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Rodrigo Maia quer votar já projetos ambientais que tenham consenso

“Vamos votar já projetos que sinalizam de forma clara a proteção das nossas florestas, do nosso meio ambiente”, afirmou.

Criticas temporario

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de olho a área ambiental. Foto: Marcelo Camargo/ABr

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem (3) que pretende colocar em votação no plenário nesta semana projetos da área ambiental que possam ter consenso entre os parlamentares, como o que institui a política nacional de pagamento por serviços ambientais e o que pune o desmatamento ilegal na Amazônia. “Vamos votar já projetos que sinalizam de forma clara a proteção das nossas florestas, do nosso meio ambiente”, afirmou.

Projetos mais polêmicos, como o que muda as regras do licenciamento ambiental, terão que ser debatidos com mais calma na Casa. “Temos que pegar esses projetos mais polêmicos, mais importantes, [como] a questão do licenciamento ambiental [que] é muito importante. Agora, qual o texto que gera convergência? Certamente, haverá um texto que vai gerar convergência na Câmara entre ambientalistas e o agronegócio”.

Maia deu as declarações após se reunir com líderes partidários, deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária e representantes do agronegócio na CNA. A pauta era discutir projetos prioritários do setor como o projeot sobre licenciamento ambiental, e o sobre pesticidas. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PcdoB-RJ), afirmou que é necessário ter cautela e muito debate para colocar em votação projetos polêmicos no momento em que há elevado número de queimadas na Amazônia.

“Nossa posição é que nos projetos que punem danos ambientais, que fazem o pagamento de serviços ambientais e que avançam na proteção ao meio ambiente, podemos construir consensos. Não vemos incompatibilidade entre produzir e preservar o meio ambiente. Aliás, essa é uma necessidade do Brasil”, disse.

Para o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS), buscar consenso entre os deputados sobre os projetos de interesse do agronegócio não significa que haverá unanimidade em torno das matérias. "Temos é que buscar consenso e trabalhar convergências e, principalmente, basear nossa discussão, sempre que possível, por um texto que seja científico”. Hoje (4), o plenário da Câmara vai se reunir em comissão geral para discutir o problema das queimadas na Amazônia (Abr).

Reforma tributária deve ter relatório em duas semanas

O relator, senador Roberto Rocha, e o autor da PEC, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, à esquerda. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

O relator da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que deverá entregar a sua análise à CCJ nas próximas duas semanas. Segundo ele, o Senado tem condições de aprovar a proposta e entregá-la para a Câmara até o fim do ano. Para Roberto, a principal finalidade da iniciativa é reorganizar a incidência tributária, desonerando o consumo e reforçando a cobrança sobre a renda.

"A reforma será baseada em princípios de justiça social, para simplificar e modernizar o sistema, que é muito predatório, injusto e desigual. Penaliza muito os mais pobres. Temos que mitigar a regressividade". A reforma é a reprodução de um texto que estava parado na Câmara, apesar de já ter sido aprovado em comissão especial. Relator daquela proposta, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR) disse que as distorções tributárias no país vêm de longa data, provocam insegurança e sufocam a economia.

"Nenhum investidor bom tem vindo para o Brasil nas últimas duas décadas. Quem vem são os grandes oligopólios, que têm domínio mundial, investidores predadores, que compram setores econômicos mortos, ou especuladores ", afirmou. A proposta tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e foi apresentada com o apoio formalizado de 67 senadores — mais de 80% da composição da Casa.

O IVA, sugerido pela proposta, viria para substituir nove impostos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis, CSLL (federais); o ICMS (estadual); e o ISS (municipal). Produtos e serviços como alimentos, medicamentos, transporte público, saneamento básico e educação poderão ser isentos. Além da simplificação, a ideia da proposta é introduzir um modelo de cobrança mais eficiente, que permita a imediata distribuição do dinheiro arrecadado.

A reforma tributária é conduzida em parceria com a Câmara e o Executivo. Segundo Roberto Rocha, o governo tem insistido para que o IVA seja cobrado em duas alíquotas, uma para arrecadação federal e outra destinada aos estados e municípios. Se isso for consolidado na proposta, a gestão do imposto poderá ser dividia entre a Receita e um comitê formado pelos entes federativos (Ag.Senado).

Instalação da CPI dos Tribunais Superiores

O senador Reguffe (sem partido-DF) voltou a pedir, ontem (3), a instalação da CPI dos Tribunais Superiores, para apurar eventuais irregularidades, e também a análise, pelo Plenário do Senado, dos pedidos de impeachment de ministros da corte. Para ele, o Senado seguiu e cumpriu o rito constitucional e já conta com as assinaturas necessárias para a instalação da CPI, o que o leva a questionar o fato de ainda não ter sido instalada.

