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Conselho de Ética sorteia deputados para relatoria do caso Cunha

Reunião do Conselho de Ética para instauração do processo contra Eduardo Cunha.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), sorteou os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP) para compor a lista tríplice de onde ele escolherá o relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha

A ação pode culminar com a cassação do peemedebista. Araújo anunciará seu escolhido hoje (4), após conversar com os três sorteados­.
Os deputados Cacá Leão (PP-BA), que caiu do cavalo, e Wladimir Costa (SD-PA), que está com problemas de coluna, não participaram por estarem de licença médica. Com isso, apenas 15 parlamentares participaram do sorteio. A participação de Fausto Pinato foi possível graças a uma decisão de Araújo, que ampliou as possibilidades de aliados de Cunha relatarem o processo por quebra de decoro parlamentar, conforme o jornal O Estado de S.Paulo mostrou na edição de ontem (3).
O presidente do conselho decidiu adotar a formação atual de blocos partidários para a organização do sorteio. A decisão abre espaço para que deputados aliados e integrantes de partidos próximos a Cunha participem do sorteio, ampliando as chances de um parlamentar pró-Cunha assumir a relatoria. A decisão poupa da restrição nomes de PTB (1), PP (2), PSC (1), PRB (1), DEM (1) e Solidariedade (1). A escolha de um relator favorável é crucial para Cunha, pois será ele quem apresentará o texto a ser votado pelo colegiado.
Assim como fez na CPI da Petrobras, Cunha cogita antecipar sua defesa e comparecer voluntariamente ao Conselho de Ética. O peemedebista disse a líderes partidários que pretende ir ao colegiado antes do prazo regimental que tem para se defender. Ele se apresentará aos conselheiros até a próxima semana. A ideia é tentar mostrar que não mentiu na CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas no exterior e desconstruir a acusação de que irrigou contas na Suíça com recursos provenientes do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Pela versão relatada, Cunha dirá que as aplicações na Europa são anteriores às irregularidades envolvendo a estatal (AE).

Divergências no debate sobre políticas públicas para a juventude

Deputado Lucas Vergilio, (SD-GO).

Parlamentares e convidados a falar em comissão geral sobre políticas públicas para a juventude cobraram mais investimentos do governo em educação, lazer, cultura, esporte e em ações para o primeiro emprego do jovem. Eles também criticaram o corte orçamentário decorrente do ajuste fiscal e a possível extinção da Secretaria Nacional de Juventude. “É lamentável que o ajuste fiscal anuncie a extinção da já desestruturada Secretaria Nacional de Juventude”, destacou o deputado Lucas Vergilio (SD-GO), em referência à última reforma ministerial.
O vice-presidente do Conselho de Juventude do DF, Raphael Curado, também reclamou da falta de dinheiro para a juventude e do rebaixamento da secretaria. “Dinheiro para botar em conta na Suíça tem, mas para a juventude não tem”, criticou. A coordenadora-geral de políticas setoriais da Secretaria Nacional de Juventude, Helena Abramo, lembrou que o órgão, criado há dez anos, envolveu-se em grandes debates, como o que aprovou o Estatuto da Juventude. “A gente deve reconhecer a importância da secretaria e a necessidade de continuidade da política”, avaliou.
Curado apontou ainda a pouca representatividade política do jovem brasileiro, inclusive para debater a atual pauta de votações da Câmara, a qual considerou retrógrada nos direitos de mulheres, negros e homossexuais. “Concordando ou não com essas pautas, o preocupante é não ter nenhum jovem com esse perfil (homossexual, negro ou das classes menos abastadas) representando aqui na Câmara”, disse.
Por outro lado, o coordenador do Movimento Brasil Livre, Fernando Silva, defendeu que o jovem não se vitimize no debate e assuma as rédeas de seu futuro. “Eu fui obrigado a ouvir aqui que todo negro vai parar na cadeia, que o pobre não tem futuro se não for ajudado pelo Estado. Venho aqui trazer um novo meio de fazer política. É preciso deixar a decisão na mão do cidadão e não na mão do Estado, na mão do governo”, declarou. “A esquerda que dominou esse País só sabe reclamar. Eu não quero me vitimizar, quero alcançar o meu sucesso” (Ag.Câmara).

