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Críticas não são para destruir reputação do Inpe, diz ministro

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ontem (7) que as recentes críticas feitas ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) por membros do governo federal não visam prejudicar o órgão de pesquisa e desenvolvimento.

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Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: José Cruz/ABr

"As críticas não são para destruir entidade nenhuma. Muito pelo contrário”, disse Salles ao participar de uma audiência pública realizada na Câmara.

“Desde o início, dissemos que a ideia era agregar informações oriundas de um sistema de monitoramento de imagens de alta resolução, com precisão de três metros, ao contrário das do Inpe. Exatamente para agregar informações mais precisas e orientar mais eficazmente a fiscalização. Fiscalização esta que tem um déficit de pessoal de 50% herdado da gestão anterior e seu quadro funcional, orçamento e planejamento mal estruturado", argumentou o ministro.

Salles voltou a criticar o uso dos dados de desmatamento da Amazônia. “Grande parte da repercussão negativa se origina aqui dentro [do país]. São entidades ambientalistas, ONGs e pseudo-cientistas que estão fomentando isto lá fora para, de maneira reversa, pressionar o Brasil. Isto sim é uma grande irresponsabilidade. Não está correto disseminar a informação de que o Brasil não preserva seu meio ambiente, tampouco na região Amazônia”, disse o ministro.

“Na semana passada, fizemos uma verificação de várias dessas informações utilizadas por terceiros. Não foi o Inpe que fez essas interpretações sensacionalistas e midiáticas. Foram aqueles que as manipulam para criar factoides, impacto na imprensa e, quem sabe, assim conseguir mais doações das ONGs estrangeiras para os seus projetos pessoais”, afirmou Salles (ABr).

Países que apoiam Guaidó apostam nas sanções dos EUA

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Os Estados Unidos foram os primeiros a reconhecer Guaidó como presidente interino. Foto: Carlos Garcia Rawlin

RTP/ABr

Os países que apoiam o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, apostam nas sanções dos Estados Unidos a Caracas para provocar a queda do regime de Nicolás Maduro, informou o chefe da diplomacia peruano. "Sabemos que terão um impacto real no regime Maduro e esperamos que permitam a saída deste regime o mais rápido possível", disse Néstor Popolizio aos jornalistas, no final da conferência internacional realizada em Lima para debater a situação da Venezuela.

"Convido-os a renovar o nosso apoio ao presidente Juan Guaidó", que se proclamou chefe de Estado em 23 de janeiro, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros peruano, na abertura da conferência, um dia depois do agravamento das sanções econômicas ao regime venezuelano pelo governo norte-americano. Ausente, Guaidó agradeceu no Twitter "aos democratas do mundo unidos pela Venezuela", destacando que foram colocados em prática "a pressão e o apoio necessário para materializar a mudança" no país. "Teremos sucesso", escreveu.

Os Estados Unidos foram os primeiros a reconhecer Guaidó como presidente interino. Washington e a União Europeia, desde então, intensificaram as sanções contra os líderes venezuelanos. Além de uma delegação dos EUA, participaram da reunião delegados do Vaticano, da França, Alemanha, do Reino Unido, da Austrália, Coreia do Sul, de Israel, dos Emirados Árabes Unidos, da África do Sul e de 18 países da América Latina.

Não participaram da conferência representantes da China, Rússia, de Cuba e da Turquia, que apoiam Nicolás Maduro. Vários países da América Latina, reunidos no Grupo de Lima, defendem, como os Estados Unidos, pressões diplomáticas e económicas para forçar o presidente Nicolás Maduro a convocar eleições e permitir uma saída negociada da crise.

Estados e municípios poderão receber 50% das privatizações

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou ontem (7) seu relatório à MP que amplia a participação do BNDES no processo de desestatização e altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele incluiu emendas para que estados e municípios tenham mais recursos para aplicar em infraestrutura.

"As emendas permitem o repasse de até 50% do que for arrecadado pela União com a desestatização da infraestrutura aeroportuária, rodoviária, ferroviária e aquaviária. É uma compensação financeira pelos inegáveis impactos no valor das tarifas cobradas dos usuários, decorrente também da exploração do serviço no território destes entes da Federação", explicou Fagundes.

O senador ainda dobrou de R$ 180 milhões para R$ 360 milhões, o limite financeiro da União nos aportes para fundos destinados a projetos de concessão e parcerias público-privadas. A mudança também visa auxiliar estados e municípios no desenvolvimento de projetos de infraestrutura.
O presidente da comissão mista que analisa a matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), agendou uma nova reunião para votação do relatório para hoje (8).

