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BC garante blindagem técnica e operacional ao novo Coaf

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse ontem (27), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que foi dele a ideia de abrir a possibilidade de que pessoas de fora do serviço público sejam nomeadas para integrar Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), agora denominado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Criticas temporario

Roberto Campos Neto rejeitou possíveis interferências políticas no novo Coaf sob o BC. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

"A ideia de trazer pessoas de fora não foi do governo, foi minha. O governo, inclusive, nem foi favorável no primeiro momento", afirmou.
Antes da publicação do texto, o Coaf deveria ser integrado por "servidores públicos de reputação ilibada e reconhecida competência".
Campos Neto ressaltou que “não é uma pessoa política” e que a ideia de trazer pessoas de fora do Coaf atende a uma questão puramente técnica.

"É um grande banco de dados, é um Big Data, só que hoje ele usa o servidor da Serpro, que é lento, custa caro. A primeira coisa que eu pensei como é que eu posso fazer uma inovação tecnológica no Coaf. Eu preciso ter dados nas nuvens, eu preciso ter um procedimento melhor, mais rápido, mais seguro. Nessa ideia de ter uma inovação tecnológica no Coaf, a primeira coisa que eu pensei é que eu devia trazer uma pessoa de tecnologia de fora para organizar isso", contou.

Ele reforçou que o BC é o “órgão menos político de Brasília” e que ele não é uma pessoa política. "Em um órgão autônomo, embaixo do BC, que tem autonomia, eu acho que a possibilidade de ser uma indicação política não aumenta, mas diminui. Se você seguir esse sequenciamento lógico, você vai chegar à conclusão que na verdade essa probabilidade é menor do que já é hoje", argumentou (Ag.Senado).

Maia: projetos de consenso entre agronegócio e meio ambiente

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Gustavo Lima/STJ

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que parlamentares ligados ao agronegócio e ao meio ambiente vão se reunir nesta semana, para apresentar uma lista de projetos de consenso entre as duas áreas e demonstrar a importância do Parlamento na preservação ambiental.

Segundo Maia, o coordenador da Frente Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e o presidente da comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), vão apresentar propostas para serem votadas nas próximas semanas pelo Plenário da Câmara. “Queremos dar uma sinalização clara do Parlamento de que todos estão juntos na preservação da região amazônica”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara disse ainda que pautas polêmicas, como as novas regras para o licenciamento ambiental, não devem ser votadas de imediato, mesmo sendo importantes. Segundo Maia, neste momento é importante trabalhar projetos que gerem unidade no Plenário.

“Tudo o que gerar polemica agora não vamos pautar, mesmo tendo clareza que um projeto é importante e não avance nenhuma flexibilização no nosso meio ambiente. Se no momento o projeto pode gerar polêmica e distorções de narrativas, é melhor deixar para depois”, argumentou o presidente (Ag.Câmara).

Reajuste do Fundo Partidário é vergonhoso, diz Kajuru

O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) criticou ontem (27), em Plenário, o reajuste do Fundo Partidário, previsto no parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020. O aumento do orçamento do fundo é da ordem de R$ 2 bilhões, cerca de 117% a mais que o valor distribuído no período eleitoral de 2018, ressaltou o parlamentar.

O número de partidos que podem receber esses recursos, entretanto, diminui de 35 para 21, uma vez que 14 siglas não alcançaram votação suficiente para superar a cláusula de barreira. Para Kajuru, essa medida é vergonhosa num país onde o salário mínimo, que é a fonte de sobrevivência da maioria da população, teve um reajuste de apenas 9% entre 2018 (R$ 954) e 2020 (R$ 1.040).

"Descobri algo que me deixou mais indignado ainda: o fundo partidário está incluído no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho. O que isso significa? Trata-se de despesa que será mantida a todo custo, ao lado de itens como alimentação escolar, piso de atenção básica em saúde, ou seja, um absurdo. É de deixar qualquer um, minimamente ético, aturdido", disse (Ag.Senado).

Bolsonaro diz que Macron deve 'retirar insultos' contra ele

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (27) que, se o francês Emmanuel Macron "retirar os insultos" contra ele, o Brasil pode considerar aceitar a ajuda de US$ 20 milhões oferecida pelos países do G7 para combater os incêndios na Amazônia. Questionado por jornalistas na manhã de ontem sobre os motivos que levaram o Brasil a rejeitar o auxílio financeiro, Bolsonaro disse que não tinha recusado. "Eu falei isso? Eu falei? Jair Bolsonaro falou?", rebateu o presidente.

A informação de que o Brasil recusaria a verba foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pela assessoria do Palácio do Planalto. "Primeiramente, o senhor Macron deve retirar os insultos que fez à minha pessoa. Primeiro, ele me chamou de mentiroso. Depois, pelas informações que eu tive, de que a nossa soberania está em aberto na Amazônia", afirmou Bolsonaro.

