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Em audiência, deputados e militares pedem integração das polícias

Deputados criticaram a falta de integração entre as diversas corporações policiais no combate ao tráfico de drogas e de armas.

A necessidade de integração entre os setores de inteligência das policiais Civil, Militar e Federal, assim como uma maior responsabilização do governo federal no policiamento das fronteiras, foram os principais temas discutidos em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Câmara ontem (10)

A audiência contou com as presenças de dois oficiais da PM, os coronéis Wilquerson Felizardo Sandes, do Mato Grosso; e Antônio Jorge Goulart Matos, do Rio de Janeiro. O coronel Goulart, coordenador de Inteligência da PM, disse que os traficantes cariocas estão deixando os revólveres de lado e tem usado cada vez mais armamentos pesados. Segundo ele, o número de revólveres apreendidos tem diminuído, enquanto armamentos mais pesados representam, a cada ano, percentual maior na estatística de armas apreendidas.
O coronel informou que são quatro as facções existentes no estado: Comando Vermelho, Amigos dos Amigos (ADA), Terceiro Comando Puro (TCP) e as milícias. Ao responder pergunta do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) a respeito da origem dos fuzis apreendidos no Rio de Janeiro, o coronel Goulart disse que não tinha como responder a pergunta. “Nós não temos o poder de investigar”, disse. “Mas se a PM tiver o poder de investigar, vai tirar policiais da rua. E, nesse caso, quem vai fazer o policiamento ostensivo?”, afirmou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE), presidente da comissão.
O coronel Wilquerson Sandes, da PM do Mato Grosso, tratou de outro aspecto relacionado à criminalidade e ao tráfico de drogas nos grandes centros urbanos: o tráfico de armas pelas fronteiras. Segundo ele, o crime está diretamente associado ao tráfico de drogas. “Nós fazemos muito com pouco, mas é preciso mais integração entre as polícias para evitar o jogo de empurra”, disse.
O deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA), cobrou maior presença do governo federal na fronteira: “O governo federal delega isso aos estados e tem que assumir mais responsabilidades”. Deputados da comissão criticaram a falta de integração entre as diversas corporações policiais no combate ao tráfico de drogas e de armas, principalmente no que diz respeito à troca de informações de inteligência.
“Não consigo entender por que essa divisão. Por que as polícias não conversam”, questionou o presidente da comissão, deputado Moroni Torgan (DEM-CE). “Por que as polícias não conversam?”, perguntou a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). O coronel Goulart fez questão de ressaltar, porém, que no Rio de Janeiro houve uma evolução grande da área de inteligência, com trocas de informações entre a PM, a Polícia Civil e a Polícia Federal (Ag.Câmara).

Ampliada licença-maternidade em caso de bebê prematuro

Relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE).

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou proposta que prevê a ampliação da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro e nos casos em que o bebê precisa ficar internado em UTI Neonatal.
O parecer da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), foi favorável ao substitutivo que fundiu em um só texto os projetos do deputado Lincoln Portela (PR-MG) e do ex-deputado Edivaldo Holanda Junior.
“Em ambas as situações, nascimento prematuro e necessidade de internação do recém-nascido em Unidades de Terapia Intensiva, o bebê é afastado da mãe por longos períodos”, afirma a relatora. A proposta permite a licença-maternidade superior a seis meses em caso de nascimento prematuro. O projeto permite a prorrogação para além de 60 dias no caso de bebês prematuros, por um período correspondente aos dias faltantes para que se completem 37 semanas de gravidez.
A proposta também estabelece que a licença-maternidade de mãe de recém-nascido internado em UTI Neonatal será acrescida de período igual ao da duração da internação. À mãe de recém-nascido internado será permitido o acompanhamento do filho três vezes a cada 24 horas durante a internação. As propostas ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Autorizada a criação de empresa individual para advogados

Wadih Damous: proposta corrige falha existente na legislação atual.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, proposta que permite a criação de empresa de advocacia composta por um único sócio. O texto seguirá agora para análise do Senado. O projeto, do deputado Aelton Freitas (PR-MG) altera a nomenclatura “sociedade individual do advogado”, prevista na proposta original, por “sociedade unipessoal de advocacia”.
Apesar de Código Civil permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), os advogados não puderam se beneficiar dessa medida, pois sua atividade é regida por uma lei especial. Pelo texto aprovado, a sociedade individual terá os mesmos benefícios e tratamento jurídico da composta por vários advogados. O relator na CCJ, deputado Wadih Damous (PT-RJ), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, “além de beneficiar milhares de profissionais, com isenções e simplificação de impostos e para a contratação de pessoal, essa medida vai gerar mais arrecadação”, argumentou.
A denominação da sociedade unipessoal de advocacia deverá ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial, com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia”. Ainda conforme o texto, nenhum advogado poderá integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional (Ag.Câmara).

