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Queimadas na Amazônia dominaram debate entre senadores

As queimadas na Amazônia, assunto que tem chamado a atenção da mídia nacional, internacional, de governos estrangeiros, de personalidades de todo o mundo e da população em geral, foi o tema mais debatido no Plenário do Senado. Vários parlamentares se revezaram na tribuna, preocupados com a repercussão negativa que trará à economia brasileira.

Criticas temporario

Senadores Fabiano Contarato, Plínio Valério e Rogério Carvalho (sentado) participaram do debate  sobre as queimadas na Amazônia. Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou as políticas de proteção ambiental do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, a gravidade da situação no Brasil, em especial na Amazônia, é fruto de uma política de desmonte das estruturas de fiscalização que o país implementou nos últimos 30 anos e que o atual governo estaria se empenhando em destruir. "Esta crise ambiental tem razões, tem causas. Não se trata de um fato casual, mas é consequência de uma política implementada pelo governo brasileiro".

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a Amazônia está sendo devastada. Ele classificou as queimadas como agressão a um patrimônio inestimável do país e disse que a situação piorou no governo Bolsonaro. Ele destacou a agenda “antiambiental” do presidente, que colocou em dúvida o aquecimento global, e cujas declarações incentivam e promovem o retrocesso ambiental. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) se posicionou contra a ideia internacionalização da Amazônia, mencionada durante entrevista do presidente da França, Emmanuel Macron.

Ele citou discurso do ex-senador Cristovam Buarque, que afirmou que seria viável para o bem econômico, cultural e ambiental global a internacionalização do petróleo, dos museus e das reservas ecológicas. Entretanto, enquanto isso não acontecer, a floresta é brasileira. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) se posicionou contrário à ideia de criar uma CPI para investigar as queimadas e o desmatamento na Amazônia, sugerida pelo senador Randolfe.

Isso prejudicaria o interesse nacional, a soberania nacional e o interesse regional dos estados amazônicos, e acrescentou que o momento é de maturidade, serenidade e de responsabilidade, afrmou. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) criticou a repercussão das queimadas na mídia e afirmou que alguns dos concorrentes do Brasil querem tirar proveito comercial de uma situação que é natural no verão (Ag.Senado).

Regras mais rígidas para transporte aéreo de autoridades

Avião da Força Aérea Brasileira usado para o transporte de autoridades. Foto: Sgt.Bianca/FAB

A Comissão de Defesa Nacional do Senado realizará hoje (29), reunião para discutir o projeto que cria diretrizes mais rígidas sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronaves da administração pública federal em missões oficiais. De autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), o projeto é inspirado no do ex-senador Pedro Simon, que detalha os critérios e a definição das autoridades que podem utilizar esse tipo de transporte aéreo, que fora arquivado em decorrência do fim da legislatura.

O objetivo da proposta é estabelecer critérios de registro documental e publicidade do transporte e fixar penalidade para quem descumprir as regras. “O projeto atende ao princípio da moralidade porque restringe as hipóteses em que é permitida a utilização de transporte aéreo por parte de autoridade, que passará a ser utilizado, fundamentalmente, para viagens a serviço”, explica Lasier.

Também na pauta está o projeto de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que altera a Lei 9.249, de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior. O projeto recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), com uma emenda.

O terceiro projeto aser discutido é o do senador Jayme Campos (DEM-MT), que inclui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras entre aqueles que recebem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto inclui investimentos em serviços e obras para defesa e segurança da faixa de fronteira, região com largura de 150 quilômetros ao longo de todos os limites brasileiros. Segundo o autor, ainda faltam políticas públicas sistemáticas (Ag.Senado).

Grupo de trabalho aprova formação de "juízes sem rosto"

O grupo de trabalho da Câmara que analisa mudanças na legislação penal, aprovou a possibilidade de formação de um colegiado de juízes, na primeira instância, para tratar de crimes praticados por organizações criminosas. São os chamados “juízes sem rosto”, em que mais de um juiz decide sobre o caso, evitando retaliações e ameaças aos magistrados.

A proposta do grupo de trabalho, prevista em projeto sugerido por uma comissão presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, permite a criação de varas permanentes desse tipo. O trecho foi aprovado por consenso em uma reunião em que houve poucas polêmicas. A expectativa, porém, é que a reunião da próxima semana seja bem diferente - entrará em pauta, entre outros temas, o chamado excludente de ilicitude, como é conhecido ato praticado por policial que alega legítima defesa.

O relator da proposta no grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), antecipou que as divergências, daqui para frente, serão decididas no voto. “Sei que os temas são realmente controversos, e tem o fator político também, que não podemos deixar de lado; mas para nós o combate às facções criminosas, os crimes hediondos e a corrupção são temas importantíssimos”, disse. Além de permitir a formação de varas judiciais compostas pelos juízes sem rosto, a comissão promoveu alterações no texto do relator.

