ISSN: 2595-8410 Contato: (11) 3043-4171

Na Câmara, economistas dizem que Brasil ainda não fez ajuste fiscal

O governo ainda não saiu de um discurso de austeridade, sem conseguir realizar um ajuste mais forte.

Para economistas presentes em seminário na Câmara, o Brasil ainda não fez um verdadeiro ajuste fiscal para conseguir controlar a inflação e retomar o equilíbrio econômico

O evento discutiu o possível uso de outros mecanismos, além da taxa de juros, para combater a inflação, reduzir as despesas públicas e viabilizar um ajuste fiscal menos doloroso para o País.
Para o professor e diretor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da UnB, Roberto Ellery Junior, o governo ainda não saiu de um discurso de austeridade, sem conseguir realizar um ajuste mais forte. Para ele, uma segunda solução, caso um corte mais amplo em despesas como a do funcionalismo não for feito, seria aumentar ainda mais a taxa de juros. “A taxa de juros do Brasil não está tão alta em relação ao padrão brasileiro, quando, mesmo assim, conseguimos investir e crescer mais”, declarou.
A pesquisadora visitante do Peterson Institute for International Economics, em Washington, Mônica de Bolle, afirmou que alcançar juros baixos com inflação com índices menores, como foi entre 2003 e 2008 – antes da crise financeira internacional e durante o boom de preços das commodities exportadas pelo Brasil, é algo possível, mas é essencial um ajuste fiscal mais efetivo.
Tanto Ellery Junior como Bolle concordam que o ajuste fiscal é condição para se pensar em uma redução de inflação e juros. “Não dá mais para fazer remendo fiscal que se faz quando temos crise. Nenhum de nós consegue ser desatado sem esforço fiscal relevante e estrutural”, afirmou a economista.
Já o professor adjunto da UFRJ, Ricardo Summa, se disse cético sobre a efetividade de um ajuste fiscal mais severo como elemento central para reduzir a inflação. Para o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), ficou claro que não é possível reduzir juros e inflação no momento atual. O equilíbrio deve vir, de acordo com Kaefer, do corte de gastos obrigatórios e não só com diminuição de investimentos.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) acredita que é essencial dialogar com a sociedade sobre os elementos da crise para tratar de outras variáveis além dos juros e da inflação. “Se buscarmos as soluções através da solução de uma ou outra variável, diante dessa complexidade toda, corremos o enorme risco de errar”, afirmou (Ag.Câmara).

Veto à desaposentação divide opinião de deputados

Deputado Rubens Bueno defende a derrubada do veto.

A lei que institui as novas regras para a aposentadoria foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, que vetou artigo que permitia a chamada desaposentação. Por essa regra, um aposentado que continuasse trabalhando poderia contribuir para a Previdência por mais cinco anos, pelo menos, e pedir o recálculo da aposentadoria.
Um grupo de deputados ligados à Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados se articula para tentar derrubar o veto no Congresso. Entre eles, o líder do PPS, Rubens Bueno. O deputado foi responsável pelo destaque que permitiu a inclusão da “desaposentação” durante a votação do projeto na Câmara. “Nós vamos ter mais atividade econômica, teremos mais gente presente ao trabalho, teremos mais recolhimento para a Previdência Social e é no bojo disso tudo que estamos trabalhando”, argumentou o parlamentar.
O relator do projeto que deu origem à lei, deputado Afonso Florence (PT-BA), defendeu o veto e disse que, com certeza, não será derrubado. “Não fazia parte do acordo esse item. Quando o texto da MP veio para o Plenário da Câmara, ele foi incluído por destaque e, portanto, era um veto previsto”, justificou.
A nova lei permite que o trabalhador ganhe a aposentadoria integral quando atingir a fórmula 85/95, que é a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. A fórmula 85/95 será válida até 31 de dezembro de 2018. A partir daí, essa soma é acrescida de um ponto de dois em dois anos até 2026, quando terá que ser 90/100 (Ag.Câmara).

Defesa do Consumidor aprova portabilidade da conta de luz

Coutinho: “A ampliação da concorrência beneficia os consumidores”.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que, entre outros pontos, cria a portabilidade da conta de luz para permitir aos consumidores optar entre diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica. A medida está prevista no projeto de autoria do deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP) e de outros parlamentares.
Em um primeiro momento, o projeto reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias, comprem energia livremente. Mas a ideia é abrir gradualmente esse mercado para que, a partir de 2022, também o consumidor comum possa escolher de quem comprar energia, em um sistema de abertura total. Para atingir o objetivo, o projeto modifica o funcionamento do setor elétrico brasileiro.
Um dos pontos alterados diz respeito às licitações para concessões de usinas hidrelétricas. Hoje, elas já são licitadas. A novidade é que o projeto inclui as pequenas centrais hidrelétricas entre os objetos de licitação (hoje elas são cedidas mediante autorização) e exclui do processo os autoprodutores, como as indústrias que produzem energia para consumo próprio. A licitação ocorrerá nas modalidades de leilão ou concorrência, com prazo de concessão por até 30 anos.
O relator na comissão, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), recomendou a aprovação da matéria. Ele avaliou que, ao criar um ambiente institucional que autorize a portabilidade da conta de luz, o projeto estimula a concorrência no setor elétrico brasileiro. “A ampliação da concorrência beneficia os consumidores, por estimular o aumento da eficiência dos participantes do mercado e a redução de suas margens de lucro. As consequências seriam a melhoria da qualidade e a redução do custo do serviço prestado aos destinatários finais”, observou Coutinho. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda por três comissões (Ag.Câmara).

POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou em Juazeiro do Norte (CE), durante audiência pública da Comissão Externa da Transposição do Rio São Francisco, relatório que aponta risco de poluição das águas do projeto de transposição. De acordo com o TCU, 57% dos municípios da área de influência direta do projeto, ou seja, cidades com proximidade de até 50 km dos canais, cujo impacto influencia diretamente a qualidade da água, não possuem serviços adequados de esgotamento sanitário nem convênios para construção de esgoto.
O projeto no São Francisco envolve, além das obras principais (canais, aquedutos etc.) e da revitalização da bacia do rio, obras de esgotamento sanitário e de coleta e tratamento de resíduos sólidos nos municípios das bacias atendidas pela transposição. Segundo o representante da Secretaria de Controle Externo do TCU, Tibério César Loureiro, há um gargalo que pode prejudicar a transposição, pois, com a ausência dos sistemas de esgoto, há um elevado risco de poluição das águas, impossibilitando o abastecimento humano.
“O TCU determinou que os órgãos gestores elaborassem um plano de ação para todas as obras, que serão monitoradas. Há obras paralisadas ou em ritmo lento de execução, não iniciadas ou com licenciamento ambiental vencido, além de empresas com capacidade operacional incompatível com a execução da obra — sem empregados, equipamentos e recursos”, informou Loureiro (Ag.Câmara).

Brasil perde para Argentina na corrida por satélites

Presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, Rubens Barbosa.

Apesar de décadas de investimentos, o Brasil não obteve os resultados de seus pares no Brics — Rússia, Índia e China — no setor espacial. Além disso, está perdendo para a Argentina, que coloca em órbita seu segundo satélite geoestacionário e constrói o terceiro em seu próprio território. A avaliação foi feita pelo presidente da Visiona Tecnologia Espacial, Eduardo Bonini, em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
O presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp, Rubens Barbosa, atribuiu parte dos problemas a “uma comédia de erros”, que começou com a oposição política ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil-Estados Unidos (TSA). Esse acordo foi assinado em 2000 para viabilizar o lançamento de satélites da base de Alcântara, no Maranhão, por empresas privadas norte-americanas.
Com a mudança de governo, o TSA foi colocado de lado, com a assinatura de um acordo semelhante com a Ucrânia, em 2004.
O dirigente da Fiesp lembrou que, após 12 anos, o foguete não foi lançado, obrigando o governo brasileiro a cancelar o acordo com a Ucrânia em julho de 2015. Barbosa garantiu que o tratado não foi feito para beneficiar empresas norte-americanas, mas para viabilizar a base de Alcântara, que receberia de US$ 40 milhões a US$ 50 milhões por cada lançamento de satélite.
De acordo com Barbosa, se não tivesse havido essa “contaminação ideológica” 15 anos atrás, o Brasil teria desenvolvido a base de Alcântara para fins comerciais, “e os recursos poderiam financiar” as demandas para o desenvolvimento da área. A senadora Ana Amélia (PP-RS) observou que “o Brasil e a Rússia estão dentro do Brics e nós fizemos um acordo com a Ucrânia”. Em seguida, acrescentou, “a Rússia invade a Ucrânia e descobre-se que a fábrica [de foguetes] fica dentro de território russo”. Para a senadora, “isso parece ser equivocado em todos os aspectos” (Ag.Senado).

Alvaro Dias manifesta apoio a movimento de caminhoneiros

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) manifestou apoio aos caminhoneiros, que ameaçam fazer nova greve a partir desta segunda-feira (9). Segundo o senador, os caminhoneiros pedem a renúncia da presidente Dilma Rousseff, o que, a seu ver, revela o grau de insatisfação da categoria com o governo. Essa greve deve agravar ainda mais os problemas do país, gerando desabastecimento, previu Dias.
O senador afirmou que os caminhoneiros vivem uma situação dramática devido ao acúmulo de dívidas e estão cansados de negociar, sem sucesso, uma pauta entregue ao governo há oito meses, em que consta, por exemplo, o refinanciamento dos empréstimos da categoria.
“Compreendemos as razões desse pleito, a renúncia da presidente. Não querem mais tratar do assunto com o atual governo. Veja o clima, o cenário de insatisfação e inconformismo que toma conta dos caminhoneiros brasileiros. Está muito difícil, segundo eles afirmam, continuar nessa atividade. Enfim, que o governo tome providências para evitar prejuízos ainda maiores”, afirmou (Ag.Senado).

Mais Lidas

Strict Standards: Only variables should be assigned by reference in /home/storage/0/5e/4e/jornalempresasenegoc/public_html/modules/mod_sp_facebook/mod_sp_facebook.php on line 84

Rua Vergueiro, 2949, 12º andar – cjto 121/122
04101-300 – Vila Mariana – São Paulo - SP

Contato: (11) 3043-4171