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"Há ambições em relação à Amazônia", diz general Augusto Heleno

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, afirmou ontem (29) que a Amazônia é objeto de cobiça internacional por conta de seus recursos naturais e biodiversidade. Heleno discursou na Escola Naval, no Rio de Janeiro, durante o Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional.

Criticas temporario

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança, general Augusto Heleno. Foto: Tânia Rêgo/ABr

"É irresponsável acharmos que a Amazônia não é objeto de cobiça internacional. O mundo tem uma crise, e ela é vastamente comentada, uma crise de alimentos, uma crise de matéria-prima, de commodities", disse ele. "A Amazônia é vista como um depósito de futuras conquistas do ser humano. Então, é óbvio que há ambições claras em relação a Amazônia".

Para Heleno, o presidente francês Emmanuel Macron fez ofensas ao governo brasileiro por interesses políticos em um contexto em que enfrenta problemas internos em seu país. "Ele está transferindo para os incêndios na Floresta Amazônica todos os problemas da humanidade", disse Heleno, ao afirmar que é necessário dar uma atenção muito grande à conservação, mas que as preocupações foram "colocadas de forma exagerada".

"Não podemos aceitar que o Brasil seja difamado mundialmente por uma jogada política, por interesse de um político, que não é o interesse nem do seu país nem o interesse da Europa". O general afirmou que ainda não pode fazer uma avaliação oficial sobre a operação de combate aos focos de incêndio, mas disse que as notícias que tem recebido são de que os resultados são positivos (ABr).

Alcolumbre anuncia instalação da CPMI das Fake News

Alcolumbre: a comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

Agência Brasil

A CPMI das Fake News que, entre outros assuntos, vai apurar notícias falsas durante as eleições de 2018, será instalada na próxima semana, anunciou, ontem (29), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiantando que a presidência do colegiado caberá a um senador, e relatoria será de um deputado. Os escolhidos serão anunciados já na próxima na segunda-feira (2).

Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. Também será alvo da mesma CPI a prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.

Também na próxima semana, Alcolumbre disse que convocará uma sessão do Congresso para apreciar vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Outra proposta que será votada na semana que vem, mas em sessão do Senado, é a emenda que trata da cessão onerosa. Há entendimento entre os líderes partidários para aprovação da matéria, que poderá ocorrer terça-feira (3) ou quarta-feira (4).

Na quarta-feira (28), a CCJ do Senado aprovou o relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE) sobre a Cessão Onerosa. O texto permite a distribuição a estados e municípios de parte dos recursos arrecadados, eventualmente, em mega-leilão de áreas de petróleo previsto para novembro. O texto obriga a União a transferir 15% dos valores arrecadados a estados e 15% a municípios. Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.

Facebook endurece regras para propagandas políticas nos EUA

O Facebook informou ontem (29) que está endurecendo suas regras destinadas a anúncios políticos nos Estados Unidos. A medida diz respeito aos novos pedidos para propagandas tanto na página da rede social quanto no Instagram. A nova política é mais uma iniciativa do Facebook para tentar combater as chamadas Fake News e notícias dispostas a manipular os usuários antes das eleições presidenciais no país, que serão realizadas em novembro de 2020.

De acordo com a empresa de Mark Zuckerberg, um selo de "organização confirmada" será introduzido para todos os anunciantes políticos do país, que deverão fornecer informações de contato mais detalhadas para a plataforma antes de promover o anúncio. Além disso, será preciso ter credenciais emitidas pelo governo norte-americano, o que comprovará a legitimidade.

Todas as novas regras impostas precisarão ser cumpridas até meados de outubro. Caso contrário, os anúncios correm risco de ser retirados da rede social. A empresa norte-americana tem endurecido suas regras para anunciantes políticos desde maio de 2018, quando determinou que todos informassem que era propaganda paga. Mas alguns utilizaram o aviso de maneira enganosa.

"Em 2018, vimos evidências de uso indevido nesses avisos e, portanto, este é nosso esforço para fortalecer o processo", disse Sarah Schiff, gerente de produtos do Facebook. A nova medida também se aplicará a anunciantes de estabelecimentos comerciais, organizações sem fins lucrativos e ONGs (ANSA).

