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Alcolumbre apoia revisão da Lei Kandir sobre tributação de exportações

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou ontem (6) apoio à iniciativa de revisar o dispositivo da Lei Kandir, que impede os estados de cobrarem ICMS sobre exportações de produtos e serviços.

Alcolumbre temproario

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu com governadores participantes do VI Fórum Nacional de Governadores. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

O Senado poderá iniciar em breve a discussão de uma proposta nessa direção. O tema ainda será discutido com os senadores.

A Lei Kandir regulamenta a cobrança do ICMS, imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. A competência para tratar do ICMS é dos governadores, mas a Lei Kandir determina quais operações podem ser tributadas e quais não podem. Entre aquelas excluídas da tributação estão as exportações. Davi se reuniu com os governadores e vices de 14 estados, que estiveram em Brasília para o IV Fórum Nacional de Governadores.

Ele disse que a retomada da autonomia estadual para tributar as exportações é uma reivindicação antiga, e confirmou que está em curso a elaboração de uma proposta que atenderia a isso. "É o sonho [dos estados] a vida toda. Desde a criação da Lei Kandir eles querem tributar eles mesmos o ICMS dos produtos de exportação, especialmente minério e grãos. Estamos construindo isso em acordo com o governo. Está indo muito bem", afirmou.

O governador do Pará, Helder Barbalho, afirmou que a iniciativa seria a oportunidade de corrigir um “equívoco” estabelecido pela Lei Kandir. A União precisa compensar os estados pela isenção forçada de ICMS sobre as exportações, mas uma mudança na legislação feita em 2004 exige que o valor seja renegociado todos os anos. O debate sobre a definição de um valor anual fixo de compensação se estende há anos.

O Congresso já tem um projeto estabelecendo a soma de R$ 39 bilhões a serem repassados para os estados por ano. Ele foi concebido por uma comissão mista de deputados e senadores, que trabalhou entre 2017 e 2018, e aguarda votação no Plenário da Câmara. Porém, se a exigência de isenção vier a ser extinta por emenda constitucional, a proposta se tornará redundante (Ag.Senado).

"Está na hora de a PGR tomar providências”, diz Gilmar

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Ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Marcelo Camargo/ABr

O ministro do STF, Gilmar Mendes, cobrou ontem (6) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tome providências sobre notícias de que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná planejou investigá-lo e também o presidente da Corte, Dias Toffoli. “Está na hora de a procuradoria tomar providências em relação a isto”, afirmou Mendes. “Tudo indica, e acho que à medida que os fatos vão sendo revelados, que nós tínhamos uma organização criminosa para investigar”, acrescentou.

Segundo reportagem publicada ontem (6) pelo jornal El País, com base em conversas em aplicativos de celular obtidas pelo site The Intercept Brasil por intermédio de uma fonte anônima, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná planejaram investigar um possível direcionamento de recursos ilícitos a Mendes por meio de contas na Suíça.

O objetivo da iniciativa dos procuradores seria encontrar indícios que levassem ao afastamento de Mendes do cargo, de acordo com as mensagens publicadas. Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo noticiou que também Dias Toffoli, presidente do STF, tornou-se alvo de tentativas de investigação por parte da Lava Jato no Paraná, embora os procuradores da força-tarefa não tenham competência constitucional para investigar ministros do Supremo.

“Me parece que realmente isto é a revelação de um quadro de desmando completo”, afirmou Mendes. Na semana passada, o ministro já havia cobrado providências por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por supervisionar e corrigir a atividade de procuradores. Tanto Moro como os integrantes da Lava Jato, afirmam não ser possível auferir a autenticidade e a integridade das mensagens publicadas pela imprensa, que dizem ter sido obtidas por meio da prática de crimes cibernéticos.

Kajuru elogia Executivo sobre o Médicos pelo Brasil

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) parabenizou ontem (6), o lançamento do programa Médicos pelo Brasil - criado pelo governo federal por medida provisória assinada na última quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro -, por seu objetivo de levar médicos às regiões mais remotas e carentes do país.

