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Governadores recebem apoio do Senado para bloco Brasil Central

Em audiência pública, os seis governadores destacaram as prioridades do bloco recém-criado.

Os governadores Rodrigo Rollemberg (DF), Marconi Perillo (GO), Marcelo Miranda (TO), Reinaldo Azambuja (MS), Pedro Taques (MT) e Confúcio Moura (RO) receberam, ontem (11), apoio dos senadores para o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, bloco econômico e político recém-criado pelos cinco estados e o DF

Apontado como idealizador do consórcio, o filósofo e ex-ministro Mangabeira Unger também participou do debate, destacando o ineditismo da iniciativa dos governadores e a contribuição da experiência para o aperfeiçoamento do pacto federativo
“Construímos uma nova geografia política e uma nova forma de agir buscando cooperação entre unidades da Federação que têm muitas coisas em comum, no sentido de criar sinergia que possa ampliar o desenvolvimento regional e, a partir do desenvolvimento regional, promover o desenvolvimento nacional”, explicou Rollemberg. O consórcio tem natureza autárquica, com autonomia administrativa e financeira, receita e patrimônio próprios.
“A engenharia jurídica do consórcio é uma novidade, estamos fazendo história, pois falaremos em conjunto para que possamos ser ouvidos, para reivindicar nossos direitos constitucionais, que não estão sendo atendidos”, frisou Taques. Autora do requerimento para realização do debate, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) disse considerar a mobilização dos governadores uma ousadia que ajudará a equilibrar o pacto federativo, especialmente na relação com o governo federal.
“A União dizer não para um estado como o Mato Grosso do Sul é muito fácil. Quero ver dizer não a Mato Grosso do Sul junto com Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Goiás e o Distrito federal, para 18 senadores e mais de 55 deputados federais”, afirmou. O bloco tem entre suas prioridades a melhoria da qualidade da educação, a ampliação de parques tecnológicos, a melhoria de infraestrutura e logística e a ênfase na agricultura sustentável, capaz de crescer sem avançar sobre áreas de cerrado preservadas.
A vocação agropecuária dos integrantes do consórcio foi destacada por todos no debate, bem como sua contribuição para a economia do país. Juntos, os cinco estados e o DF representam 25% do território nacional, geram 11,27% da riqueza do Brasil e reúnem 20 milhões de habitantes. “Um em cada dez brasileiros mora na região central do Brasil”, observou o governador Marcelo Miranda (Ag.Senado).

Greve dos caminhoneiros reflete descontentamento com governo

Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Enquanto caminhoneiros se manifestavam nas estradas de mais de dez estados, o ministro das Comunicações, Edinho Silva, afirmou que a greve dos caminhoneiros serve apenas para promover o desgaste político do governo. Para o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a fala do ministro é lamentável, pois o protesto tem como pano de fundo uma série de reivindicações, além de mostrar a insatisfação com um governo que traz desgosto para os brasileiros.
“Os caminhoneiros ou qualquer segmento que esteja insatisfeito não se manifesta para desgastar o governo, mas para demostrar claramente um descontentamento com a atuação dele”, alertou. O parlamentar acredita que a insatisfação das categorias é motivada pelas claras demonstrações de que a gestão petista não tem rumo e nem perspectiva.
“O ministro tem mais é que pedir desculpa por essa frase e buscar o entendimento e a negociação”, destacou. Segundo o congressista, as greves irão aumentar, já que a situação econômica e social do país está ficando cada vez pior. O deputado lembra que o Brasil vive uma situação crítica com a alta da inflação e dos impostos, que também penalizam a classe.
“A presidente Dilma não tem capacidade para explicar aonde quer chegar com as medidas que ela toma no governo”, alertou. Esse, para Samuel, é um descontentamento que dá maior legitimidade às greves. Conforme destacou o congressista, outro grande problema é que o Planalto tem dificuldades para buscar um entendimento e esclarecer seus objetivos (psdbnacamara).