Em sua opinião, já existe um fato determinado e o Senado tem a obrigação de cumprir o que determina a lei maior. "Já há as 27 assinaturas. Então, tem que se instalar. Por que as cortes superiores são intocáveis, por que não podem ser investigadas? Então, é preciso, sim, instalar essa CPI, assim como é preciso também que se coloquem aqui, para análise, os pedidos de impeachment dos ministros do STF. Analisar não é prejulgar, não. É analisar. Agora, não dá é para ficar tudo engavetado", declarou (Ag.Senado).

COMISSÃO VOTA HOJE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CACAU

A Comissão de Agricultura do Senado realiza uma reunião deliberativa hoje (4) para votar projeto que incentiva a produção de cacau no país. De
autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei nº 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade para gerar uma maior valorização da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac).

Além disso, o texto contempla a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cacauicultura e garante que o produtor tenha acesso a todas as linhas de crédito para incentivar a produção. Segundo Ângelo Coronel, essas alterações têm como objetivo aperfeiçoar a legislação para consolidar a recuperação do setor cacaueiro.

“O Brasil já foi o segundo maior produtor mundial de cacau. Contudo, após a entrada e disseminação da vassoura de bruxa e condições naturais desfavoráveis (secas, temperaturas baixas, etc.), a produção de cacau do país despencou de cerca de 400 mil toneladas no começo da década de 1980 para cerca de 90 mil toneladas no começo do século”, explica o senador. O projeto recebeu parecer favorável do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e, se aprovado, será encaminhado para a Câmara (Ag.Senado).

Proposta destina R$ 2,54 bilhões para campanha eleitoral em 2020

Congresso, TSE e Executivo discutem proposta de orçamento para financiamento das ações durante as eleições. Foto: Jorge Woll/Gazeta do Povo

A proposta do Executivo para o Orçamento de 2020 entregue ao Congresso, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%. Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, não foi explicada, na mensagem presidencial que acompanhou a proposta de Orçamento, a razão dessa elevação no montante destinando ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC).

Em mensagem na rede social Twitter, o presidente Jair Bolsonaro informou no sábado que o governo apenas seguiu determinação da ministra Rosa Weber, presidente do TSE, com base na legislação em vigor. A Lei 13.487, de 2017, que instituiu esse fundo público, estabelece um piso para cada eleição a ser definido pelo TSE com base em parâmetros previstos nessa mesma norma.

Dos R$ 2,54 bilhões previstos para o FEFC, metade dependerá de um projeto de crédito suplementar. Como aconteceu neste ano, em 2020 faltará dinheiro para cobrir as despesas correntes. Para valer, o crédito suplementar terá de ser aprovado pela maioria absoluta do Congresso, pois será necessário emitir títulos públicos para cobrir despesas correntes, ferindo a chamada “regra de ouro”. A Constituição determina que operações de crédito só podem financiar investimentos.

Já o Fundo Partidário, corrigido em 3,37%, atingirá R$ 959 milhões em 2020. Esse montante corresponde ao valor deste ano, R$ 927,8 milhões, corrigido pela inflação medida pelo IPCA. As consultorias de Orçamento do Congresso informaram ainda que as emendas individuais devem atingir R$ 15,9 milhões por parlamentar em 2020. No total, o conjunto dessas emendas individuais representará R$ 9,5 bilhões (Ag.Câmara).

Presidente de CPI poderá decretar condução coercitiva

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que estabelece que o presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá determinar a condução coercitiva de testemunhas, investigados ou réus intimados que deixarem de comparecer ao colegiado, após convocação aprovada pelos parlamentares.

O mandado de intimação para o comparecimento à CPI deverá informar os motivos que tornam a oitiva da pessoa necessária. Informará também que ela terá garantido o direito ao silêncio e à não autoincriminação, e à assistência de advogado. A proposta, apresentada pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), objetiva evitar que pessoas convocadas às CPIs do Congresso Nacional deixem de comparecer amparadas em decisão do STF, que se tornou comum nos últimos anos.

Para Macris, a ausência dos convocados enfraquece o poder das CPIs e, indiretamente, do Congresso. “O interrogatório possui dupla natureza jurídica: ao tempo em que é meio de prova, também é meio de defesa, na medida em que permite ao acusado exercer, se for da sua vontade, a sua autodefesa”, completou o deputado. A admissibilidade da proposta será analisada pela CCJ. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos no Plenário da Casa (Ag.Câmara).

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