que reduz de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividade seja considerada inativa. De autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o projeto determina que, passados cinco anos sem atividade, a junta comercial ficaria autorizada a cancelar o registro do empresário ou da sociedade empresarial, acabando com a proteção do nome comercial.
Os senadores aprovaram o projeto em 2009 e os deputados em setembro último, concordando com argumentos da autora, de que a redução do prazo agilizaria o processo de baixa perante as autoridades arrecadadoras, liberando o nome empresarial para outros potenciais interessados, sem prejuízos para o Erário ou para credores.
Em mensagem justificando o veto, Dilma afirma que “a redução do período de obrigatoriedade da declaração de atividade da empresa perante a junta comercial seria contrária aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, norteadores dos esforços de simplificação da relação entre entidades e órgãos públicos e o setor privado” (Ag.Senado).

Dilma aguardou uma semana para visitar Mariana

Deputado Caio Narcio (PSDB-MG).

O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) afirmou que faltou sensibilidade à presidente Dilma diante da tragédia ocorrida no município de Mariana (MG). Somente uma semana depois da catástrofe que devastou o distrito de Bento Rodrigues, a petista compareceu ao local para ver de perto a situação. Para Caio, o mínimo que os cidadãos afetados pela tragédia esperavam era contar com a solidariedade e ajuda da presidente da República.
“O que incomoda é a presidente dizer que é mineira e só passados sete dias do acontecido, resolveu ir a Mariana. Percebemos com isso que a presidente não lidera e não cuida do seu povo”, criticou o tucano, que também lamentou o mau uso e a redução de recursos federais para auxiliar regiões afetadas por desastres naturais.
O parlamentar acredita que o governo federal deveria, de imediato, ter realizado uma força tarefa enviando apoio ao munícipio para amenizar o sofrimento das famílias que perderam tudo e ajudá-las a reconstruir suas vidas. “Depois, judicialmente, veria de quem cobrar. Mas, o principal é que as pessoas estão sofrendo e é preciso fazer de tudo para amenizar a dor delas, algo que não vimos da parte da presidente”. Mas, enquanto isso não acontece, a presidente não deveria se omitir (psdbnacamara).

Delegacia da mulher deve funcionar
24 horas por dia

Rosangela: o atendimento ininterrupto é medida que se impõe como forma de coibir a crescente violência doméstica contra a mulher.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que determina o funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, das delegacias de polícia especializadas no atendimento à mulher. Segundo a justificativa, uma mulher é vítima de violência a cada 15 segundos no Brasil. Em 75% dos casos, o agressor é o próprio cônjuge ou companheiro, mas é baixíssima a quantidade de mulheres que denunciam as agressões.
O parecer da relatora, deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), foi favorável à proposta. Ela destaca que o estudo “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, publicado pelo Ipea, mostra que 36% dos feminicídios no período de 2009 a 2011 ocorreram nos finais de semana, sendo que os domingos concentraram 19% das mortes. “É notório que a violência contra a mulher apresenta maior ocorrência nos chamados horários de descanso, correspondentes ao período noturno, durante a semana, e aos sábados e domingos, durante todo o dia, quando os agressores mostram-se mais propensos a atacar suas vítimas”, salientou.
“Portanto, o atendimento policial especializado, ininterruptamente, em todos os dias da semana, é medida que se impõe como forma de coibir a crescente violência doméstica contra a mulher”, completou.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

 
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