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Senadores cobram prioridade de propostas que ampliam o voto aberto

Senadores de diferentes partidos discutiram a necessidade de o Senado votar os projetos que permitem voto aberto em situações como nas eleições da Mesa Diretora, presidência e vice-presidência de comissão, e em decisões sobre perda de mandato e prisão em flagrante de senador por crime inafiançável.

Criticas temporario

Para os parlamentares, o voto aberto deveria ser para todas as votações no Senado. Foto: Roque de Sá/Ag.Senado

O primeiro projeto é do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o segundo é do Reguffe (sem partido-DF).

"Quarenta e três Senadores assinaram, e até agora não foi pautado aqui nesta Casa para a gente fazer a votação desse requerimento de urgência para acabar com o voto secreto, a partir do projeto do senador Lasier Martins", solicitou o senador Eduardo Girão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. De acordo com Lasier, é preciso deliberar sobre o voto aberto, "o mais aberto possível, pois o tema tem todo o apoio do eleitorado brasileiro, da sociedade brasileira".

Os pedidos foram apresentados em resposta ao questionamento levantado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), diante da provável indicação do filho do presidente da República para ocupar a embaixada brasileira nos Estados Unidos. Se o nome do deputado Eduardo Bolsonaro for confirmado, caberá ao Senado aprovar ou rejeitar essa indicação em votação secreta, tanto na Comissão de Relações Exteriores quanto no Plenário, pelas regras atuais.

"Eu ando sentindo falta da campanha pelo voto aberto, que teve uma relevância tão grande na eleição para a Presidência do Senado. Aquelas pessoas que, com brilhantismo, defendiam a eleição aberta não estão repetindo coerentemente a defesa da votação em aberto para apreciação de matéria", disse Lasier. Tanto o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), como Reguffe (sem partido-DF), explicaram que não houve desistência do voto aberto e que aqueles que o defenderam na eleição para o Senado continuam defendendo, cobrando a implementação dessa medida, porque consideram ser importante para a transparência da Casa (Ag.Senado).

CCJ do Senado define calendário para votar Previdência

Presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Foto: Marcelo Camargo/ABr

A situação de carreiras típicas, como policiais e magistrados, e a inclusão de estados e municípios, ambos pontos não contemplados no texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara, devem ser os principais alvos de conflitos durante a tramitação da matéria no Senado. A avaliação é da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Para ela, está claro que haverá uma pressão, especialmente sobre o relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de representantes de categorias que querem um tratamento diferenciado como policiais, auditores da receita, magistrados e membros do MP. Apesar disso, ela acredita que será um processo tranquilo já que os pontos mais polêmicos, como, por exemplo, os que diziam respeito à aposentadoria rural e ao BPC já foram excluídos pelos deputados.

Para ouvir todas as categorias interessadas, na semana que vem, durante três dias, de terça (20) a quinta-feira (22), uma série de audiências públicas serão realizadas para debater a reforma. A primeira delas, na terça-feira (20), vai ouvir além do secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, representantes da Magistratura e do MP. A ideia é que na terça e na quinta-feira, oito convidados sejam ouvidos em cada dia. A quarta-feira foi reservada para os convidados dos partidos de oposição.

Simone Tebet lembrou o acordo feito entre os líderes sobre calendário de votação da proposta, e garantiu que os prazos de tramitação da reforma da Previdência na CCJ serão cumpridos. A fase de audiências públicas será vencida na semana que vem. A ideia é que imediatamente após essa etapa, já na sexta-feira, dia 23, o senador Tasso entregue a primeira versão do parecer. A leitura do relatório no colegiado está prevista para o dia 28. A votação final do parecer na comissão, está marcada para o dia 4 de setembro (Ag.Senado).

Proposta define quais produtos são alimentos integrais

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que define quais produtos podem ser comercializados como alimentos integrais: os que tenham pelo menos 50% de cereais ou farinha integrais na fabricação; e os que, apesar da industrialização, mantenham as características e a totalidade dos nutrientes essenciais. Trata-se do projeto da deputada Flávia Arruda.

O objetivo é alertar corretamente a população, especialmente aquela que depende desses alimentos por questão de saúde. Os alimentos integrais normalmente possuem mais fibras e mantêm micronutrientes, como vitaminas e minerais. Atualmente, o tema é regulamentado pela Anvisa, que não fixa critérios claros para que um produto possa ser declarado integral.

O relator, deputado João Maia, disse que a proposta vai determinar parâmetros claros tanto para a indústria quanto para o consumidor. “Se deixarmos que alguns fornecedores possam iludir o consumidor vendendo alimento não integral como se integral fosse, estaremos compactuando com a desinformação do consumidor, podendo, inclusive, acarretar sérios problemas de saúde”, disse (Ag.Câmara).

