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Convocação de ministros para falar sobre suposto acordo em Itaipu

A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado tem reunião na terça-feira (10), com 15 itens em sua pauta de votações.

Criticas temporario

Hidrelétrica de Itaipu: contrato recente, que aumentava o preço da energia, levou a crise política no país vizinho. Foto: Itaipu/Divulgação

O primeiro da lista é o requerimento que pede a convocação dos ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, para prestarem informações sobre as circunstâncias de acordo secreto entre os governos do Brasil e Paraguai sobre a venda do excedente de energia da Usina Binacional de Itaipu. A Comissão é presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e tem como vice-presidente o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O requerimento foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele explica que, em julho, houve uma grave crise institucional no Paraguai, devido a um acordo secreto que teria sido assinado com o Brasil aumentando o preço de venda de energia àquele país até 2022. Essa alteração elevaria os custos paraguaios na operação em US$ 200 milhões. Depois da descoberta do acordo, várias autoridades paraguaias renunciaram a seus cargos e o presidente foi ameaçado de impeachment.

No dia 1º de agosto o governo paraguaio cancelou unilateralmente o acordo secreto assinado entre os dois países. “Há graves denúncias de que as negociações foram realizadas para beneficiar uma empresa brasileira específica, com a participação de políticos do partido do presidente da República e em nome do mais alto mandatário do país e de sua família. É preciso, portanto, esclarecer as reais circunstâncias e interesses por trás da rápida e secreta assinatura desse acordo”, afirma Randolfe na justificação do requerimento (Ag.Senado).

Davi: nome de PGR 'é prerrogativa' do presidente da República

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou a indicação de Augusto Aras para o cargo de PGR. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a escolha do nome para o cargo de procurador-geral da República é prerrogativa da Presidência da República, independentemente de esse nome pertencer à lista tríplice do Ministério Público Federal. A declaração foi feita quando foi anunciado o nome do subprocurador Augusto Aras para chefiar a PGR pelos próximos dois anos.

Professor da Faculdade de Direito da UnB e doutor em Direito Constitucional, Antônio Augusto Brandão de Aras não constava da lista tríplice eleita pelos membros do MPF. Mesmo assim, teve seu nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. Aras substituirá Raquel Dodge, cujo mandato vence no próximo dia 17.

Davi Alcolumbre admitiu dificuldade com a agenda do Senado para que a indicação de Aras seja confirmada em apenas 12 dias. O indicado será sabatinado pela CCJ e precisará ter seu nome confirmado pelo Plenário. Davi disse que está aguardando a mensagem de indicação chegar ao Senado, mas apontou que, se o mandato de Raquel Dodge terminar e o nome de Aras não tiver sido confirmado ainda, poderá assumir a PGR o vice-presidente do Conselho do Ministério Público Federal.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que preferiria que a lista tríplice tivesse sido respeitada, como tem sido tradição nos últimos governos. Ele registrou que cabe aos senadores agora confirmar ou não o nome de Aras, mas destacou que um nome fora da lista indicada pelo MPF causa um certo constrangimento ao Senado (Ag.Senado).

PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS ESCOLAS

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, ontem (5), projeto que institui campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar em escolas públicas e privadas. O projeto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), acrescenta três novos parágrafos ao art. 35 da Lei Maria da Penha, para determinar a realização anual de campanhas educativas contra a violência doméstica, com ênfase no ensino médio.

O texto prevê ainda a participação de instituições não governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realização das campanhas educativas. De acordo com Trad, a prioridade para a realização das ações no ensino médio se deve ao fato de que é principalmente neste nível da educação básica, que os adolescentes consolidam em sua personalidade os papéis sociais de gênero que assumirão na vida adulta.

O projeto foi relatado na CDH pela senadora Mailza Gomes (PP-AC), que se manifestou a favor da aprovação da matéria. Para a relatora, a proposta insere em uma lei punitiva, uma ação de educação concreta. "A proposição formula suas metas com simplicidade, clareza e objetividade. Também a argumentação pela necessidade da abordagem do problema nas escolas, e isso em todos os níveis, é convincente e esclarecedora", elogiou. O projeto segue agora para análise da Comissão de Educação, onde será votado em decisão terminativa (Ag.Senado).

Senador defende reforma da educação

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu na sexta-feira (6), uma reforma da educação brasileira. Para o parlamentar, a realidade do setor é dramática e o Senado deve encabeçar mudança. Confúcio lamentou os dados do Censo Escolar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que apontam cerca de 17 mil escolas públicas sem banheiro sanitário; 83 mil, sem saneamento básico; 97 mil sem, ao menos, biblioteca, disse.