Kajuru chamou a atenção de pontos importantes do novo programa: a criação de 18 mil vagas a serem preenchidas por meio de concurso; e uma melhor distribuição dos profissionais de saúde entre os 3,4 mil municípios mais carentes de serviços essenciais, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste.

Para o parlamentar, os maiores beneficiários serão as populações mais necessitadas, como as de municípios rurais remotos, cidades ribeirinhas e distritos sanitários especiais indígenas. "O programa, ressalto, é mesmo para quem precisa, com o Estado cumprindo com sua obrigação de ordem social. Alguns especialistas têm elogiado o programa pela estabilidade do plano de carreira e pelos altos salários oferecidos, que poderão garantir a fixação dos profissionais da saúde em regiões de difícil acesso e vulnerabilidade social" (Ag.Senado).

Lembrados os 117 anos da Revolução Acriana

 

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) lembrou ontem (6), os 117 anos do início da Revolução Acriana. O conflito culminou na integração do Acre ao Brasil, território que antes pertencia à Bolívia. Lembrou também a
trajetória dos nordestinos que seguiram para a região em busca de trabalho e contribuíram com o desenvolvimento da região, na época do ciclo da borracha.

Apesar de defender a preservação ambiental, o senador lamentou que até hoje o Acre e boa parte da região Norte ainda dependam de programas assistenciais e defendeu a prosperidade do estado por meio do acesso aos recursos naturais.

"Nós, acrianos, não aceitamos continuar vivendo a vida inteira de bolsas que suavizam a dor, mas que não resolvem o problema da pobreza do meu estado e, particularmente, da Região Norte, que, como um todo, sofre do mesmo mal", disse (Ag.Senado).

Onyx espera que votação em 2º turno seja concluída hoje

Onix temproario

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Foto: Valter Campanato/ABr

Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem (6) que o governo espera que a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência seja encerrada hoje (7) na Câmara. Onyx deu a declaração após reunir-se com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência oficial da Câmara, para definir as estratégias de votação da proposta da Previdência.

“Queremos a nova Previdência, se possível, aprovada rapidamente. Sabemos que a oposição deverá apresentar uma série de destaques. Precisamos construir uma estratégia para enfrentar isso. A gente já espera que a oposição cumpra seu papel democrático de se contrapor”, afirmou Onyx, ao destacar que a expectativa do governo é repetir o bom resultado da votação em primeiro turno, no mês passado, quando o texto-base foi aprovado por 379 votos favoráveis a 131 contrários.

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo, o governo federal pretendia gerar uma economia de R$ 1,236 trilhão, também no período de 10 anos. A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que a oposição apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma.

“Vamos entrar no segundo turno esperando que, neste recesso, os parlamentares tenham sido sensibilizados nas suas bases para alguns temas que, na minha opinião, são muito cruéis”, disse Jandira. Segundo a deputada, a oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador.

Estados Unidos bloqueiam todos os ativos da Venezuela

Deutsche Welle

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o congelamento de todos os ativos da Venezuela em solo americano. A medida se soma a uma série de punições já aplicadas ao governo do presidente Nicolás Maduro, considerado ilegítimo por Washington. Em carta enviada à líder da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, Trump disse que adotou a medida em razão da "contínua usurpação de poder" por Maduro e abusos contra os direitos humanos cometidas por forças de segurança leais a ele.

O bloqueio afeta "todos os ativos e interesses em propriedade do governo da Venezuela nos Estados Unidos", diz a ordem, acrescentando que esses bens "não podem ser transferidos, pagos, exportados, retirados ou manejados". Transações com autoridades venezuelanas cujos ativos estão bloqueados também estão proibidas. Fica vetada a entrega ou recebimento de "qualquer contribuição ou provisão de fundos, bens ou serviços por ou para o benefício de qualquer pessoa cujas propriedades e interesses estejam bloqueados sob esta ordem".

A medida, porém, exclui "transações relacionadas ao fornecimento de artigos como roupas e medicamentos destinados a ajudar no alívio do sofrimento humano". Segundo o Wall Street Journal, a medida foi a primeira dessa magnitude adotada contra um país ocidental em mais de 30 anos, com restrições semelhantes às impostas aos regimes da Coreia do Norte, Irã, Síria e Cuba.

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