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Senadores anunciam manifesto por veto a projeto do abuso de autoridade

Um grupo de senadores entregou ontem (22) ao presidente Jair Bolsonaro, um manifesto pedindo veto integral ao projeto que define 37 situações que configuram crimes de abuso de autoridade, que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes.

Criticas temporario

O manifesto é encabeçado pelo senador Oriovisto Guimarães (ao centro); Major Olimpio (à dir.) também assinou o documento. Foto: Leopoldo Silva/Ag.Senado

A proposta foi aprovada pela Câmara no último dia 14. No entanto, os senadores consideram que o texto impõe riscos a investigações, principalmente relacionadas ao combate à corrupção.

Encabeçado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o abaixo assinado recebeu adesão de outros 33 senadores. Os senadores explicaram que a medida atende aos apelos da população pela continuidade de ações como a operação Lava Jato. "Essas assinaturas são do grupo “Muda, Senado”, contra todas as medidas que a Câmara aprovou na calada da noite. Vamos oferecer ao presidente apoio para que ele mantenha o seu veto. E vale lembrar que, na hora de derrubar um veto, o voto de cada parlamentar é nominal".

Senadores como Marcos do Val (Podemos-ES), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) reforçaram a posição. O líder do PSL, Major Olimpio (SP), afirmou que o manifesto é uma garantia a Bolsonaro de que, na eventual derrubada dos vetos pelo Congresso, a análise será iniciada pelo Senado, que contará com pelo menos 41 votos declarados. "Essa legislação não foi feita com o cérebro, mas com o fígado, num espírito de vingança contra juízes, promotores, policiais, quando o Brasil está ansiando justamente pelo enfrentamento à corrupção e o fortalecimento das estruturas de segurança", declarou.

Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu a valorização dos órgãos de investigação e de segurança do país, com respeito à agenda da sociedade brasileira. Ele disse ter a exata noção da aprovação da proposta pela Câmara. "Não é oferecer ao país uma legislação moderna, competente, que responsabilize autores de eventuais abusos de autoridade. O objetivo é a intimidação, é atemorizar, especialmente no âmbito da operação Lava-Jato, que vem desbaratando uma organização criminosa no país" (Ag.Senado).

Empossado líder de lista tríplice como PGR do trabalho

Novo procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro. Foto: Humberto Filho/MPT

Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, empossou ontem (22) o primeiro colocado da lista tríplice encaminhada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) após votação para a escolha do novo procurador-geral do Trabalho. Alberto Bastos Balazeiro, de 41 anos, assume o cargo no lugar de Ronaldo Fleury.

Balazeiro recebeu 563 votos dos 744 procuradores do MPT que participaram da eleição. A legislação prevê que o procurador-geral do Trabalho seja nomeado pela Procuradoria Geral da República (PGR) a partir de lista tríplice formada por voto secreto e facultativo.

Na cerimônia de posse, Raquel Dodge destacou como “chagas” que assolam a área trabalhista no Brasil “o trabalho escravo, a exploração do trabalho infantil, do trabalhador rural, a violência que ocorre nas relações trabalhistas em face das mulheres, caracterizada pelo assédio moral e sexual”.

Nascido em Salvador, Balazeiro foi procurador-chefe do MPT na Bahia por dois mandatos (2013 a 2017) e era diretor adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Como procurador-geral do Trabalho, caberá a ele representar o MPT junto ao TST.

Grandes comércios devem disponibiliza de fraldários

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que determina a disponibilização, por estabelecimentos comerciais de grande porte, de fraldários acessíveis a adultos homens e mulheres que acompanhem crianças. Pelo texto, os fraldários poderão se localizar em banheiros ou em ambiente separado. A medida está prevista no texto substitutivo que a relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou aos projetos do deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ), e do deputado Luís Tibé (Avante-MG), que tratam do assunto.

Originalmente, os textos tratam da instalação de fraldários em banheiros masculinos. Flávia Morais, no entanto, optou por liberar os estabelecimentos para buscar a melhor solução em cada caso. “O objetivo de ambos os projetos é facultar a homens o acesso a fraldários onde possam trocar suas crianças em condições adequadas. Se essa condição for satisfeita, não vemos necessidade de que esses fraldários estejam situados dentro de banheiros masculinos”, argumentou a deputada.

Se aprovada, a regra entrará em vigor 360 dias após a publicação oficial da lei. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Antes, a matéria foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, também na forma de um substitutivo (Ag.Câmara).