Sistema biométrico para pagamento de benefícios

biometria temporario

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou proposta que torna obrigatório o uso de sistema de identificação biométrica para o pagamento de benefícios da Seguridade Social e outros benefícios pagos pelo governo federal. Pelo texto, o uso de outros sistemas de identificação, como cartão e senha, somente será permitido nos casos em que houver impossibilidade de identificação biométrica do beneficiário. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), ao projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
“Ao contrário dos benefícios pagos pelo Estado, as relações bancárias, a venda de aparelhos celulares e a prestação dos serviços de telecomunicações transcorrem no âmbito do direito privado e são regidas por legislações da esfera do direito comercial”, disse o relator. “Dessa maneira, não cabe ao Poder Público estabelecer procedimentos específicos de telecomunicações para a identificação de agentes nas operações dessa esfera”, completou Cury.
O substitutivo também torna obrigatório o uso de registro fotográfico dos correntistas em contratos de empréstimos bancários - iniciativa prevista no projeto apensado e acolhida pelo relator em seu texto.
Caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação. A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada ainda pelas comissões de Seguridade Social; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Proibição do fumo em parques infantis, estádios e ginásios

O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes pode ser proibido nos parques infantis e espaços usados para a prática desportiva profissional ou amadora, sejam eles abertos ou fechados. A medida é prevista em projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O projeto, de autoria do ex-senador Paulo Davim (PV-RN), amplia o rol de restrições da Lei Antifumo. A proposta, que também alcança ginásios e estádios esportivos, ainda será votada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. O objetivo é impedir que as crianças fiquem expostas aos efeitos maléficos dos produtos fumígeros, além de preservar a saúde dos praticantes de esportes e frequentadores de espetáculos em espaços esportivos.
Manifestando-se pela aprovação, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que o projeto ainda é útil para evitar que as crianças sejam estimuladas ao uso de cigarro. Ele acatou emenda aprovada na Comissão de Educação, definindo como parques infantis os playgrounds ou áreas dotadas de brinquedos dedicadas ao entretenimento de crianças (Ag.Senado).

FIM DA COBRANÇA DE ROAMING EM LIGAÇÕES DE CELULAR

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou ontem (11) projeto que extingue a cobrança de roaming em ligações de celular. O valor, pago pelo consumidor quando ele está fora da área para a qual o aparelho foi habilitado, também é chamado de tarifa de deslocamento. O relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu a iniciativa como uma forma de baratear as tarifas telefônicas. 
“Aqui no Brasil, o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80% são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada”, afirmou.
Durante o encaminhamento da votação, o senador lembrou também que a extinção da cobrança vai ao encontro de debate mundial sobre redução de custos e simplificação de processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores. O projeto foi aprovado em caráter terminativo e segue para análise da Câmara (ABr).

Informações sobre fornecedores de produtos

Coutinho: o projeto é importante porque o acesso às informações das empresas é difícil.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou proposta que obriga o fornecedor de produtos e serviços a informar, de forma clara e ostensiva, em embalagens, nas lojas físicas ou virtuais, as seguintes informações: número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica ou CPF; número de inscrição estadual e municipal; endereço completo; endereços de correio eletrônico e números dos telefones para atendimento ao consumidor.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), ao projeto do deputado Alex Manente (PPS-SP). O projeto original determinava a divulgação do endereço completo não apenas da sede, mas também das filiais e franquias. Além disso, obrigava a divulgação das informações em todos os meios de divulgação dos produtos ou serviços. Porém, o relator considera “incabível colocar a qualificação civil das empresas, referente à sua matriz e todas as filiais, nos ambientes que sugere a proposta”.
Para Coutinho, a proposta é importante, já que o acesso a essa informação muitas vezes é difícil. “Muitas empresas, principalmente estas que investem em visual de sua marca, colocam a qualificação civil da empresa em letras miúdas e em lugares com pouca visibilidade”, afirmou. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Uso de tacógrafos em veículos coletivos

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem (11), em caráter conclusivo, o projeto do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que regulamenta a utilização de tacógrafos em veículos de transporte coletivo de passageiros com mais de dez lugares. De acordo com a proposta, as penalidades para o condutor que não utilizar o equipamento registrador de velocidade e tempo serão multa (cujo valor será multiplicado três vezes), retenção do veículo e perda de sete pontos na carteira (infração gravíssima).
O texto aprovado foi elaborado pela Comissão de Viação e Transportes e, pelo substitutivo, também estarão sujeitos às mesmas penalidades os condutores que tiverem o aparelho viciado ou defeituoso; com leitura inacessível à fiscalização ou sem as informações mínimas estabelecidas pelo Contran; sem estar devidamente selado e lacrado pelo Inmetro; e sem estar aprovado em verificação do Inmetro.
O texto prevê que em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com tacógrafo, cabe a perito oficial a retirada de disco ou unidade armazenadora do registro. A proposta será enviada ao Senado (Ag.Câmara).

 
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