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Senado se aproxima de governadores e aprova projetos do pacto federativo

No primeiro semestre de 2019, o Senado iniciou uma agenda de aprimoramento do pacto federativo brasileiro.

Senado temporario

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em encontro com governadores no mês de maio. Foto: Marcos Brandão/Ag.Senado

Entre reuniões com governadores e deliberações de algumas matérias, os senadores tentaram construir as bases para atacar o tema com mais foco no segundo semestre, após a conclusão da reforma da Previdência. O pacto federativo é o arranjo entre União, estados e municípios para organizar as obrigações e prerrogativas tributárias entre eles, tendo em vista a distribuição justa e eficiente dos recursos nacionais.

O assunto tem relevância especial no Senado porque a Casa é considerada a mesa de negociação entre as unidades da federação, já que todos os estados têm a mesma representação. Em abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compareceu à 22ª Marcha dos Prefeitos, evento que reúne em Brasília os chefes dos Executivos municipais. Ele discursou a favor da descentralização dos recursos e do poder decisório: "Em minha opinião, devemos sempre priorizar iniciativas que desburocratizem e tornem mais eficientes o repasse de verbas da União".

Na ocasião, Davi destacou duas propostas que estavam nas mãos do Senado e poderiam ajudar nesse objetivo. Uma delas foi a que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, através de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A segunda medida foi a que torna obrigatória a execução de parte das emendas orçamentárias aprovadas pelas bancadas parlamentares estaduais e que havia sido aprovada na semana anterior.

Outra decisão tomada pelo Senado neste semestre que diz respeito ao pacto federativo foi a aprovação do projeto que reabre o prazo para que estados possam aderir ao plano que prevê o refinanciamento das dívidas com a União. Serão seis meses adicionais para que os estados entrem na renegociação, que havia sido encerrada no fim de 2017. Outras medidas do Senado, consideradas mais importantes para enfrentar os desequilíbrios federativos, contudo, ficaram para os próximos meses (Ag.Senado).

Aprovação da Previdência anima importadores de máquinas

Aprovacao temporario

Ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: EPA

A aprovação em primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara reverteu o ceticismo que pairava sobre o mercado brasileiro e animou importadores de máquinas e equipamentos industriais. Para Paulo Castelo Branco, presidente da associação que representa o setor, a Abimei, a mudança de cenário já foi notada por importadores e subsidiárias de multinacionais que atuam no Brasil. "Claro que tem um tempo para se percorrer, mas hoje todo mundo acredita na aprovação [da reforma da Previdência] até a primeira quinzena de setembro".

O texto da proposta ainda passará por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para o Senado. O recesso do Congresso termina em 1º de agosto. "Mas só essa aprovação em primeiro turno já causou uma queda no câmbio. O mercado é soberano. Quando o mercado reage, já diz o que a gente precisa fazer", acrescenta o presidente da Abimei.

Outro fator de estímulo a importadores de máquinas industriais é a portaria 309/2019, por meio da qual o Ministério da Economia reduz a alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital.

Editada em 24 de junho, a medida foi suspensa até o fim de agosto pelo governo em 10 de julho, com o objetivo de discutir a questão com as partes envolvidas, mas o setor está otimista. "Há 15 ou 20 dias, tivemos uma primeira reunião em Brasília. Voltamos a nos reunir uma semana depois e ficamos de entregar algumas propostas para o governo, que vai analisar e regulamentar a portaria. Só essa movimentação deu uma expectativa muito grande no mercado", afirma Castelo Branco.

Esses dois fatores, aliados a uma reforma tributária, podem fazer o mercado visualizar um "futuro próximo mais perene e otimista", segundo o presidente da Abimei. "Quem quer investir no Brasil precisa de incentivo, não ser onerado", ressalta."A gente acredita nessa nova fase que o Brasil está enfrentando, com uma equipe econômica muito qualificada. Isso trás otimismo e injeção de energia para todos os empresários e associados", conclui o presidente da Abimei (ANSA).

Iniciativa visa incentivar a produção de cacau no Brasil

Um projeto que tramita na Comissão de Agricultura do Senado objetiva impulsionar a produção de cacau no país. De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto valoriza a Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão federal, ligado ao Ministério da Agricultura, que apoia a cacauicultura desde 1957. O texto contempla a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cacauicultura e garante que o produtor tenha acesso a todas as linhas de crédito para incentivar a produção.

