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Presidente do Senado: novo pacto federativo será concluído em dois meses

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou à imprensa que o novo pacto federativo será concluído em até 65 dias.

Criticas temporario

Para Davi Alcolumbre, um novo pacto federativo dará tranquilidade aos estados. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

Um dos primeiros passos será a aprovação da distribuição da chamada cessão onerosa do pré-sal, com 15% dos recursos para estados e outros 15% para municípios. "O Senado vai fazer o que tiver que ser feito para resolver a votação de todas essas matérias, e vai cobrar da Câmara que as propostas sejam tratadas com celeridade, dada a importância dessas matérias. Um novo pacto federativo para dar tranquilidade aos estados", afirmou.

Davi se reuniu com governadores e senadores da Frente Parlamentar Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde ficou acordado que esse novo pacto federativo será feito por meio de quatro propostas e três projetos.
Dentre eles, mudanças na Lei Kandir, para que os estados sejam autorizados a definir a política tributária referente às exportações; pagamento de R$ 4 bilhões pelo governo federal a estados e municípios referentes às desonerações da Lei Kandir em 2019; nova redistribuição dos recursos dos royalties do pré-sal; ampliação, por mais 4 anos, do prazo para que estados paguem precatórios.

Davi afirmou ainda que a descentralização do bônus de assinatura da cessão onerosa para estados e municípios será provavelmente de R$ 21 bilhões. Os valores serão distribuídos seguindo as regras adotadas pelo Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios. Essa votação deve ser finalizada já na semana que vem, disse o presidente.

Para ele, a chamada Lei Kandir pode até ser extinta, pois estaria sendo um entrave para o desenvolvimento, para a geração de renda e para o aumento da capacidade de investimentos dos estados, principalmente os estados exportadores. Participaram do encontro governadores como Rui Costa (BA), Hélder Barbalho (PA), Renan Filho (AL), Belivaldo Chagas (SE), Ibaneis (DF), Mauro Carlesse (TO), Waldez Góes (AP), Camilo Santana (CE), Wellington Dias (PI), além de vice-governadores, senadores, secretários estaduais e deputados federais (Ag.Senado).

Reforma tributária deverá 'ser justa' com o contribuinte

Senador Jorge Kajuru (Patriota-GO). Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

Uma das pautas prioritárias do Parlamento é a reformulação do sistema tributário que está entre os mais desiguais do mundo. O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) defendeu que o Brasil precisa urgentemente aprovar essa reforma. Segundo o senador, há unanimidade entre deputados e senadores quanto a tratar do assunto, pelo quanto de anomalias históricas poderá corrigir.

Disse, ainda, ser inaceitável que parte considerável da renda anual dos brasileiros se destine a arcar com injustos tributos. "Para pagar os impostos de 2019 ao governo federal e aos governos estaduais e municipais, os brasileiros tiveram que trabalhar até o dia 2 de junho último, pasmem!, quase um semestre, ou, mais precisamente, 153 dias", ressaltou.

Kajuru defendeu uma reforma tributária para todos. Os que ganham pouco não podem pagar o mesmo que os que ganham mais. Ele disse que os serviços públicos ofertados são deficientes, o que eleva ainda os gastos das famílias que precisam recorrer a serviços privados, como planos de saúde, escolas particulares e segurança privada, fato que considera ser um “descalabro”.

"Quem tem pouco não pode pagar muito, e quem tem muito tem a obrigação de pagar de fato, não devendo adiar a quitação para depois de negociar a dívida e ainda ser beneficiado com um programa de refinanciamento. Há, ainda, outras questões: redução do número de impostos, simplificação na cobrança, adequação às necessidades do contribuinte no momento de pagar os tributos. Tudo isso é fundamental para mudar a forma de arrecadar", defendeu (Ag.Senado).

Maduro e Trump confirmam diálogo

Os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e da Venezuela, Nicolás Maduro, confirmaram conversas entre os dois governos para tentar conter a crise no país sul-americano. "Estamos falando com diversos representantes da Venezuela. Não vou dizer com quem, mas está em um nível muito alto", afirmou o republicano a jornalistas.

Logo após a declaração do magnata, o líder chavista fez um pronunciamento em rede nacional na Venezuela para confirmar o diálogo. "Confirmo que há meses ocorrem contatos de altos funcionários do governo dos Estados Unidos, de Donald Trump, com o governo bolivariano que presido, sob minha expressa autorização direta", ressaltou. Maduro acrescentou que estão sendo realizados "vários contatos, vários caminhos, para buscar solucionar este conflito".

Apesar da abertura ao diálogo, os Estados Unidos e outros 50 países ainda reconhecem autoproclamado presidente Juan Guaidó como o líder legítimo da Venezuela. A confirmação ocorre após, na última semana, uma reportagem da agência Associated Press revelar, citando uma fonte da administração dos EUA, que o chefe do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Diosdado Cabello, havia se encontrado, em julho, com um representante norte-americano. O número dois do chavismo, no entanto, negou a informação, a classificando de "mentirosa" e de uma "grande manipulação" (ANSA).

Projeto que obriga agressor a ressarcir SUS é aprovado na Câmara

A matéria segue agora para sanção presidencial. Foto: Tv Câmara

Agência Brasil

O projeto que responsabiliza o agressor de violência doméstica ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados.O texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado.

Por isso, teve que voltar para nova apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores. A matéria segue agora para sanção presidencial. Umas das emendas rejeitadas previa que o ressarcimento ao SUS só ocorreria após o processo trânsitar em julgado na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), entendeu que isso causaria uma demora grande entre o fato e o ressarcimento.

Nos casos como os de uso do abrigo pelas vítimas e de dispositivos de monitoramento, os custos serão também ressarcidos pelo agressor. O texto prevê ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser usados pelo agressor para o pagamento dos custos e nem como atenuante de pena ou comutação, de restrição de liberdade para pecuniária.

'Não tem recuo', diz Bolsonaro sobre Eduardo na embaixada

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (21) que não desistiu de apresentar o nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao Senado, como indicação para assumir a embaixada do Brasil em Washington. "Ele vai ser apresentado ao Senado, não tem recuo. É o momento certo. E o Eduardo está estudando, está se preparando", afirmou o mandatário ao sair do Palácio da Alvorada.

A declaração foi dada após Bolsonaro ter levantado a hipótese de retirar a indicação de seu filho caso não ocorresse apoio no Senado. Na última terça-feira (20), ele disse que não queria submeter Eduardo a "um fracasso". A formalização pode ser feita depois do dia 7 de setembro, mas quem decidirá a data será seu filho. "Talvez setembro, após a Semana da Pátria. Essa pergunta tem de fazer ao Eduardo. Ele que vai sentir o timing. Apenas vou usar a caneta Bic", acrescentou.

Por fim, Bolsonaro ainda insinuou que Eduardo precisará se esforçar para superar o próprio ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ao ser sabatinado. "Vai ser uma sabatina em que todos vocês [jornalistas] estarão lá, todos sem exceção, é igual urubu na carniça, né? Vai estar todo mundo lá de olho. E ele tem de fazer uma sabatina melhor do que se fosse o [chanceler brasileiro] Ernesto Araújo", afirmou.
Segundo a Consultoria Legislativa do Senado, é possível que esta indicação seja considerada "nepotismo" (ANSA).

Plenário da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada

Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira (20) a votação do projeto que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil, após rejeição de três destaques do PT ao texto. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A proposta vai à sanção presidencial.

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial. A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais.

Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.

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