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Reforma da Previdência pode ser votada nesta semana pelo Senado

O Plenário do Senado começa hoje (10) a analisar a reforma da Previdência.

Criticas temporario

Já começaram as discussões sobre a matéria no Plenário.  A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

As duas propostas que tratam do tema terão a primeira sessão de discussão e a principal delas pode ser votada ainda durante a semana. A proposta traz novas regras para o acesso à aposentadoria e pensões, para o cálculo do benefício e para as alíquotas de contribuição. Também contém regras de transição para trabalhadores em atividade.

Uma série de mudanças propostas pelos senadores foram compiladas em um segundo texto, a chamada “PEC paralela”. Entre os seus dispositivos estão a inclusão de estados e municípios, a previsão de novas receitas e, ainda, uma revisão das intervenções da PEC original sobre benefícios assistenciais. Antes da sessão deliberativa, o Plenário terá uma sessão especial para discutir a reforma, com a presença de economistas, acadêmicos e do secretário especial de Trabalho, Rogério Marinho.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, busca um acordo para votar a proposta já amanhã (11), dispensando os prazos regimentais. Se não for possível, ela será discutida por cinco sessões e só depois disso irá a voto. A PEC paralela caminhará junto com o texto principal até a votação de primeiro turno. Depois, retornará à CCJ para receber emendas. A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

A pauta do Plenário tem ainda uma terceira PEC para discussão. A que inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Também constam da pauta dois projetos de lei: o que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros, e o que permite a baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos.

Os senadores também podem aprovar um requerimento de urgência para o projeto que amplia medidas com a intenção de desestimular o contato de crianças e adolescentes com o tabagismo. Do senador José Serra, proíbe a exposição de cigarros nos pontos de venda, a comercialização em máquinas automáticas e a importação de produtos com substâncias sintéticas ou naturais destinadas a conferir sabor ou aroma (Ag.Senado).

Câmara cria comissão para avaliar políticas ambientais

O deputado Daniel Coelho será o coordenador da comissão externa. Foto: Luis Macedo/Ag.Câmara

Foi criada comissão externa da Câmara para avaliar e monitorar as políticas públicas ambientais e os seus impactos socioeconômicos. A ideia é propor políticas para a integração entre o meio ambiente e a economia do país. Os deputados devem acompanhar, por exemplo, a questão do desmatamento na Amazônia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia anunciado a criação do colegiado no fim de agosto com o objetivo de "conhecer de perto o problema e trazer para o Parlamento soluções que cabem ao Legislativo".

O coordenador da comissão, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), explicou que serão avaliadas as consequências do aumento das queimadas, principalmente em relação à diplomacia. "As barreiras internacionais a produtos brasileiros, que passaram a não ser aceitos por empresas e por países. A crise ambiental é também uma crise econômica e uma crise social", destacou.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que também integra o grupo, avalia que a Câmara pode ajudar na melhoria da imagem do Brasil no exterior. “O Brasil amigo do meio ambiente e, mais do que isso, formulador de políticas públicas nessa área que podem ser modelo para o mundo inteiro", afirmou. Calero considerou os últimos episódios envolvendo o Brasil um retrocesso (Ag.Câmara).

Falta de recursos poderá paralisar pesquisas no Brasil

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) alertou sobre a grave situação financeira que enfrenta o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que poderá paralisar as atividades a partir de outubro, por não haver dinheiro para pagar os pesquisadores e dar suporte à continuidade dos projetos de pesquisas em andamento, disse Izalci.

De acordo com o senador, a falta de dinheiro para o CNPq tem sido tratada com prioridade pelo Executivo, mas os remanejamentos de recursos comprometem seriamente o orçamento da instituição, que não consegue cumprir seus compromissos. Para ele, o governo federal precisa honrar o acordo feito na ocasião da votação do projeto que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para vários programas, além de garantir recursos ao CNPq.

"Não se faz pesquisa só com bolsa. Você tem que ter fomento, tem que ter recurso para matéria-prima, insumos, equipamentos, manutenção. Se o Brasil realmente quiser avançar, se o Brasil pretende ser um dia ser um país desenvolvido, não podemos continuar como estamos, cortando orçamento cada vez mais da ciência e da tecnologia. Não tem lógica", ressaltou (Ag.Senado).

O impacto da educação na qualidade de vida do idoso

O impacto da educação na qualidade de vida da pessoa idosa será discutido amanhã (11) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. "Projeções do Fundo de Populações das Nações Unidas indicam que uma em cada nove pessoas no mundo possui 60 anos ou mais e estima-se um crescimento para uma em cada cinco, por volta de 2050", afirma a presidente da comissão, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que pediu a realização do debate.