Comissão vota reforma da Previdência no próximo dia 4

O senador Tasso Jereissati leu, durante duas horas, o relatório. Foto: Pedro França/Ag.Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou à CCJ do Senado seu relatório à reforma da Previdência. O parlamentar defendeu a aprovação da proposta para que o deficit orçamentário não cresça de forma tão veloz e para que direitos sociais continuem a ser garantidos no futuro. Ao final da leitura, a presidente da Comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), concedeu prazo para os senadores analisarem o relatório, que vai até a votação na comissão, agendada para a quarta-feira (4).

Tasso garantiu que a reforma não fere a Constituição, porque busca o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência. "É forçoso concluir: inconstitucional é não reformar [a Previdência]", disse. Alterações ao texto aprovado pela Câmara, como a inclusão dos estados e municípios na reforma, foram sugeridas por Tasso em uma PEC Paralela. Alguns senadores lamentaram que as mudanças mais substanciais tenham ficado para outra proposta sobre a qual não há garantia de aprovação.
O relatório de Tasso sugere a retirada de alguns trechos da PEC que veio da Câmara. Isso, no entanto, não torna necessário o retorno do texto para reavaliação dos deputados. "Teremos cautela em propor somente supressões que não alterem o sentido do texto aprovado", frisou. Entre os trechos retirados, o mais substancial é a eliminação, por completo, de qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Tasso também suprimiu o dispositivo que elevava a regra de pontos, ao longo dos anos, para a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos, como os mineiros de subsolo. Com a supressão, fica mantida apenas a necessidade de somar idade e tempo de contribuição, levando em conta tempo de exposição às situações nocivas. Essa mudança diminuiu o impacto fiscal da reforma em
R$ 6 bilhões (Ag.Senado).

Criticada decisão do STF que anulou sentença da Lava Jato

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) questionou, ontem (29), a recente decisão do STF de anular a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Para ele, a decisão dos ministros da Alta Corte é assustadora. Ele citou que autoridades do mundo jurídico já afirmaram que a decisão dos ministros do STF é frágil.

"O argumento que fez o Supremo anular o processo é frágil, porque, tanto o ex-presidente do banco, quanto aqueles que delataram, todos são réus, e o entendimento é claríssimo de que entre réus não há quem tenha que falar primeiro ou por último", ressalta o senador, para quem a medida é um caminho aberto para que outros condenados em segunda instância possam ter seus processos anulados.

Bittar, que foi contrário à CPI dos Tribunais Superiores, afirmou: "Quando eu vejo o Supremo tomar decisões como essa, eu paro e penso se, de fato, não é o momento de fazer com que essa CPI prospere, porque, de um lado, o Congresso já demonstrou que não para por conta dessa relação com o Executivo. As reformas estão caminhando. Por outro lado, o Supremo continua tomando atitudes que parece que se acha acima de tudo e de todos" (Ag.Senado).

Plano Mansueto é mais um socorro a estados e municípios

Uma peça crucial na revisão do pacto federativo já está nas mãos do Congresso para ser analisada ao longo dos próximos meses. O chamado “Plano Mansueto”, uma reivindicação dos governadores e prefeitos, implementa um novo programa de auxílio financeiro a estados e municípios. Ele será analisado, incialmente, por uma comissão especial da Câmara.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – apelidado em função do seu idealizador, Mansueto de Almeida, secretário do Tesouro Nacional – é um conjunto de acordos entre a União e os outros entes federativos que viabiliza a contratação de operações de crédito mediante o cumprimento de metas. Os recursos poderão ser usados tanto para investimentos quanto para o pagamento de despesas correntes.

Os acordos terão prazo determinado, e sua assinatura e natureza, bem como os valores autorizados, dependerão de uma classificação dos estados e municípios por capacidade de pagamento, que será elaborada pelo Ministério da Economia. Os entes que quiserem aderir deverão conceder à Controladoria-Geral da União (CGU) acesso aos seus sistemas contábeis (Ag.Senado).

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