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Previdência: grupo de senadores quer prioridade a estados e municípios

Senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos divergiram sobre a prioridade de votação da proposta de reforma da Previdência no Senado.

Criticas temporario

Senadores Otto Alencar e Kátia Abreu fazem parte do grupo que pede prioridade a estados e municípios. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Para alguns parlamentares, outras pautas são mais importantes para retomada do crescimento, como a revisão do pacto federativo, que, segundo eles, não tem recebido a mesma atenção e apoio do governo.

Outros senadores, consideram que a reforma da Previdência é uma pauta não apenas do governo, mas do país e que uma nova distribuição de recursos para estados e municípios não exclui a necessidade de rever o sistema de concessão de aposentadorias e benefícios sociais.
A questão veio à tona na comissão depois que o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que só votaria a favor de uma reforma da Previdência após a aprovação de projetos sobre o pacto federativo e outras pautas de interesse dos estados e muncípios.

Para ele, a reforma só terá impactos nas contas daqui a dez anos, sendo mais urgentes medidas como o fim da Lei Kandir, o prolongamento do pagamento de precatórios, a revisão da destinação dos royalties do Fundo Social do Pré-Sal e a Lei da Securitização das dívidas, entre outros temas. Essas propostas, que beneficiam estados e municípios, fazem parte de uma pauta de oito itens, cuja prioridade de análise foi colocada como condição por um grupo de senadores na comissão.

Outra medida considerada urgente por parte dos senadores da CAE, para ajudar na retomada do crescimento e melhorar a situação fiscal dos estados, é a permissão para que as sobras dos recursos dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) possam ser utilizadas pelos estados dessas regiões. Atualmente, a legislação permite que o recurso só possa ser direcionado à iniciativa privada. A mudança está prevista na proposta da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que afirma que cerca de R$ 30 bilhões poderiam ser liberados para os estados.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apoiou as manifestações. Para ele, a reforma da Previdência é necessária, porém, menos urgente que medidas para melhorar a economia de estados e municípios. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por sua vez, considera que a situação da Previdência é emergencial. O Brasil, segundo ele, vive uma “doença fiscal que precisa ser estancada de forma urgente” (Ag.Senado).

Dez estados têm aval da União para tomar empréstimos

Em todo o país, apenas o Espírito Santos tem nota A. Foto: Internet/Reprodução

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que apenas 10 estados da federação podem contrair empréstimos com a garantia da União. O número caiu em relação a relatório de 2018, quando eram 11. Os dados são do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais – 2019, divulgado ontem (14) pelo órgão.

Para ter acesso ao empréstimo, os estados precisam ter nota A ou B na capacidade de pagamento. A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.

Em todo o país, apenas o Espírito Santos tem nota A. Rondônia e Amapá tiveram piora na nota, passando de B para C, entre 2018 e 2019. O Piauí obteve melhora de C para B na nota de capacidade de pagamento. Os estados com nota B, atualmente, são Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Piauí. Outros 14 estados têm nota C e três estados – Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – têm nota D.

O relatório do Tesouro alerta que Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo estão próximos de perder a nota B, pois a relação entre despesas e receitas receitas correntes está 'bem próxima da margem de 95%'. “Para esses estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para C já no próximo ano”, disse o Tesouro.

Saque do FGTS para educação e cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em decisão final, ontem (14), o projeto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do FGTS para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários.

Na justificação do projeto, Styvenson defendeu o saque do FGTS para cobrir gastos educacionais por conta das mudanças nas regras e cortes de recursos destinados ao FIES e do ProUni, que levou à redução no número de matrículas em instituições privadas de ensino superior.
Quanto à aplicação de verbas do fundo em cirurgias, o autor do projeto argumentou que a medida deverá beneficiar usuários do SUS que enfrentam demora no atendimento mesmo em questões essenciais à saúde.

“Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson. Mailza defendeu a aprovação do projeto pelo fato de 'amparar dois eixos basilares de nossa sociedade: saúde e educação'. “Consideramos meritória a proposta de uso do FGTS para o alcance de finalidades sociais”, reforçou a relatora no parecer (Ag.Senado).

Voto eletrônico em assembleias de condomínios

A CCJ do Senado aprovou o projeto que permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínios. O projeto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e oferece uma alternativa à dificuldade em se obter a presença mínima de votantes nas reuniões de condomínio. A coleta eletrônica de votos poderia ocorrer via internet ou outro meio idôneo que permita a contagem individualizada dos votos dos ausentes.

A respeito da assembleia condominial, Soraya observa que “soa desconectado com a sociedade contemporânea idealizar a assembleia como uma ágora grega, como se entre os costumes contemporâneos se mantivesse o de aglomerar-se para debater temas”. A relatora, senadora Juíza Selma (PSL-MT), considera o projeto consistente em face dos recursos tecnológicos e de comunicação hoje existentes.

“Não há razão para que as decisões de condomínio fiquem adstritas à votação em assembleia presencial dos condôminos. A manutenção de votações posteriores à reunião presencial, por meio eletrônico ou não, pode aumentar consideravelmente a participação dos condôminos nas decisões condominiais”, avaliou a Juíza Selma no relatório. Se não houver recurso para votação do projeto pelo Plenário do Senado, será enviado, em seguida, à Câmara (Ag.Senado).

Poluidor será obrigado a ressarcir cofres públicos

A CCJ do Senado aprovou em decisão final e por unanimidade, ontem (14), o projeto que obriga o agente poluidor a ressarcir a União, o estado ou município de despesas decorrentes de operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos para enfrentamento de dano ambiental e humanitário. A proposta recebeu voto favorável, com emendas, do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O texto seguiu para a Câmara.