"Para conversar ou aceitar qualquer coisa da França, que seja das melhores intenções possíveis, ele vai ter que retirar essas palavras e daí a gente pode conversar", ressaltou. "Primeiro ele retira [os insultos], depois ele oferece [ajuda], daí eu respondo" (ANSA).

Se inserir ICMS, reforma tributária 'fica mais 20 anos'

Simone conversou com a jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil. Foto: Divulgação/TV Brasil

TV Brasil/ABr

A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez um alerta sobre a votação da reforma tributária, em tramitação no Congresso. Acredita que a matéria pode avançar rapidamente, desde que não seja inserida a mudança para tributar o ICMS no estado de consumo. “Se quisermos colocar ICMS neste momento, nós podemos ficar mais 20 anos discutindo”, afirmou.

Em entrevista à jornalista Roseann Kennedy, no programa Impressões, que foi ao ar ontem (27), às 23h, na TV Brasil, Simone defendeu que os parlamentares entreguem uma reforma que mexa primeiro com a unificação dos impostos federais e desburocratize, deixando para o ano que vem a discussão sobre o que fazer com o ICMS. “Nós temos dois Brasis, o que produz e o que consome. Esses Brasis nunca vão se encontrar num consenso se o bolo tributário é um só. Na hora de dividir, um perde e outro ganha”, observou.

Para a presidente da CCJ é fundamental que os deputados e senadores se debrucem sobre a proposta do governo federal e alterem os pontos necessários. “Eu não conheço uma reforma tributária que não tenha saído em sua essência do chefe do Executivo. Porque são eles que têm os números. Isso não significa que nós vamos chancelar essa reforma. Significa uma sinalização do que é possível e qual reforma, em princípio, o governo quer. Aí sim, tanto a Câmara quanto o Senado colocam musculatura nesse esqueleto”, ressaltou.

A senadora destacou a necessidade de avançar em várias matérias ao mesmo tempo, para impulsionar o PIB e gerar empregos. Comemorou a aprovação da MP da Liberdade Econômica e disse que é quase tão importante quanto a reforma tributária, “porque desburocratiza as relações de negócios no Brasil”. Simone acredita que entre 60 e 90 dias o país já sentirá os efeitos dessa MP, com a criação de novas empresas e vagas de trabalho.

Tributária: nova PEC cria imposto sobre movimentação financeira

A proposta promove mudanças no sistema tributário brasileiro, com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda. O texto também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), mas com outras regras e um novo objetivo: ele será usado para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas. A proposta tramita na Câmara.

O projeto é de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e é fruto de conversas com o setor produtivo e com especialistas em tributação. Miranda afirma que o projeto aproveita “80% da proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP)", que está sendo debatida na comissão especial da reforma tributária, mas prioriza a redução da carga tributária sobre o dia a dia dos cidadãos e empresas, e mantém prerrogativas tributárias de estados e municípios.

Entre as mudanças, além do tributo sobre movimentação financeira, está a manutenção do IPI, que é extinto pela proposta, e a criação de uma “IVA dual”, com desmembramento do imposto em dois tributos, um federal e outro dos estados e municípios. A proposta de Miranda é a terceira em análise na Casa que altera o sistema tributário. Além da dele e a de Baleia Rossi, existe a do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que está pronta para votação no Plenário.

Em regra, matérias análogas são imediatamente apensadas na Câmara, sendo que a mais antiga ‘puxa’ as demais. PECs, no entanto, têm regras distintas. A proposta de Miranda só será apensada à de Rossi após passar pela CCJ) E as duas só serão reunidas à de Hauly, a mais antiga delas, quando chegarem ao Plenário. Destino idêntico deve ter uma eventual reforma tributária enviada pelo governo. Essa regra pode mudar se houver acordo político, permitindo que uma proposta pule etapas (Ag.Câmara).

Senado vai homenagear líder espírita

O Plenário do Senado Federal terá sessão especial amanhã (29), para homenagear Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, um dos expoentes do Espiritismo. Mais conhecido como Bezerra de Menezes (1831-1900), o homenageado foi médico, militar, jornalista, escritor e político e tornou-se um dos grandes nomes da chamada Doutrina Espírita.

Nascido na cidade de Riacho do Sangue, no Ceará, Bezerra de Menezes ficou conhecido como o "médico dos pobres" em virtude de ações voluntárias e de solidariedade que praticava. Foi duas vezes presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB).

A homenagem foi requerida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para quem Bezerra de Menezes foi um grande humanista e pacifista: "Extremamente caridoso, dedicou a sua carreira a cuidar dos pobres e dos desfavorecidos" (Ag.Senado).

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