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Presidente da Câmara é contra rever estabilidade de servidores públicos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem (2), ser contra uma reforma administrativa que retire dos servidores públicos o direito à estabilidade.

Criticas temporario

Rodrigo Maia defendeu que novas regras não retroajam. Foto: Tomaz Silva/ABr

"No meu radar é tudo para frente. Essa discussão para trás eu acho ruim. Reduzir salário hoje de quem já entrou numa regra, eu acho ruim. Eu defendo, para que a gente tenha uma reforma administrativa mais rápida, e que atinja nossos objetivos, que não se olhe para trás. Olhe só para o futuro", disse após encontro com empresários no Rio de Janeiro, organizado pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).

Maia informou que amanhã (4) será realizada na Câmara uma reunião para discutir as queimadas na Amazônia. Ele manifestou receio de que a situação cause impacto nos negócios do país. "Falei com a bancada do agronegócio, que estava muito preocupado com o dano [ao país], e que estava disposto a visitar outros parlamentos aqui na nossa região ou na Europa". Ele voltou a defender que seja destinado para o combate aos incêndios na Amazônia parte dos recursos de fundo da Petrobras, composto por R$ 2,5 bilhões recuperados a partir da Operação Lava Jato. O assunto está sendo avaliado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Maia sinalizou que não deverá levar ao plenário a proposta que trata da exploração de terras indígenas, aprovada na semana passada na CCJ da Câmara. Foram 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção. "Não é um tema simples de ser debatido. Nesse momento, acho que estamos criando uma polêmica desnecessária no Brasil". Sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar ao menos nove pontos do projeto, Maia disse ser um direito do presidente da República. "Cada um tem direito de cumprir sua função constitucional. A função do presidente é sancionar ou vetar. E a do Parlamento é manter ou derrubar o veto" (Abr).

Senado tem mais de 230 emendas ao texto da reforma da Previdência

O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati, em reunião da CCJ. Foto: Valter Campanato/ABr

Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresenta amanhã (4) a complementação do parecer lido na semana passada na CCJ da Casa. Nesses dois dias, o senador deve se debruçar na análise de mais de 200 emendas – sugestões de alteração ao texto – que ainda estão sem parecer. Até às 14h de ontem (2), 378 emendas haviam sido apresentadas. No entanto, mais da metade, 233, ainda dependem da análise de Tasso.

O trabalho do relator pode aumentar muito ainda, já que emendas podem ser apresentadas até o final da discussão da matéria na comissão. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), está preparada para uma reunião longa do colegiado amanhã. É que, no mesmo dia, serão lidos os chamados votos em separado à proposta. É um voto alternativo e ocorre quando um parlamentar diverge do parecer dado pelo relator.

Caso a conclusão da votação na CCJ ocorra amanhã, o texto segue para análise no plenário da Casa. Lá, a proposta é votada em dois turnos, com cinco sessões de discussão no primeiro e três no segundo. O prazo começa a ser contado a partir de quinta-feira (5). No próximo dia 10, haverá sessão temática sobre a reforma da Previdência no plenário da Casa, com a participação de especialistas e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O relatório será o mesmo aprovado na Câmara, a não ser por dois pontos que foram excluídos do texto. Um deles colocava na Constituição o critério previsto em lei para recebimento do benefício de prestação continuada (BPC): renda per capita de ¼ do salário mínimo. O outro exclui a elevação dos pontos (soma de idade mínima e tempo de contribuição) necessários em regra de transição para aposentadorias de profissionais expostos a condições insalubres. As exclusões não implicam nova análise pelos deputados.

A comunicação vive 'momento de descrença' no país

A fragmentação da notícia no meio digital, a polarização política e a precarização da profissão de jornalista estão entre as principais causas da descrença com os meios de comunicação social. A avaliação foi feita ontem (2) pelo presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), Francisco Belda, no Conselho de Comunicação Social do Senado.

Belda apontou uma crise de confiança nos meios de comunicação e um crescimento do descrédito com que a opinião pública vê a opinião informativa. Esse fenômeno, segundo ele, não atinge somente a imprensa, mas o Poder Judiciário, o Ministério Público e as grandes empresas brasileiras, entre outras instituições. Entre as causas da descrença, que extrapolariam os âmbitos jornalístico, sociológico, político e cultural, ele citou ainda a desintermediação da notícia no meio digital, a geração de fake news e a adoção de filtros de notícia.

Ele destacou ainda a existência de protocolos e indicadores de credibilidade, que já vêm sendo adotados por diversos meios de comunicação no Brasil e no mundo, como forma de distinguir o jornalismo de qualidade. Na avaliação do advogado Lourival Santos, a liberdade de expressão é a base da inteligência, do progresso e do avanço cultural do pais.