Foi retirado, por exemplo, trecho que tratava de interceptação telefônica e telemática, ou seja, de informações transmitidas pela internet, sem mencionar autorização expressa da Justiça e sem deixar claro o prazo em que isso poderia ser feito. Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a legislação tem que prevenir o abuso de poder do Estado mesmo quando se tratar de combater o crime organizado (Ag.Câmara).

"Perseguição" a Dallagnol visa enfraquecer Lava Jato

Senador Lasier Martins (Podemos-RS). Foto: Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou o julgamento de reabertura de um processo disciplinar contra o procurador da República Deltan Dallagnol, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o parlamentar, o Senado deve lutar contra essa medida que, na opinião dele, representa uma estratégia para enfraquecer a Operação Lava Jato, uma vez que Dallagnol é o chefe da força-tarefa.

"Palavras como desfaçatez, vergonha, artimanha, manobra, trama, tudo isso cabe ao que está acontecendo neste momento, quer dizer, às pressas com o sentido de achar um meio de afastar Deltan Dallagnol e toda a sua equipe da Lava Jato. É algo inaceitável, inconcebível. E nós, aqui neste Senado, devemos lutar contra isso", disse.

Lasier ainda pediu que o secretário-Geral da Mesa do Senado e também membro do CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, se declare impedido para participar do julgamento. Ele explicou que os ex-chefes de Bandeira são os principais investigados e isso, afirmou o senador, configura um conflito de interesses. O julgamento no CNMP foi adiado para 10 de setembro.

Oito dos 14 integrantes conselheiros votaram para manter o arquivamento da reclamação feita pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) contra Deltan Dallagnol, e três pela reabertura do caso, mas um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento (Ag.Senado).

Não há nação que mais 'preserve' sua floresta como o Brasil

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) reclamou que os noticiários, de modo geral, apenas enfatizam as queimadas na Amazônia de forma generalizada e ignoram a existência de estados da região que fizeram o dever de casa na questão ambiental. Lembrou que 73% do território amapaense foi transformado pela União em áreas de conservação ou de preservação e terras indígenas.

Destacou que a Nasa, agência americana, e o Inpe registram que o Amapá teve 45% de redução de focos de incêndio neste ano de 2019. E nada disso foi relevante como notícia. "Que absurdo! São notícias, muitas das vezes fabricadas aqui mesmo e, tendenciosamente, transformadas em verdades absolutas, que levam os cidadãos do mundo a crer que cada amazônida é um bárbaro cruel e irresponsável devastador", protestou.

Para o senador, as nações ricas da Europa, que acusam o país de não preservar suas florestas, não dão exemplo a ser seguido. Barreto ressaltou que nenhum país pode ser comparado ao Brasil quando o assunto é preservação de matas nativas, e disse ser injustas as acusações, apoiadas pela mídia, ao enfatizar que para se preservar, é preciso recursos, e alguém precisa desembolsar.

"Dados internacionais mostram que, por exemplo, a Austrália protege 19,2% do seu território; os Estados Unidos, 13%; e o ecológico Canadá, 9,7%. Somente a área protegida no Brasil, segundo os critérios da ONU, equivale à superfície de 15 países europeus (Ag.Senado).

Produtos de origem animal na tabela de preços da Conab

O Plenário do Senado aprovou o projeto que estende aos produtos de manejo extrativista sustentável de origem animal, os mesmos benefícios econômicos concedidos aos de origem vegetal. O governo também passará a subsidiar, em operações de crédito e na aquisição de produtos para estoque, a produção de peixes, como o pirarucu. A proposta segue agora para a sanção presidencial.

O projeto amplia o universo de produtos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), operada pela Conab. Ela contribui para garantir renda mínima aos produtores e permitir que continuem suas atividades de forma sustentável. Atualmente, apenas produtos agropecuários ou de origem vegetal extrativa (como açaí, babaçu, borracha e pequi) estão incluídos.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que essa medida representa uma valorização da pesca sustentável, especialmente do pirarucu. O senador explicou que essa espécie de peixe garante o sustento de cerca de dez mil pessoas apenas no estado do Amazonas. "Lamentavelmente, as pessoas que dependem da pesca do pirarucu muitas vezes são aviltadas por atravessadores, que pagam um preço desvalorizado. Esse peixe precisa de cuidados especiais".

Na justificativa do projeto, a sua autora, a ex-deputada Conceição Sampaio (AM), explica que o pirarucu chegou a entrar na lista de peixes em risco de extinção por causa da exploração desenfreada e, por isso, foi alvo de diversas políticas públicas que proporcionaram seu manejo e produção sustentáveis. No entanto, por não ser um produto extrativo de origem vegetal, seus produtores não podem receber subsídios (Ag.Senado).

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