Crise econômica “não é tão grave quanto mostra a imprensa”

O senador Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que a forma como a imprensa noticia a crise econômica faz com que as pessoas acreditem que esse momento seja mais grave do que realmente é. E isso, na opinião dele, aumenta o pessimismo da população e reforça os efeitos negativos do atual cenário econômico. Telmário reconheceu que o momento exige medidas impopulares, mas enfatizou que as propostas do governo são necessárias para manter o equilíbrio fiscal e, com isso, atrair investimentos para o país.
O senador lembrou que o país experimentou, em outros períodos de sua história, diversas outras crises, e garantiu que os impactos na inflação e no desemprego gerados pelas atuais dificuldades econômicas estão bem menores do que em outros períodos de recessão. Ainda relacionou a crise brasileira à enfrentada por outros países, ao lembrar que as adversidades em um ponto do planeta geram efeitos em outras regiões.
“Seja pela retração da economia da China, que até há alguns anos vinha crescendo em ritmo muito forte, seja pela queda nos preços das matérias-primas das quais o Brasil é um dos grandes fornecedores, seja por outros motivos, como um possível endividamento em grande escala do período da bonança, o fato é que a crise está afetando países como a Rússia, a Indonésia, o Canadá e a Itália”, disse.
Telmário acredita que o país já começa a reagir. Uma indicação nesse sentido, no seu entender, é posição favorável da balança de pagamentos do país. De janeiro a setembro deste ano, por exemplo, as exportações superaram as importações em US$ 10,2 bilhões, acrescentou (Ag.Senado).

SENADOR DIZ SER INACEITÁVEL O CRÉDITO DO BNDES A OUTROS PAÍSES

O senador Reguffe (PDT-DF) protestou contra o financiamento do BNDES a empreendimentos no exterior, ressaltando que a prática do governo federal com o dinheiro do contribuinte é inaceitável. Ele mencionou dados segundo os quais, nos anos de 2013 e 2014, o BNDES investiu R$ 15,5 bilhões em projetos em países como Venezuela, Angola, Cuba e Bolívia. 
Reguffe salientou que o Brasil tem muitos problemas internos para resolver, e que o valor dos financiamentos no exterior seria suficiente para construir mais de 100 hospitais ou financiar mais de 150 mil pequenos empreendimentos. Ele considera um absurdo o plano do governo de aumentar impostos, mesmo quando o Brasil apresenta a maior carga tributária dos países emergentes. 
Reguffe pediu apoio a seu projeto que proíbe o financiamento de obras no exterior, recomendando que os senadores pensem em quem paga os impostos: a população brasileira. “Não me parece que deve ser a prioridade do contribuinte brasileiro ver R$ 15,5 bilhões do dinheiro dos seus impostos serem gastos no exterior” (Ag.Senado).

Aprovado incentivo à prevenção e tratamento de câncer

O projeto foi relatado pelo senador Waldemir Moka.

O contribuinte do Imposto de Renda (IR) poderá abater da renda bruta ou deduzir como despesa operacional o valor das doações feitas a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que opere serviço de saúde destinado à prevenção ou ao tratamento de câncer. A medida é prevista no projeto de autoria da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O abatimento também poderá ser feito no caso de doações a instituições que prestem cuidados e assistência social a pacientes com a doença. A pessoa física poderá abater todo o valor da doação, desde que não ultrapasse o limite máximo de 10% da renda bruta anual. No caso da pessoa jurídica, o limite é de 2% do imposto devido.
O projeto, relatado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), considera doação a transferência definitiva de bens ou numerários, sem proveito pecuniário para o doador. Para se habilitar ao incentivo, o doador terá de declarar, no instrumento de doação inscrito no registro de título e documento, que a doação é irreversível e que o bem ou valor doado não está inalienável, nem sujeito a penhora.
Os senadores José Serra (PSDB-SP), Blairo Maggi (PR-MT), Reguffe (PDT-DF), Alvaro Dias (PSDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR), Romero Jucá (PMDB-RR) e Lúcia Vânia (PSB-GO) destacaram a importância da proposta para o combate ao câncer. Jucá apresentou requerimento para a matéria ser examinada em caráter de urgência pelo Plenário (Ag.Senado).

Lista de medicamentos em farmácias populares

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) o projeto, de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), que obriga farmácias e drogarias que integram o programa Farmácia Popular a exibir publicamente a relação de medicamentos contemplados, com seus respectivos valores.
O Farmácia Popular é um programa do governo federal para facilitar o acesso a medicamentos para doenças mais comuns, entre elas diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que tem uma rede própria de farmácias populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, denominada “Aqui tem Farmácia Popular”.
O parecer do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi favorável à proposta, com emenda determinando a publicação “em local de ampla visibilidade”. “Muitos usuários de medicamentos desconhecem os produtossubsidiados pelo Poder Público no âmbito do programa”, justificou o deputado. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovada, não precisará passar pelo plenário da Câmara (ABr).

 
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