Educação para o trânsito em estacionamentos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o projeto que determina que estacionamentos públicos e privados exponham avisos e campanhas sobre educação para o trânsito. O projeto é do deputado Célio Studart (PV-CE). A relatora na comissão, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), recomendou a aprovação.

“Essencial que haja informação a respeito do que existe acerca do assunto ‘educação para o trânsito’. É importante que as pessoas percebam como atitudes corretas no trânsito podem salvar vidas”, afirmou a relatora. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Medidas de segurança em instituições de ensino

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta permitindo que estabelecimentos de ensino públicos e privados adotem medidas de segurança nas portarias, como câmeras de vídeo, detectores de metais e revista pessoal em casos suspeitos. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), ao projeto do ex-deputado Nelson Bornier (RJ), e a outras 13 propostas que tramitam apensadas. Todos tratam de medidas sobre segurança nas escolas.

Alencar Filho optou por apresentar um novo texto “fixando normas orientadoras para serem seguidas pelos gestores dos estabelecimentos de ensino”. A versão aprovada determina ainda que as instituições de ensino poderão incluir, nos currículos escolares, disciplinas que abordem a cultura da paz. As disciplinas deverão tratar de temas como respeito às diferenças e similaridades, aprendizado com base na cooperação e no diálogo e soluções não violentas para conflitos.

“É dever da escola ensinar matérias como português, matemática, e, também, desenvolver um trabalho que valorize a qualidade da convivência, as relações sociais”, disse Alencar Filho. O projeto será examinado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Aprovado projeto que amplia posse de arma em propriedade rural

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Foto: Fabio Rodrigues/ABr

Agência Brasil

O Plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (21), por 320 votos a 61, o projeto que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. Atualmente, a posse só é permitida na sede.
Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria incluir no projeto um dispositivo que alteraria o Estatuto do Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.

A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta. Os defensores argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra diziam que a medida poderia agravar a violência no campo. O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários.

“A arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e de seus familiares”, disse. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais, índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.
O projeto segue para sanção presidencial.

Venezuela, Cuba e Brasil têm os presidentes com a menor aprovação

Venezuela, Cuba e Brasil têm os presidentes com a menor aprovação da América Latina, aponta a pesquisa “Aprovação Presidencial” da Ipsos. Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, tem a menor aprovação com apenas 3%. Em seguida estão: Miguel Díaz-Canel, presidente do Conselho de Estado da República de Cuba, com 18%, e Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, com 29%. Na última edição do levantamento, em novembro de 2018, a aprovação de Bolsonaro era de 25%.

O presidente com maior aprovação é Sebastian Piñera, do Chile, com 68%. Em segundo lugar está Tabaré Vásquez, presidente do Uruguai, com 65%. Piñera e Vásquez continuam como os líderes latino-americanos com melhor imagem, embora na ordem inversa à medição de novembro de 2018. Em seguida estão: Iván Duque, presidente da Colômbia, com 53%, Martín Vizcarra, do Peru, com 51%, e Lenin Moreno, do Equador, com 51%.

A diferença mais notável entre a pesquisa anterior e o mais recente levantamento da Ipsos é a queda da aprovação de Andrés Manuel López Obrador, presidente do México, eleito no ano passado, cuja aprovação que era de 60% passou para 44%. O levantamento foi realizado com líderes de opinião e jornalistas proeminentes que difundem regularmente seus pontos de vistas nos meios de comunicação na América Latina. A pesquisa online foi realizada com 403 entrevistados em 14 países, incluindo o Brasil, entre 27 de junho e 24 de julho de 2019 (Ipsos).

Haverá 'enxugamento' gradativo do funcionalismo

Agência Brasil

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que o governo irá fazer um enxugamento gradativo dos funcionários públicos com estabilidade. A estratégia é não contratar novos servidores quando um funcionário com estabilidade se aposentar, até que o país tenha recursos. “Será um enxugamento progressivo. À medida que as pessoas se aposentarem, não vamos contratar ninguém. Vamos aguardar que haja recursos para essa contratação”, disse.

As declarações de Mourão foram dadas no Centro Universitário Adventista de São Paulo, no município de Engenheiro Coelho, onde apresentou a aula magna “Os desafios para o futuro do Brasil”. O vice-presidente acrescentou ainda que o governo deverá passar à iniciativa privada a maioria das empresas estatais.

“[Temos que] privatizar o que puder ser privatizado. Temos mais de 140 empresas estatais. A grande maioria delas são deficitárias, se transformaram em mero cabide de emprego. Vamos vender aquilo que puder ser vendido, e vamos fechar aquilo que não interessa mais”.

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