Ele ressaltou que a liberdade de imprensa teve início a partir da Independência do país, em 1822, e destacou a atuação dos jornalistas Líbero Badaró (“um povo sem liberdade é um povo mutilado naquilo que tem de mais nobre, é como se não existisse, porque só através das conquistas do espirito as nações se engrandecem”), e Ruy Barbosa, que se refugiou na Inglaterra após ser perseguido no governo Floriano Peixoto (1891-1894) (Ag.Senado).

Gravação de atos de licitação em áudio e vídeo

A administração pública poderá ser obrigada a fazer a gravação audiovisual de todos os atos de um processo de licitação. É o que determina um projeto que acabou de ser apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) na CCJ do Senado, onde o texto aguarda a designação de relator.

A matéria altera a Lei de Licitações para determinar que todos os atos que compõem o procedimento licitatório devem ser objeto de gravação audiovisual, sob pena de nulidade. Veneziano destaca que o princípio da publicidade, previsto na Constituição, exige que a administração pública mantenha total transparência nos atos praticados, sendo o sigilo possível apenas quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

O projeto contribui para uma maior concretização do princípio da publicidade no âmbito do procedimento licitatório, ao exigir a gravação em áudio e vídeo. Veneziano diz acreditar que, em licitações e contratações pertinentes a obras e serviços no âmbito da administração pública, qualquer medida que possibilite um maior controle da sociedade sobre os seus trâmites é bem-vinda (Ag.Senado).

Capes anuncia corte de 5.613 bolsas de pós-graduação

Orçamento da fundação em 2020 é quase a metade da previsão deste ano. Foto: Tânia Rêgo/ABr

Agência Brasil

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), anunciou ontem (2) o corte de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado que estavam previstas para os quatro meses restantes do ano. De acordo com o presidente da instituição, Anderson Ribeiro Correia, a medida representa uma economia de R$ 37,8 milhões neste ano. A previsão é que, nos próximos quatro anos, R$ 544 milhões deixem de ser investidos em bolsas.

“Devido ao contingenciamento para o orçamento da coordenação será necessário congelar 1,94% do total para este ano, preservando parcela principal dos benefícios”, contabilizou Correia. “O critério utilizado para esse bloqueio é para bolsas não utilizadas, com objetivo de preservar todos os bolsistas em vigor”, detalhou.

“Estamos trabalhando com a possibilidade de descontingenciamento e a visão para 2020, o que pode melhorar a situação dos bolsistas no país”, disse o presidente da Capes sem adiantar nenhuma medida ou valor revisto para recomposição dos orçamentos.

Apesar dos cortes, Anderson garante que serão cumpridas as metas de formação de mestres e doutores para 2024, previstas no Plano Nacional de Educação. A meta de formação de 60 mil mestres ao ano já foi superada e a meta de 25 mil doutores se aproxima. Segundo a Capes, atualmente 65 mil mestres e 23 mil doutores são formados por ano no Brasil.

Campanha do governo Johnson prepara cidadãos para o Brexit

O governo do Reino Unido lançou uma campanha para preparar os cidadãos para a saída do país da União Europeia, marcada para ocorrer em 31 de outubro. Chamada "Get ready for Brexit" ("Fique pronto para o Brexit", em tradução livre), a ação chega poucos dias depois de o primeiro-ministro Boris Johnson ter pedido à rainha Elizabeth II a suspensão do Parlamento até 14 de outubro, inviabilizando a aprovação de leis que impeçam o rompimento abrupto com Bruxelas.

Segundo o governo, o objetivo da campanha é encorajar os britânicos a "compartilharem a responsabilidade". "Garantir um Brexit ordenado não é apenas uma questão de importância nacional, mas também uma responsabilidade comum", disse Michael Gove, responsável pelos preparativos do Brexit. A campanha inclui um site com orientações e avisos aos cidadãos, inclusive sobre prováveis atrasos na fronteira do Reino Unido após 31 de outubro.

Johnson tenta renegociar o acordo de divórcio com a União Europeia, mas Bruxelas se nega a rediscutir o tratado. O principal entrave é o "backstop", mecanismo que prevê fronteiras abertas entre a Irlanda do Norte, território britânico, e a República da Irlanda, Estado-membro da UE, caso Londres e Bruxelas não fechem um acordo comercial no pós-Brexit. A campanha "Get ready for Brexit" custará 100 milhões de libras esterlinas, em uma das mais caras ações publicitárias já promovidas pelo governo (ANSA).

Reprovação a governo Bolsonaro subiu

A popularidade do presidente Jair Bolsonaro caiu, de acordo com uma pesquisa divulgada ontem (2) pelo Instituto Datafolha. O índice de eleitores que consideram o governo "ruim" ou "péssimo" subiu a 38% em agosto.

O número é cinco pontos percentuais maior que a última pesquisa do Datafolha, de julho, que apresentava 33% de reprovação. Cerca de 30% dos entrevistados disseram considerar o governo "regular" e 29% classificaram a gestão como "boa" ou "ótima".

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 e 30 de agosto com 2.878 pessoas, maiores e 16 anos de idade, em 175 cidades do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos (ANSA).

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