O agente poluidor tem a responsabilidade de arcar com a reparação do dano ambiental, material e pessoal causado, mas fica livre de cobrir custos relativos à mobilização dos serviços públicos para essas operações. O que o projeto faz é introduzir na norma o dever de as empresas responsáveis por desastres ambientais ressarcirem o ente federativo que assumir essa tarefa.

“A reparação dos danos decorrentes de desastres ambientais deve ser ampla e completa, incluindo o ressarcimento aos cofres públicos dos altos gastos realizados para prestar assistência às vítimas e a suas famílias ou para conter os efeitos do dano ambiental sobre as comunidades atingidas”, sustentou o autor do projeto, senador Carlos Viana (Ag.Senado).

Macri anuncia aumento do salário mínimo na Argentina

Presidente da Argentina, Mauricio Macri. Foto: Shutterstock/Reprodução

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, anunciou ontem (14) uma série de medidas econômicas que incluem o aumento do salário mínimo e o congelamento do preço do combustível. O pacote foi divulgado apenas três dias após Macri, candidato à reeleição à Presidência, perder as primárias para o kirchnerismo. Analistas veem como uma estratégia para reverter sua baixa popularidade.

Mas, de acordo com Macri, as medidas já vinham sendo trabalhadas por sua equipe econômica e a ideia principal é que minimizem a inflação, causada parcialmente pela desvalorização do peso e disparada dos preços. O governo argentino ordenou o congelamento do preço do combustível por 90 dias, o aumento de 25% do salário mínimo (atualmente em R$ 902) e um reajuste de 40% da bolsa auxílio "progresar", para estudantes, e para o programa Asignación Universal por Hijo, outro tipo de bolsa voltada para famílias.

O público-alvo das medidas é a classe média-baixa da população argentina, que tem apoiado a candidatura do opositor Alberto Fernández à Presidência nas eleições de 27 de outubro. Ele tem como vice em sua chama a ex-presidente Cristina Kirchner. No domingo (11), quando foram realizadas primárias obrigatórias, Fernández ficou com 48% dos votos, contra 33% de Macri.

Em uma coletiva de imprensa, Macri também se desculpou pela reação que teve na segunda-feira passada (12), quando criticou o kirchnerismo pelo temor dos mercados e a subida do dólar. "Respeito profundamente a decisão dos argentinos", disse o mandatário, convidando a oposição para o diálogo. Na segunda, o presidente tinha dito que "a alternativa kirchnerista não tem credibilidade no mundo, o kirchnerismo isola a Argentina do mundo" e que "seus eleitores precisam entender isso".

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, voltou a falar ontem (14) sobre as eleições na Argentina e a possibilidade da oposição vencer em primeiro turno. "Olha o que está acontecendo com a Argentina agora. A Argentina está mergulhando no caos. A Argentina começa a trilhar o rumo da Venezuela, porque, nas primárias, bandidos de esquerda começaram a voltar ao poder", disse (ANSA).

Senado fará sessão temática sobre reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o Plenário fará uma sessão temática para debater a reforma da Previdência no dia 10 de setembro. Na abertura da sessão, serão ouvidos três especialistas a favor da PEC e três contrários. Cada um terá 15 minutos para apresentar seus argumentos. O objetivo é estimular a participação de todos os senadores.

"O Senado vai passar o dia inteiro ouvindo especialistas em relação à reforma da Previdência. A gente está tirando [o debate] da comissão e botando no Plenário, ou seja, estamos construindo a possibilidade da participação de todos", afirmou Davi em entrevista após a reunião de líderes. O presidente também ressaltou que sabe da importância que a PEC possui para o Brasil e disse que, a partir da discussão sobre a proposta, poderá ser debatido um novo pacto federativo.

O texto de reforma da Previdência foi entregue ao Senado na última quinta-feira (8), após ser aprovado na Câmara. Agora tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tem como relator o senador Tasso Jereissati (Ag.Senado).

Aprovado projeto que criminaliza desafios como o da boneca Momo

Agência Brasil

A CCJ do Senado aprovou ontem (14) o projeto que prevê pena de um a quatro anos de reclusão mais multa, para quem induzir, instigar, constranger ou ameaçar alguém, por meio da internet, para que este pratique ato prejudicial a sua saúde, integridade física ou psíquica ou sua vida. O projeto criminaliza iniciativas como os desafios da boneca Momo e o chamado Jogo da Baleia Azul, disseminados em redes sociais e que podem estar relacionados a casos de suicídio de adolescentes no mundo.

Por se tratar de um item terminativo, após ser aprovado na CCJ, o projeto de lei segue para análise da Câmara. Pela proposta, a pena pode ser aumentada de um terço até a metade, se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos, ou apresentar deficiência mental. Segundo o autor, senador Confúcio Moura (MDB-RO), a medida se justifica pelo aumento da disseminação desses fenômenos na internet. Esses desafios são famosos por incluir lesões ao próprio corpo e ameaças, caso a pessoa tente sair do grupo.

“O universo online, em que as pessoas estão inseridas, pode estar contribuindo para esse cenário. Nesse ambiente, as pessoas, principalmente as crianças e adolescentes, se sentem pressionadas pelas redes sociais a seguir certo estilo de vida, como uma necessidade de reafirmação e de inserção. Em muitos casos, para serem aceitos pelos grupos, os jovens precisam lesionar o próprio corpo e divulgar o resultado por meio de fotos ou vídeos nas redes sociais”, disse Moura.

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