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CCJ do Senado começa a discutir Previdência esta semana

A chegada da reforma da Previdência ao Senado promete esquentar o clima na Casa, quando começa a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Criticas temporario

A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. Foto: Arquivo/EBC

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), defende abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara.

Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Vários parlamentares insistem que não querem ser meros carimbadores de decisões da Câmara. Apesar de favorável à reforma, um desses nomes é o senador Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar disse que está “muito preocupado com o que leu até o momento”. Segundo o senador, está claro que quem mais precisa de aposentadoria é o trabalhador de empresa privada, o funcionário público, e não os ricos do país.

Também favorável à proposta, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) acredita que entre os pontos que precisam ser modificados no texto está o dispositivo antifraudes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele também defendeu a inclusão dos estados e municípios na reforma. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões abaixo de um salário mínimo, a constitucionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Entre os contrários ao texto, está o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Para ele, a população mais carente vai ser sacrificada com a proposta.

A reforma da Previdência tem prazo de 30 dias para ser discutida na CCJ do Senado. A expetativa é de que Tasso apresente o relatório na comissão no dia 28 de agosto (ABr).

Dedução no IR da contribuição patronal por domésticos

Projeto na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos prevê a prorrogação. Foto: Marcos Oliveira/Ag.Senado

Pode ser prorrogada até 2024 a dedução no IR da contribuição patronal para o INSS de empregadores domésticos. O benefício está no seu último ano de validade, mas projeto na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) prevê a prorrogação. A reunião deliberativa da comissão está marcada para hoje (13).

Essa dedução é aplicável desde 2011 e foi criada para incentivar principalmente a classe média a formalizar a contratação de empregados domésticos. O autor do projeto, senador Reguffe (sem partido-DF), lembra que 2019 foi o último ano do benefício e alega que é preciso apoiar a manutenção de milhares de postos de trabalho, principalmente no momento em que o Brasil convive com mais de 13 milhões de desempregados.

Na visão do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), favorável ao projeto, a não prorrogação da dedução significaria a um pesado aumento da carga tributária. “Em um mercado tão sensível como o do emprego doméstico, a retirada do incentivo à contratação certamente contribuirá para ceifar mais empregos, contraindo a já reduzida oferta. Nada mais inoportuno no atual momento”, opinou.

A dedução continua limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto e se aplica somente ao modelo completo de declaração de ajuste anual. Se foi aprovado pelo colegiado e não houver recurso para votação pelo Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara (Ag.Senado).

É preciso 'aumentar' a participação dos jovens na política

O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) lembrou ontem (12), o Dia Mundial da Juventude. A data, definida durante Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999, homenageia 16% da população do mundo que tem entre 20 e 29 anos, explicou o parlamentar.

Apesar da grande quantidade de jovens, Kajuru destacou que essa faixa etária representa menos de 2% dos parlamentares eleitos. Para o senador, é preciso aumentar a representatividade dessa faixa etária no Parlamento e nos debates, como forma de impulsionar e fortalecer a democracia.

"Se por um lado é necessário modificar a estrutura das instituições para que elas se tornem mais abertas para ouvir as demandas dos jovens, por outro é igualmente fundamental fazer a juventude se interessar pela política". Kajuru também informou, por meio de ofício à Mesa do Senado, sua saída do PSB e seu ingresso no partido Patriota. O documento foi lido na abertura da sessão, pelo senador Plínio Valério (Ag.Senado).

Núcleo de conciliação vai cuidar de questões ambientais

Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou, na edição de ontem (12), a portaria que institui o Núcleo de Conciliação Ambiental, no âmbito do Ibama e do ICMBio. Com o núcleo, o governo pretende estimular a busca da conciliação para questões envolvendo infrações, processos e sanções administrativas decorrentes de questões ambientais.

As competências do núcleo já haviam sido publicadas no Decreto nº 9.760, assinado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o decreto, caberá ao núcleo fazer análises preliminares que podem anular ou convalidar autos de infração, bem como decidir sobre a manutenção, o cancelamento ou a conversão de multas administrativas aplicadas.