"Temos que parar com o consumo de drogas nas escolas, na periferia das escolas, temos que trabalhar essa criança para não entrar no mundo do crime. Então, isso é muito importante. O uso de cachaça, de álcool, de cerveja, de vinho, de todas essas bandalheiras, cigarro e tudo mais, a gente tem que ensinar [a  prevenir] na escola. Nós temos que construir cidades educadoras, cidades inteligentes, que vão gradativamente incorporando um sentimento de construção", afirmou (Ag.Senado).

Sabatina de Aras 'não interfere' em calendário da CCJ

Augusto Aras deve ser sabatinado no fim deste mês. Foto: Roberto Jayme/TSE

Após o presidente Jair Bolsonaro indicar o subprocurador Augusto Aras para o posto de procurador-geral da República, em substituição a Raquel Dodge, cujo mandato termina no dia 17, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que a tramitação da indicação não atrapalhará o calendário das reformas previdenciária e tributária no colegiado. Cabe à CCJ sabatinar Aras.

Simone informou que, tão logo a indicação seja oficializada e lida no plenário do Senado, designará um relator. Até lá, garantiu, a comissão continuará focada nas reformas. Sobre a escolha do relator para a indicação de Aras, disse que a questão será tratada somente após a chegada e a leitura da mensagem presidencial no plenário do Senado.
Ela confirmou ter recebido uma ligação de Aras que queria saber sobre a tramitação da indicação na Casa para organizar as visitas que pretende fazer a cada um dos 81 senadores.

Esses encontros – comuns entre candidatos a cargos que exigem sabatina –- servem para que os indicados se apresentem e peçam apoio dos parlamentares na votação. Segundo a senadora, a sabatina deve ser marcada para o fim de setembro. Na CCJ, depois que o parecer do relator for apresentado, é dado automaticamente prazo de uma semana de vista coletiva aos senadores.

Na semana seguinte, a sabatina é realizada, e o nome do indicado submetido à aprovação do colegiado. Vencida essa etapa, se houver pedido de urgência, no mesmo dia, é realizada a votação no plenário da Casa. Em ambos os casos, a votação é secreta. No plenário, Aras precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Atendimento obrigatório em Libras nos órgãos públicos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas da Câmara aprovou proposta que obriga os órgãos públicos, que prestam atendimento à população ou fornecem informações aos cidadãos, a disponibilizar atendimento em Libras às pessoas com deficiência auditiva. A obrigação também valerá para as concessionárias de serviço público, como as companhias de água e luz.

Os deputados aprovaram o substitutivo da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) ao projeto e apensados. O texto original foi apresentado pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS). Além do atendimento obrigatório em Libras, a versão aprovada cria a Central Única de Comunicação e Intermediação de Intérpretes de Libras e de Guias-intérpretes, que vai garantir, dentro de cada órgão, a oferta de atendimento às pessoas com deficiência auditiva.

A relatora afirmou que a proposta garante a plena acessibilidade à informação das pessoas surdas, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, do qual o Brasil é signatário. “Apesar dos avanços legislativos, observa-se uma lacuna relativa ao atendimento em espaços públicos coletivos”, disse Maria Rosas. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Falta de recursos poderá paralisar pesquisas no Brasil

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) alertou na sexta-feira (6), sobre a grave situação financeira que enfrenta o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que poderá paralisar suas atividades a partir de outubro, por não haver dinheiro para pagar os pesquisadores e dar suporte à continuidade dos projetos de pesquisas em andamento.

De acordo com o senador, a falta de dinheiro para o CNPq tem sido tratada com prioridade pelo Executivo, mas os remanejamentos de recursos comprometem seriamente o orçamento da instituição, que não consegue cumprir seus compromissos. Para ele, o governo federal precisa honrar o acordo feito na ocasião da votação do projeto de lei que autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para vários programas, além de garantir recursos ao CNPq.

"Não se faz pesquisa só com bolsa. Você tem que ter fomento, tem que ter recurso para matéria-prima, insumos, equipamentos, manutenção. Se o Brasil realmente quiser avançar, se o Brasil pretende ser um dia ser um país desenvolvido, não podemos continuar como estamos, cortando orçamento cada vez mais da ciência e da tecnologia. Não tem lógica", ressaltou (Ag.Senado).

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