Novas regras para contratar profissionais de salões de beleza

Os profissionais exercem suas funções sem subordinação, recebendo por comissões ou percentuais.

A relação entre salões de beleza e os profissionais que neles trabalham será discutida hoje (4) em audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado. O debate tem o objetivo de instruir a análise do projeto que dispõe sobre contratos de parceria entre cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza.
O projeto cria uma alternativa à legislação trabalhista, difícil de ser cumprida pelos salões devido às especificidades da profissão e aos custos envolvidos nesse tipo de empreendimento. No dia a dia, os profissionais dessa área exercem suas funções sem subordinação, recebendo por comissões ou percentuais. A proposta cria as figuras do salão parceiro e do profissional parceiro, com a possibilidade de adotarem o regime especial de tributação podendo atuar como microempreendedor individual (MEI).
No contrato, entre outras cláusulas, deverá constar o percentual de retenções que o salão fará a título de aluguel de móveis e utensílios para o desempenho das atividades e serviços de gestão e apoio. A parte do profissional será a título de “atividades de prestação de serviços de beleza”. O contrato terá ainda de prever que o salão parceiro será o responsável pelo recolhimento dos tributos a seu cargo e também pela retenção e recolhimento dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias devidos pelo profissional parceiro (Ag.Senado).

Advogada afirma que urna eletrônica está sujeita a fraude

A advogada Maria Aparecida da Rocha Cortiz, integrante do Conselho Multidisciplinar Independente (CMind), uma organização não governamental, apontou fragilidades no sistema usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições. Ela disse que o sistema tem um software que permite a validação de programas não autorizados, o que pode permitir fraudes. Ela criticou ainda a contratação de uma empresa estrangeira, a Smartmatic, pelo TSE.
Antes das eleições do ano passado, um aluno da UnB, a pedido da organização, teria descoberto um software que supostamente permite a instalação de programas fraudados, chamado Inserator, no sistema de contagem de votos. “Bastaria uma pessoa colocar um programa dentro da urna que ele reconheceria como oficial. A urna não está conectada à internet, mas o computador está e não tem nenhuma trava. Como a pessoa faria para inserir esse programa? Basta baixar o programa na internet”, disse.
A entidade também aponta como brecha para eventuais fraudes o uso da internet para envio dos programas, pelo TSE, aos tribunais regionais eleitorais. O coordenador de Sistemas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral, José de Melo Cruz, rebateu os dados e garantiu que o processo eleitoral no Brasil é seguro. “A urna está completamente isolada do mundo exterior, não é ligada à internet. Cada urna tem uma identidade própria, com identificação de que seção ela está. Não é possível dar carga em uma urna que não seja aquela que está em determinada seção”, disse (Ag.Câmara).

REGISTRO DE DOMÉSTICOS NA RECEITA

A senadora Ana Amélia (PP-RS) chamou a atenção da Receita Federal, ontem (3), para o problema enfrentado pelos patrões de empregados domésticos para o preenchimento eletrônico das guias para recolhimento do FGTS do INSS. Grande parte dos empregadores ainda não conseguiu preencher a guia por problema no sistema da Receita e a senadora lembrou que os patrões só têm até sexta-feira para fazer isso.
“Então não há limite para o cadastramento do sistema. O prazo para pagar, porém, é até sexta-feira, dia 6”, lembrou a senadora. Além das alíquotas de 8% para o FGTS, os patrões terão que pagar 3,2% do salário para cobrir a multa de 40% sobre o FGTS a ser paga no caso de uma demissão sem justa causa. Alíquota do INSS caiu de 12 para 8% e mais 0,8% de um seguro por acidente de trabalho, que é uma inovação.

Recomendada política de reajustes para a Bolsa Atleta

Presidente do colegiado, senador Romário (PSB-RJ).

