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Brics defende reforma no Conselho de Segurança da ONU

Em documento final do encontro do Brics, os chanceleres de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul defenderam o respeito ao direito internacional e a reforma no Conselho de Segurança da ONU, órgão no qual o Brasil pleiteia um lugar permanente.

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Chanceleres de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul defenderam o respeito ao direito internacional e a reforma no Conselho de Segurança da ONU. Foto: Arthur Max/MRE

“Os ministros reafirmaram o compromisso de manter e respeitar o direito internacional. Sublinharam o apoio ao multilateralismo e ao papel central das Nações Unidas nas relações internacionais, e o compromisso de manter os princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas”, destacaram os chanceleres, no início do documento.

O Brics reitera ainda a urgente necessidade de fortalecer e reformar o sistema multilateral, inclusive a ONU, a OMC, o FMI e outras organizações internacionais. “O sistema internacional, incluindo as organizações internacionais, em particular as Nações Unidas, que os Ministros enfatizaram precisar ser conduzida por seus Estados Membros, deve promover os interesses de todos”, diz o comunicado.

Os ministros defenderam ainda uma reforma no Conselho de Segurança da ONU, incluindo outros países em desenvolvimento, categoria que abrange o Brasil, entre outros. “Os ministros reafirmaram a necessidade de uma reforma abrangente das Nações Unidas, inclusive de seu Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo, eficaz e eficiente, e ao aumento da representatividade dos países em desenvolvimento, de modo que possa responder adequadamente aos desafios globais.

Os ministros enfatizaram “a importância de cumprir e fortalecer a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) e Tóxicas e sobre a Sua Destruição (BTWC), inclusive por meio da adoção de Protocolo à Convenção que preveja, inter alia, um mecanismo de verificação eficiente” (ABr).

Pedido 'agrément' de Eduardo aos EUA

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Bolsonaro enviou aos EUA pedido para Eduardo ser embaixador. Foto:  EPA

O presidente Jair Bolsonaro informou na sexta-feira (26) que já pediu o agrément - uma espécie de aprovação - ao governo norte-americano para formalizar a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil em Washington. A solicitação enviada aos Estados Unidos foi realizada diretamente com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
"Acho que foi mandado ontem o agrément. Não tenho certeza. Eu acertei com o Ernesto", afirmou Bolsonaro, ressaltando que "não está com pressa".

Mais cedo, o próprio Araújo confirmou que o governo brasileiro já formalizou o primeiro passo para a indicação do deputado federal ao cargo. "Tenho grande certeza de que será concedido o agrément pelo governo americano e que Eduardo será um extraordinário embaixador", elogiou o ministro. Caso o governo norte-americano dê o aval, Eduardo precisará ter seu nome aprovado no Senado, onde também será sabatinado.

Na casa, no entanto, os senadores se dividem quanto à ideia, principalmente porque o filho do presidente não tem formação na área nem experiência como diplomata. Além disso, a oposição aponta para um caso de nepotismo. Desde o fim do ano passado, Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, tem focado na política externa. No fim de junho, ele participou, junto com seu pai, de uma reunião privada com o presidente Donald Trump, na Casa Branca. A função, geralmente, é desempenhada pelo chanceler brasileiro (ANSA).

Embarques de  lácteos para China devem começar em agosto

A ministra da Agricultura Tereza Cristina prevê que os embarques de produtos lácteos brasileiros para a China devem começar em agosto. No último dia 23, o governo chinês habilitou 24 estabelecimentos brasileiros para exportação desses itens, como leite em pó, queijos, manteiga e leite condensado. Para iniciar as vendas, é preciso que o GACC (órgão chinês responsável pela vigilância sanitária) aprove uma lista de veterinários, que deve ser concluída na próxima semana e enviada ao governo chinês.

“Precisamos só credenciar veterinários, pois você precisa de uma lista de veterinários e da assinatura deles para os embarques”, explicou a ministra.. Desde 2007, já havia certificação acordada com o país asiático, mas nenhuma planta brasileira estava habilitada a exportar. Os chineses são os maiores importadores do mundo de lácteos. Somente de leite em pó, o país compra 800 mil toneladas por ano, 200 mil toneladas a mais em comparação à produção do Brasil.

A ministra destacou que os chineses apreciam produtos lácteos de outros países e a abertura de mercado será uma oportunidade de recuperação da indústria de laticínios do Brasil, que enfrenta queda de até R$ 0,30 no preço do litro de leite, e também diante da concorrência com os produtos da Argentina e do Uruguai, que entram no mercado brasileiro sem cobrança de tarifas. Com a abertura do mercado chinês, a Viva Lácteos - Associação Brasileira de Laticínios estima exportar
US$ 4,5 milhões em produtos (AI/Mapa).

Decisão de saques do FGTS foi tomada em interesse do povo

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Bolsonaro: “Procuramos atender 82% das pessoas cujo saldo é abaixo de R$ 500". Foto: Antonio Cruz/ABr

O presidente Jair Bolsonaro disse na sexta-feira (26) que acha difícil que o Congresso modifique a medida provisória com as novas regras para os saques de parte das contas do FGTS, mas ressaltou que os parlamentares “têm todo o direito” de tomar alguma medida nesse sentido. Sobre a intenção de alguns parlamentares de aumentar o valor do saque para contas ativas e inativas do FGTS entre setembro deste ano a março de 2020, Bolsonaro disse que achar difícil tomarem medida nesse sentido. "Se, na ponta do lápis, eles falarem que não será atingida a construção de casas populares, não tem problema. Matemática não tem como fugir, né?”.

E acrescentou: “Nós procuramos atender 82% das pessoas cujo saldo é abaixo de R$ 500. Alguns falam que atendi o interesse de construtoras. Não. Atendi o interesse do povo, não majorando isso, porque temos que ter recursos para continuar o Minha Casa, Minha Vida que é muito importante para quem não tem onde morar. Essa que é a nossa intenção”, afirmou.

O presidente também disse esperar que o problema envolvendo os dois navios iranianos que estão parados perto do Porto de Paranaguá, seja resolvido nas próximas horas ou até no máximo na segunda-feira (29).
A exportadora contratante dos navios chegou a conseguir uma liminar na Justiça do Paraná ordenando que a Petrobras abastecesse os cargueiros. A petrolífera recorreu, e a decisão foi derrubada por uma liminar do presidente do STF, Dias Toffoli. O presidente Jair Bolsonaro voltou a destacar a importância do alinhamento entre o governo brasileiro e o governo norte-americano.

Comissão de Anistia analisa novos benefícios

Agência Brasil

Depois de dois dias de reunião, o Conselho da Comissão de Anistia - vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos -, responsável pela análise da concessão de benefício para requerentes que sofreram perseguição política terminou com 10 indeferimentos e três deferimentos, um deles parcial.

Também foram feitos 84 pedidos de vista - mais tempo para analisar os processos - e os conselheiros converteram seis processos em diligência e retiraram dois de pauta. Foram analisados 105 processos. Órgão de caráter consultivo, o conselho é atualmente composto por 27 membros que fazem a análise técnica dos processos. O grupo elabora pareceres, mas a decisão final sempre é da ministra Damares Alves.

Para deixar a concessão mais rigorosa, os critérios para análise dos processos foram modificados. Desde abril, com a mudança do regimento interno do conselho, uma dessas novidades diz respeito ao número de recursos cabíveis às decisões. Antes, não havia limite e era comum a comissão analisar várias vezes o mesmo pedido. Com as novas regras, somente um pedido de reconsideração é admitido.

O novo regimento interno instituiu, ainda, prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”.

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