Este envelhecimento veloz da população, no mundo e no Brasil, explica a deputada, se deve ao crescimento populacional mais baixo e à ampliação da expectativa de vida. "Não por acaso, desenvolvem-se hoje, em toda parte, diversos estudos sobre os fatores que influenciam na qualidade de vida dos idosos, com destaque para os programas culturais e da chamada educação permanente ou educação para a vida inteira."

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- a professora do Programa de Pós-Graduação em Gerontologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Meire Cachioni;
- o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento da UFRGS, Johannes Doll; e
- a presidente do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras, Adriana Marmori (Ag.Câmara).

Vídeo mostra líderes internacionais criticando Bolsonaro

Presidente da França, Emmanuel Macron. Foto: MídiaNews/Reprodução

Um vídeo dos bastidores da cúpula do G7 em Biarritz, realizada em agosto, mostrou o presidente da França, Emmanuel Macron, inconformado com as atitudes de Jair Bolsonaro. Nas imagens, divulgadas no fim de semana pela rede francesa CNews, Macron aparece ao lado da chanceler alemã, Angela Merkel, e do chileno Sebastián Piñera, que demonstram concordar com as falas do francês.

"Eu queria ser pacífico. Queria ser correto, construtivo com ele (Bolsonaro) e respeitar sua soberania. Mas eu não poderia aceitar isso", disse Macron a Piñera. Merkel, que ouvia a conversa dos dois líderes, disse "não", aprovando o gesto de Macron. "Você sabe o que ele fez quando meu ministro das Relações Exteriores foi lá (Brasil)?", perguntou Macron a Piñera. "Ele (Bolsonaro) o deveria receber e cancelou no último minuto para ir cortar o cabelo. E filmou a si mesmo. Desculpa, mas isso não é a atitude de um presidente", criticou Macron.

O vídeo foi registrado durante o almoço do segundo dia das reuniões do G7, depois de uma coletiva de imprensa em que Macron criticou publicamente Bolsonaro e disse torcer para que o Brasil tenha outro presidente. As falas de Macron no vídeo se referem tanto ao episódio em que Bolsonaro endossou uma piada no Facebook contendo uma ofensa à primeira-dama francesa, Brigitte, quanto ao cancelamento da reunião em Brasília com o chanceler francês Jean-Yves Le Drian (ANSA).

Advogados públicos não podem exercer atividades privadas

Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos, paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance.

A medida foi assinada no dia 30 de agosto pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e reconhece que as atividades privadas são incompatíveis com o serviço público. As regras valem para as carreiras jurídicas da AGU, da procuradoria-geral federal e procuradoria-geral do Banco Central. Os servidores que realizam os serviços particulares terão prazo de 60 dias para interromperem as atividades privadas. O advogado-geral seguiu um parecer elaborado pela Corregedoria Geral da União a favor da proibição.

De acordo com o parecer, exercer atividades privadas estando no cargo público é ilegal. "Entende-se que a prática de tais atividades é incompatível com o exercício das funções de advogados públicos federais, tendo em vista a grande possibilidade de interferência imprópria na prestação do serviço público prestado pela AGU, a possível utilização de informações privilegiadas obtidas no âmbito da Instituição e, especialmente, pela natureza intrinsecamente correlata da advocacia pública e das atividades ligadas à arbitragem, mediação, conciliação, negociação e compliance", diz o parecer.

Publicação de licitações de órgãos públicos em jornais

MP publicada ontem (9) no DOU, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal de divulgação estará cumprida quando houver publicação em site oficial e no DOU. A MP contém ainda um dispositivo que faculta aos estados e municípios publicar os documentos em site oficial da União, assunto que ainda será regulamentado pelo governo federal.

Poderão ser publicados somente em diário oficial ou na internet avisos de licitação (que contêm os resumos dos editais), chamamento público para a atualização de registro cadastral, convocação de interessados em pregões, minuta de edital e de contrato de parceria público-privada (PPP) e extrato de edital de concorrência sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).

Antes da MP provisória, que tem validade imediata, todos os documentos eram publicados em jornais de grande circulação do local da licitação e na imprensa oficial. A MP é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. É nesta fase que são apresentadas as emendas e realizadas audiências públicas. A relatoria caberá a um senador, ainda a ser indicado (Ag.Senado).

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