A Comissão de Educação do Senado aprovou na reunião de ontem (3) o relatório do presidente do colegiado, senador Romário (PSB-RJ), que analisou a Bolsa Atleta e a Atleta Pódio, duas das políticas públicas do governo federal que foram acompanhadas pela comissão durante o ano de 2015. As outras duas são o Mais Educação e o Cultura Viva, cujos relatórios ainda serão analisados e votados.
A comissão ouviu durante o ano diversos atletas, jornalistas e especialistas que acompanham a política de implantação e efetivação da Bolsa Atleta desde 2005. Romário reiterou no seu relatório que, no geral, a política é aprovada por todos os setores, mas apresentou junto um projeto de lei com o objetivo de aperfeiçoar a política pública.
O principal ponto da proposta é a adoção de uma política de reajustes das bolsas, com o objetivo de repor as perdas inflacionárias. Entre outras mudanças, o relatório também recomenda o reexame da regra segundo a qual o critério utilizado para a concessão da Bolsa Atleta seja apenas o resultado conseguido no ano anterior. “Esse critério pode gerar distorções e a eventual exclusão de atletas com um elevado potencial esportivo”, defendeu o senador.
Romário também quer que o Ministério do Esporte abra inscrições mais de uma vez por ano para a Atleta Pódio, e que a mesma seja obrigatoriamente concedida aos brasileiros que estiverem entre os 20 melhores do mundo em suas respectivas modalidades. “Existem reclamações de que algumas confederações excluem atletas com critérios discricionários”, alegou (Ag.Senado).

Frente lança na Câmara campanha de combate ao tráfico de drogas

Frente temporario

A Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas em parceria com o movimento Brasil Sem Drogas lançaram campanha que solicita ao Congresso Nacional mais rigor nas legislações relacionadas ao tráfico de drogas no Brasil.
Um abaixo-assinado já está em circulação no País e também na internet reivindicando punições mais severas a traficantes, o fortalecimento do trabalho da polícia e da Justiça, a não descriminalização do consumo e do porte de drogas, a obrigação de o Estado garantir tratamento adequado e humanizado aos dependentes químicos, entre outras medidas.
A representante do movimento Brasil Sem Drogas, Andreia Salles, afirmou que objetivo é recolher mais de dois milhões de assinaturas. “Nós vamos angariar assinaturas pela internet, que é um grande mobilizador. Senadores e deputados vão buscar assinaturas em suas bases junto a seus eleitores. E o nosso movimento, junto com outros movimentos, vão colocar bancas em praças públicas, em locais movimentados, para mostrar que a maioria da população não deseja a liberação das drogas. Esse é o principal objetivo da campanha”.
O coordenador da frente, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), está otimista quanto à campanha e ressalta que as drogas são o maior problema de segurança e saúde pública do País. “As drogas causam transtornos mentais que podem ser definitivos na vida de uma pessoa. A dependência química não tem cura, após se tornar dependente, as pessoas têm de fazer um enorme esforço para não usar drogas novamente. Isso atinge muito a juventude, em especial jovens e adolescentes. Então, nós precisamos ter um País com mais saúde e menos doença mental, inclusive. Uma forma disso ser reduzido, é restringir o acesso as drogas também”.
Os interessados em apoiar o movimento Brasil Sem Drogas podem acessar o site (www.fpdrogas.com). Lá é possível encontrar o abaixo assinado da campanha (Ag.Câmara).

Penas mais duras para atropelamento com morte

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou projeto com o objetivo de reduzir as mortes no trânsito causadas por motoristas embriagados, aumentando a pena para esse delito. Ele lembrou que é cada vez maior o número de acidentes de trânsito fatais causados em razão da embriaguez e da imprudência de motoristas.
“São trabalhadores, pais e mães de família, jovens que têm suas vidas ceifadas precocemente em razão da irresponsabilidade de motoristas que insistem em conduzir seus veículos, mesmo após ingerirem elevadas quantidades de álcool, ou em participar de rachas, colocando em risco a vida de pedestres e de outros condutores”.
Ele ressaltou que a maior função do Código Penal e do Código de Processo Penal é inibir a decisão do crime.
Na opinião do senador, se a pena é pesada e o indivíduo sabe que pode ir para a prisão, não vai cometer o crime porque a lei teve o papel de inibir a sua decisão. Ele ressaltou que em todos os países em que a criminalidade é baixa é porque as leis são rígidas, feitas para inibir o crime. O senador também é contra a concessão de fiança nesses casos.
Lira lamentou que as sanções administrativas e penais não têm sido suficientes para desestimular e prevenir a prática de crime de homicídio cometido na direção de veículo, quando o motorista está sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas ou participa de competição ou disputa automobilística não autorizada, ou seja, clandestina, os chamados “rachas” (Ag.Senado).

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