Segundo Ângelo Coronel, essas alterações têm como objetivo aperfeiçoar a legislação para consolidar a recuperação do setor cacaueiro. “O Brasil já foi o segundo maior produtor mundial de cacau. Contudo, após a entrada e disseminação da vassoura de bruxa do cacaueiro e condições naturais desfavoráveis, a produção de cacau do país despencou de cerca de 400 mil toneladas no começo da década de 1980 para cerca de 90 mil toneladas no começo do século”, explica o senador na justificativa do projeto.

Hoje, o Brasil encontra-se em sétimo lugar no ranking global de produção de cacau. A Bahia é o estado líder na produção nacional, com mais de 200 mil toneladas produzidas entre 2017 e 2018, seguida do Pará. Graças às novas tecnologias introduzidas pela Ceplac nos últimos anos o mercado cacaueiro tem conseguido se recuperar aos poucos e atualmente tem grande perspectiva de crescimento no ramo de chocolates gourmets.

Por isso, o projeto tem como objetivo valorizar o trabalho da Ceplac, para que possa continuar a propor, discutir e implementar medidas para a expansão da lavoura do cacau além de valorizar a produção feita de forma ecologicamente e socialmente corretas. O projeto aguarda o recebimento de emendas na CRA onde, se aprovado, será encaminhado para a Câmara (Ag.Senado).

Projeto diminui restrições para navegação brasileira

Projeto temporario

Políticas mantêm quase estagnado o tamanho da frota nacional de transporte. Foto: Gabriel Sa de Lemos

Aguardando parecer da relatora, senadora Kátia Abreu (PDT-TO), tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado projeto que busca eliminar restrições ao aluguel e à aquisição de embarcações para uso na navegação brasileira. O projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) estabelece que as embarcações brasileiras terão o direito de usar a bandeira nacional independente do local onde foi construída ou da forma como foi incorporada à frota do operador.

O afretamento de embarcação estrangeira dependerá de autorização do órgão competente e só poderá ocorrer a casco nu e com suspensão da bandeira. O aluguel a casco nu é definido como aquele em que o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação. Dias afirma que as restrições impostas ao afretamento e à aquisição de navios estrangeiros são barreiras para expansão e renovação da frota nacional, dificultando o crescimento do transporte aquaviário no Brasil.

“As políticas de proteção da marinha mercante e da construção naval não foram capazes de desenvolver esses setores, mas terminaram por prejudicar o desenvolvimento do transporte aquaviário. O alto custo de aquisição de embarcações construídas no Brasil associada à incapacidade de atendimento da demanda por parte dos estaleiros nacionais, mantêm quase estagnado o tamanho da frota nacional de transporte”, justifica (Ag.Senado).

Isenção de IOF em carros para qualquer tipo de deficiência

Pessoas com qualquer deficiência poderão ter direito à isenção do IOF na compra de veículos, assim como já existe isenção no (IPI. É o que determina o substitutivo apresentado ao projeto que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em caráter terminativo. A aprovação do projeto poderá também beneficiar taxistas e cooperativas, se aprovada subemenda ao substitutivo do relator do texto, senador Telmário Mota (Pros-RR).

O objetivo da autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) é equiparar a legislação do IOF, que se restringe às pessoas com deficiência física, à do IPI, cuja isenção é garantida a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas para aquisição de veículos nacionais. Relator do texto na Comissão de Direitos Humanos, onde a matéria foi aprovada anteriormente, o senador Romário (Pode-RJ) optou por fazer ajustes no texto original.

Dessa forma, tanto a legislação do IOF quanto a do IPI foram modificadas, a fim de unificar requisitos e eliminar exigências e especificações para a concessão do benefício a pessoas com deficiência. Na CDH, foi atualizado também o conceito de deficiência contido na norma legal, substituindo o critério médico pelo atual critério biopsicossocial (“pessoa com deficiência”).


“O benefício do IPI pode ser auferido a cada dois anos, ao passo que o benefício do IOF somente poderá ser utilizado uma única vez. Por meio de subemenda, promovemos a compatibilização, estendendo ao IOF as restrições mais benignas do IPI. Nesse caso, serão também beneficiados taxistas e cooperativas de táxi”, conclui Telmário Mota em seu relatório (Ag.Senado).

Aumento da pena no caso de crime de descaminho

Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta a punição no crime de descaminho, para reclusão de 2 a 6 anos. Hoje a pena é de reclusão de 1 a 4 anos. “Com a mudança será possível a decretação da prisão preventiva, se o acusado estiver indiciado ou for denunciado, em virtude de a pena máxima superar quatro anos”, disse o autor, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).

Descaminho é um crime de ordem tributária, definido como “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada [no País], pela saída [do País] ou pelo consumo de mercadoria”. É diferente de contrabando, que envolve produtos proibidos. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça. Depois seguirá para o Plenário (Ag.Câmara).

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