O relator avalia que o texto pode "destravar a agenda econômica e as necessárias desestatizações". Para isso, amplia a participação do BNDES no processo. A MP autoriza que órgãos públicos contratem o BNDES, para que o banco estruture contratos de parceria e outras medidas necessárias às privatizações. Na prestação desses serviços, o BNDES poderá contratar outras empresas ou profissionais (Ag.Senado).

"É retaliação" a transferência de Lula para presídio comum

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou ontem (7), a decisão da juíza de execução penal da 13ª Vara, em Curitiba, Carolina Lebbos, que determinou a transferência do ex-presidente Lula da carceragem da PF no Paraná para a Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.
Para o senador, a remoção de Lula deriva de um pedido da Superintendência da PF na capital paranaense, e não de uma demanda dos advogados do ex-presidente.

Humberto disse que a defesa pediu inclusive que não houvesse transferência do petista para qualquer outro lugar antes da decisão da 2ª Turma do STF, que deverá julgar na segunda quinzena de agosto o pedido da suspeição do ex-juiz, hoje Ministro da Justiça, Sergio Moro.

"Preocupa-nos que isso esteja acontecendo. Eu ouso acreditar que se trata de uma retaliação por parte do Ministro da Justiça, Sergio Moro. Ele, com vários procuradores, sendo o principal o Sr. Deltan Dallagnol, se vendo colocado no canto da parede, não pelo ex-presidente Lula, mas pelos atos que ele praticou, estaria, agora, retaliando". criticou (Ag.Senado).

Projeto permite que Senado barre operações de crédito

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Compete ao Senado autorizar operações externas financeiras de interesse dos entes da Federação. Foto: Geraldo Magela/Ag.Senado

O projeto que permite que operações de crédito externo com pendências judiciais possam ser barradas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi aprovada ontem (7), na reunião da CCJ da Casa depois do recesso. O texto agora depende de análise do plenário do Senado. A ideia é que nos casos em que o Ministério da Economia recomendar a autorização de operação de crédito externo para ajudar estados e municípios por força de uma liminar, o Senado possa suspender sua análise enquanto a Justiça não emitir uma decisão final sobre o caso.

Na justificativa do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ressalta que essa incerteza jurídica coloca o Senado em um forte dilema. “Se autoriza a operação e a decisão judicial é depois revertida, o Senado estará, involuntariamente, contribuindo para a deterioração das finanças públicas. Por outro lado, se não autoriza a operação e a decisão judicial final se mantém, estará prejudicando desnecessariamente um ente da Federação”, diz o senador.

Na avaliação do relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta contribui para assegurar ao Senado o pleno exercício de suas competências constitucionais. Apesar disso, Anastasia decidiu apresentar uma emenda de redação para viabilizar o exame político dos pedidos de autorização de crédito externo com aval da União. Assim, os negócios avalizados pelo Ministério da Economia em função de liminar judicial poderiam ser debatidos, mesmo que sua votação tivesse de aguardar a decisão final da Justiça.

Outra proposta aprovada foi a proposta que concede imunidade tributária a consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. O texto seguiu para votação em Plenário. Com parecer favorável do relator, senador Telmário Mota(Pros-RR), estados e municípios ficarão proibidos de impor taxação a esses produtos. O mesmo benefício foi dado em 2013 para CDs e DVDs música de origem nacional (Ag.Senado).

Senado quer debater a técnica de ‘fracking’

A Comissão de Meio Ambiente do Senado realiza hoje (8), uma reunião para deliberar sobre a realização de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura, a respeito da técnica de fracking. Também conhecido como fraturamento hidráulico, o fracking é uma técnica utilizada para realizar perfurações de até mais de 3,2 mil metros de profundidade no solo para a extração de gás de xisto ou folhelho (rocha argilosa de origem sedimentar).

O requerimento da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) pede uma discussão sobre o uso dessa técnica e seus impactos no solo, no clima, na saúde, nas economias locais e águas subterrâneas. Segundo a senadora, é necessário debater os impactos da prática para o meio ambiente e para as pessoas, por utilizar solventes químicos de potencial cancerígeno que impactam diretamente a agricultura, a pecuária, o turismo e o bem estar das pessoas que vivem nas regiões de extração.

“Alguns estudos mostram que mais de 90% de fluidos resultantes do fracking podem permanecer no subsolo. O flowback, fluído do fraturamento que retorna à superfície, normalmente armazenado em lagoas abertas ou tanques no local do poço, também causa impactos como a contaminação do solo, ar e lençóis de água subterrânea. Entre os principais danos, estão as mudanças climáticas, consumo de água, contaminação de águas e terremotos”, explica Soraya na justificativa (Ag.Senado).

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