BRASIL PRECISA DE 'DIÁLOGO' PARA SAIR DA CRISE

O país está enfrentando uma grave recessão desde 2014 e o caminho para encontrar a saída é o diálogo, não só entre os membros da classe política, mas entre todos os brasileiros, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Também afirmou que o Parlamento está discutindo e votando pautas estruturais importantes. Para ele, o clima de confronto de ideias que a nação atravessa não gera segurança jurídica.

Portanto, não atrai investimentos, o que atrasa ainda mais a recuperação da economia. Na avaliação dele, o momento é de equilíbrio e requer união e respeito a quem pensa diferente. A solução, ainda segundo o senador, passa pela consciência coletiva, sendo necessário deixar de lado posições contrárias e encontrar soluções para sair da crise.

"A nação exige de cada um de nós um gesto de grandeza, e nesse gesto de grandeza não cabe vaidade, soberba, ódio, não cabe revanchismo, muito menos projetos políticos individuais. Esse é o caminho que o Brasil tem que seguir: o caminho da paz, o caminho da segurança, que pode até não vir, mas a obrigação nossa é tentar e é o que todos nós fazemos aqui diuturnamente, pugnando a paz, o progresso e, acima de tudo, encontrando solução para os desempregados" (Ag.Senado).

Técnica de exploração de xisto não tem consenso no país

Diretor da Coalizão Não Fracking Brasil, Bueno fala durante o debate conduzido pela senadora Soraya. Foto: Jane de Araújo/Ag.Senado

As comissões de Meio Ambiente e de Agricultura do Senado promoveram audiência pública conjunta sobre os impactos do fracking, a técnica para extração de gás de xisto capaz de acessar rochas sedimentares no subsolo. No debate, representantes da campanha Coalisão Não Fracking Brasil apresentaram dados para comprovar os danos que a técnica traz para a agricultura, a saúde humana e o meio ambiente. Já o governo citou a experiência bem sucedida de extração por fracking na Argentina.

O fracking extrai o xisto por meio de perfurações com mais de três mil metros de profundidade no solo. Difere da técnica convencional, realizada no Brasil desde a década de 1980, porque consegue acessar as rochas sedimentares no subsolo. O fundador e diretor da Coalizão Não Fracking Brasil, Juliano Bueno, apresentou às comissões dados reunidos em países que já utilizam a técnica em grande escala, como Estados Unidos e Argentina, que comprovariam o prejuízo ao meio ambiente e à população.

Entre os principais problemas citados, estão o alto consumo de água, que pode chegar a 15 milhões de litros cúbicos por poço, a contaminação de lençóis subterrâneos com substâncias de potencial cancerígeno, como formaldeído, e tremores de magnitude de até 5,7 na Escala de Magnitude de Momento (Mw). "Devemos deixar esse hidrocarboneto no chão. Quem sabe, [usá-lo] daqui a 20, 30 anos, mas até lá a tecnologia terá mudado".

O diretor do Departamento de Produção de Gás do Ministério de Minas e Energia, João de Nora Souto, citou o caso da província argentina de Neuquén, onde houve uma reversão do déficit energético e da balança comercial após a exploração de gás natural em jazidas de baixa permeabilidade. Nora afirmou que a exploração cria uma perspectiva de 500 mil novos empregos e que o Brasil precisa observar os avanços tecnológicos.

A presidente da Comissão de Agricultura, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), quer ouvir o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a questão. O superintendente de Segurança Operacional da ANP, Raphael Neves, disse que a agência possui um arcabouço regulatório robusto para o gerenciamento de integridade de poços, caso se opte pela exploração (Ag.Senado).

MEC pretende ampliar vagas de ensino em tempo integral

O Ministério da Educação (MEC) planeja ampliar a quantidade de vagas para o ensino médio em tempo integral. É uma das medidas anunciadas no Compromisso Nacional pela Educação Básica, em julho. A meta inicial da pasta é atingir 500 mil novas matrículas até 2022 – hoje são 230 mil.

A proposta do programa, criado em 2016, é ampliar a carga horária do ensino médio de 4 para, no mínimo, 7 horas diárias. Um total de 1.024 escolas participa. “Estamos estudando a criação de mais um caminho para aumentar a oferta de vagas em tempo integral”, disse o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel.

O Novo Ensino Médio tem um projeto piloto em 3.500 escolas. Nelas, a carga horária foi ampliada de 4 para 5 horas diárias. Já o Novo Mais Educação, lançado em 2016, é voltado para o Ensino Fundamental e tem o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, no contraturno, fora da grade curricular.

Esse programa será reestruturado pelo MEC, em conjunto com o Consed e a Undime, para aumentar a carga horária do 6º ao 9º ano do ensino fundamental de 4 para 5 horas diárias dentro da grade curricular. “É preciso esclarecer que o Novo Mais Educação e o Ensino Médio em Tempo Integral são dois programas distintos. O primeiro abarca somente o ensino fundamental”, disse Janio Macedo (Portal MEC).

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