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Senado deve votar pacote anticrime no segundo semestre

A análise de projetos do pacote anticrime do governo será uma das principais missões do Senado no segundo semestre.

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Senadores Eliziane Gama e Marcos do Val durante discussão na CCJ. Foto: Edilson Rodrigues/Ag.Senado

Dos três projetos que fazem parte do pacote, um já foi aprovado pelo Senado e dois aguardam votação. Os textos foram apresentados pelo Executivo à Câmara em fevereiro. Em março, textos idênticos foram apresentados no Senado e assinados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e outros senadores para iniciar a tramitação e agilizar a discussão no Senado.

A senadora Eliziane Gama argumentou que o Senado poderia se dedicar imediatamente a análise dos textos, em um momento em que a Câmara se concentrava prioritariamente à análise da Reforma da Previdência. "Nós temos duas pautas importantes para o Brasil — a Previdência e a segurança — e o Congresso é grande o suficiente para os dois debates". O projeto mais abrangente deles é o que estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência a pessoa.

O texto, entre outros pontos, permite a prisão de condenados em segunda instância; eleva penas no caso de crimes com arma de fogo; impede o livramento condicional para integrantes de facções criminosas; e muda regras para o confisco de produto do crime para que órgãos de segurança pública possam usar os bens apreendidos. Outra mudança é permitir que o Ministério Público proponha acordo antes mesmo do recebimento da denúncia, no caso de alguns crimes.

No início de julho, o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) apresentou o relatório ao texto na CCJ. Elaborado com o sugestões de juristas, o relatório traz diversas alterações. No total, o senador fez 33 mudanças no projeto. "Fizemos um relatório que pudesse contemplar quem se considera esquerda, direita, centro. A gente não fez nada voltado para um lado ou para o outro e nem tirou a característica dele, que é o combate à criminalidade, à corrupção", explicou o relator em entrevista coletiva (Ag.Senado).

Bolsonaro: invasão de telefone é crime e ponto final

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Porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros. Foto: Arquivo/ABr

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem (29), por meio de seu porta-voz, Otávio Rêgo Barros, que a invasão de telefones de autoridades "é crime e ponto final". Foi uma referência à interceptação de comunicações privadas do ministro Sergio Moro e diversas outras autoridades. Investigação da Polícia Federal sobre o caso, batizada de Operação Spoofing, prendeu quatro suspeitos do crime na semana passada.

"O presidente tem se pronunciado, no entendimento de que essa ação de hackers tem 'a intenção de atingir a [Operação] Lava-Jato, o ministro Sergio Moro, atingir a minha pessoa [Bolsonaro], tentar desqualificar, tentar desgastar o governo'. E ressaltou que 'a invasão de telefones é crime e ponto final'", disse o porta-voz, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O principal suspeito de invadir as comunicações privadas de autoridades, Walter Delgatti Neto, afirmou, em depoimento, que foi ele quem entregou voluntariamente o conteúdo das mensagens ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald e que não foi pago para isso.

Greenwald é fundador do site The Intercept, que tem divulgado as trocas de mensagens atribuídas a procuradores da Lava Jato e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, então juiz que comandava as ações da operação em Curitiba. No fim de semana, Bolsonaro disse que Glenn Greenwald "talvez pegue uma cana aqui no Brasil". Segundo o porta-voz do governo, trata-se de uma "percepção pessoal" do presidente.

Projeto incentiva compartilhamento de alimentos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisa projeto que incentiva a formação de redes de coleta e doação de alimentos para entidades de assistência social, de autoria do do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que modifica a lei do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para determinar o apoio à implementação dessas redes.

Os alimentos distribuídos deverão estar em condições propícias para consumo, nos aspectos sanitário e nutricional. Além do papel do Sisan, o poder público deverá incentivar a participação da sociedade civil nas redes de compartilhamento de alimentos, através de campanhas nos meios de comunicação. O projeto também mexe na lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos para tornar proibido o descarte de alimentos embalados dentro do prazo de validade ou in natura que estejam em boas condições de consumo.

Para o senador Kajuru, o objetivo principal do projeto é combater o desperdício de alimentos. Ele explica que "a maioria das organizações sociais dependem de doações voluntárias, que são esporádicas, descoordenadas e concentradas em datas especiais, que inspiram a generosidade do brasileiro”. Kajuru lembra que a alimentação é um direito social garantido pela Constituição e está incluída na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Outro objetivo dele com a iniciativa é reduzir a produção de resíduos e a poluição (Ag.Senado).

Doação de órgãos como ato de consentimento presumido

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Proposta do senador Major Olimpio torna toda pessoa doadora, salvo manifestação contrária. Foto: Pedro França/Ag.Senado

Um projeto em tramitação no Senado pode aumentar o volume de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil. É o que espera o senador Major Olimpio (PSL-SP). Ele propôs revisar a legislação que regulamenta a doação pós-morte e quer enquadrar os crimes ligados à remoção ilegal de órgãos na Lei de Crimes Hediondos.

O projeto coloca a doação de órgãos e tecidos como sendo de consentimento presumido. Ou seja, caso a pessoa maior de 16 anos não se manifeste contrária à doação, ela é considerada doadora até que se prove o contrário. Até agora, essa autorização para retirada em judicialmente incapazes deveria vir expressamente do pai e da mãe ou dos representantes legais.

O projeto prevê que o Sistema Nacional de Transplante seja informado sobre a vontade das pessoas que deixam a opção expressamente registrada no documento de identidade. O projeto torna a lei de doação de órgãos mais flexível em relação à veiculação de anúncio ou apelo público por doação a uma pessoa determinada ou para arrecadação de fundos para o financiamento de transplante ou enxerto em benefício de particulares.

O senador se coloca favorável às campanhas dizendo que “quando praticadas dentro dos limites legais, poderão salvar vidas de milhares de brasileiros”. Ao justificar o projeto, o parlamentar diz acreditar que essas medidas devem contribuir para o aumento nos índices de doadores potenciais e efetivos. “Isso pode refletir positivamente no número de transplantes de órgãos — o que, consequentemente, representa a sobrevida de milhares de pessoas que atualmente estão em filas de espera por um transplante” (Ag.Senado).

Ministra pede união em torno do tema “doenças raras”

Agência Brasil

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, participou ontem (30) do Fórum de Políticas Públicas para Pessoas com Doenças Raras, realizado em Brasília, quando pediu união em torno do tema. "O que interessa é que a gente está motivado a fazer alguma coisa. O governo está sensível ao tema. Então, nesse quesito, dos raros, meu convite é: vamos estar juntos", afirmou.

A ministra destacou também que divergências ideológicas não podem afetar a condução do trabalho da Coordenação-geral das Pessoas com Doenças Raras. Criada este ano, a divisão tem a função de defender os direitos dos pacientes, frente ao Ministério da Saúde e ao Congresso Nacional. O governo federal estima que, atualmente, 13 milhões de brasileiros sejam acometidos por essa condição.

São consideradas doenças raras aquelas que se manifestam em 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. Geralmente, são quadros crônicos, progressivos e degenerativos e que podem evoluir para óbito. Além disso, não há cura para esse tipo de doença. Outro fator relevante é o fato de que as doenças assim classificadas são bastante distintas entre si e que pessoas com o mesmo diagnóstico podem apresentar diferentes sintomas.

Existem de seis a oito mil tipos de doenças raras, em que 30% dos pacientes morrem antes dos cinco anos de idade; 75% delas afetam crianças e 80% têm origem genética. Algumas dessas doenças se manifestam a partir de infecções bacterianas ou causas virais, alérgicas e ambientais, ou são degenerativas e proliferativas.

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