Também caberá ao Núcleo de Conciliação Ambiental realizar audiências de conciliação visando a “apresentar as soluções legais possíveis para encerrar o processo, tais como o desconto para pagamento, o parcelamento e a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente”.

A portaria prevê ainda a possibilidade de a multa ser convertida em prestação de serviço; por adesão a projeto previamente selecionado por órgãos ou entidades da administração pública federal. Prevê também a possibilidade de descontos de até 60% dos valores da multa. Os integrantes do núcleo serão designados por portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do "dirigente máximo do órgão ou da entidade da administração pública federal ambiental".

Fernando Pimentel volta a ser alvo de operação da PF

Ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Foto: José Cruz/ABr

Agência Brasil

O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, voltou a ser alvo, ontem (12), de uma operação da Polícia Federal (PF). Deflagrada nas primeiras horas da manhã, a chamada Operação Monograma investiga indícios de lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral. Com autorização da Justiça eleitoral estadual, policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Pimentel, que administrou o estado entre 2015 e 2018.

A Operação Monograma é um desdobramento da Operação Acrônimo, deflagrada em 2015. Segundo a PF, os indícios de crimes eleitorais foram identificados a partir da análise dos documentos recolhidos durante a 2ª e a 9ª fase da Operação Acrônimo, corroboradas por posteriores acordos de delação premiada. As investigações sugerem que empresas de consultoria foram contratadas para permitir fraudes na prestação de contas do candidato, recebendo por serviços que não chegavam a prestar e emitindo notas fiscais fraudulentas.

Os fatos já investigados no âmbito da Operação Acrônimo levaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apresentar quatro denúncias contra Pimentel. Em março deste ano, o ex-governador tornou-se réu em uma ação penal, por suspeita de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou “estranhar” a ação policial. “O nome [de operação] é novo, mas a operação é velha”, criticou o defensor, garantindo que seu cliente vem colaborando com a Justiça a fim de que os fatos sejam esclarecidos.

Pirâmide financeira considerada como crime no Código Penal

A realização de fraudes com sistema de pirâmide financeira poderá ser incluída como crime no Código Penal. É o que prevê o projeto em análise na CCJ do Senado. Pirâmides financeiras são um tipo de crime de estelionato baseado em um esquema que depende do recrutamento progressivo de outras pessoas para o negócio, até atingir um nível insustentável em que a entrada de novos recursos não consegue mais alimentar a pirâmide.

Assim, muitas pessoas são enganadas com a promessa de altos rendimentos conquistados de modo fácil. ”É muito comum vermos esse tipo de esquema que muitas vezes está camuflado na forma de um investimento lucrativo, atraindo pessoas a adquirirem um produto fictício ou sem valor real de mercado com a promessa de lucro fácil”, aponta o senador Flávio Arns (Rede-PR), autor do projeto.

O objetivo do texto é assegurar penas mais severas para quem realizar a prática, que hoje prevê detenção de 6 meses a 2 anos e multa, ou é enquadrada como um tipo geral de estelionato. O projeto propõe incluí-la no Código Penal como tipo autônomo e com descrição mais precisa e efetiva, com penas que poderão variar de 2 a 12 anos de prisão e multa.

“O crime de pirâmide financeira apresenta sérios riscos à coletividade e graves perturbações à ordem econômica. O caso emblemático é o de Bernard Madoff, nova-iorquino que criou a maior pirâmide financeira da história enganando centenas de investidores, inclusive grandes bancos”, explica o senador na justificativa do projeto. O projeto tem como relator o senador Rodrigo Pacheco (Ag.Senado).

Bolsa argentina despenca 30%

A Bolsa de Valores de Buenos Aires operou em grande baixa ontem (12) devido à derrota do presidente Maurício Macri, nas primárias para as eleições de outubro e a possibilidade de não conseguir se reeleger. Por volta das 13h de Brasília, o índice Merval caiu 32%, chegando aos 30.016,76 pontos. O peso argentino também despencou em relação ao dólar. O desempenho do mercado está se refletindo em outros países, como no Brasil, com o índice Bovespa registrando perdas de 2%, aos 101 mil pontos (ANSA).

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